O planejamento estratégico do sistema Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp para o triênio 2020/2022 passou por um teste singular em seu primeiro ano, com a eclosão da pandemia que trouxe consigo uma inédita crise sanitária, econômica e social. Mas, a despeito das circunstâncias, boa parte dos objetivos estratégicos foram cumpridos. Alguns foram reformulados, diversos deles superaram as expectativas e outros, em andamento, sinalizam novos ganhos para 2021. O assunto é tratado na edição de janeiro/fevereiro da Revista da Previdência Complementar. A nova edição traz uma série de reportagens e entrevistas sobre cenários e perspectivas para o setor (clique aqui para acessar a edição na íntegra).
Os projetos e metas da Abrapp para o triênio foram estabelecidos de modo conjunto no início do ano passado e somam ao todo 28 objetivos estratégicos, 10 projetos e 65 macroações. “Foi um ano de avanços, ainda que super desafiador, mas superamos as expectativas e registramos importantes conquistas graças ao engajamento das associadas e à ação exercida para consolidar o fomento do sistema”, pondera o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins. Ele lembra que foi preciso reinventar a Associação e as próprias EFPCs; porém, diante do alto nível do planejamento estratégico, depois da guinada trazida pela pandemia, neste ano será preciso apenas discutir questões de reorganização interna da Abrapp, já que muitas atividades – como cursos e eventos – não voltarão ao modelo presencial.
“O sistema já vinha discutindo há algum tempo o tema da disrupção, e acredito que muitas mudanças ocorridas em 2020 acabaram caminhando nesse sentido, então elas serão irreversíveis”, pontua Luís Ricardo. As entidades foram proativas em sua adequação ao novo cenário, e isso não vai regredir, diz ele. “O sistema seguirá se adaptando às inovações.”
Peso do ajuste – A multiplicação dos planos família e a perspectiva de criação de novos planos para os entes federativos estão entre os pontos fortes do ano. Neste contexto, destaca-se a harmonização das entidades abertas e fechadas no que diz respeito à Previdência Complementar de estados e municípios. “Essa proposta avançou muito no IMK (Iniciativa do Mercado de Capitais), e será o grande tema de 2021. Participamos desse debate com Previc e CNPC e a expectativa é de boas notícias”, avalia o Diretor Presidente da Abrapp.
Um dos temas discutidos no contexto da harmonização é a instituição da adesão automática para todos os planos, um pleito antigo das EFPCs. “A competição com as abertas é decorrência de um comando legal e temos que enfrentá-la”, observa. Para o dirigente, o maior peso do ajuste ficará com as abertas, que precisarão se adaptar ao modelo de Supervisão Baseada em Risco, enquanto as EFPCs, que já contam com uma estrutura sólida, poderão aproveitar a janela de oportunidade para fazer crescer os planos instituídos. “Será um momento ímpar para o sistema”, aposta.
A Abrapp integrou também o debate em torno das Instruções Normativas editadas pela Previc em 2020, assim como a discussão sobre todo o processo regulatório. “As atuações de referência” da Previc e do CNPC, diz Luís Ricardo, têm sido fundamentais para fazer avançar pontos importantes do arcabouço da Previdência Complementar; e a expectativa é que muitas tratativas com o Congresso tenham continuidade este ano.
Entre os destaques do ano passado, ele destaca o lançamento do Guia Rápido de Implantação dos Planos Família; a preparação para operacionalizar a adoção do CNPJ por plano; e a discussão da Lei de Proteção à Poupança Previdenciária, iniciativa da Abrapp que deverá ser consolidada. “Fechamos o projeto e vamos levá-lo para discussão no Parlamento em 2021”, informa.
A qualificação e profissionalização do sistema e os cursos online da UniAbrapp são outros pontos essenciais, acredita Luís Ricardo. “A cultura vinculada à educação previdenciária continuará na pauta, assim como os investimentos crescentes em tecnologia e inovação”.
Certificação amplia o foco – Estruturar a certificação profissional destinada às entidades do RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) e repensar novos modelos específicos para os colaboradores em áreas estratégicas das EFPCs são dois tópicos importantes da atuação do ICSS neste ano, analisa o Presidente do Conselho Diretor do Instituto, Guilherme Leão. O ICSS terminou 2020 comemorando o cumprimento de 22 macroações já realizadas ou em andamento, número muito superior às nove macroações previstas no planejamento estratégico do ano passado.
Entre as ações que começaram a ser desenvolvidas está a busca pelo novo público-alvo representado pela qualificação e certificação profissional dos RPPS. “O Estado atrasou essa agenda regulatória, que só saiu no final do ano, atrasando, também, a preparação dos conteúdos para as provas de títulos”, explica Guilherme. Mas o documento final da Secretaria do RPPS já está concluído, e o ICSS deve colocar suas sugestões até meados de fevereiro, assim como farão outros certificadores. “Esse é um caminho sem volta, que abre um grande mercado para o Instituto. O público-alvo imediato é de cerca de 30 mil profissionais.” Trata-se, porém, de um universo em constante renovação, já que a cada quatro anos, com as eleições, é renovada parte dos Conselhos dessas entidades.
É também um mercado complexo que exige níveis muito diferentes de conhecimento, desafio que levou o ICSS a buscar maior proximidade com a UniAbrapp. “A portaria ICSS/UniAbrapp tem grande convergência; é um exemplo da importância de se alinhar e ampliar cada vez mais a sinergia entre as entidades que compõem o sistema da Abrapp”, complementa o dirigente.
Na mesma direção, foram desenvolvidos convênios de cooperação técnica com as associações do RPPS – Aneprem e Abipem – e outras associações do mercado, como Fenaprevi e Unidas. Além da certificação, o ICSS participa de projetos do grupo Abrapp, buscando o fortalecimento da Previdência Complementar Fechada como um todo. Isso inclui a defesa da Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário, ação para a qual a Abrapp decidiu convidar também os representantes do CNPC. “Essa iniciativa gerou insumos para o próprio CNPC e foi um demonstrativo do espaço que o sistema ganhou no governo”, avalia Guilherme Leão.
A criação da Política de Boas Práticas de Relacionamento é outro ponto relevante. Uma política de convênios agora busca validar internamente o conteúdo de cursos oferecidos pelo mercado que anunciavam gerar pontuação nos programas do Instituto. “A partir deste ano, vamos estabelecer uma régua. É uma maneira de manter o nosso padrão de qualidade”, explica o Presidente.
Como parte do projeto de governança e processos valorizados, ele ressalta o apoio à elaboração do novo Código de Autorregulação em Governança de Investimentos. O objetivo agora é ampliar as adesões para reunir no mínimo 50% do quadro associativo.
No que diz respeito às atividades técnico-operacionais, o ICSS espera fechar contrato com um fornecedor de tecnologia para viabilizar provas por meio virtual, condição essencial, inclusive, para oferecer as provas aos RPPS. “Até março isso já estará colocado na nossa modelagem de serviços.
Vamos entrar nesse mundo virtual, a exemplo da UniAbrapp. Até porque, no ano passado, por conta da pandemia, o fechamento de salas na FGV acabou comprometendo a realização de algumas das nossas provas”, conta.
Aposta no engajamento – Depois de um período atípico e desafiador para a gestão, o balanço do primeiro ano do planejamento estratégico do Sindapp revela a realização de 21 metas contra as nove previamente estabelecidas, refletindo expressivo grau de eficiência, avalia o Diretor Presidente, José de Souza Mendonça. “Isso é fruto do engajamento que tivemos com as associadas, que permitiu ao Sindapp cumprir sua missão na defesa dos direitos e interesses das EFPCs, na representação sindical, na tutela do ato regular de gestão e na promoção da ética”, pontua Mendonça.
O Sindapp está inserido em quatro projetos e em 27 macroações do planejamento estratégico do sistema até 2022. Entre as metas concretizadas, Mendonça destaca a revisão do Código de Autorregulação de Governança em Investimentos, bem como a promoção da defesa do ato regular de gestão, com um parecer sobre a incompetência do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das EFPCs, que teve a aprovação das associadas para a propositura de ação. “Essa ação foi talvez a mais importante do ano. Vamos dar continuidade a ela em 2021.”
Além disso, houve um esforço de motivação e divulgação das boas práticas, acentuado pela elaboração de novo e-book e um manual de recomendações para reuniões, ambos da Comissão de Ética. O ano trouxe também a inclusão, no regulamento de adesão aos Códigos de Autorregulação, de princípio sobre a adesão concomitante das entidades ao Código de Princípios Éticos.
“Lançamos a nova página do Sindapp no LinkedIn e realizamos 18 webinars gratuitos em parceria com a Abrapp e UniAbrapp para discutir temas relevantes junto às lideranças do sistema.” Em 2021, a previsão é intensificar ainda mais o trabalho, pondera Mendonça. Ele lembra que é essencial seguir caminhando em conjunto, e reitera a necessidade de divulgar o trabalho do Sindapp.
“A nossa representatividade sindical se estabelece em bases que vão muito além do papel de facilitador das negociações trabalhistas. Dentre elas, a defesa de dirigentes e ex-dirigentes em seus atos regulares, e a promoção da ética como fundamento vital da gestão das entidades”.
A revisão do Código de Princípios Éticos também está na agenda. “Vamos ampliar a adoção do Código e estabelecer uma melhoria contínua na Autorregulação. Outro ponto importante será a criação de modelos e mecanismos para fortalecer as estruturas de governança das entidades graças à profissionalização”. Para isso, serão adotados requisitos básicos e a exigência de qualificação prévia, entre outros mecanismos.
Antecipação de objetivos – A busca pelo conhecimento a distância, aliada à agilidade para oferecer respostas rápidas, deu impulso especial às ações da área educacional, conforme indica o balanço de 2020 feito pela Universidade Corporativa da Previdência Complementar, a UniAbrapp. Com cinco projetos e 37 macroações incluídos no planejamento estratégico do sistema Abrapp para o triênio, a UniAbrapp terminou o ano passado contabilizando resultados acima das expectativas, detalha o seu Diretor Presidente e Vice Presidente da Abrapp, Luiz Paulo Brasizza.
“O atendimento aos objetivos estratégicos de 2020 demonstrou vigor na área educacional em pleno ano de eclosão da pandemia graças à busca do ensino a distância e à movimentação rápida do pessoal para fazer a adequação necessária”.
A universidade atingiu 142% sobre a meta esperada para o período. Um exemplo claro foi o curso de MBA, cuja expectativa era colocar 100% das aulas online ao longo dos próximos anos, objetivo que acabou antecipado para 2020. Outro destaque foi a participação da universidade no 41o Congresso Brasileiro da Previdência Privada, com elevada procura por suas apresentações. O tema da live “Previdência é Coisa de Jovem”, por exemplo, atraiu 2.400 pessoas e teve mais de oito mil visualizações, números que ficaram muito acima do esperado, comemora Brasizza.
A adesão do público jovem, fora do universo convencional do sistema, revelou a importância de antecipar o trabalho da UniAbrapp em novas áreas do ensino. “No início da pandemia, previmos uma queda gigantesca e o não atingimento dos nossos objetivos de budget. Porém, no final do ano, conseguimos não apenas cumpri-los, como suplantá-los”, afirma o dirigente.
Os cursos in company, por exemplo, que eram totalmente presenciais, foram transportados para o formato 100% virtual sem que houvesse redução da demanda ou da qualidade. Ao contrário, diz Brasizza, “a nota média dos participantes foi de 4,6, ou seja, conseguimos manter essa nota mesmo com os cursos totalmente online”.
O projeto junto às entidades do RPPS também caminhou mais rapidamente do que se esperava. “É uma área nova, mas a procura acelerou, e já tivemos a primeira turma para esse público no segundo semestre do ano passado, no Paraná”, conta o dirigente. A turma foi composta por aproximadamente 16 conselheiros de RPPS daquele estado, e já há demanda para outros cursos voltados para o segmento.
Nos planos para este ano também está a montagem do primeiro curso de mestrado com ênfase em Previdência Complementar, uma demanda dos próprios alunos do MBA da UniAbrapp que agora pedem uma nova etapa de conhecimento e qualificação. O mestrado, entretanto, têm bases diferenciadas e mais complexas, o que requer analisar cuidadosamente como será sua construção.
Uma possibilidade é a universidade trabalhar com seus próprios professores. “Com a pandemia, esfriamos um pouco os preparativos, mas vamos retomar a fim de montarmos a primeira turma em 2022”, explica Brasizza. A ideia é ter um curso mesclado (presencial e virtual), reduzindo o custo para as entidades sem afetar muito a qualidade do ensino num momento em que as EFPCs estão com seus budgets sobrecarregados.
A UniAbrapp também considera estar preparada para atender à demanda diferenciada por cursos voltados aos profissionais dos planos família, o que deve ampliar ainda mais o leque oferecido ao mercado. “Estamos trabalhando nessa grade de modo a adequar plataformas e linguagens”, conta Brasizza. A partir de 2022, os investimentos da universidade serão cada vez maiores em tecnologia, complementa. “Ficou claro que os cursos a distância são uma realidade irreversível.”
