A Comissão Técnica (CT) de Investimentos e Diretores da Abrapp, inclusive com a presença do Diretor Presidente, Luís Ricardo Martins, e do Diretor Executivo, Sérgio Wilson, realizaram reunião com representantes da Previc no último dia 10 de fevereiro para dar continuidade ao diálogo sobre as novas regras sobre risco de crédito, perdas preditivas e marcação de títulos em fundos exclusivos. A Previc foi representada pelo Diretor de Orientação Técnica e Normas, José Carlos Chedeak, pelo Coordenador-Geral de Orientação Previdenciária, Paulo Roberto de Macedo, entre outros técnicos. A reunião contou ainda com a participação do Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva e dos coordenadores das regionais da CT de Investimentos.
A Abrapp tem mantido um diálogo frequente com a Previc desde o ano passado para colaborar com a elaboração e implementação das novas regulações que afetam a contabilização e gestão dos ativos das entidades fechadas (EFPC). O Secretário Executivo da CT de Investimentos, Marcelo Otávio Wagner, que também é Diretor de Investimentos da Previ, lembra que os participantes da comissão elaboraram e enviaram uma série de propostas para contribuir com o processo de audiência pública da nova regulação sobre risco de crédito e provisionamento de perdas. A Previc tem sinalizado com a edição de uma nova instrução ainda neste mês de fevereiro sobre o assunto.
“A Previc tem demonstrado grande abertura ao diálogo no processo de elaboração das novas instruções. São discussões muito técnicas e muito positivas que a Comissão Técnica tem mantido com a autarquia”, diz Marcelo Wagner. Ele esclarece que no tema das perdas preditivas, os membros da CT da Abrapp reconhecem a importância de aperfeiçoar as regras, porém, apontam uma série de dificuldades na sua operacionalização.
Durante o período de audiência pública da nova norma, a CT de Investimentos enviou uma série de sugestões, sendo que duas delas foram acatadas. Uma delas refere-se à simplificação dos procedimentos para a classificação de perdas relacionadas aos empréstimos aos participantes. A outra foi o adiamento do início da vigência da norma a partir de janeiro de 2022. Outras sugestões relacionadas à simplificação dos procedimentos das perdas preditivas, muitas delas que afetam as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), não foram acolhidas pela autarquia.
Com a perspectiva de publicação da nova instrução para os próximos dias, o Secretário Executivo da CT avisa que os coordenadores das regionais serão acionados para discutir e recolher dúvidas e possíveis dificuldades referentes à implementação da nova norma. “Vamos acionar Colégio de Coordenadores da Comissão Técnica com o objetivo de antever dúvidas conceituais e técnicas e possíveis dificuldades para as EFPCs, sobretudo daquelas de menor porte, para pedir esclarecimentos sobre ajustes operacionais”, comenta.
A ideia é que as comissões regionais de investimentos realizem a captura e coleta de dúvidas para que se possa preparar um diagnóstico da situação do sistema relacionado ao risco de crédito e as novas regras até o final do primeiro semestre. “Vamos proceder dessa maneira porque será um grande desafio operacional. Estamos prevendo dificuldades para a operacionalização da norma”, diz o Secretário Executivo. Ele lembra que o sistema bancário, quando implementou a Resolução Bacen n. 2682/1999, que regulamentou a questão do risco de crédito para os bancos, levou um longo tempo para se adaptar às novas regras.
Alguns exemplos de dificuldades que deverão surgir com a nova instrução da Previc relacionam-se à provisão no balanço das EFPC de perdas com ativos de crédito privado no caso de cotas de fundos de investimentos de gestores externos. “Pode ocorrer conflito com a marcação a mercado realizada pelo administrador do fundo”, cita como exemplo Marcelo Wagner. Outro caso é o da classificação de risco de crédito dos inquilinos em lajes corporativas de imóveis pertencentes às EFPC. Neste caso, será necessário analisar o risco de crédito para prever a possível inadimplência no contrato de aluguel. A dificuldade decorre porque se tratam de procedimentos não triviais para o sistema.
Fundos exclusivos – Outro ponto discutido na reunião da CT de Investimentos foi a marcação de títulos em fundos exclusivos, neste caso, para uma regulação já publicada, a Instrução Previc n.33/2020, que entrou em vigor em janeiro deste ano. A nova regra veda a utilização dos resultados da marcação de títulos a vencimento (na curva) para efeitos de equacionamento de déficit ou distribuição de superávit. A Abrapp tinha enviado sugestão para manter a possibilidade de utilização dos resultados neste caso, mas não foi atendida.
“Enviamos sugestão para aperfeiçoar a Instrução nº 33 no sentido de deixar por conta das próprias EFPCs a opção de alocar em carteira própria ou em fundos exclusivos os títulos públicos a contabilizar na categoria mantidos até o vencimento”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele defendia que, baseado em avaliações técnicas da Abrapp e de sua Comissão Técnica (CT) de Investimentos, tal decisão não traria maiores riscos para as entidades ou para o conjunto do sistema. Um dos problemas da nova regra é que vai contra a tendência mundial de maior utilização de fundos exclusivos como veículos para a gestão de recursos de fundos de previdência.
A CT de Investimentos realizou a análise das normas da CVM, que está contida no “paper” que foi enviado junto com uma carta da Abrapp para a Previc. Marcelo Wagner reforça a conclusão que não existe a necessidade de eliminar a contabilização da marcação dos títulos na curva em fundos exclusivos.
E mesmo que a Previc faça questão de manter a proibição, ainda há outra alternativa que a CT da Abrapp pesquisou junto à regulação do mercado segurador. É que existe uma regra semelhante para as seguradoras, mas que permite uma saída para a contabilização dos títulos na curva, através de um teste de adequação dos passivos (TAP) que pode ser considerado nas notas explicativas do balanço. A Previc ainda não se posicionou formalmente sobre a proposta e o estudo enviado pela Abrapp nesta questão. “Vamos continuar insistindo com esse ponto de aperfeiçoamento da Instrução 33”, diz Marcelo Wagner.
