A Câmara dos Deputados recebeu, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 1.238/2020, que trata da suspensão do pagamento de empréstimos consignados, em virtude do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19. A matéria, protocolada com regime de urgência, teve seu parecer aprovado pelo Senado no mês de junho, informa a assessoria parlamentar da Abrapp.
Conforme aprovado pelos senadores, o PL suspende por 120 dias os pagamentos de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários de servidores públicos, ativos e inativos, empregados públicos e privados, bem como de pensionistas. A matéria abrange inclusive os contratos firmados na vigência do estado de calamidade pública. Quanto aos pagamentos suspensos, esses serão convertidos em parcelas extras subsequentes à data de vencimento da última parcela prevista no contrato.
O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) protocolou, ainda na terça-feira, o requerimento de urgência para votação do projeto diretamente em plenário. Ainda não há previsão de quando o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocará o o requerimento em votação, mas é certo que haverá pressão nesse sentido, inclusive durante a reunião de líderes programada para acontecer nesta quarta-feira (05), no final da manhã.
As entidades representativas dos aposentados e pensionistas, e também dos trabalhadores do setor privado, que serão beneficiados pela lei, tem atuado pela urgência da aprovação desta medida.
