SÚMULA NORMATIVA ANS No 16, DE 12 DE ABRIL DE 2011
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o inciso II do art. 10 da Lei No 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso III do art. 86 da Resolução Normativa - RN No 197, de 16 de julho de 2009, CONSIDERANDO que...