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Artigo: Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um patrimônio do Brasil – por Thiago Correia Rocha, da Dataprev

por | mar 10, 2021 | Blog

Thiago Correia Rocha 1

A contínua evolução tecnológica e transformação digital, vivenciada mundialmente nas últimas décadas, tem proporcionado facilidades que nos empoderam e moldam. Não apenas como indivíduos ou instituições, mas como sociedade, pelo conhecimento gerado a partir da exploração dos dados produzidos nos mais diferentes contextos possíveis, influenciando nossos comportamentos, ações e decisões.

Esse conhecimento é impulsionado pela abundância jamais vista dos dados disponíveis e pelo aumento de tecnologias, que transformaram o modo com o que coletamos, armazenamos e interagimos com todo esse universo de informações.

A partir dessa exploração, as corporações identificam o mercado no qual estão inseridas, estabelecem suas estratégias comerciais e se posicionam junto a clientes e concorrentes, por exemplo. A partir dos dados, podemos identificar o padrão de comportamento de uma sociedade, sua demografia, fatores econômicos e suas mazelas – dentre outros importantes pilares que compõem o modelo social de um país.

Com os desafios trazidos pela Constituição de 1988, que definiu o conceito de “Seguridade Social” em seu Art. 194, o Estado Brasileiro precisou criar e operacionalizar políticas públicas que atuem nos eixos da Saúde, Previdência e Assistência Social. É aí que entram os “dados”, a principal ferramenta para atender essa latente necessidade de identificação correta do modelo social do País e efetiva execução dessas políticas.

Contexto Geral – Criado inicialmente como Cadastro Nacional do Trabalhador pelo Decreto 9.7936/89, o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, é um ecossistema de dados, aplicações e rotinas que operacionalizam e informatizam as políticas públicas sociais do Estado Brasileiro. Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, Receita Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e operacionalizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev, o CNIS armazena mais de 35 bilhões de dados e realiza a concessão de benefícios previdenciários processando mensalmente sua folha de pagamento, a maior da América Latina em números absolutos, com aproximadamente 36 milhões de pessoas.

Ao longo dos mais de 30 anos de evolução tecnológica, o CNIS incorporou diversos ecossistemas informacionais, entre os quais destacam-se as bases de dados de Benefícios, Segurados Especiais, Contribuições, Vínculos e Remunerações, Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC). O CNIS armazena todas as informações dos cidadãos brasileiros, desde seu nascimento, seus vínculos laborais, empregos, suas contribuições previdenciárias, eventuais benefícios trabalhistas ou previdenciários, além de registrar casamentos e óbitos. Simplesmente toda vida civil dos brasileiros está armazenada nesse cadastro.

Essa capilaridade faz do CNIS o principal ecossistema de informações sociais do País, constituindo-se como ferramenta fundamental no entendimento do modelo social brasileiro e pilar da transformação digital da sociedade, como exemplificaremos a seguir.

CNIS e transformação digital – Nos contextos social e previdenciário, o CNIS efetiva o reconhecimento automático de direitos aos cidadãos brasileiros, a partir da consulta às informações de vínculos, remunerações e contribuições, tornando possível a “inversão do ônus da prova”, na qual o Estado é responsável pela comprovação de regularidade e provimento do benefício. Por meio dos sistemas de informação que compõem o cadastro, foi possível ampliar a oferta de serviços digitais previdenciários do INSS, usando a plataforma “Meu INSS”, tais como digitalização da prova de vida e de mais de 7,2 milhões de atendimentos, em prol da eficiência na prestação dos serviços públicos que utilizamos ou utilizaremos no curso de nossas vidas.

Além disso, as qualificações de dados de pessoas físicas, como óbitos e benefícios, por exemplo, permitem a identificação de irregularidades nas concessões de benefícios, sendo importante ferramenta no combate às fraudes nos setores de previdência, previdência complementar, assistência social e trabalho. Com esses cruzamentos, foi possível uma economia ao erário de R$ 58 milhões, em pagamentos irregulares apenas no Seguro-Defeso, por exemplo, fato que proporcionou a suspensão de mais de 30 mil registros indevidos de pescadores.

No contexto do trabalho e emprego, o ecossistema de vínculos e remunerações do CNIS permitiu a operacionalização do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que viabilizou mais de 20 milhões de acordos entre 9,8 milhões de empregados e 1,4 milhões de empregadores no Brasil, em uma situação emergencial imposta pela pandemia do coronavírus.

Auxílio Emergencial, um capítulo à parte – Com o contexto imposto pela pandemia, foi criado pela Lei Federal 13.982/2020 o “Auxílio Emergencial”, o maior programa de transferência de renda do País. Com cerca de 150 milhões de requerimentos, foram utilizadas mais de 40 bases de dados e dezenas de sistemas de informação. Essa capilaridade é percebida nos impactos socioeconômicos trazidos pela política pública, elegendo-se 68,1 milhões de pessoas (abrangendo 118,9 milhões de cidadãos), na sua primeira fase e mais de 57,3 milhões de cidadãos (alcançando 103,8 milhões de pessoas entre requerentes e famílias beneficiadas), na extensão do benefício, atingindo cerca de 80% dos lares mais pobres do País .

Tal programa trouxe um desafio tecnológico sem precedentes na história brasileira, e sua tempestiva operacionalização tornou-se possível graças à maturidade informacional do CNIS, desenvolvida ao longo de seus 32 anos de história, tendo os “dados” como principal ferramenta de conhecimento social.

Conclusão – Os exemplos citados acima como concessão automática de direitos, realização online de prova de vida, combate a fraudes são apenas algumas aplicações possíveis que tangibilizam a transformação digital vivenciada por nossa sociedade.

Pelo exposto neste artigo, esperamos ter reforçado a importância dos dados como principais elementos dessa revolução tecnológica que vivenciamos. E como o CNIS está presente e tem relevância nesse contexto brasileiro. Em outras palavras, a transformação e evolução de nosso comportamento passam diretamente pelo efetivo conhecimento de nosso perfil social, como indivíduos ou instituições, a partir de como lidamos com esse complexo contexto de informações.

*Bacharel em Sistemas de Informação e pós-graduado em ciência de dados pela UDACITY. Atua como executivo de Negócios na Dataprev desde 2018.

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