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Abertas as inscrições para o 1º Encontro Nacional de Inovação e Criação de Valor

Abertas as inscrições para o 1º Encontro Nacional de Inovação e Criação de Valor

Profissionais já podem se inscrever para 1º Encontro Nacional de Inovação e Criação de Valor, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de agosto, das 14h às 18 horas, em formato totalmente online e ao vivo.

O Encontro abordará diversos temas estratégicos paras as entidades fechadas, como o bem-estar futuro no mundo pós-pandemia, o desafio da inovação na nova economia, transformação digital, inteligência de negócios, neuromarketing, automação da gestão financeira, dentre outros.

A participação no evento rende 6 créditos no Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS.

Clique aqui para ver a programação completa e garantir sua inscrição.

Entrevista: “O investimento sustentável conversa com o elevado padrão ético exigido de um gestor de previdência complementar”

Entrevista: “O investimento sustentável conversa com o elevado padrão ético exigido de um gestor de previdência complementar”

Membro da Comissão de Ética do Sindapp e Chefe de Gabinete da Presidência da Previ, Marcelo Coelho é o autor do artigo “Ética na gestão previdenciária sob o enfoque ASG”, que integra o e-book A Responsabilidade Ética de Conselheiros e Dirigentes.

Nesta entrevista exclusiva para o Blog do Sindapp, ele destaca o elo entre sustentabilidade e previdência, bem como a conduta ética dos gestores. “Exagerando a questão, se não houvesse sustentabilidade, talvez nem se investiria em previdência”, afirma.

Confira a íntegra da entrevista abaixo:

Blog do Sindapp: Em seu artigo, você destaca que há similaridades entre a previdência privada e as questões ambientais, sociais e de governança (ASG).

Marcelo Coelho: As características são bem similares. São negócios, de certa forma, intergerações, atravessam mais de uma geração, e são de longuíssimo horizonte, ou seja, não colhemos os resultados e os efeitos no curto prazo. E tem uma característica que me parece similar. Se formos pesquisar, previdência vem da palavra “previdente”, que é aquele que consegue antever o futuro, aquele que se prepara, que adota as cautelas necessárias para o futuro. Isso, na minha visão, é o que acontece com quem busca sustentabilidade, responsabilidade social.

Gosto de um exemplo que me parece bem claro: o sacrifício. Como você faz a poupança previdenciária? Abre mão de um determinado consumo hoje e guarda um valor pensando em usufruir daqui a 30-40 anos. Quando olhamos as questões ASG, em especial as questões climáticas, a similaridade é muito grande. No sentido de que pode exigir também sacrifícios, como abrir mão de uma tecnologia avançada em um negócio, que poderia ser muito poluente, por exemplo, visando um mundo melhor nas próximas décadas.

Poderia comentar?

Eu só invisto em previdência complementar porque acredito que haverá um mundo em condições ambientais e sociais boas para se viver no futuro, e vou poder usufruir desse recurso lá na frente. Da mesma forma, eu só busco a sustentabilidade por acreditar que assim terei um futuro melhor. São ações feitas no presente cujas consequências estarão no longuíssimo prazo.

Exagerando a questão, se não houvesse sustentabilidade, talvez nem se investiria em previdência. Há similaridades: são questões de longo prazo, intergeracionais e de quem quer se precaver e se preparar para o futuro.

A pandemia de COVID-19 evidenciou as fragilidades da análise de investimentos pautada puramente em indicadores financeiros tradicionais?

Li recentemente o artigo “Está na hora da economia verde?”, do Armínio Fraga e do Sergio Margulis, publicado no jornal O Globo (29/06). E há uma frase interessante: “Os pacotes de recuperação pós-Covid dos países ricos colocam a sustentabilidade ambiental como elemento-chave. A pandemia é um ‘trailer’ do que está por vir.”

A pandemia acabou agravando questões de desigualdade social, em especial aquelas que não víamos e não considerávamos nos indicadores econômicos. A nova economia ou “economia verde” deve incluir dentro dos seus índices, e forma de aferição, questões como o bem-estar social e mudanças climáticas, pois são fatores que já estão impactando diretamente os resultados dos investimentos e da economia e afetarão cada vez mais.

Já imaginou quanto sofrimento poderia ser gerado se uma crise como esta decorresse de questões climáticas? Não só escancararia as desigualdades, como aumentaria as dificuldades. Com a pandemia, a sociedade se interessou muito mais por questões ASG. Vistos os efeitos gerados por uma crise de grandes proporções, talvez ela esteja cada vez mais preocupada em se preparar para eventos futuros. Pode ser que o “S”, do ASG, tenha ganhado força e as pessoas estão preocupadas em diminuir essas desigualdades para crises vindouras…

Parece-me que eventos extremos reforçam, cada vez mais, a necessidade de estarmos preparados, para evitar questões ambientais que gerem, por exemplo, movimentos migratórios, dificuldades em relação a alimentos e outras. Talvez uma crise climática gere problemas ainda maiores e aumente os desafios relacionados ao ASG.

Tanto uma pandemia quanto uma crise climática mundial são situações em que não adianta apontar o dedo para quem começou o problema. Ou todo mundo resolve junto ou não sairemos dele nunca. O impacto na economia vai muito além dos indicadores econômicos e isso mostra que as soluções – seja para as questões climáticas do futuro, seja para uma crise pandêmica – são cada vez mais coletivas e globais.

Poderia comentar sobre algumas iniciativas da Previ nesse campo, que podem servir de referência para outras entidades?

A Previ tem, há algum tempo, métricas e questões bem definidas nessa área, entre as quais um rating ASG que é fundamental no momento da decisão sobre investimentos; temos métricas internas e próprias que pesam mais ou menos e são consideradas para se decidir o tipo de investimento. Temos ainda investimentos com filtros temáticos, dentre outros.

Mais do que isso, temos adotado, ainda que de forma silenciosa, uma postura proativa junto aos ativos que possuímos, buscando influenciar da melhor maneira possível essas questões. Desde o movimento “Mulher 360º” e a adesão à “Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial”, a diversidade de uma maneira geral, tudo isso é considerado tanto na hora de realizar investimentos como no momento de cobrar e de influenciar as empresas investidas.

Como vê essas iniciativas do ponto de vista de mobilização do setor?

Minha expectativa seria ter um pouco mais de união na fixação e desenvolvimento das nossas métricas, na nossa forma de fazer e de nos posicionar. Por exemplo, no Reino Unido, os fundos de pensão têm iniciativas que são só dos fundos de lá. Aqui temos iniciativas um pouco pulverizadas às quais cada um adere de forma autônoma. Porém, ainda vemos tanto a questão social quanto a ambiental sem uma definição muito clara de quais são as métricas, o que vai ser cobrado ou deixar de ser cobrado.

Meu sonho era podermos (entidades) ter liderança nesse segmento e estabelecermos as nossas métricas como investidores institucionais, considerando o peso que temos no mercado. Que pudéssemos passar algumas mensagens no sentido de que o setor busca investimento desse tipo, de forma a influenciar aqueles que oferecem investimentos a seguirem esse padrão.

Como avalia os avanços das normas que regem as EFPC em relação à aplicação dos critérios ASG nas políticas de investimentos?

A Resolução CMN 4.661/2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, afirma que “sempre que possível” [art. 10, § 4º A EFPC deve considerar na análise de riscos, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos], o que já é um avanço porque a Resolução CMN 3.792/2009 determinava “se possível ou não”.

A Instrução Previc 35/2020 também afirma isso [que as políticas de investimentos das EFPC devem conter diretrizes para observância de princípios de responsabilidade ambiental, social e de governança, preferencialmente de forma diferenciada por setores da atividade econômica], e a política de investimento da Previ traz esses critérios, atende à regulação.

Mas, me parece, ainda temos muito campo para evoluir, com definições mais claras e objetivas. Neste sentido, cito o exemplo do Banco Central do Brasil, que recentemente colocou em consulta pública resoluções em que passará a exigir de seus regulados a inclusão desses riscos em seus negócios, com a descrição e métricas já definidas. Essa, sim, me parece ser uma grande evolução e um passo significativo rumo à sustentabilidade.

Qual a ligação entre ASG e ética?

Parece-me que essa questão ASG tem uma ligação direta com a ética, com aquele princípio na Resolução CGPC 13/2014 que fala dos elevados padrões éticos [Art. 3° Os conselheiros, diretores e empregados das EFPC devem manter e promover conduta permanentemente pautada por elevados padrões éticos e de integridade, orientando-se pela defesa dos direitos dos participantes e assistidos dos planos de benefícios que operam e impedindo a utilização da entidade fechada de previdência complementar em prol de interesses conflitantes com o alcance de seus objetivos].

Será que adiantaria fazer uma legislação afirmando que o investimento deve ser de uma determinada forma ou se estaria direcionando e tirando um pouco da liberdade de escolha do gestor? Por outro lado, há aquele mito de que “ou busco rentabilidade ou busco sustentabilidade”. Seria importante o mercado entender que a sustentabilidade não está nem no campo da legalidade – sabemos das diversas penalidades e há empresas que avaliam “eu vou fazer assim, depois eu pago a multa” – e também não está no campo da filantropia. Ninguém vai fazer isso para ajudar e esquecer a rentabilidade.

Então, o investimento sustentável conversa diretamente com a questão ética, com o elevado padrão ético exigido de um gestor de previdência complementar, que deve estar voltado aos interesses dos participantes, de forma responsável e sustentável, mas sem descuidar da rentabilidade.

Como fica a responsabilidade dos gestores?

Muito além disso, existe uma inteligência no meio do caminho que me leva para esse tipo de investimento, seja uma correlação direta com contrato previdenciário, seja pela leitura do mercado que o gestor deve ter. Ou ainda, a demanda – cada vez mais crescente – de um consumidor responsável. É muito importante a consciência ética. Não pautamos nossa ética na legislação porque, se assim fosse, não precisaríamos da ética.

É muito importante a consciência ética para entender o contrato previdenciário, a responsabilidade que o gestor deve ter com os mais elevados padrões éticos. E, mais do que isso: a sobrevivência dos negócios, que em pouco tempo estarão fadados ao fracasso se não observarem adequadamente o ecossistema em que estão inseridos, as gerações que estão chegando, a disposição de pagar um valor maior por um produto sustentável em relação a produtos que eventualmente não terão vida longa.

Quem descobrir como fazer mineração, com emissão zero de gás carbônico, por exemplo, vai marcar um golaço. Não se trata de acabar com uma determinada atividade econômica, mas como influenciar e melhorar esse negócio. Como é que eu consigo fazer isso, conversar com o futuro consumidor deste produto? Ele conseguirá entender que o produto tem uma cadeia sustentável? Cada vez mais, o lastro do seu produto está sendo cobrado pelo consumidor e será visto como um diferencial.

O mundo mudou e isso tem que estar na pauta. Eu diria que, mais importante do que uma questão regulatória, é a ética do gestor previdenciário de entender esse contexto, o contrato previdenciário, o dever fiduciário e conseguir caminhar nesse sentido.

 

(Colaboração: Vinícius Ritter)

Inscrições abertas para o 42º CBPP

Inscrições abertas para o 42º CBPP

Acaba de ser liberado o 1º lote de ingressos para o maior evento de previdência complementar do mundo. Até o dia 15 de agosto, associadas e parceiros da Abrapp poderão garantir sua inscrição com valores diferenciados da compra antecipada.

Com o tema central Atitude à Prova de Futuro – #LíderProtagonista, o 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada acontecerá de 19 a 22 de outubro.

Para a Palestra Magna já está confirmado o filósofo, educador e autor de best-sellers Mário Sergio Cortella.

A participação no Congresso valerá aos profissionais certificados 24 créditos no PEC – Programa de Educação Continuada do ICSS.

Acesse o site aqui e garanta sua inscrição com valores especiais!

Entrevista: “O conselheiro independente pode contribuir com sua experiência para as EFPC”

Entrevista: “O conselheiro independente pode contribuir com sua experiência para as EFPC”

Membro da Comissão de Ética do Sindapp e Diretor-Presidente da Fundação Banrisul, Jorge Luiz Ferri Berzagui é autor do artigo “Conselheiro Independente: a ética da independência”, que integra o e-book A Responsabilidade Ética de Conselheiros e Dirigentes.

Nesta entrevista ao Blog do Sindapp, ele explica o relevante papel desse agente, que idealmente pode ser tratado pelo programa de Autorregulação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), sem a imposição por regulação externa.

Confira abaixo a entrevista:

Blog do Sindapp: Quais foram as suas fontes de inspiração para a elaboração do artigo? O que mais lhe incentivou a escrever sobre o assunto?

Jorge Berzagui: Esse texto faz parte do trabalho que a Comissão de Ética do Sindapp desenvolve visando à divulgação de princípios éticos perante as EFPCs. A divulgação da ética é uma das responsabilidades dos membros da Comissão, em função do mandato que nos foi atribuído.

O sr. nota no seu artigo a importância que a figura do “conselheiro independente” passou a ocupar o centro das discussões sobre as boas práticas de governança corporativa. Porém, salienta que ele não é estritamente definido em normativos, por exemplo, da B3 e do IBGC. Diante dessa abstração normativa e conceitual, é possível afirmar que, de fato, exista a figura do conselheiro independente?

Sim, existe. Porém é importante diferenciar o segmento de capital aberto do segmento das EFPCs. O conselheiro independente já é uma realidade nas empresas listadas na Bolsa e quase todas as entidades financeiras brasileiras já possuem nos seus estatutos sociais a previsão dessa figura.

Todavia, essa ainda não é a realidade nas EFPCs. Elas, ao contrário das S.A., não possuem Conselho Administrativo, mas um Conselho Deliberativo, de forma que a nominação da autoridade máxima se difere entre esses segmentos. Para as  EFPCs, a atual legislação define que a composição do Conselho Deliberativo é paritária entre conselheiros designados pelos patrocinadores e conselheiros eleitos pelos participantes, sendo que o legislador não se preocupou em inserir na gestão de uma EFPC o conselheiro independente.

Quais seriam os desafios para a inserção do conselheiro independente nas EFPCs?

Há de se destacar que o foco das EFPCs é o longo prazo, pois elas possuem o compromisso de pagar benefícios para seus participantes, muitos dos quais de forma vitalícia. Se houver uma distribuição desse poder de gestão para conselheiros independentes, provenientes do mercado, isso poderá qualificar a gestão, mas, por outro lado, poderá originar o problema da mensuração dos  resultados da gestão no curto prazo.

Caso se consiga conciliar esses fatores, a alteração pode ser muito positiva, mas acredito que ainda estamos preparando o caminho para tanto. Meu artigo busca justamente provocar uma reflexão sobre a possibilidade de inserirmos a figura do conselheiro independente nesse ambiente, uma mudança que, idealmente, poderia ser um processo de dentro para fora, fruto da Autorregulação, de um amadurecimento do setor e não imposto às entidades de fora para dentro, através de regulação legal.

Qual deveria ser o papel do conselheiro independente nas EFPCs?

O conselheiro independente tem uma atribuição própria. Como sua origem é externa, não relacionada diretamente ao participante ou ao patrocinador, ele deve ter uma visão capaz de aproximar as partes e propor políticas que facilitem o desenvolvimento de uma boa gestão corporativa da entidade na qual participa, assumindo um papel de conciliador e de indutor de boas práticas. Ele deverá, ainda, dadas as características próprias do setor, atentar para a rentabilidade, a boa governança da entidade, aos princípios éticos e à sustentabilidade (ASG).

Com relação aos investimentos, o conselheiro independente deve focar na sustentabilidade e na manutenção perene da entidade, atitude que propiciará o bom desenvolvimento dos pagamentos de benefícios para toda a comunidade participante. Ele tem que equilibrar a gestão, sendo o fiel da balança e aproximando os representantes dos participantes e aqueles dos patrocinadores, visando o melhor para a entidade.

O sr. afirma que o profissional inserido no sistema, contribuindo com sua força de trabalho, é quem pode mensurar as vantagens, os efetivos impactos e eventuais ganhos para gestão das EFPCs, desse eventual incremento na governança. Quais benefícios econômicos e de imagem podem ser obtidos pela entidade que possui conselheiros independentes em seu Conselho Deliberativo?

Uma vantagem é a boa governança. O conselheiro independente pode trazer sua experiência externa – com outras visões e foco – e utilizá-las em benefício de uma melhor governança e rentabilidade. A entidade que adotar essa prática será percebida, tanto pelo participante quanto pelo patrocinador e pelo mercado, como uma instituição mais responsável e qualificada. Quanto mais a entidade desenvolver boas práticas, melhor ela será vista pelo mercado, maior retorno e rentabilidade conseguirá para o fundo e seus participantes: é uma relação de ganha-ganha.

O sr. afirma que o conselheiro independente atualmente não encontra previsão na legislação de regência das EFPCs, ainda que existam projetos e recomendações. Como vê a vontade política e o avanço do tema dos conselheiros independentes para as entidades fechadas nos próximos anos?

No Brasil ainda estamos em um estágio inicial de debate sobre os conselheiros independentes para as EFPCs. Há 20 anos iniciou-se esse processo nas empresas de capital aberto, porém ainda há um óbice para as EFPCs . Não existe vedação, mas a legislação prescreve que o Conselho Deliberativo é composto por três membros indicados pelos patrocinadores e outros três indicados pelos  participantes. Tanto os patrocinadores como os participantes poderiam indicar conselheiros de mercado, todavia isso deveria estar  previsto no estatuto social da respectiva entidade.

Algumas condições previstas nesses estatutos inibem a seleção de um conselheiro do mercado, como é o caso do prazo de vinculação ou de participação a um dos planos administrados pela respectiva  EFPC. Essa mudança pode ser realizada, mas como ela deveria ser feita? Por um ato normativo ou pelo Código de Autorregulação,  através de um processo de maturação, de conscientização da entidade como acenamos acima? Eu acredito que tudo pode ser feito, podemos dotá-las também de uma estrutura de governança melhor e mais eficaz.

O sr. gostaria de fazer algum comentário sobre a independência dos conselheiros independentes no contexto de outros países considerados avançados?

Existe um estudo da OCDE que analisa a situação do setor e podemos observar que os problemas de governança são parecidos. Um dos grandes desafios dos fundos de pensão é que muitos profissionais selecionados para compor os conselhos ou a diretoria são vinculados ao sindicato ou ao patrocinador. Assim, aquele com maior vinculação sindical tem maior condição de ser eleito, como acontece no Brasil.

Outro problema assinalado é a falta de avaliação de desempenho, ou seja, não existem mecanismos legais ou estatutários que exijam uma avaliação da gestão – tanto do Conselho quanto da Diretoria. Nesse caso, é indiferente uma boa ou uma má gestão, pois ela não é avaliada. Portanto, os mecanismos de avaliação, tanto dos Conselhos como da Diretoria, são necessários.

Um terceiro fator apontado se refere aos conflitos de interesse. Existe dificuldade em identificar os reais conflitos de interesse. Um participante que integra o Conselho Deliberativo vai conseguir, na sua gestão, pensar no coletivo ou vai pensar somente naqueles que estão no seu plano previdenciário?

Quais soluções foram apontadas?

No artigo da OCDE, eles identificaram problemas comuns aos nossos e também propuseram soluções como a de se ter uma representação equilibrada entre patrocinadores e  participantes nesses órgãos de governança, justamente o que temos na nossa legislação. Outro ponto é dispor de representantes com maior nível técnico; isso é boa governança corporativa e pode ser proposto na autorregulação. Precisamos subir a régua. Para ser candidato ao Conselho Deliberativo, o profissional deveria ser qualificado tanto em questões de investimentos quanto de administração.

A grande preocupação que eles têm é a que nós temos. Isto é, a construção e a implantação de um código de conduta que aborde os conflitos de interesses. Acredito que estamos no bom caminho, já avançamos bastante, mas falta ainda enxergamos as reais vantagens e desvantagens de introduzir no nosso modelo de gestão a figura do conselheiro independente.

Estamos avançando, mas ainda por força normativa e não por Autorregulação – que eu considero ser de maior relevância.

O sr. é membro suplente na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na representação das EFPCs.  Pelo que tem observado nos julgamentos realizados na Câmara, possuir conselheiros independentes pode ser um fator de governança que contribui para minimizar os riscos de penalidades para as entidades, em especial na área de investimentos?

Uma boa política de gestão pode ter o apoio de um conselheiro independente. Ele pode auxiliar com sua expertise, mas não é de fundamental necessidade. As pautas mais frequentes na CRPC são aquelas que envolvem investimentos, e não necessariamente aqueles que geraram prejuízos ao fundo. Os processos que com maior frequência chegam à Câmara são investimentos que não seguiram o rito legal, estatutário e/ou regulamentar da entidade. A legislação pátria exige uma análise prévia dos investimentos, considerando o risco legal e de mercado, as garantias, a origem do gestor e como se comportaram os fundos que ele administrou. É necessária uma análise sobre o produto, e não somente sobre aquilo que o emissor do título promete.

O que se analisa não é o resultado do investimento, mas o rigor do processo de análise da avaliação dos riscos, das garantias, do produto, dos gestores, ou seja, se o processo seguiu o iter procedimental, previsto na legislação e nos regramentos internos da entidade. Fazendo uma análise séria do investimento, avaliando adequadamente as garantias, fazendo todos os estudos de forma apropriada, é possível investir com segurança. Se o investimento porventura não der certo, não foi por falta de prudência e zelo dos administradores, mas por problema estrutural ou de mercado e os administradores não serão penalizados caso tenham feito os estudos e as análises com a prudência e o rigor necessários.

O que via de regra chega na CRPC é a ausência da observação das formalidades legais da análise dos investimentos e dos riscos agregados a eles. Quando uma pessoa física faz um investimento, ela analisa todos esses fatores e riscos. Então, por que ao realizar um investimento envolvendo a poupança de milhares de pessoas você não teria essa mesma cautela? Se o dirigente não se afastar do que prevê a legislação, ele não será apontado pela fiscalização da PREVIC e não será submetido a julgamento pela CRPC, pois terá praticado, na essência, um ato regular de gestão e poderá provar, para a fiscalização, que o investimento foi bem avaliado e que seguiu as melhores práticas do mercado.

 

(Colaboração: Vinícius Ritter)

Entidades receberão Selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

Entidades receberão Selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

Na próxima quarta-feira (14), 10 entidades fechadas de previdência complementar receberão o Selo da 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Governo Federal. A cerimônia será realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

O objetivo do Selo é incentivar a promoção de ações de igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho. Foram selecionadas: Economus, Eletros, Funcef, Vivest, Fachesf, Fundação Copel, Infraprev, Petros, Previ e Real Grandeza.

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