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Abrapp participa de reunião sobre securitização de dívidas de entes federados no IMK

por | jul 20, 2020 | Blog

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, e o Diretor Executivo, Carlos Henrique Flory, participaram na última sexta-feira, 17 de julho, de reunião da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) sobre o projeto de securitização das dívidas dos estados e municípios. O objetivo foi debater os procedimentos para operações de securitização da dívida negociada dos entes federados. A securitização é uma operação que permite a venda de fluxos de direitos creditórios a terceiros. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 459, de 2017, estabelece regras mais detalhadas para que os entes federativos façam essa venda para entidades do setor privado. Pelo projeto, pelo menos 50% do montante deverá ser destinado para despesas com a Previdência Social, e o restante deve ir para investimentos. Segundo Carlos Flory, o projeto cria instrumentos para que o mercado possa fazer hedge e cobrir riscos através da operações, e a discussão girou em torno da possibilidade de emissões de títulos a esses entes. Luís Ricardo complementa dizendo que o próprio Tesouro Nacional debateu o tema na reunião. “Estamos acompanhando a proposta, que foi levada pelos interlocutores do Ministério da Economia. As discussões envolvem mais o segmento das entidades de previdência aberta, mas a Abrapp seguirá acompanhando para que se possa adequar a eventual criação de um produto para as entidades fechadas”, destaca o Diretor Presidente da Abrapp.
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