No caminho da harmonização entre entidades abertas e fechadas para fazerem a administração de planos de previdência de servidores públicos, os debates seguem em torno da criação de regras justas para que a competição entre os segmentos não seja desigual. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determina que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.
Para isso, estão sendo elaborados Projetos de Lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. “Esse caminho é sem volta no sentido da determinação constitucional, produzindo uma legislação para harmonizar os sistemas. Não temos medo da competição, mas ela não pode ser desigual”, destaca o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. “Temos que ter regras paritárias para poder disputar clientes com as entidades abertas em igualdade de condições. Mas apesar disso tudo, temos grande confiança no nosso sistema no sentido de diferenciais”.
Embora a questão da harmonização de regras, especialmente tributária, esteja em pauta, Amarildo ressalta que o sistema fechado conta com mais 300 entidades, cerca de R$ 1 trilhão em recursos, pagando R$ 70 bilhões em benefícios anualmente, sempre honrando com seus compromissos. “Devemos ter capacidade de comunicação para mostrar o que temos de melhor no nosso sistema, que dificilmente as abertas vão ter”, reitera.
Rentabilidade – Amarildo ressalta entre os diferenciais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) está a rentabilidade proporcionada pelos investimentos. “Por sermos entidades sem fins lucrativos, tudo o que se consegue além do benchmark é carreado para conta dos participantes. Isso dá certeza que sempre será buscado o melhor, que será revertido integralmente aos participantes. Não temos bônus por desempenho, e quanto mais conseguimos realizar, mais o participante ganha”.
Transparência – “O nosso segmento, e a Funpresp-Jud em particular, se orgulha em ser transparente; o participante sabe onde o dinheiro está sendo colocado”, ressalta Amarildo. Segundo ele, são produzidos inúmeros relatórios que servem como prestação de conta aos participantes sobre como os recursos estão sendo geridos. “Nossa comunicação é bastante ativa, explicando o que fizemos, o que não fizemos, as oportunidade que perdemos, etc. A gente é muito transparente”.
Governança – Amarildo Vieira reforça que o sistema de previdência complementar fechada possui forte regulamentação, com esforço da Previc e da Abrapp, além das próprias entidades, em sempre aprimorar sua governança e a profissionalização dos gestores ao extremo. “O sistema não está mais admitindo pessoas sem nenhum conhecimento, a Previc exige certificação, as normas são aperfeiçoadas, e isso dá tranquilidade ao participante”.
Participação na gestão – A participação na gestão dos recursos é um grande diferencial apontado por Amarildo Vieira dentro das EFPC. “As pessoas ingressam cada vez mais jovens no mercado de trabalho, e por conta das regras de aposentadoria, vão ficar muito tempo em atividade. É importante que elas saibam quem está fazendo a gestão de seus recursos, o que estão fazendo para poder cobrar resultado, desempenho, saber informar quando o desempenho não for adequado, etc.”, diz.
Ele reitera que nesse sentido, o contato entre participantes, equipe, Diretoria e Conselhos das entidades é muito próximo. “Além disso, tendo qualificação, os participantes ainda podem participar da gestão diretamente, como empregado das fundações, ou indiretamente, votando, elegendo Diretores e Conselheiros. Isso legitima a cobrança do desempenho da gestão, dando um voto de confiança, sendo um dever e obrigação do eleito prestar contas”. Ele diz ainda que o próprio participante pode participar dos processos seletivos para Diretor ou nas eleições para os Conselhos.
Produtos – Amarildo ressalta uma preocupação com a distorção do produto, que no caso das EFPC, tem caráter 100% previdenciário. “Nas abertas, é oferecido um produto financeiro, e em qualquer necessidade que o participante tenha, pode sacar o recurso acumulado. Nas entidades fechadas, o recurso é acumulado para, quando o participante perder a capacidade laboral, ter uma condição de ter um benefício adequado e uma velhice digna. Essa reserva vai assegurar uma boa aposentadoria. Esse é o mote das EFPC, e temos que comunicar isso muito bem. Esse é o nosso grande desafio, fazer a educação financeira e previdenciária, comunicar bem e vender nosso produto”, reforça.
