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Atenção: Não haverá expediente na Abrapp de 26 de março a 4 de abril

De acordo ao Decreto nº 60.131/2021 e com o objetivo de conter o avanço de casos de Covid-19 em nosso país, a Abrapp seguirá o calendário de antecipação de feriados definido pela Prefeitura de São Paulo, onde fica a sede da associação.

Por isso, não haverá expediente entre os dias 26 de março (sexta-feira) e 4 de abril (domingo). O retorno às atividades ocorrerá no dia 5 de abril (segunda-feira) a partir das 8h30. Contamos com a compreensão de todos e torcemos para que a pandemia seja controlada o mais breve possível.

Relatório GRI: Workshop reforça papel importante das EFPC no investimento de um futuro sustentável

Relatório GRI: Workshop reforça papel importante das EFPC no investimento de um futuro sustentável

A importância do engajamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) aos Princípios e Indicadores GRI, seu poder de influenciar as investidas e gestoras de recursos nessa direção e o grande passo que a Abrapp está dando com a realização do Relatório de Sustentabilidade Abrapp – 2020 – GRI foram temas abordados em Workshop realizado nesta terça-feira, 23 de março, orientando as entidades que aderiram ao Relatório no preenchimento do questionário.

A iniciativa é do Comitê de Sustentabilidade da Abrapp, e a elaboração da publicação é coordenada em parceria técnica com a SITAWI – Finanças do Bem e apoio do GRI – Global Reporting Initiative.

O Relatório GRI tem como objetivo garantir transparência na prestação de contas e melhorar a comunicação, instigando uma gestão orientada para a sustentabilidade robusta, de risco e com olhar de longo prazo. “As EFPC que estão participando já são vitoriosas e terão bastante retorno, além de dar insumos para a Abrapp elaborar esse Relatório”, disse Raquel Castelpoggi, Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade. “O Relatório também ajudará a garantir melhorias nas entidades, que conseguirão saber onde estão e o caminho que devem trilhar para o aprimoramento dos princípios ASG”, destacou.

Sustentabilidade é um tema cada vez mais importante mundialmente, e para tratar do tema é preciso acelerar a transparência e medir o impacto da economia sobre o planeta. Assim, Marco Van der Ree, Chief Development Officer (CDO) do GRI, elogiou a iniciativa da Abrapp de trabalhar dentro desse viés e reforçou a importância de investidores como entidades de previdência participarem desse tipo de ação. “Não encontrei outro grupo de associações de fundos de pensão que fazem uma iniciativa parecida”, disse.

Princípios ASG – Van der Ree destacou que em 2019 houve muitas atividades e iniciativas relacionadas aos princípios ambientais, sociais e de governança (ASG), pois a crise climática já estava muito aparente, com questões globais e problemas decorrentes da mudança climática.

Posteriormente, a pandemia alertou para uma questão muito grande, criando uma crise global. “A crise da mudança climática pode ser ainda maior”, alertou. “Bancos, investidores e fundos de pensão, que devem pensar no longo prazo, precisam pensar nesse tipo de risco, que é muito grande. E a pandemia ajudou a repensar os riscos”, destacou.

Segundo ele, fundos que já tinham um índice ASG estão, na maioria das vezes, com performances melhores que outros, reforçando que a tendência de tratar questões ASG nos investimentos está cada vez maior. Para auxiliar nesse sentido, o Relatório de Sustentabilidade GRI é uma ferramenta que as empresas usam para desenvolver uma estratégia de gestão voltada para os indicadores socioambientais e econômicos.

A questão climática, de desigualdade, de diversidade e de direitos humanos são apenas alguns temas abordados pelas mais de 34 normas elaboradas pelo GRI, que representam as melhores práticas globais para o relato público de diferentes impactos econômicos, ambientais e sociais. “O GRI auxilia a medir os impactos que as empresas têm no mundo, analisando riscos relacionados à sociedade e a questões ambientais, podendo ter materialidade financeira no futuro. Precisamos viver em uma sociedade sustentável para ter investimentos sustentáveis”, disse Van der Ree.

Investidores institucionais – Marco Van der Ree citou a importância das EFPC gerirem riscos atrelados a esses fatores, que são considerados problemas sistêmicos. “Os fundos de pensão da Abrapp representam cerca de 13% do PIB brasileiro, o que lhes dá um poder fortíssimo para trabalhar com as empresas investidas, promovendo um impacto fundamental para uma economia mais sustentável, desinvestindo em áreas não sustentáveis e ajudando setores com impacto positivo a crescerem”, destacou.

Ele reiterou que para se ter um Relatório de Sustentabilidade completo, é preciso voltar o olhar para os impactos não somente dentro das empresas, mas para fora também. “Pensando no longo prazo, esses impactos podem levar mais de 13 anos. Mas se quisermos ter um mundo sustentável, precisamos pensar no longo prazo”, reforçou.

Van der Ree destacou ainda a importância das empresas terem conselheiros que pensem em sustentabilidade, reforçando que as EFPC devem indicar pessoas qualificadas e de setores diferentes dentro dos Conselhos de empresas. “Muitas vezes vemos que os conselheiros não necessariamente têm uma relação com esse tema, e quando têm, há um trabalho muito mais forte sobre sustentabilidade. Então, pensar no longo prazo indica o risco sistêmico que vivemos com crises múltiplas de pandemia, crise climática, desigualdades, problemas sociais”, disse, reforçando que o relatório GRI ajuda no melhor entendimento da gestão de risco. “Os fundos de pensão têm um papel forte de investir nesse futuro sustentável”, acrescentou.

Preenchimento do questionário – Ainda durante o Workshop, Felipe Nestrovsky, Gerente Sênior de Finanças Sustentáveis da SITAWI e Gláucia Terreo, Diretora GRI no Brasil, fizeram uma apresentação técnica com explicação sobre o preenchimento do questionário.

“O principal objetivo desse projeto é mostrar o que a empresa ou setor está fazendo para trabalhar desafios e impactos e também quais são as ações positivas realizadas para a sociedade”, disse Glaucia. “Vemos que há uma dificuldade dentro das empresas por conta da falta de transparência. Para que a gente consiga fazer um Relatório, precisamos olhar para a transparência de processos de relato como um ecossistema”, reiterou, reforçando que é papel da alta gestão utilizar essas informações para corrigir estratégias e cuidar de desvios. “O relatório GRi funciona dessa forma”.

Ela explicou que o Relatório de Sustentabilidade é um mecanismo de transparência das práticas da empresa em termos ASG. “Esse processo traz um ganho para as entidades Associadas da Abrapp, pois além de ser importante ter uma foto do setor, é também importante que cada entidade faça seu próprio exercício”, disse Glaucia.

Além disso, o Relatório dará aos participantes das EFPC informações sobre como seus recursos estão sendo geridos. “É preciso saber mostrar como aquilo está protegendo e criando valor ao conjunto de participantes”, disse Glaucia. “No processo de fazer o Relatório, é importante que os objetivos sejam atendidos”, reforçou.

Entre os ganhos do processo de relato está a experiência prática e de aprendizagem sobre relato ESG/GRI, comparabilidade, disseminação de práticas de investimentos responsáveis no setor, e fortalecimento do setor. “Esse é um instrumento de gestão e também dá transparência sobre o que o setor faz e como ele está endereçando seus desafios”, disse Glaucia.

Ela explicou ainda que o GRI transforma valores que são mais intangíveis em indicadores, permitindo o acompanhamento da gestão desses aspectos na empresa, saindo apenas dos valores tangíveis contabilizados no balanço patrimonial e demonstração de resultado. “Aquilo que a gente não mede, a gente não gerencia”, disse. Entre esses valores intangíveis estão respeito aos direitos humanos e cuidado com meio ambiente, entre outros.

Relatório – Para a definição de temas relevantes para o Relatório de Sustentabilidade da Abrapp, foi realizada uma análise documental de estudos setoriais e relatórios das EFPC. “Para uma boa comunicação é preciso ter foco”, disse Felipe Nestrovsky.

Assim, os temas foram divididos entre as informações institucionais da Abrapp, reforçando o posicionamento institucional, o relacionamento com regulador e poder público, e as iniciativas de educação financeira e previdenciária; e as informações de maturidade de gestão das EFPC, abordando investimento e gestão responsável, integração ASG na gestão de investimentos, gestão de riscos, capacidade de impulsionar a transição para a economia verde, gestão de pessoas, diversidade, qualidade das informações, cibersegurança, ética, prevenção e combate à corrupção e gestão interna.

A partir da materialidade foi desenvolvida uma série de indicadores a serem respondidos pela Abrapp e pelas EFPC a partir de um formulário. Após o preenchimento desses indicadores, Felipe explicou que os dados serão consolidados, mostrando, assim, um panorama sobre essas práticas dentro do sistema. Após a consolidação, será publicado o Relatório de Sustentabilidade Abrapp – 2020 – GRI. O resultado será apresentado em seminário do Comitê de Sustentabilidade da Abrapp.

Justiça de Minas Gerais acolhe entendimento da Abrapp pela não incidência do ITCMD

O Juízo da Segunda Vara dos Feitos Tributários de BH proferiu decisão no último dia 18 de março que reconheceu o direito que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) não devem se sujeitar às obrigações introduzidas pelo Decreto nº 47.599/2018 do estado de Minas Gerais. A norma previa a responsabilidade tributária pela retenção, recolhimento e consequente dever de cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doaão.

Segundo a decisão, “o investimento realizado nessa modalidade não ostenta a natureza de herança para fins de incidência do ITCMD” e com isso acolheu o entendimento da Abrapp que benefício de complementação de pensão não corresponde a uma transmissão de bem ou direito decorrente de falecimento do participante. Além disso, a decisão de mérito considerou que o mero pagamento de benefícios pela EFPC não acarreta “identificação dos elementos quantitativos da norma do ITCMD”.

Márcio Alban, do escritório Linhares e Advogados Associados, esclarece que a sentença é passível de recurso, mas é importante registrar que o TJ-MG já havia confirmado anteriormente liminar em favor das EFPC, decorrente de ação da Abrapp, com decisão fundada nos elementos ora apresentados pelo magistrado em sentença.

Abrapp comunica que não haverá expediente de 26 de março a 4 de abril 

Por meio do Decreto nº 60.131/2021 e para colaborar com a ampliação do isolamento social com o objetivo de conter o avanço de casos de Covid-19 em nosso país, a Abrapp seguirá o calendário de antecipação de feriados definido por algumas cidades do país, entre elas, São Paulo, onde fica a sede da associação. 

Por isso, não haverá expediente entre os dias 26 de março (sexta-feira) e 4 de abril. O retorno às atividades ocorrerá no dia 5 de abril (segunda-feira). Contamos com a compreensão de todos e torcemos para que a pandemia seja controlada o mais breve possível.

 

Nota de Pesar pelo falecimento de Luiz Ferreira Martins

É com enorme pesar que as Diretorias de Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp comunicam o falecimento de Luiz Ferreira Martins, pai do Diretor Presidente da Abrapp Luís Ricardo Martins, neste sábado, 20 de março. Professor, educador e ex-Deputado Federal, ele faleceu na cidade de Bauru (SP) em decorrência da Covid.

“Perdemos um visionário e educador por ideal de vida. Deixa um legado cheio de histórias e inúmeras conquistas. Uma referência. Nascido na zona rural, de família humilde, enfrentou e superou todos os desafios que a vida lhe impôs com extrema simplicidade e rara competência. Viveu intensamente cada momento da sua vida. Vai deixar saudades. Nosso amor eterno”, diz Luís Ricardo Martins.

Luiz Ferreira Martins nasceu em 1935 em uma família humilde no município de Itapetininga, interior de São Paulo. Estudou na Zona Rural até os nove anos de idade. Depois foi para Tietê para prosseguir os estudos até os 14 anos, tendo em seguida se mudado para São Paulo. Ganhou uma bolsa de estudos para estudar no Colégio Visconde de Porto Seguro, onde cursou o chamado “científico” na época (leia mais sobre sua biografia).

Formado em medicina veterinária pela USP, ele passou a dar aulas de histologia e embriologia no início da carreira. Aos 31 anos ele se tornou o mais jovem e o último catedrático vitalício da USP. Na época, já trabalhava em Bauru, na Faculdade de Odontologia (FOB). Ele foi um dos fundadores do Hospital Centrinho, da USP de Bauru.

Luiz Ferreira Martins é considerado o “pai” da Universidade Estadual Paulista (Unesp), onde foi reitor entre 1976 a 1980. Foi Secretário Estadual de Educação no início dos anos 1980. Eleito Deputado Federal em 1982, assumiu o mandato no ano seguinte e fez parte da comissão de Educação e Cultura e de Finanças (veja entrevista em vídeo).

O jornalista Zarcillo Barbosa falou sobre a morte do amigo. “Ele unificou os antigos institutos isolados da USP, criando a Unesp, da qual foi o primeiro reitor. Por concurso, chegou a catedrático da USP na cadeira de histologia. Uma pessoa realmente importante. Bauru muito deve a ele, cidade que escolheu para viver e, morrer”, postou o amigo.

Em entrevista para o Jornal da Cidade de Bauru (JCNet) em 2017 (leia aqui na íntegra), Luiz Ferreira Martins disse: “Para os mais jovens eu digo: preparem-se e trabalhem para valer na área escolhida. Com esforço, enfrentem os desafios porque eles sempre chegam”.

O sepultamento ocorreu na manhã deste domingo, 21 de março, no Crematório Regional Jardim dos Lírios, em Bauru.

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