Passados quase 3 anos da publicação da Resolução CMN nº 4.661/2018, a Previc está realizando a primeira pesquisa para avaliar a utilização de critérios ASG (ambientais, sociais e de governança) pelas entidades fechadas (EFPC). Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Diretor de Orientação Técnica e Normas da autarquia, José Carlos Chedeak, explica que o objetivo do levantamento é promover um mapeamento do atual estágio e das dificuldades da implementação de tais critérios, para avaliar se é necessário estabelecer novas orientações ou regulações sobre o assunto.
O prazo original para o envio de respostas pelo questionário terminaria no último dia 28 de fevereiro, porém, a Previc decidiu deixar o formulário aberto (clique aqui para acessar) por mais alguns dias, caso alguma entidade tenha intenção de participar. Até o momento, cerca de 80 EFPCs já tinham respondido à pesquisa, mas esse número deve aumentar um pouco mais, pois a Previc continua recebendo os envios. Confira a seguir os principais trechos de entrevista com o Diretor da Previc:
Evolução do ASG na regulação
A primeira vez que se tratou do tema dos critérios ASG na regulação das entidades fechadas foi em 2009, com a Resolução CMN nº 3.792. A norma indicava que as EFPC deveriam observar princípios de investimentos responsáveis. Mas foi mesmo a partir de 2017 que o assunto ganhou maior efetividade no setor, quando começamos a participar de diversos eventos. Isso culminou com o surgimento de uma legislação formal, a Resolução CMN n. 4.661/2018, que em seu Artigo 10, parágrafo 4º, indicou que as EFPC deveriam considerar, sempre que possível, a utilização de critérios ASG nas análises de risco. Foi a primeira vez que surgiu um comando específico para que as entidades passassem a utilizar os aspectos ASG.
Regulação Previc
Posteriormente, a Previc regulamentou a Instrução nº 6, que foi revogada e substituída pela Instrução nº 35, que indica que as políticas de investimentos das EFPC devem considerar as questões e diretrizes ASG. A Instrução nº 35 vai além e diz que isso deve ser feito preferencialmente de forma diferenciada por setor e atividade econômica. Não se trata de uma obrigação, mas existe o comando para que sejam observados os critérios ASG.
Guia de Investimentos
Em 2019, com a reformulação do Guia de Investimentos da Previc, criamos um capítulo específico sobre investimentos sustentáveis. A partir do parágrafo 93 do guia, constam as principais estratégias e a importância de se incorporar fatores ambientais e de governança> Há recomendações e alguns comandos específicos que tratam do objetivo, do escopo e da designação de um responsável pelo tema na entidade. Com isso, viemos promovendo a incorporação gradativa dos critérios ASG nas instruções e normativos do setor.
Laboratório
A Previc tem participado assiduamente do LAB, que é o Laboratório de Inovações Financeiras. É um âmbito de estudo e discussão que tem vários trabalhos focados em ASG. Nas atividades do LAB temos discutido junto com outros órgãos governamentais sobre o processo que está sendo construído no setor de Previdência Complementar Fechada.
Mercado internacional
A discussão ASG lá fora não é nova. Já existe há muito tempo. O mercado na Europa, avançou bastante em relação às práticas ASG. Muitos investidores europeus hoje tomam o ASG como base para orientar suas decisões de investimentos e acompanhamento das carteiras
Princípios ASG globais
Há várias formas de avaliar os investimentos com os critérios ASG. Lá fora há iniciativas e padrões importantes, como o PRI – Principles for Responsible Investment – que tem princípios de referência para os investidores. Há o TCFD que é mais voltado para os impactos sobre o clima. A própria OCDE tem alertado os investidores sobre a necessidade de levar em consideração os critérios de investimento responsável. Muitos fundos de previdência estrangeiros lá fora destinam parte de suas carteiras para os investimentos ASG. Muitos deles já não fazem investimentos em empresas que não consideram o ASG. Há um mercado mais desenvolvido lá fora em alguns países.
Situação no Brasil
Aqui ainda não estamos tão evoluídos, mas há diversos movimentos sendo realizados no Brasil. Em 2020, a pandemia acabou deixando as organizações mais focadas em algumas questões sociais e ambientais. A governança já permeava as entidades, mas a partir do ano passado trouxe mais luz para o ambiental e o social. Acredito que 2020 foi o ano que ligou uma chave e o mercado está muito mais atento.
Pesquisa ASG
É o primeiro levantamento que realizamos sobre o assunto. A ideia da pesquisa é acompanhar o tema com maior atenção. Passados quase 3 anos da Resolução 4.661, percebemos que era o momento adequado para avaliar como foi a recepção da regulação. A pesquisa procura verificar se a EFPC utiliza os critérios ASG na tomada de decisões de investimentos. Se ainda não utiliza, por que não o faz. Queremos ter uma melhor percepção sobre o assunto. É um processo ainda novo para nosso setor.
Comandos adicionais
Após contarmos com os resultados e uma análise da pesquisa, queremos detectar necessidades de comandos adicionais na regulação. Já teremos um mapeamento das dificuldades, para definir se há necessidade de aprimoramento na legislação das EFPC. Sabemos que temos de avançar sempre com cautela para não gerar aumento de custos. Podemos chegar à conclusão que não há necessidade de novas regulações ou apenas uma reedição do Guia de Investimentos da Previc. Ainda não sabemos. Teremos os resultados ainda no primeiro semestre. Estamos com uma postura pró-ativa sobre o tema desde 2017, mas também temos avançado com bastante cautela.
