O Ministério da Economia publicou Portaria n. 17.594/2020 no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27 de julho, para nomear os membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) para mandato de dois anos. A Portaria define os titulares e suplentes que representarão o governo (Ministérios e Casa Civil) e as entidades e segmentos do setor para o mandato que se inicia no próximo dia 7 de agosto.
Como representantes das entidades fechadas de Previdência Complementar foram designados Luiz Paulo Brasizza como novo membro titular da CRPC e José Luiz Taborda Rauen como membro suplente. Eles substituirão Carlos Alberto Pereira e Amarildo Vieira de Oliveira. Luiz Brasizza é atualmente Diretor Vice Presidente da Abrapp, e Rauen ocupa o posto de Diretor Vice Presidente do Sindapp. Os dois representantes foram indicados pelo Grupo Abrapp, Sindapp e ICSS.
Como representantes dos servidores federais, foram designados ou reconduzidos como membros da CRPC os seguintes nomes: Adler Anaximandro de Cruz e Alves (titular), Virgílio antônio de Oliveira Filho (suplente), Elaine Borges da Silva (titular), José Dória Pupo Neto (suplente), Maurício Tigre Valois Lundgren (titular), Paulo Nobile Diniz (suplente), Thaísa Juliana de sousa Ribeiro (titular) e Victor de Ozêda Alla Bernardino (suplente).
Na Mesma edição do DOU, a Portaria n. 17.596 designou Adler Anaximandro para o exercício da presidência do colegiado.
Participantes e patrocinadores – Foram reconduzidos João Paulo de Souza (titular) e Tirza Coelho de Sousa como representantes dos participantes e assistidos. Pelos patrocinadores, foi reconduzida Marlene de Fátima Ribeiro Silva (titular) e designado Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes (suplente).
Composição e função – A CRPC é composta por quatro servidores titulares e respectivos suplentes, com exercício nos Ministérios, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das EPFC, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.
A CRPC é um órgão colegiado que aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
