INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC Nº 29, DE 21 DE JULHO DE 2020
Estabelece procedimentos para o reconhecimento de instituição autônoma certificadora e respectivos certificados. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Previc), em sua 497ª sessão ordinária realizada em 20 de julho de 2020,...