A Abrapp tem mantido conversas com interlocutores do governo federal, especialmente do Ministério da Economia, com o objetivo de acompanhar a elaboração de uma Medida Provisória que tem o objetivo de incentivar a concessão de empréstimos a juros mais baixos pelos bancos e instituições financeiras. O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, acredita que é louvável o estímulo à concessão de crédito para incentivar a retomada da economia, mas demonstra preocupação com a possibilidade, aventada pelos representantes do governo, de utilizar as reservas de planos de benefícios das entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) como garantia dos empréstimos.
De acordo com reportagens veiculadas na imprensa, a principal garantia que deverá ser oferecida para a concessão de crédito a menores custos a pessoas físicas e empresas são os imóveis. Estima-se que seria possível utilizar cerca de R$ 10 trilhões em ativos imobiliários para incentivar os empréstimos a juros reduzidos. Porém, secundariamente, o Ministério da Economia estaria estudando a possibilidade de utilização das reservas de planos de Previdência Complementar, tanto de entidades abertas (EAPC) quanto fechadas (EFPC).
“Procuramos interlocutores do Ministério da Economia para demonstrar nossa preocupação com a iniciativa. Ainda que seja válida para incentivar a atividade econômica, procuramos pontuar que as reservas previdenciárias são protegidas pela legislação vigente, em especial, pela Lei 109/2001, que garante sua impenhorabilidade para outros fins que não sejam de natureza previdenciária”, comenta o Diretor Presidente da Abrapp. Ele comenta que um dos princípios do sistema de Previdência Complementar é a renúncia ao consumo presente para o gozo de benefícios previdenciários no futuro e que, por isso, não deveria ser direcionado para garantia de crédito.
Luís Ricardo lembra também que diversas entidades fechadas já oferecem a opção de empréstimos a participantes com taxas de juros menores que os bancos e instituições financeiras. E que no início da pandemia o próprio Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) havia estimulado as EFPCs a ampliarem suas carteiras de empréstimos aos participantes como uma maneira de ampliar o auxílio em casos de necessidades emergenciais, sempre respeitando os limites definidos pela Resolução CMN 4.661/2018.
Nos últimos dias foram mantidas conversas e reuniões com interlocutores do Ministério da Economia, inclusive com a participação do Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, de membros de sua equipe, além de Paulo Valle, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar (SURPC) e do Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto.
O Diretor Presidente da Abrapp explicou que nas conversas, sempre se procurou esclarecer que as reservas das EFPC possuem finalidade de custeio de planos, sobretudo nas modalidades de benefício definido (BD) e contribuição variável (CV). Ou seja, que nestes casos não há a menor possibilidade de utilização como garantia para empréstimos no mercado financeiro. A única possibilidade seria em casos de planos de contribuição definida e instituídos, porém, limitando-se à parcela das reservas que já contam com flexibilidade para resgate. Neste caso, a garantia estaria limitada a uma pequena parcela das reservas, mas mesmo assim, o debate sobre o assunto deveria ser aprofundado.
Proposta antiga – A discussão de utilização das reservas de planos de Previdência Complementar como garantia de crédito não é nova. Há inclusive projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que trazem a proposta. Por exemplo, há um PL com relatoria do Deputado Federal Walter Alves (MDB-RN) que propõe a utilização de recursos de planos de previdência aberta para esta finalidade. Luís Ricardo destaca que a Abrapp continuará acompanhando com atenção o desdobramento das propostas de legislação que tragam mudanças sobre o assunto.
