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Governo prorroga corte de salário e jornada ou suspensão de contrato por mais dois meses

por | ago 25, 2020 | Blog

Foi publicado nesta segunda-feira, 24 de agosto, no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.470/2020 que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho por mais dois meses.

O governo federal justificou a prorrogação da medida como necessária para diante do cenário de incertezas e de crise econômica decorrentes da continuidade do isolamento social mantido em muitos municípios do país.

A medida entrou em vigor em abril com a MP nº 936/2020, depois convertida na Lei 14.020/2020, que permitiu a redução da jornada ou suspensão do contrato por um período máximo de 4 meses, com o respectivo pagamento de um auxílio emergencial pelo governo. Agora a medida é prorrogada em mais 60 dias.

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