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Abrapp reúne EFPCs do setor de saneamento para enfrentar impactos do novo marco legal

por | jan 15, 2021 | Blog

A Abrapp realizou uma reunião nesta quinta-feira, 14 de janeiro, com dirigentes de entidades fechadas (EFPCs) patrocinadas por empresas de saneamento com o objetivo de avaliar e propor ações para superar os impactos que serão produzidos pela Lei nº 14.026/2020. Conhecida como “Marco Legal do Saneamento”, a nova legislação estipula que os municípios não poderão mais adotar de forma exclusiva os contratos de programa para contratação das companhias estaduais, sem a necessidade de processo licitatório.

O novo marco legal do setor impõe, portanto, a necessidade de realização de licitações para a contratação de empresas para a prestação das atividades de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto. “Estamos realizando essa reunião porque percebemos a preocupação de várias de nossas associadas com o risco de esvaziamento e inviabilização dos planos previdenciários”, explicou Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele disse que a nova legislação deve afetar a estrutura de saneamento em pelo menos 13 estados e no Distrito Federal.

Considerando que não se trata de um processo de privatização, a exemplo do que ocorreu com o setor elétrico e bancário ocorrido nas décadas de 1990 e 2000, o marco do saneamento propõe a ampliação e alteração no formato concorrencial,. A nova legislação terá como consequência a pulverização dos serviços de saneamento nos municípios, que poderá resultar no enfraquecimento de empresas que são patrocinadoras deste setor, o que poderia prejudicar a continuidade e a sustentabilidade de EFPCs, explicaram os consultores jurídicos da Abrapp, Luiz Fernando Brum e Eduardo Lamers no início da reunião.

Diferente da desestatização do setor elético, as mudanças no setor de saneamento não passam necessariamente pela privatização das companhias estatais, ainda que algumas delas possam ser privatizadas. “Agora é diferente. O problema será o enfraquecimento das companhias estaduais e, consequentemente, de suas entidades de previdência”, comentou Luís Ricardo.

O Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, apontou que existem duas vertentes para a análise e enfrentamento das mudanças. Uma delas é a atuação jurídica para procurar resguardar o patrocínio e a proteção legal das EFPC. A outra vertente é a reavaliação e mudanças nos modelos de negócios das entidades, no sentido de buscar alternativas que garantam a sustentabilidade mesmo em virtude da provável redução do número de participantes. “É importante rever o modelo de negócio e apontar para a busca de novos players e novos participantes”, disse Devanir.

O Diretor da Abrapp, Jarbas de Biagi, recomendou que os dirigentes e profissionais das entidades procurem analisar as mudanças como novas oportunidades. Ele deu como exemplos as entidades que estão abrindo novos planos voltados aos familiares dos atuais participantes e que também procuram atrair novos instituidores. Luís Ricardo lembrou também que a Abrapp está propondo e defendendo o novo modelo de instituidor corporativo que pode se tornar uma nova janela de crescimento para o sistema.

Risco de enfraquecimento – A Diretora da Abrapp e Diretora Presidente da Fusan, Cláudia Trindade, explicou que o risco está concentrado no enfraquecimento da atuação das empresas estaduais existentes atualmente. “A preocupação não é a privatização, caso ocorra em alguns casos, a entidade e os planos devem subsistir. O que me preocupa é que o novo poder concedente será municipal”, comentou Cláudia.

A questão é que os municípios, que atualmente são clientes das empresas estaduais, tomarão a frente nas novas licitações de empresas para os serviços de água e esgoto. Neste sentido, grandes cidades ou consórcios de municípios poderão contratar empresas privadas para esses serviços. Gradualmente, as companhias estaduais irão encolher ou até mesmo, em alguns casos, ficarem inviabilizadas, com reflexos negativos para suas EFPCs.

Luiz Carlos Cotta, Diretor da UniAbrapp e Diretor Presidente da Faeces, comentou que realmente existe uma preocupação com a redução do número de participantes, mas que por outro lado, também surgem novas oportunidades. As novas opções de negócios incluem os planos instituídos e planos para os servidores públicos dos municípios. “As entidades fechadas entregam muito mais que as abertas. Temos de sair para crescer com os planos instituídos e planos para os municípios.

A reunião contou com a participação cerca de 20 dirigentes de 8 EFPC patrocinadas por companhias estaduais de saneamento. Segundo levantamento da Abrapp, são 15 EFPC que devem ser afetadas pelo novo marco legal. As EFPCs que se inscreveram para participar do grupo são as seguintes: Cageprev, Faeces, Funcorsan, Libertas, Fundiágua, Fusan, Sabesprev e Compesaprev. O grupo de entidades continuará se reunindo para acompanhar os impactos da nova legislação e propor ações conjuntas.

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