SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: REGIME DE TRIBUTAÇÃO. PORTABILIDADE/MIGRAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA. ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Resgates e benefícios pagos por planos de benefícios de caráter previdenciário...