A série de Encontros Regionais da Abrapp teve continuidade na manhã desta segunda-feira, 21 de junho, com a realização das associadas do Centro-Norte e Nordeste. A participação de mais de 550 participantes demonstra o forte engajamento de dirigentes e profissionais das duas regionais. O evento contou com apresentações de dezenas de lideranças do sistema, do mercado de gestão de recursos e representantes de órgãos de fiscalização e regulação para debater os principais temas da atualidade do setor. O encontro é realizado através do novo estúdio chamado Arena Conecta, que permite a transmissão online em que a Abrapp realizará seus eventos ao longo de 2021.
Na abertura do encontro, Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp, destacou a importância dos encontros regionais como momento de prestação de contas e de diálogo com as associadas. Ele saudou os diretores regionais, os presidentes do Sindapp (José de Souza Mendonça), UniAbrapp (Luiz Brasizza) e ICSS (Guilherme Leão), do Diretor Superintendente da Previc (Lúcio Capelletto) e o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar (Paulo Valle).
Lembrou que as Leis 108 e 109/2001 completaram 20 anos no mês de maio passado. O longo período de vigência da legislação atual, a exemplo do que havia ocorrido com a Lei 6435/77 que vigorou durante 24 anos, aponta para a estabilidade de regras do setor. Contudo, pontuou que as leis aprovadas em 2001 carecem de uma reforma para incentivar o fomento do sistema.
Nesse sentido, Luís Ricardo ressaltou a importância da elaboração do Projeto de Lei (PL) que pretende harmonizar as regras entre Previdência aberta e fechada. A partir do trabalho do IMK – Iniciativa do Mercado de Capitais, o PL também promoverá a regulamentação da administração de planos dos entes federativos pelas entidades abertas (EAPC). “É um projeto ambicioso e inédito que trará várias propostas de fomento”, disse.
Nas discussões ocorridas no âmbito do IMK, Luís Ricardo recordou que se conseguiu dar passos importantes no sentido da harmonização dos interesses das entidades fechadas. Foram avanços significativos que envolvem a manutenção da identidade da EFPC operadora de planos; adoção da Inscrição Automática e um posicionamento favorável aos Planos Família; Planos Instituídos Corporativos e o exercício da fiscalização exclusivamente pela Previc.
Ele destacou os avanços em relação ao esclarecimento sobre a natureza jurídica privada das EFPC e a segregação patrimonial entre os ativos dos planos de benefícios de uma mesma entidade. Disse também que a previdência dos servidores públicos representa uma grande janela de oportunidades para o crescimento do sistema.
O Diretor Presidente comentou que, infelizmente, ainda não foi possível dessa vez progredir na aprovação de regras tributárias isonômicas entre os planos das EAPC e as EFPC. Para atrair os novos trabalhadores, a maioria deles formada por nativos digitais, será fundamental oferecer a opção de diferimento tributário para aqueles que utilizam a declaração simplificada do Imposto de Renda.
O representante disse que a Abrapp deve continuar trabalhando junto ao Congresso Nacional para propor emendas para incluir esta e outras propostas, a exemplo do que tem feito com o acompanhamento de mais de 100 Projetos de Leis através do esforço e do trabalho da assessoria parlamentar da associação em Brasília. “Vamos continuar levando as propostas de diferimento tributário para o Congresso. Vamos seguir com o importante trabalho de peregrinação ao Parlamento para avançar com a legislação do setor”, comentou.
Melhor momento – O Diretor Presidente da Abrapp destacou o momento virtuoso que o sistema atravessa no cenário atual. “Saímos da estagnação e voltamos a crescer. Ultrapassamos a marca de R$ 1 trilhão em patrimônio após uma recuperação fantástica em 2020”, disse. Ele lembrou que o sistema saiu de um déficit agregado de quase R$ 50 bilhões em março do ano passado para um superávit agregado de mais de R$ 8 bilhões em dezembro. A rápida recuperação em um cenário de aguda crise foi obtida graças ao alto profissionalismo, resiliência e solidez da governança das entidades.
Mais que a recuperação, o sistema tem demonstrado que está aproveitando as janelas de oportunidades para retomar o crescimento, em um cenário após a Reforma da Previdência. A Reforma mostrou também que existe uma grande demanda reprimida por planos de Previdência Complementar. O fomento tem sido capitaneado pelos planos instituídos, cujo patrimônio total já supera mais de R$ 14 bilhões, com excelentes perspectivas de crescimento, com os novos planos família. “A Previc tem mostrado números impressionantes de crescimento dos planos voltados aos familiares. É uma iniciativa da Abrapp que deu certo; é um caminho sem volta”, comentou.
A Reforma da Previdência abriu também a perspectiva de forte crescimento dos planos voltados aos entes federativos, com prazo para implantação até novembro de 2021. E mais uma vez o sistema tem aproveitado essa janela de fomento, utilizando os casos de sucesso da Funpresp-Exe, Funpresp-Jud, Prevcom e demais entidades de servidores públicos já existentes.
Luís Ricardo elencou ainda as iniciativas em andamento da Abrapp, como a ação contra a fiscalização dos Tribunais de Contas sobre as EFPC (evitando a sobreposição fiscalizatória do TCU com a Previc), a proposta de flexibilização do PGA e a regulamentação do instituidor corporativo. Ele destacou ainda a importância da atuação da Conecta Soluções Associativas para o desenvolvimento de soluções de uso intensivo da tecnologia para as associadas da Abrapp.
Diretores Regionais – Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor Executivo da Regional Centro-Norte da Abrapp se solidarizou com todos que perderam entes queridos pela pandemia e introduziu o cenário desafiador atual, que exige cada vez maior resiliência e protagonismo do sistema. Ele destacou que a Abrapp tem atuado com atitude pró-ativa no CNPC, CRPC, tribunais superiores, entre outros órgãos. “Temos visto o empenho da Abrapp em promover o diálogo e interlocução com a Previc e CNPC”, disse.
Amarildo Oliveira abordou ainda a importância da harmonização de regras entre abertas e fechadas e disse que a competição é salutar. “Não tememos a competição, mas temos de lutar com as mesmas regras e, ao mesmo tempo, sem desvirtuar nossos produtos”, comentou. Ele destacou a entrega do pagamento de benefícios previdenciários pelas EFPC ao longo de sua história.
José Roberto Peres, Diretor Executivo da Regional Centro-Norte da Abrapp, enfatizou a oportunidade de debater temas atuais durante o evento, mantendo também o olhar voltado para o futuro. Ele ressaltou a importância da atuação da Abrapp no fortalecimento da parceria público privada, no aperfeiçoamento do arcabouço legal e a visão de incentivo ao fomento, com a busca de inovação e tecnologia para o setor.
Alexandre Araújo de Moraes, Diretor Executivo da Regional Nordeste da Abrapp, expressou a satisfação pela realização do evento, mesmo com cenário adverso de pandemia, com a qualidade dos palestrantes para a qualificação de dirigentes e técnicos. Exaltou que a programação fortalece a representação do sistema frente aos poderes e lembrou da importância das associadas em participarem dos eventos e Comissões Técnicas da Abrapp. As comissões funcionam como âmbito de surgimento e desenvolvimento de soluções para o sistema. Ainda destacou o papel da Conecta, como veículo de inovação e tecnologia para as associadas.
Augusto da Silva Reis, Diretor Executivo da Regional Nordeste da Abrapp, ressaltou a capacidade de adaptação da Abrapp e das associadas para a superação de inúmeros obstáculos impostos pelo cenário atual de pandemia. Ele destacou a atuação do sistema formado pela Abrapp, Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta, para trazer inovação e incontáveis soluções. Afirmou também que o sistema tem provado que tem uma governança robusta, que é capaz de continuar atendendo as obrigações do contrato previdenciário em conformidade com as exigências dos órgãos de regulação e fiscalização. E terminou chamando as associadas para seguirem ampliando o engajamento associativo.
Temas atuais do sistema – O primeiro painel do encontro abordou as decisões recentes e os temas prioritários em discussão, com a participação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, do Diretor Superintendente da Previc, Lucio Capelletto, e do Subsecretário do RPC, Paulo Valle. A mediação ficou por conta de Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, que abriu o painel dando conta que mais uma vez o sistema tem demonstrado capacidade de adaptação e superação da recente crise provocada pela pandemia.
Lembrou que desde a fundação da Abrapp, o setor já enfrentou 18 crises econômicas e políticas, mas que a atual, provocada pela pandemia, é a mais grave de todo o período.
Ele ressaltou que o momento exige uma agenda focada na adaptação para avançar em ações prospectivas, com incentivo à mudança de mindset, que é o que a Abrapp tem procurado fazer desde o advento da pandemia. Devanir destacou que o sistema de EFPCs deve estar voltado para a inovação e uso intensivo da tecnologia. Além disso, deve promover a revitalização de produtos e ações de fomento.
O Superintendente Geral da Abrapp pontuou, contudo, que apesar da necessidade de modernização, os produtos do setor não podem perder sua essência de provimento de planos de caráter previdenciário. “A vocação previdenciária é o motivo de sucesso de nosso sistema. Basta comparar com outros países, onde a Previdência Complementar fracassou”, comentou.
Em seguida, Luís Ricardo retomou as discussões sobre a importância do PL de harmonização de regras entre abertas e fechadas e a solidez e poder de recuperação do sistema em plena crise provocada pela pandemia. Disse que o sistema de EFPC não tem medo da concorrência com as abertas na gestão de planos dos servidores públicos, mas que o mais importante é a igualdade de regras e condições. Nesse sentido, destacou a importância de permitir a utilização dos recursos do PGA (Plano de Gestão Administrativa) para investimentos em vendas e marketing para o fomento dos planos.
Ele lembrou que é um sistema que continua cumprindo seus compromissos, com o pagamento de cerca de R$ 70 bilhões anuais em benefícios para mais de 900 mil assistidos. Disse que é fundamental continuar subindo a régua para capacitação e certificação de dirigentes e profissionais, e elogiou o importante trabalho da UniAbrapp e do ICSS nesse campo.
Luís Ricardo reforçou os avanços do sistema de Autorregulação da Abrapp, Sindapp e ICSS e o sucesso dos Códigos de Investimentos e Governança. E exaltou que o próprio CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) recomendou, de maneira inédita, que os temas da certificação e da capacitação sejam desenvolvidos no âmbito da autorregulação. Ele destacou o trabalho que será realizado por uma comissão mista para o desenvolvimento de um novo código com o tema da certificação e habilitação e que contará com a participação dos Diretores do Sindapp, José de Souza Mendonça, José Luiz Taborda Rauen, além de representantes da Previc e de Márcia Paim Romera, da Secretaria de Previdência.
Tocou ainda em temas de investimentos, como a necessidade de ampliação do limite de investimentos no exterior pelas EFPC (alteração da Resolução CMN 4.661/2018) e a revitalização dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações) como veículo de investimento fundamental para o cenário atual e futuro. A Abrapp está conversando com a Anbima, a Abvcap e a Previc para elaborar manual de boas práticas para os FIPs. Estas propostas foram encaminhadas na semana passada para apreciação do IMK para possibilidade de inclusão na agenda de temas para o próximo período.
Outro tema abordado pelo Diretor Presidente foi a defesa da Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário (LPPP), que já foi apresentado para o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos. O projeto contém propostas para o fomento da poupança previdenciária de longo prazo.
Apresentação da Previc – Lúcio Capelletto disse que ao longo de 2020 o sistema enfrentou uma grande volatilidade, mas conseguiu se recuperar e fechar o ano com resultados positivos. O início de 2021 continua com bons resultados. “Em abril, estamos com superávit agregado de R$ 13,5 bilhões. O setor conseguiu se recuperar rapidamente ao longo de 2020”, mostrou. Atualmente, o patrimônio já atinge a marca de R$ 1,07 trilhão, segundo dados de abril de 2021.
Capelletto comentou que a sexta edição do Relatório de Estabilidade Previdenciária (REP) traz dados e análises que comprovam a solidez e resiliência. “Notamos elevado nível de governança das entidades, com capacidade rápida de adaptação, inclusive no atendimento a participantes durante a pandemia”, disse o Diretor Superintendente da Previc.
Capelletto referiu-se ao histórico de crises citado por Devanir Silva, dando como exemplo, a do subprime que começou nos EUA em 2008, mas que a atual crise da pandemia tem características ainda mais graves. Mas voltou a elogiar o alto nível de governança e de processos das EFPC, que garantiram a continuidade do atendimento e do pagamento dos benefícios no período até o momento atual. Destacou ainda a rentabilidade de 12 meses, até abril de 2021, de 12,3%, que tem garantido a superação das metas atuariais da maioria dos planos.
Ele destacou também a aprovação da Resolução CNPC nº 40/2021, que passou a regulamentar a troca de indexador de reajuste de planos. A mudança visa a resolução do problema de manutenção do IGP-M como indexador de alguns planos. O índice vem apresentando descolamento significativo em relação aos demais índices de inflação.
Extra contábeis – Capelletto sinalizou com a prorrogação do prazo para o envio de informações extra contábeis, previsto pela IN nº 31, para começar em julho de 2021. Disse que a Previc está sensível à demanda de prorrogação dos prazo para o início de 2022 em relação às informações do Grupo 9. Para isso, a Previc abriu a possibilidade para a inscrição facultativa de EFPC para testarem os novos sistemas de envio das informações. Ele confirmou ainda que a exigência das informações não serão retroativas para o período de julho a dezembro de 2021. “Não haverá cobrança da informação retroativa. Exigiremos as informações de 2022 para frente”, disse.
Em relação à operacionalização do CNPJ por Plano, Capelletto disse que a Previc e a SURPC continuam em conversas com a Receita, mas disse que a demora para a regulamentação do tema é devida às dificuldades tecnológicas do Serpro. Disse que existe uma fila de projetos no órgão e que a Receita ainda não sinalizou com uma solução imediata.
Agenda SURPC – Paulo Valle, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar (SURPC), coincidiu com as análises do Lúcio Capelletto sobre a forte resiliência do setor mostrada durante o período de calamidade. Em sua apresentação, destacou a proposta de modernização das Leis 108 e 109/2001, que será encaminhada ao Congresso ainda este ano. Ele falou também sobre a agenda de simplificação e consolidação normativa definida pelo Decreto 10.139, com prazo até final de 2021.
O subsecretário elencou ações de fomento da Previdência Complementar com o foco na educação financeira e previdenciária, com a realização de eventos e elaboração de Guias de orientação para participantes. Deu como exemplo o lançamento recente do Guia de Economia Comportamental, que tem como objetivo estimular a maior participação em planos de benefícios, destacando o incentivos a programas inovadores, como por exemplo, de cashback.
Paulo Valle abordou ainda as ações de fomento do Regime de Previdência Complementar dos entes federativos. Destacou que todos os municípios que mantêm RPPS, que são no total 2150, sendo 1400 com servidores com remuneração acima do teto, deverão oferecer planos de previdência complementar até novembro de 2021. Para isso, a SURPC elaborou o Guia de Orientação para os Entes, que já está em sua quinta edição.
Harmonização – O Subsecretário revelou que na reforma das Leis 108 e 109/2001 estão contempladas propostas de fomento como a inscrição automática e a independência patrimonial entre planos de uma mesma entidade. Outra novidade deve ser a permissão para que um patrocinador tenha mais de uma entidade para administrar seus planos de benefícios. O mecanismo ainda precisará de regulamentação posterior.
Disse também que no caso de entidades multipatrocinadas que administram planos para entes federativos, nestes casos, haverá a prevalência das regras da Lei 109/2001. Explicou que será exigido que os entes federativos criem comitês de assessoramento para acompanhar a Previdência Complementar de seus servidores.
Paulo Valle ressaltou ainda a importância da aproximação de regras dos planos de contribuição definida em geral dos planos instituídos, dando como exemplo, a maior flexibilidade de resgates parciais e de reservas correspondentes aos aportes voluntários dos participantes. Explicou, porém, que o tema está em análise em um grupo de trabalho específico que vem trabalhando para a elaboração de uma nova resolução sobre os institutos, que recebeu mais de 450 sugestões em audiência pública recente. “O grande dilema é até onde flexibilizar, sem perder o caráter previdenciário”, disse.
Ele retomou a importância do projeto de harmonização das regras dos planos das abertas e fechadas e elogiou a participação da Abrapp e da sociedade civil no âmbito do IMK. Confirmou que a partir dessa participação, foi possível incluir propostas fundamentais como a adesão automática, planos família e instituidor setorial, entre outros, que serão fortes aliados para o crescimento do setor da Previdência Complementar.
Mensagem Institucional e patrocinadores – A primeira parte do evento contou com uma mensagem institucional de Fernando Loureiro Brandão, Diretor Comercial Institucional da Captalys, que é gestora independente focada em private debt. Ele destacou que a estratégia de private debt tem se mostrado adequada e atraente, alinhada com práticas ASG (ambientais, sociais e de governança). Os ativos, segundo o executivo, passaram ilesos pela pandemia, comprovando que poderão enfrentar os desafios futuros e os momentos de alta volatilidade, que deverão vir nos cenários futuros.
Os Encontros Regionais são uma realização da Abrapp e do Sindapp com apoio institucional da UniAbrapp, ICSS e Conecta. Os encontros contam com Patrocínio Ouro da Giant Steps Capital; Patrocínio Prata do Bradesco Asset Management, JP Morgan Asset Management, Rio Bravo, e Santander Asset Management; e Patrocínio Bronze do BNP Paribas Asset Management e Captalys; além do apoio da Apoena Consultoria em Seguros e da Mapfre Investimentos.
Este ano, os encontros foram divididos em três módulos, englobando duas regionais em cada dia. No dia 25 de junho, o Encontro Sudeste e Leste encerra a série de eventos. A participação assegura 4 créditos no Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS.
Ainda dá tempo de se inscrever através deste link!
(Leia cobertura completa dos encontros regionais em matérias anteriores e nas próximas)
