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Negociações trabalhistas: Sindapp convoca associadas do Paraná para Assembleia

Negociações trabalhistas: Sindapp convoca associadas do Paraná para Assembleia

O Sindapp, representante das EFPC nas negociações coletivas de trabalho, convocou as associadas do estado do Paraná para assembleia virtual a ser realizada na próxima segunda-feira (07/12). A primeira convocação será às 14h30 e a segunda convocação às 15 horas.

Na oportunidade, o Sindicato patronal das EFPC consultará as associadas sobre pauta reivindicatória de Convenção Coletiva de Trabalho 2021 no estado e pauta específica sobre Participação nos Lucros e Resultados 2021, ambas apresentadas pelo Sindicato dos Securitários do Paraná. A participação do maior número possível de entidades é fundamental.

As EFPC também poderão levar suas questões específicas e receber orientações do Sindapp sobre vários temas na área trabalhista, pois a reunião contará com a participação do Vice-Presidente do Sindicato, José Luiz Rauen, e do Consultor Jurídico especializado no tema, Claudio Benedet.

Detalhes a respeito da assembleia, ingresso na sala de conferência e outros poderão ser obtidos em contato por e-mail secretariageral@abrapp.org.br ou telefones: (11) 3043-8794/8733 – falar com Renata Arruda ou Gustavo Cardoso.

CuritibaPrev promove live sobre alocação de investimentos

CuritibaPrev promove live sobre alocação de investimentos

A CuritibaPrev realizará em seu canal do YouTube, amanhã (03/12), a partir das 11 horas, a live “A importância do alocador”. A transmissão ao vivo terá a participação de Francisca Brasileiro, estrategista responsável pela gestão dos investidores institucionais da TAG Investimento, e do Diretor Financeiro da CuritibaPrev, Marcos Litz. Para acompanhar a live, basta acessar a página do YouTube da CuritibaPrev no horário indicado.

Educação continuada: ICSS incentiva o “lifelong learning” na previdência complementar

Educação continuada: ICSS incentiva o “lifelong learning” na previdência complementar

Você já ouviu falar de “lifelong learning”? O conceito de “educação ao longo da vida”, originado na Europa, se fortaleceu a partir da década de 1990. Ele entende a educação como um processo perene, ultrapassando os limites institucionais tradicionais e de idade.

O “lifelong learner” é um indivíduo que, de maneira proativa, busca permanentemente seu desenvolvimento pessoal e profissional, por meio de diferentes experiências de aprendizagem.

Os profissionais certificados pelo ICSS, o maior instituto de certificação da previdência complementar fechada, têm um grande incentivo para se tornarem “lifelong learners”: o Programa de Educação Continuada – PEC.

Ao obter sua certificação junto ao Instituto, já é possível se inscrever no PEC. Uma grande vantagem desse Programa é que os profissionais que participarem com regularidade de webinars, eventos, cursos e treinamentos em áreas ligadas à previdência complementar fechada junto à instituições parceiras do ICSS, nos três anos de sua certificação, poderão solicitar a renovação do certificado sem a necessidade de nova inscrição ou exame.

Para isso, basta manter em dia o registro de eventos dos quais participou e totalizar 120 pontos no PEC ao final de sua certificação – é exigido o mínimo de 30 créditos registrados em cada ano.

Clique aqui para saber as condições.

Artigo: LGPD: A importância de conscientizar equipes sobre riscos de incidentes de segurança

Artigo: LGPD: A importância de conscientizar equipes sobre riscos de incidentes de segurança

Por Ana Paula Cardoso Pimenta*

As recentes notícias sobre incidentes de segurança da informação, com uma ocorrência no Superior Tribunal de Justiça, uma tentativa no Tribunal Superior Eleitoral e o ocorrido na última sexta-feira (27), contra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, chamaram atenção para os riscos de segurança da informação, com vazamentos de dados que podem alcançar as organizações, inclusive as EFPCs.

De acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em seu artigo 46, os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Além dos padrões técnicos de TI – Tecnologia da Informação e SI – Segurança da Informação, que podem ser adotados com o objetivo de proteger os dados pessoais, é importante que todo o corpo funcional das entidades esteja atento aos riscos de vulnerabilidades de dados pessoais aos quais as organizações estão expostas.

A necessidade de prevenção, que é um dos princípios da lei, impõe que os usuários que trabalhem para os agentes de tratamento enxerguem além do óbvio, já que os sinais indicadores das catástrofes e riscos aparecem e podem ser percebidos por qualquer empregado.

Para isso, é importante que os colaboradores sejam informados e estejam à vontade para cooperar, pois, de quem menos se espera, poderá ser percebida a falha ou o sinal de invasão. É indispensável, portanto, envolver as equipes com conscientização e treinamentos, fazendo com que se sintam parte do que importa, para que sejam um time alerta e comprometido. E isso serve para todos os tipos de riscos.

Seguem algumas dicas que podem ser adotadas nos treinamentos e trabalho remoto:

  •  Ter cuidado com o acesso às VPNs – Rede Privada Virtual – manter o acesso logado somente durante o tempo do expediente de trabalho, para evitar ataques de hackers oportunistas);
  • Não acessar VPNs ou arquivos corporativos em nuvem por dispositivos em locais de rede wi-fi pública;
  • Usar senhas corporativas com critérios de criação capazes de prevenir a dedução de terceiros e frequentemente renová-las;
  • Ter atenção à atuação dos hackers por meio de engenharia social – técnica usada pelos cibercriminosos em geral para obter informações, invadir sistemas e ter acesso a dados pessoais, como: e-mail de bancos pedindo para trocar senha, cavalo de tróia enviado por meio de “ofertas irrecusáveis”, links conhecidos com alteração de caracteres quase imperceptíveis, entre outros.

Essas são apenas dicas que, caso a caso, poderão ser adotadas e/ou complementadas, a depender da realidade das organizações.

Apesar de não existir a possibilidade de evitar todos os riscos, o componente humano é também fundamental para que as entidades fechadas estejam adaptadas à LGPD. Os dirigentes podem e devem estimular a cultura da proteção de dados como uma forma de evidenciar o cumprimento da lei, já que a adoção de medidas administrativas, nos termos do art. 46, é um dever imposto aos agentes de tratamento.

Além disso, ainda que nenhuma pessoa jurídica esteja livre de sofrer um ataque cibernético ou outro tipo de incidente de segurança, certamente a Agência Nacional de Proteção de Dados exigirá que as organizações demonstrem que tomaram as medidas possíveis para prevenir esses riscos e que reagiram prontamente na hipótese da ocorrência de um incidente de segurança, inclusive, fazendo as comunicações cabíveis quando evidenciados riscos ou danos relevantes aos titulares.

*Ana Paula Cardoso Pimenta é Data Protection Officer e advogada do SERPROS Fundo Multipatrocinado

IMK: Projetos de lei para harmonização entre abertas e fechadas contemplam propostas da Abrapp

IMK: Projetos de lei para harmonização entre abertas e fechadas contemplam propostas da Abrapp

A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar apresentou, nesta quinta-feira (26), dois projetos de lei para a harmonização das diferenças entre entidades abertas e fechadas de previdência complementar e a regulamentação da entrada das EAPC na previdência complementar do servidor público, conforme comando da EC 103/2019 (Reforma da Previdência).

A apresentação aconteceu na reunião do Grupo de Trabalho sobre Entes Federativos da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), do qual a Abrapp participa, juntamente com outras entidades de mercado. A SURPC é representada pelo Subsecretário Paulo Valle e a Coordenadora Geral de Diretrizes e Normas de Previdência Complementar, Marcia Paim.

Os projetos de lei alteram pontos da Lei Complementar 108/2001 e da Lei Complementar 109/2001, e atendem várias das propostas defendidas pela Abrapp, ressalta o Diretor-Presidente da Associação, Luís Ricardo Martins.

“Estão sendo contemplados temas há muito discutidos em nosso sistema, que agora vêm à tona no projeto de lei. Parabenizamos a Subscretaria pelo trabalho de fôlego. O assunto é árido, tem muitas peculiaridades e sabemos as dificuldades de fazer a harmonização”, ressalta o Diretor-Presidente da Abrapp. “Vamos fazer uma análise, nos debruçar sobre as propostas apresentadas, mas em um primeiro momento já podemos adiantar que houve vários avanços”, notou Martins, lembrando que essa discussão deverá terminar no Parlamento brasileiro.

Planos família e inscrição automática – Dentre os principais avanços inseridos nos projetos está a possibilidade das entidades fechadas gerirem planos família na previdência complementar dos servidores públicos e a inscrição automática para o sistema como um todo. “É um tema fundamental para o fomento e há convencimento geral de todos a respeito. E agora foi contemplado no projeto de lei”.

Martins acrescenta que as propostas também reforçam a segregação patrimonial, corroborada pelo CNPJ por plano, e a manutenção da estrutura das entidades multipatrocinadas na LC 109/2001.

Natureza privada e incentivos – Outro ponto importante contemplado é o enfoque na natureza privada dos recursos dos planos operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, questão especialmente importante para as entidades ligadas ao poder público.

“Sentimos falta do apontamento dos incentivos tributários para a previdência complementar fechada, em que pese ser tema da legislação específica. Mas isso vamos discutir ainda, gostaríamos de ver contemplada essa possibilidade”, ressalta o Diretor-Presidente da Abrapp.

Martins observa que as discussões e estudos continuam e haverá mais uma reunião do GT na semana que vem. O IMK é formado por representantes do governo federal e do Ministério da Economia, junto com participantes de outros ministérios, autarquias como a CVM e a Previc, e organizações da sociedade civil. Além da Abrapp, também participam desse GT a Fenaprevi, a Cnseg, a B3, a Anbima e a Susep.

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