Confira as últimas notícias do Congresso Nacional preparadas pela assessoria parlamentar do Grupo Abrapp:
MDB e DEM deixam bloco do Centrão
O MDB e o Democratas estão deixando formalmente o bloco majoritário de partidos de centro na Câmara. Esse agrupamento representa um total de 221 deputados. O bloco é capitaneado politicamente pelo líder do Progressistas, deputado Arthur Lira (AL). Ele foi formado com o objetivo de garantir o comando da Comissão Mista de Orçamento. Entretanto, devida à pandemia e o isolamento social, a comissão ainda não foi instalada neste ano.
Na esfera política, a saída do blocão explicita o afastamento desses dois partidos em relação ao Centrão mais alinhado ao governo. Com isso, a representação do bloco cai para 158 deputados e Arthur Lira perde poder de influência nas votações. Do ponto de vista processual, os dois partidos retomam a prerrogativa regimental de poderem apresentar destaques de bancada, o que antes se restringia ao bloco. Ambos têm direito de apresentar dois destaques cada, por matéria.
Essa movimentação é tida como parte das articulações visando as eleições para as presidências da Câmara e do Senado que serão realizadas em fevereiro do próximo ano.
Na Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) cumpre o terceiro mandato consecutivo. O seu candidato até o momento é o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas/PB), líder da Maioria e relator da Reforma Tributária.
O candidato do governo e principal concorrente é o deputado Arthur Lira (AL). No Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) segue conversando com o Governo e Supremo Tribunal Federal para angariar apoio e conseguir promover alteração constitucional que permita sua reeleição.
Marco Legal do Setor Elétrico
A comissão especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica na Câmara realizará reunião técnica na próxima sexta-feira (31) para apresentação do relatório do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) com o texto-base a ser votado posteriormente. A proposta a ser apresentada visa promover uma reforma no setor, criando um novo marco legal a partir da unificação e revisão da legislação.
Candidatos à Presidência do Banco do Brasil
Três nomes do quadro de carreira do Banco do Brasil e outros dois de fora da instituição estão entre os mais cotados para assumir a presidência do BB, que está vaga desde que Rubem Novaes entregou sua carta de renúncia na última sexta-feira (24).
Entre os nomes de fora do BB, são cotados o presidente do Conselho de Administração do BNDES, Marcelo Serfaty, e a titular da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Solange Vieira. Entre as apostas internas do banco, estão vice-presidentes como Mauro Ribeiro Neto, VP Corporativo, e Carlos Hamilton, VP de Gestão Financeira e Relação com Investidores.
Para o cargo de presidente do Banco do Brasil, o ministro Paulo Guedes quer alguém com um perfil “mais dinâmico e mais jovem” que Novaes, de forma a atender as mudanças e inovações do setor financeiro.
Projeto de Lei do Gás
Consta na pauta deliberativa da Câmara desta quarta-feira (29), requerimento de urgência para a Nova Lei do Gás (PL 6.407). Para ser aprovada, a urgência precisa de maioria absoluta da Casa (257 votos). O relator será o deputado Laércio Oliveira (PP-SE). Ainda não foi definida a data de votação do mérito da proposta, mas pode acontecer nas próximas semanas.
