A edição nº 433, de março/abril de 2021, da Revista da Previdência Complementar, produzida por Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp, traz uma reportagem completa da jornalista Débora Diniz sobre a mobilização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para captar estados e municípios diante da proximidade do fim do prazo estabelecido pela Reforma da Previdência determinando a criação de regime de Previdência Complementar para servidores públicos pelos entes federativos.
Em campanha intensa, as entidades estão trabalhando ativamente para destacar as vantagens da Previdência Complementar Fechada a esses entes, especialmente com a possibilidade de entrada das entidades abertas na concorrência pelo segmento. Assim, as EFPC vem atuando na prospecção e no convencimento sobre as vantagens de um modelo sem fins lucrativos, sólido e transparente, diferenciais que norteiam o sistema fechado.
A reportagem traz dados da Previc que mostram que 19 estados já implantaram regime de Previdência Complementar, além dos municípios de Curitiba e São Paulo. O estado do Paraná e a capital gaúcha já têm entidade aprovada, aguardando apenas o início das operações. Os números mostram ainda que Previdência Complementar de servidores públicos mais que triplicou em 5 anos, saltando de pouco mais de 46 mil participantes em 2015, para cerca de 143 mil em junho do ano passado.
Mudança de nome – Administrando a Previdência Complementar do estado e município de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rondônia, a antiga SP-Prevcom vislumbrou oportunidade na abertura do mercado e na disputa por novos entes, mudando de nome e passando a se chamar apenas Prevcom. “Queríamos uma marca nacional para fazer sentido aos outros entes federativos que nos contratassem”, diz Carlos Flory, Diretor Presidente da entidade, à Revista.
Além dos planos para os servidores do estado e da capital de São Paulo, a Prevcom também tem um plano para o interior do estado, que já atende cerca de 10 municípios, além de outros que estão em vias de adesão. Os estados de Goiás, Pará e Acre também estão na mira da entidade.
A CuritibaPrev também fez um movimento semelhante para entrar na disputa, mudando sua marca e passando a se chamar Aprev do Servidor. “Quando elaboramos a primeira minuta autorizando a criação da CuritibaPrev, em 2016, já imaginávamos uma entidade multiplano e multipatrocinada”, relata o Presidente José Luiz Rauen à reportagem. Em operação desde outubro de 2019, a entidade tem 1,3 mil participantes apenas entre novos servidores da capital paranaense, que ingressaram após a lei de criação da Previdência Complementar.
Há ainda na Aprev um plano regional, já pré-certificado para receber patrocínio de outros municípios, mas que ainda precisa de sanção da prefeitura. De acordo com Rauen, o planejamento estratégico prevê o ingresso de, no mínimo, 60 novos patrocinadores com os entes federados, o que colocaria a EFPC, em médio prazo, na posição de liderança na Região Sul do Brasil.
Oportunidade e concorrência – A reportagem traz ainda a grande expectativa que gira em torno da previdência goiana a partir de uma iniciativa capitaneada pelo governo do estado, que criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Previdência Complementar (GTI), com participação de todos os poderes, órgãos autônomos e também municípios, para buscar uma solução que ofereça, em uma única entidade, um plano de Previdência Complementar para todos. O vencedor vai ficar com os servidores do estado e também com mais de uma centena de municípios.
Além disso, as entidades reforçam na reportagem suas vantagens diante da concorrência com as entidades abertas, que ainda precisam de regulamentação para começarem a atuar na administração de planos para servidores públicos. Especialistas também enumeram os benefícios que a previdência fechada oferece diante das entidades abertas, entre eles o mecanismo de planejamento econômico, estruturação de renda e de poupança de longo prazo, o que não condiz com os perfis dos planos de previdência aberta.
A nova edição traz uma série de reportagens e entrevistas sobre cenários e perspectivas para o setor. Clique aqui para acessar a edição na íntegra.
