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Tábuas: Sistema discute mudanças nas regras da Instrução nº 10

por | jul 23, 2020 | Blog

A Previc está realizando uma audiência pública para recolher sugestões para a mudança nas regras sobre adoção de tábuas de mortalidade e seus testes de aderência. Neste sentido, atuários e dirigentes do sistema de Previdência Complementar Fechada estão analisando e debatendo as mudanças propostas na Instrução Normativa nº 10/2018. O prazo para envio das sugestões vai até 24 de julho (sexta-feira).

“Analisamos os principais aspectos da proposta apresentada pela Previc e no geral, entendemos que são mudanças válidas no sentido de aperfeiçoar as regras relacionadas às tábuas atuariais dos planos”, diz Antônio Fernando Gazzoni, Diretor Institucional da Mercer e representante dos patrocinadores no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Ele diz que está elaborando uma série de sugestões para enviar para a Previc junto a um grupo de atuários da Mercer, mas que os principais aperfeiçoamentos da proposta são positivos.

A Comissão Técnica de Planos Previdenciários da Abrapp também está discutindo os principais aspectos da nova regulação para preparar o envio de sugestões. “Estamos recolhendo as sugestões das associadas e membros das comissões técnicas da Abrapp. A proposta que se encontra em audiência pública representa um importante aperfeiçoamento para aumentar a segurança dos planos de benefícios”, comenta Elayne Cachen, Secretaria Executiva da Comissão Técnica da Abrapp.

Na mesma direção, o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), através de uma de suas comissões, está finalizando uma discussão para o envio de sugestões para a Previc, segundo informou o Vice Presidente do IBA, João Marcelo Carvalho (leia matéria nos próximos dias com as propostas do IBA).

Tábua de referência – A proposta da Previc traz algumas novidades, como por exemplo, a indicação do conceito de tábua de referência ao invés de tábua mínima obrigatória. Se a IN nº 10 exige a adoção de tábua mínima AT 83 basic para os cálculos atuariais dos planos de benefício definido (BD), a nova proposta aponta a utilização de uma tábua de referência AT 2000 Masculina e Feminina.

“A proposta da Previc permite a utilização de tábuas inferiores desde que o atuário comprove com estudos técnicos à aderência de sua hipótese. Há uma mudança do conceito de tábua mínima para tábua de referência. Isso representa uma conquista importante para os atuários”, comenta Gazzoni.

Na mesma linha de análise, Elayne Cachen explica que a AT 2000 M ou F não será uma obrigatoriedade, mas sim uma referência. “Casos os testes de aderência demonstrem a viabilidade de adoção de tábua menos longeva, a entidade pode encaminhar sua utilização com justificativa para a Previc”, diz a representante da CT de Planos Previdenciários da Abrapp.

Tábua geracional – Outra mudança, considerada como a principal inovação da proposta pelos especialistas, é a indicação para a utilização de tábuas geracionais pelas ESIs – Entidades Sistemicamente Importantes. A tábua geracional é um instrumento que permite a atualização da mortalidade ao longo de sua utilização. “A tábua geracional tem uma espécie de gatilho de longevidade, que permite uma atualização automática independente da mudança de tábua”, explica o Consultor da Mercer.

A tábua geracional deve ser utilizada, porém, apenas para fins de supervisão prudencial. Ou seja, não pode ser utilizada ainda para fins de precificação do passivo dos planos BD. Para as ESIs, além do passivo precificado com a tábua resultante dos testes de aderência, a proposta da nova norma indica a utilização da nova tábua comparativamente para fins de supervisão.

“É um prenúncio da Previc, que pretende avaliar o comportamento desse tipo de tábua, para ampliar no futuro, a utilização das tábuas geracionais em nosso sistema, como já acontece em vários países”, diz Gazzoni. Ele explica que outra mudança é o cálculo de superávit também com as tábuas AT 2000 padrão – M e F – com desagravamento de 10% antes da destinação. Atualmente a IN 10 indica a utilização da tábua AT 2000 basic com desagravamento de 10%. Ou seja, a régua sobe para fins de cálculo de superávit, aponta o Consultor da Mercer.

Testes obrigatórios – Outra mudança importante no cálculo do passivo previdenciário, proposta pela nova norma, é a obrigatoriedade de realização de testes de aderência obrigatórios com a indicação de uma lista de três métodos. Dessa lista, existe a exigência de aplicação de pelo menos dois testes deles. As metodologias listadas são as seguintes: teste Z, Qui-Quadrado e Kolmogorov-Smirnov.

“Antes os atuários tinham maior abertura para definir os testes de forma mais livre. Agora a instrução lista três métodos possíveis. Com isso, a Previc está sinalizando para a maior padronização de estudo de adequação das hipóteses atuariais, com referências reconhecidas pela comunidade científica mundial”, explica Elayne Cachen.

Antônio Gazzoni aprova a proposta de definição das metodologias. “A Previc está indicando que passará a exigir um estudo cada vez mais parametrizado, que atenda a exigências mínimas, que não fique sujeito à liberdade de cada atuário”, diz.

Ponto polêmico – Se por um lado, a definição de metodologias específicas para os testes de aderência deve trazer maior padronização nos cálculos atuariais, por outro, a nova regra pode pode não agradar alguns atuários por entenderem que o órgão regulador não deveria fazer determinações a respeito dos métodos. Essa é uma discussão que ainda está em andamento e deve permear o andamento da audiência pública da nova regulação.

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