A Abrapp compartilhou com suas associadas o paper que trata sobre a mobilização do sistema para impedir que o Projeto de Lei nº 2.337/2021, que trata da Reforma Tributária, cancele o diferimento tributário ao patrimônio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), garantido pela Lei nº 11.053, de 2004.
A mobilização ganhou força na semana passada, após reunião com o Ministério da Economia com a presença de assessores próximos ao Ministro Paulo Guedes para discutir o tema, em que houve dificuldades no convencimento da Receita Federal sobre os impactos negativos que essas medidas podem levar à Previdência Complementar, afetando diretamente a formação de poupança de longo prazo no Brasil.
Na sexta-feira, 16 de julho, a Abrapp realizou uma reunião de emergência com os colegiados do sistema para discutir medidas a serem tomadas para preservar o sistema e seus participantes acerca desses impactos. Foram reunidas 70 pessoas, entre membros do Conselho Deliberativo e corpo diretivo da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp, que formam as principais lideranças das EFPC.
Também foi encaminhado pela Abrapp um e-mail para o grupo que está debatendo o assunto, incluindo representantes da equipe do Ministro Paulo Guedes, apresentando uma primeira avaliação sobre o que representaria essa tributação às patrocinadoras e aos participantes. No texto consta uma análise inicial que calculou os efeitos da incidência de tributos no sistema considerando a rentabilidade auferida no ano passado, de 11,3%, podendo chegar a uma redução de 1,18% ou R$ 11,2 bilhões em valores nominais.
O paper encaminhado para as associadas reforça que a vertente previdenciária em nome da qual a Abrapp se dirige às autoridades deve a sua importância pela capacidade de poupar, e a tributação de dividendos e de fundos de investimentos afetará a rentabilidade dos planos previdenciários, reduzindo os benefícios a serem pagos no futuro aos aposentados, além de originarem possíveis déficits que merecerão aportes adicionais de patrocinadores e trabalhadores. “Com isso o País poupará menos, com impacto não apenas sobre a renda futura de quem vai se aposentar, mas também sobre a vitalidade da economia no presente”, diz o material.
Acesse aqui o paper na íntegra.
