Reunião realizada nesta terça-feira, 13 de julho, organizada pela Previc, teve a presença da Abrapp e da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar para tratar da Reforma Tributária. Na visão da Associação, a proposta de Reforma traz um retrocesso que é a possibilidade de tributação do patrimônio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Se adotada no projeto, a medida pode revogar o benefício que isenta a tributação sobre os rendimentos das aplicações dos recursos previdenciários, garantido pelo artigo quinto da Lei nº 11.053, de 2004. Nesse sentido, a Abrapp preparou uma carta para o Ministério da Economia com propostas que tragam maior segurança jurídica ao sistema.
Para o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, há um movimento dentro da formação da poupança de longo prazo que deve ser preservado. “O patrimônio dos participantes pode ser prejudicado por uma eventual tributação. Quando falamos dessa dispensa tributária na fase de acumulação, estamos falando de forte estímulo na formação de poupança de longo prazo”, diz.
Ele lembra que os recursos já são tributados no recebimento de benefícios, e a proposta pode acarretar em uma bitributação considerada inaceitável pelo sistema. “Os planos de benefícios, na formação de sua poupança interna, possuem um papel fundamental que reflete no alongamento da dívida pública, na destinação de recursos para investimento em infraestrutura, fomento do mercado de capitais e aperfeiçoamento do mercado imobiliário, atuando como fomentador da macroeconomia do país”, reiterou Luís Ricardo.
Para o Presidente da Abrapp, o poupador previdenciário precisa desse estímulo. “Essa isenção fiscal existe em todo lugar do mundo. O trabalhador precisa ser incentivado através de mecanismos de fomento, e isso vem na contramão desse movimento”, ressalta.
Esse é mais um ponto negativo que a Reforma traz, além da tributação de dividendos, apontada em reunião realizada entre o Ministério da Economia e representantes da sociedade civil na semana passada. Nesse caso, a preocupação é que taxar na fonte as pessoas jurídicas que são distribuidoras de dividendos, como está na proposta, pode prejudicar a classe de fundos de ações, FIPs e fundos imobiliários, que são acionistas de empresas. Com isso, esses ativos podem ter sua rentabilidade reduzida.
Luís Ricardo reforça que a reunião com a Previc e a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar teve a intenção de expor as propostas e preocupações do sistema, mais uma vez em um movimento de diálogo permanente e interlocução. “Temos certeza que esses interlocutores sensíveis e conhecedores do sistema vão levar nossas preocupações e recomendações”, diz.
