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Abrapp lança e-Book “Os Impactos da Reforma da Previdência e da Covid-19 sobre a Previdência Complementar Fechada”

Abrapp lança e-Book “Os Impactos da Reforma da Previdência e da Covid-19 sobre a Previdência Complementar Fechada”

A Abrapp promoveu o lançamento de publicação da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos nesta quarta-feira, 2 dezembro, através da realização de webinar com participação de mais de 300 pessoas. Durante o evento, os autores dos capítulos do e-Book “Os Impactos da Reforma da Previdência e da Covid-19 sobre a Previdência Complementar Fechada” fizeram exposições sobre seus trabalhos.

A abertura ficou por conta do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, que destacou a resiliência e a solidez do sistema no enfrentamento da crise decorrente da pandemia de Covid-19. Ele disse que a pandemia encontrou o sistema de entidades fechadas em seu melhor momento em termos de resultados e solvência, o que ajudou a minimizar os impactos sobre os planos.

Luís Ricardo destacou o profissionalismo e a experiência dos dirigentes e profissionais das entidades fechadas para manter o funcionamento dos planos e em não realizar perdas decorrentes de desvalorizações conjunturais dos ativos. Ele disse que a Bolsa registrou forte recuperação e que, apesar da crise, os planos de benefícios trabalham com a perspectiva de bater suas metas atuariais em 2020. Ele parabenizou o trabalho de produção do e-Book realizado pela CT de Assuntos Jurídicos e de seus coordenadores.

O Diretor da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, também elogiou a elaboração do e-Book como uma contribuição histórica que servirá de consulta ao longo dos próximos anos. Responsável pela área de assuntos jurídicos da Abrapp, ele disse que o ano de 2020 reforçou a importância do profissional da área jurídica que foi solicitado para enfrentar e solucionar situações inesperadas.

Jarbas destacou o sentimento de doação dos profissionais em relação ao regime de previdência complementar para entregar o que há de melhor nesses artigos. “Esse sistema é para o bem de indivíduo. Esse trabalho dá essa segurança”, comentou. 

O Secretário Executivo da CT de Assuntos Jurídicos, Luiz Fernando Brum, e coordenador do e-Book, lembrou que no início do ano, a ideia original era produzir uma publicação sobre os impactos da Reforma da Previdência. Com o advento da pandemia, foi agregada a proposta de incluir os impactos da Covid-19 sobre o sistema de EFPC. Ele agradeceu todo o apoio da Abrapp, na figura de seu presidente e do Superintendente Geral, Devanir Silva e toda a equipe da associação. 

Luiz Brum ressaltou também o trabalho das comissões técnicas regionais, que atuaram com maior protagonismo. E explicou também que o e-Book serviu como oportunidade de expressão para novos talentos que se mesclaram na produção dos artigos junto com profissionais mais experientes. 

A publicação está dividida em dois grupos de artigos. O primeiro deles leva o nome de Reforma da Previdência e contém cinco artigos. O segundo é a Covid-19, com quatro artigos. 

Reforma da Previdência – O webinar contou com exposições relacionadas aos artigos do e-Book, começando pelos capítulos relacionados à Reforma da Previdência. A primeira apresentação foi realizada por Patrícia Linhares Gaudenzi, Coordenadora da CT de Assuntos Jurídicos Nordeste, que falou sobre o artigo “Impactos da EC Nº 103/2019 sobre as EFPC: Comparativo das Propostas de Previdência Complementar para Servidores Públicos em Entidades Abertas e Fechadas” (1) – veja lista completa de autores ao final. 

O artigo abordou os aspectos relacionados à estrutura societária e financeira das entidades abertas e fechadas, os tipos de modelagens de planos, a governança corporativa e seu funcionamento e a legislação consumerista. “O objetivo foi realizar uma comparação imparcial sobre as diferenças entre as entidades abertas e fechadas”, comentou Patrícia. 

Daniela Valverde apresentou o tema de seu artigo “Natureza Jurídica das EFPC com Patrocínio Público” (2). Autora abordou a mudança trazida pela Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que retirou a expressão “natureza pública” das entidades fechadas dos servidores públicos. a especialista discutiu ainda a incompetência dos Tribunais de Contas na fiscalização diretas de tais entidades. 

Em seguida, Anália Ferreira Brum apresentou o artigo “O Aumento da Responsabilidade dos Indivíduos na Formação da Poupança Previdenciária e complementar” (3). A advogada ressaltou o aumento da responsabilidade da participação dos indivíduos que devem desempenhar um papel mais ativos e protagonista como agente poupador. Por outro lado, o Estado deve desempenhar um papel de incentivador da formação de poupança previdenciária. 

Para isso, o Estado deve promover programas eficazes de educação financeira e previdenciária, deve permitir os incentivos tributários e a ampliação dos mecanismos de adesão automática, segundo a autora. 

Moacir Reis de Oliveira Jr. apresentou o conteúdo do artigo “Reflexões sobre a Redação do § 15 do Artigo 40 da Constituição Federal trazida pela EC Nº 103/2019 sob a Ótica do Fomento e Viés Tributário da Previdência Complementar Fechada” (4). O advogado comparou os três tipos de entidades que estarão aptas para realizar a gestão dos planos de previdência complementar dos servidores públicos. As entidades são as fechadas de natureza pública, as fechadas de natureza privada e as abertas. 

O especialista citou a necessidade de criação de regulamentação específica para que as abertas possam atuar no segmento. E disse esperar que a concorrência entre fechadas e abertas promova uma redução dos custos administrativos e harmonização das regras, com isonomia de regras tributárias. 

Um outro artigo denominado “Impactos da Emenda Constitucional Nº 103/2019 no Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos e a Edição do Guia da Previdência Complementar para os Entes Federativos” (5), não contou com apresentação por motivos de saúde de seu autor, Helder Rosa Florêncio.

Covid-19 – Eduardo Tavares Pereira apresentou o artigo “Os Impactos da Covid-19 nos Contratos de Natureza Civil” (6). Ele citou quatro institutos que podem orientar a resolução de conflitos envolvendo os contratos. “Entre estes institutos, os que encontram maior aplicação no direito civil brasileiro são os seguintes: caso fortuito, força maior, teoria da imprevisão e onerosidade excessiva”, diz a introdução do artigo. 

O advogado indicou ainda os caminhos para a resolução de conflitos, o mais comum é a judicialização, que ele disse que talvez não seja as melhor solução devido à morosidade da Justiça. Eduardo pereira indicou então a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos como a mediação e a arbitragem. 

Eduardo Lamers apresentou o artigo “EFPC na Era Digital X Covid-19” (7) que tratou, entre outros temas, dos desafios da continuidade das operações das entidades durante a pandemia. Para que isso fosse possível, as entidades promoveram um processo de avanço tecnológico nunca antes visto. “Houve um avanço equivalente a 5 anos em apenas 5 meses”, disse Lamers. 

O especialista tratou de temas como a adaptação ao meio digital, a celebração de negócios jurídicos através dos meios digitais e a adaptação à LGPD. 

Janete Sanches Morales falou sobre o artigo “A importância da qualificação dos dirigentes da EFPC para tomadas de decisão em momentos de crise” (8), no qual destaca que o arcabouço legal normativo passa pelas seguintes leis complementares: Instrução CGPC nº 13; Instrução Previc nº 15, CNPC nº 19, Instrução Previc nº 13, Resolução CMN nº 4.661, entre outras. “Todo esse arcabouço normativo já era um parâmetro sobre como se deveria atuar de forma segura dentro das EFPC. A pesquisa busca uma reflexão do leitor no sentido de como a capacitação dos dirigentes pode refletir no processo decisório das entidades”, diz.

Outra reflexão também levantada no artigo é sobre como as entidades estão investindo na capacitação de seus dirigentes e como isso representa uma ferramenta importante para assegurar que as decisões tomadas foram de forma consciente e técnica, mais eficiente, com boas práticas de governança, gerando resultados positivos através de dirigentes capacitados. Janete reiterou que mais importante que o arcabouço normativo vigente antes da crise, os dirigentes devem perceber que quando a crise se instaura, os administradores devem responder rapidamente, e somente a capacidade técnica de cada dirigente dentro de suas áreas dará condições de fazê-lo, se estiverem preparados previamente.

Marlene de Fátima Ribeiro Silva abordou o tema do “Plano de Equacionamento de Déficit como matéria relevante dentro das EFPC” (9). “A regra é imperiosa. Houve uma cautela do legislador de que fosse preservada a saúde e higidez do plano previdenciário”, disse. Ela destacou que no cenário de pandemia, o plano de equacionamento também passou ser questionado sob viés da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva. 

“Temos que verificar que todos os coadjuvantes dessa relação previdenciária foram atingidos. De um lado, os participantes, pois trouxe a obrigação de assumir responsabilidade com integralidade do grupo familiar. E do lado do patrocinador, as metas atuariais não são possíveis de bater e é preciso ousar e ir além do conservadorismo na tentativa de reversão desse cenário de impacto”. 

Clique aqui para acessar o e-Book.

Autores:

(1) CT Nordeste: Patricia Bressan Linhares Gaudenzi (ABRAPP), Francisco Ponciano de Oliveira Junior (CAPEF) MEMBROS Antonio Eric Freire Apoliano (FAELCE) Euclides Gomes da Silva Neto (CELPOS) Maria Cecília Souto Maior da Fônseca (COMPESAPREV) 

(2) CT Nordeste: Daniela Gouveia Valverde (PREVNORDESTE) Fabiana Pereira de Belli (FACHESF)

(3) CT Sudoeste: Anália Cristina Ferreira Brum (CONVIDADA) Cássio Gama Amaral (FUNDAÇÃO IBM) 

(4) CT Sul: Igor Dainton Travassos da Rosa (ELOS), Fabrício Zir Bothomé (FUNCORSAN / CASANPREV / ISBRE), Marcus Vinicius Techemayer (FUNDAÇÃO BANRISUL), Moacir Reis de Oliveira Júnior (FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA)

(5) CT Centro-Norte: Helder Rosa Florêncio (SEBRAEPREV)

(6) CT Sudeste: Anna Letícia Tibau (REFER) Eduardo Tavares Pereira (FAPES)

(7) CT Sul: Eduardo Henrique Lamers (FUNDO PARANÁ), Alexandre João Barbur Neto (OABPREV-PR), Augusto Wolf Neto (PREVISC), Cintia Fabiane Kirst Damazio (CELOS), Fernanda Christina Knopf Lamers (FUSAN), Filipe Gressler Chaves (QUANTA PREVIDÊNCIA), José Ricardo Cavalcanti de Albuquerque (OABPREV-PR), Marion Elisabete da Silva (OABPREV-SC), e Maurício Maciel dos Santos (FUSESC).

(8) CT sudoeste: Janete Sanches Morales (ABRAPP)

(9) CT Centro-Norte: Marlene de Fátima Ribeiro Silva (FUNCEF)

 

MyNews: “Pessoal, olha, é importante ser previdente desde agora”, diz Cristiano Verardo

MyNews: “Pessoal, olha, é importante ser previdente desde agora”, diz Cristiano Verardo

Com uma linguagem dinâmica e divertida, o Especialista da UniAbrapp Cristiano Verardo falou sobre o programa “Previdência é Coisa de Jovem” em entrevista no canal de YouTube MyNews para as jornalistas Mara Luquet e Myrian Clark. A transmissão foi realizada ao vivo nesta quarta-feira, 2 de dezembro, no quadro “Previdência para Todos” do programa Almoço do MyNews.

Logo no início da entrevista, Cristiano Verardo, que também é Diretor da Vexty, respondeu à pergunta do estudante de administração de empresas da PUC Giovani Ortega que questionou se previdência é um tema apenas para “velhos”. Ele disse que previdência é um assunto geralmente relacionado aos mais idosos, mas que também deve ser uma preocupação dos jovens. “Pessoal, olha, é importante ser previdente desde agora”, disse Cristiano.

Mara Luquet disse que é muito limitado pensar que previdência é algo restrito à aposentadoria. “Previdência não serve apenas para a aposentadoria. Não é só isso. Ser previdente significa liberdade, permite que se chegue aos 40 anos de idade e tire um ano sabático, por exemplo”, disse a jornalista.

Cristiano procurou transmitir uma ideia mais ampla de previdência, incluindo também a realização de seguro de vida, investimentos, carreira e, claro, planos de previdência. O Especialista disse que o mais importante é buscar informações, pesquisar em livros e na internet e recomendou alguns nomes de influenciadores digitais – como Marcos Silvestre, Economista Sincero, Favelado Investidor, entre outros.

Manipuláveis – O Especialista da UniAbrapp falou também da questão do consumo e da manipulação da propaganda. “Temos de bater um papo mais maduro com a propaganda. Eles estão vencendo. Não deixe seu dinheiro ir para o ralo”, comentou. E mostrou um slide que diz: “Bad News: vocês são seres fácil e altamente manipuláveis”.

Cristiano abordou ainda as vantagens de se investir em um plano de previdência e recomendou aos internautas que pesquise sobre as questões tributárias dos planos. Recomendou que para os jovens é importante tirar vantagem do longo prazo e, aproveitar para investir sempre, mesmo que com pequenos valores. E indicou ainda a importância de se contar com um especialista na hora de realizar os investimentos ou de participar de um plano previdenciário.

Mara Luquet falou que os planos instituídos e familiares das entidades fechadas têm a vantagem de oferecer custos de administração muito mais baixos se comparados com outros do mercado financeiro. E que a diferença de custo pode representar, no longo prazo, uma diferença de até 20% na formação das reservas.

Clique aqui para assistir a entrevista – a partir de 31’

Entrevista: Oportunidades de investimentos em energia e saneamento

Entrevista: Oportunidades de investimentos em energia e saneamento

​A queda nas taxas de juros está incentivando cada vez mais a maior diversificação das carteiras das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Além da renda variável e multimercados, começa a entrar no radar dos investidores institucionais os ativos e fundos de infraestrutura. Em entrevista para o Blog Abrapp em Foco, a RI da Perfin Asset, Suzana Vescovi analisa as oportunidades de investimentos com ativos de energia (geração e transmissão) e saneamento.

A especialista explica as características e riscos de tais investimentos, abordando aspectos como os prazos, riscos e retornos. Confira a seguir a entrevista na íntegra:

Blog Abrapp em Foco – Poderia analisar o cenário atual de taxas de juros reduzidas e as perspectivas para os investimentos das EFPC?

Suzana Vescovi – Parece um movimento natural que as EFPC aumentem sua exposição em renda variável com as taxas de juros nos patamares atuais, porém esta tendência está se consolidando aos poucos. Ao observar os dados disponibilizados pelos relatórios estatísticos da Abrapp, entre 2015 e agosto de 2020 os percentuais de alocação em renda fixa variam entre 70,7% e 74,0% enquanto para renda variável, entre 18,5% e 18,5%. Este movimento já vinha acontecendo quando analisamos os números de 2018 e 2019, porém de forma tímida e reativa, uma vez que a Selic já estava se comprimindo desde 2016. Certamente a crise sanitária que estamos vivendo atrapalhou bastante essa dinâmica e, na nossa visão, empresas de qualidade com dinâmica própria e que sejam pouco influenciadas por fatores exógenos apresentam boas oportunidades com riscos controlados.

Blog Abrapp – Quais as perspectivas para a renda variável em 2021 e para os próximos anos?

Suzana Vescovi – Na nossa visão o cenário mais provável é a normalização dada a perspectiva de vacinas para o Covid-19 e, desta forma, estamos com exposições maiores em empresas que vão se beneficiar com a retomada da atividade e crescimento do PIB. Empresas ultra conservadoras foram reduzidas do nosso portfólio para aumentar empresas com teses de investimento de crescimento ligadas aos fatores endógenos da companhia. Os desafios que podemos encontrar e, que estamos monitorando, são deslizes deste cenário de normalização – um segundo lockdown ou ineficiência da vacina. No Brasil, estamos observando o andamento das reformas administrativa, tributária e outras específicas como, por exemplo, o marco do saneamento. Somado a isso, observamos várias oportunidades com as privatizações e concessões que devem ajudar na redução da alavancagem do estado, evitando a piora do risco sistêmico

Blog Abrapp – Poderia comentar as opções de investimentos no setor de infraestrutura? Mais especificamente no setor de energia?

Suzana Vescovi – Dentre os principais tipos de investimento no setor de infraestrutura, relacionado à energia, destacamos a transmissão e geração. Para o investimento em geração, ativos greenfield ou brownfield, é muito importante conhecer qual é a fonte da energia. Atualmente, as renováveis como vento e sol, tem tido maior receptividade pelos investidores, sendo a principal vantagem a contribuição para a redução de emissão de CO2. Os dados fornecidos pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para 2019 mostram que 46% da oferta interna de energia no Brasil são de fontes renováveis.

Já os ativos de transmissão, os considerados greenfield possuem riscos de licenças, de instalação, ambiental e construção e obviamente execução do projeto. Estes riscos são comuns para os investimentos realizados em projetos que ainda “estão no papel” mas que por este motivo têm potencial para gerar altos retornos para o investidor. No entanto, após superar estas etapas de desenvolvimento e entrar em operação comercial, o ativo apresenta risco baixíssimo, pois será remunerado pela RAP (Receita Anual Permitida), que é ajustada anualmente IGP-M e revisada a cada 4 ou 5 anos. Desta forma, podemos considerar que o ativo possui alta previsibilidade de remuneração e ainda baixo risco de demanda, pois a rua receita está atrelada a energia que é disponibilizada para o sistema e não pelo volume consumido pela população.

Blog Abrapp – Poderia analisar também as oportunidades com saneamento?

Suzana Vescovi – Vislumbramos uma enorme oportunidade na parte de Saneamento para os próximos anos, que está só começando aqui no Brasil. Atualmente apenas 46% do esgoto é tratado, 47% da população não possui esgoto coletado e, por fim, 38% da água é perdida quando distribuída para os consumidores. O marco regulatório do setor somado à crise sanitária causada pelo Covid-19, quando se tornou essencial aspectos de higiene pessoal para reverter a expansão do vírus, resulta em ambiente promissor de investimentos, estimados em R$ 400 bilhões até 2033.

Blog Abrapp – Poderia explicar por que os investimentos em energia possuem descorrelação com outras classes de ativos da Bolsa e outras classes?

Suzana Vescovi – Os investimentos alternativos, que englobam os investimentos em ativos de energia, são vistos como diversificadores de portfólios e, idealmente, reduzem o risco sem modificar a expectativa de retorno. Os riscos que estes ativos apresentam são muito diferentes quando comparados com ações, renda fixa ou multimercados. Por exemplo, quando pensamos em um ativo greenfield, ou seja, projetos que ainda estão no papel, os principais riscos são a obtenção das licenças de construção, instalação, ambiental e a própria execução do projeto. Outro aspecto importante é a liquidez que acaba sendo mais tímida dado o número inferior de participantes deste tipo de investimento em relação aos ativos convencionais e a maturação em prazo mais longo. Desta forma, os investidores com mais parcimônia e que enxergam que os riscos se bem endereçados podem ser mitigados, se aproveitam desta dinâmica, mas exigem um retorno maior para compensar estes riscos, enquanto outros simplesmente a evitam.

Blog Abrapp – Como funciona a liquidez e os prazos dos fundos de infraestrutura? Quais as vantagens desses fundos?

Suzana Vescovi – Alguns fundos de investimentos em participações que investem em ativos relacionados ao setor de infraestrutura estão listados na B3. Sua negociação pode ser feita da mesma forma que uma ação, através da sua corretora ou plataforma de investimento. Outra forma de investir nesta classe de ativos é através de fundos que seguem as normas da instrução CVM 476/2009. Neste caso, o investidor fica com a liquidez do ativo mais restrita, pois precisa esperar até o fim do prazo do fundo ou alguma estratégia de saída para os investidores, através de um IPO do fundo por exemplo. A principal vantagem para ambas as opções, é o benefício fiscal nos rendimentos distribuídos e no ganho de capital para pessoa física. Esta segunda isenção tributária é prevista na lei 11478/2007 sobre incentivos ao investimento e Infraestrutura, que também exige que o fundo siga alguns pré-requisitos: (i) mínimo 5 Cotista, (ii) nenhum cotista detenha 40% ou mais da totalidade das cotas.

Blog Abrapp – Poderia explicar a opção pelos co-investimentos com outros parceiros?

Suzana Vescovi – Vislumbramos este caminho, pois acreditamos que o conhecimento técnico e especializado tem muito valor, então ter um parceiro estratégico com larga experiência no setor de atuação, traz um diferencial na mitigação dos riscos que mencionamos anteriormente. Para escolher os nossos parceiros em co-investimentos desprende-se muito tempo, esforço e conhecimento para identificar se estamos com os mesmos objetivos, ou seja, olhando para a mesma direção. Nesta etapa é essencial uma Due Diligence em todos os níveis da empresa potencial para a parceria. As principais parcerias que temos hoje são com a Alupar, para os projetos de transmissão, Casa dos Ventos para geração eólica e Mori Energia para geração solar distribuída. Todas essas empresas são líderes no seu segmento e possuem histórico de projetos já realizados que nos deu bastante conforto para iniciar a parceria.

Blog Abrapp – Quais os principais aspectos para se analisar na escolha de investimentos alternativos?

Suzana Vescovi – Um ponto que viemos observando desde o início da história de fundos de energia da Perfin, é que o investidor, em especial pessoa física, acumula muitas dúvidas sobre este tipo de investimento. O que é natural, pois trata-se de um produto com particularidades e que o investimento requer uma atenção minuciosa, além de ser mais novo para a maioria dos investidores que por muito tempo puderam ter bons retornos com ativos de baixo risco e por isso nem consideravam investimentos como esse. Por isso, sugerimos avaliar com calma os diferentes aspectos para ter segurança na sua escolha. Acreditamos que o mais importante é avaliar (i) quem é o parceiro responsável pela execução do projeto e experiência no setor (ii) a forma de remuneração do investimento (iii) riscos atrelados a construção dos ativos, tais como licenças ambientais, de instalação e (iv) alinhamento do gestor e seus sócios no investimento. Buscar informações diretamente nos sites das gestoras responsáveis pelo fundo ou diretamente com a área de Relações com Investidores, pode agregar muito no entendimento e melhorar a decisão do investidor.

Viva Previdência recebe Selo de Autorregulação pela gestão de investimentos

Viva Previdência recebe Selo de Autorregulação pela gestão de investimentos

A Fundação Viva de Previdência acaba de receber o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos, chancela que reconhece a qualidade nos processos de governança de investimentos. O selo é concedido pelo programa de Autorregulação da Abrapp, Sindapp e ICSS. Até o momento, 17 entidades foram certificadas pelo programa. 

A iniciativa reconhece as melhores práticas na governança de investimentos, de forma a consolidar ações voltadas para geração de segurança, transparência, economicidade e racionalidade na execução dos procedimentos da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), em especial, aquelas vinculadas aos processos de investimentos, envolvendo desde o momento da análise do cenário macroeconômico até o registro dos ativos.

“O selo é um certificado da qualidade do nosso método de administração dos recursos dos nossos participantes e assistidos, que, não por acaso, vêm performando muito acima do mercado nos últimos anos”, avalia Silas Devai Júnior, Diretor Presidente da Viva. Ele afirma que o selo é também um instrumento relevante para casos de a transferência de gestão, um dos quatro pontos estratégicos da Viva neste ano. Os outros são qualidade de gestão, fortalecimento da marca e parcerias inovadoras.

Um exemplo disso é a transferência de gerenciamento do plano AnaparPrev para a Viva Previdência, que foi recentemente aprovada pela Previc. A negociação iniciada no início deste ano prevê a gestão pela fundação de um patrimônio adicional de aproximadamente R$ 550 milhões, distribuídos entre 3 mil participantes, sendo 79% contribuintes ativos e 21% assistidos em recebimento de benefício. 

Com a transferência, o plano passa a compor o portfólio de planos administrados pela Viva, com total responsabilidade sobre todos os processos de tratamento e manutenção de cadastro, arrecadação e pagamento de benefícios e pela gestão de investimentos. Assim, com o Anaparprev, a Viva passará a administrar um patrimônio superior a R$ 3 bilhões, com cerca de 50 mil participantes. 

Além da Viva, também a Capef, Elos, Eletros, Infraprev e Serpros receberam o Selo no último dia 20 de novembro. “As EFPC abraçaram a causa e estão buscando o Selo de Autorregulação. O diagnóstico realizado no processo decisório da entidade é um dos grandes motes da concessão do Selo: as EFPC vão superando obstáculos identificados e realizam aprimoramentos. O envolvimento crescente das associadas mostra isso: o sistema está abraçando a causa”, destaca o Presidente do Conselho de Autorregulação e Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.

 

Representantes demonstram preocupação com as mudanças nas regras de resgate de reservas dos planos

Representantes demonstram preocupação com as mudanças nas regras de resgate de reservas dos planos

Os representantes da Abrapp e de suas associadas no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e no Grupo de Trabalho constituído para analisar mudanças na Resolução CGPC nº 6/2003 estão preocupados com as propostas relacionadas ao resgate de reservas dos planos. Apesar de considerar oportuna a discussão sobre a modernização dos institutos do resgate, portabilidade e benefício proporcional diferido, Edécio Brasil, representante no CNPC e Diretor Superintendente da Valia, aponta a necessidade de aperfeiçoamento das propostas.

“É muito importante revisitar regras para os institutos do resgate, portabilidade e diferimento. Porém estamos preocupados com a proposta que permite o resgate sem a rescisão do vínculo trabalhista. Isso pode criar um incentivo para o participante deixar o plano para resgatar as reservas”, explica Edécio. Para o dirigente, a proposta deveria manter a obrigatoriedade de desligamento do patrocinador como requisito para o acesso ao resgate total das reservas.

O representante explica que a revisão e modernização das normas, porém, é uma ação necessária para permitir uma modernização das regras dos planos de benefícios das entidades fechadas. Um ponto importante da proposta, segundo ele, é a possibilidade de se optar por mais de um instituto simultaneamente. Pelas regras atuais, o participante pode optar apenas por um dos institutos, ou o resgate, ou portabilidade ou o benefício diferido, em caso de desligamento.

Elisabete Teixeira, ValiaO CNPC constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para analisar e propor sugestões para uma proposta apresentada pela Previc sobre o assunto. Elisabete Teixeira (foto ao lado), que representa a Abrapp e suas associadas no GT, também demonstra preocupação com a regra que permite o resgate sem a quebra de vínculo empregatício. “Não é interessante para o sistema. É uma proposta que coloca em risco a formação da poupança previdenciária”, comenta.

Diretora da Valia, Elisabete aponta que a criação da nova regra de resgate pode trazer para o sistema de Previdência Fechada o mesmo problema que ocorre no segmento das abertas, onde um percentual muito reduzido de participantes chega a receber o benefício previdenciário.

A representante esclarece, porém, que o participante deveria ter direito a resgatar as reservas referentes às contribuições voluntárias ou aquelas provenientes de portabilidade de outros planos. “É uma situação diferente no que se refere às contribuições voluntárias ou valores portados de outros planos. Essas reservas sim, o participante deveria ter o direito de resgatar”, explica. Devido à vedação dos resgates das contribuições voluntárias presente nas regras atuais, muitos participantes se sentem desestimulados a realizar tais aportes.

Resgates parciais – O GT analisa também novas regras para a permissão de resgates parciais em planos de contribuição definida (CD) ou contribuição variável (CV) para situações de emergência. “A pandemia mostrou que há situações emergenciais que pode ser necessário o acesso a parte das reservas. Esses resgates, porém, devem ser limitados para não prejudicar a formação da reserva necessária para um benefício adequado lá na frente”, defende Edécio Brasil. Ele recomenda que se deve tomar cuidado para não abrir demais para não banalizar o acesso aos resgates parciais.

A proposta da Previc traz um limite de até 20% de resgate parcial a cada cinco anos. Já a posição levada pelos representantes da Abrapp propõe o limite de apenas 15% das reservas restritas às contribuições dos participantes. O prazo para acesso ao resgate seria a cada 5 ou 10 anos. “Concordamos que não podemos manter regras muito rígidas. Porém, a flexibilização deve ser muito bem dimensionada, sem exageros, com o objetivo de incentivar a maior participação e maior volume de aporte de recursos”, comenta Edécio.

Elisabete também ressalta a importância da modernização das regras e reforça a importância de se permitir o “mix de institutos” de resgate, portabilidade e diferimento. “É uma demanda antiga do sistema que permitirá maior flexibilidade aos planos CD e CV”, diz. O assunto deve voltar à discussão na próxima reunião do CNPC prevista para o próximo dia 9 de dezembro.

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