Em meio a discussões sobre harmonização entre entidades fechadas e abertas para a gestão de planos de previdência para servidores públicos, dirigentes do sistema ressaltam os diferenciais das EFPC. O tema ganhou força após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determinar que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.
O desafio do sistema de previdência complementar está na necessidade de harmonização entre os dois sistemas, e estão sendo elaborados projetos de lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. Diante disso, o Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory, destaca que a governança, as taxas e a especialização das EFPC são os grandes diferenciais perante as entidades abertas. “Nós somos especializados em servidor público. Nosso mundo é isso. A gente conhece o servidor, sabe do que ele precisa, e as abertas não têm experiência com esse perfil”, disse em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.
Com 9 anos recém-completados, a Prevcom conta com 36,8 mil participantes e R$ 1,75 bilhão em patrimônio, e administra planos de servidores públicos de quatro estados – São Paulo, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e de sete municípios – Birigui, Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul –, além da capital paulista. “Nossa comunicação tem preocupação com esse público. Nos comitês gestores, temos representantes de todos esses servidores dos vários órgãos de poderes do estado. Eles estão intimamente conectados com nossa gestão”, destaca.
Governança – Flory ressalta que a governança das EFPC de servidores públicos é um dos principais focos que dá ao participante a segurança de sua representatividade dentro das fundações. “Nossa estrutura de controle e governança é muito forte e rigorosa, e é obrigatória. Temos um Conselho Deliberativo paritário, com no máximo 6 membros, sendo que 3 são representantes do patrocinador e 3 são eleitos pelos participantes, e o voto de minerva é de um representante do patrocinador. No Conselho Fiscal são 4 membros, 2 representantes do patrocinador e 2 do participante, com o voto de minerva de um representante dos participantes. Além disso, não é obrigatório, mas é usual a criação de comitês gestores de planos”.
Segundo Flory, devido ao fato da Prevcom administrar diversos planos de diferentes entes, cada plano conta com um comitê gestor, independente dos conselhos, que já fiscalizam a gestão da entidade. “Temos obrigatoriamente um comitê de auditoria, que também fiscaliza tudo. E temos a Previc”. Ele ressalta que a Prevcom é classificada como uma Entidade Sistemicamente Importante (ESI) pela Previc, aumentando ainda mais a fiscalização, que passa a ser mais intensa e cotidiana pela autarquia.
Taxas – Flory destaca que a Prevcom não possui taxas de carregamento e conta com apenas 1% de taxa de administração. “Vemos planos de previdência aberta cobrando em torno de 2% a 3%. Isso faz uma diferença enorme em deixar o dinheiro aplicado por 20, 30 anos. Basicamente se tem a metade do capital por conta dessas taxas”, diz.
Para ele, a questão tributária é o principal ponto que deve ser tratado na harmonização entre as entidades fechadas e abertas para que a concorrência seja justa. “A previdência aberta tem benefícios tributários. Aprovada a Lei Complementar, esse diferencial de benefício tributário vai acabar. Os benefícios serão os mesmos”, reitera.
Foco previdenciário – Flory destacou ainda que hoje o sistema de previdência complementar fechada paga R$ 70 bilhões em benefícios aos seus aposentados por ano, reforçando o compromisso e foco na constituição da poupança previdenciária de longo prazo de seus praticantes. “Previdência, por definição, é de longo prazo. É para pensar em 30 anos”, ressalta.
