A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o plano Prevcom-MT, exclusivo para os servidores de Mato Grosso, formalizando, assim, o convênio de gestão firmado entre o estado e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). A inscrição será automática para os servidores com remuneração superior ao teto que assumirem cargos a partir da data de publicação da Portaria Previc, podendo ser revertida, a pedido, em até 90 dias após o ingresso ao plano.
A parceria com a Prevcom de São Paulo foi definida com base em estudos e análises técnicas referendados pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso, levando em consideração a sólida estrutura de governança, rentabilidade consistente, baixo custo operacional e a experiência acumulada durante sete anos de atividade da entidade paulista. “O processo com o Mato Grosso começou há um tempo, em meados de 2018, quando representantes do estado procuraram a Prevcom para saber mais informações sobre o plano de previdência complementar da entidade”, conta Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da Prevcom, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.
Por conta de um modelo de regulamento de plano e convênio de adesão da Prevcom já pré-aprovado pela Previc, o processo de adesão de entes federativos acaba sendo facilitado, bastando apenas a aprovação da Lei Complementar de cada estado e município. “Nesse caso, o ente demorou mais um pouco para aprovar a Lei, mas a partir da aprovação, nós já enviamos o convênio de adesão para a Previc, que foi aprovado rapidamente”, diz Flory.
Por conta de concursos que estão sendo realizados, com servidores do estado aguardando nomeação, e restrições de contratação neste momento, ainda não há possibilidade de fazer uma projeção sobre o potencial de entrada de participantes no Prevcom-MT.
Plano – Com a sanção da Previc, o Regime de Previdência Complementar implantado pelo governo estadual passa a ser aplicado aos titulares de cargos efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, membros da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas Estadual (TCE) e de órgãos da administração direta e indireta admitidos a partir de 26 de novembro. Para os funcionários que entraram no serviço público antes da vigência do sistema de benefícios, a adesão é facultativa de acordo com o plano de migração que ainda será regulamentado pelo Mato Grosso.
O Prevcom-MT oferece também o recurso da portabilidade, que permite a transferência de capital de planos contratados junto a bancos e outras instituições para concentrar os valores na carteira previdenciária.
Segundo Flory, o plano é exclusivo para servidores do Mato Grosso, mas os entes estaduais em geral estão começando a acordar que seus municípios também façam a previdência junto à Prevcom. “Esse foi o caso do Mato Grosso do Sul, e a nossa sugestão é que esses municípios entrem no nosso plano multipatrocinado Prevcom Multi”. Dois municípios do Mato Grosso do Sul manifestaram interesse em entrar no plano. São eles Nova Andradina e Maracaju.
Crescimento – Com a adesão do Mato Grosso, a Prevcom agora é responsável pela gestão dos planos exclusivos de previdência complementar dos estados de quatro estados, incluindo São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rondônia; e da prefeitura de São Paulo. A fundação administra também os sistemas de previdenciários dos municípios de Birigui, Jales, Louveira, Ribeirão Preto, Osasco, Guarulhos e Santa Fé do Sul por meio do plano multipatrocinado Prevcom Multi.
Segundo Carlos Flory, há ainda protocolos de intenção assinados pelos estados de Goiás e Pará para aderir à Prevcom, além de conversas adiantadas com o Acre. “Lembramos que a Emenda Constitucional nº 103 estabeleceu o prazo dois anos para que todos os estados e municípios implementem sua previdência complementar, e um ano já se passou”. Para ele, o processo eleitoral municipal atrasou ainda mais essa implantação, e para o ano que vem, o assunto deve ser retomado com mais urgência pelas novas administrações.
