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Governança e Riscos: Comissão Técnica trabalha em diversas frentes para enfrentar desafios regulatórios

Governança e Riscos: Comissão Técnica trabalha em diversas frentes para enfrentar desafios regulatórios

A Comissão Técnica de Governança e Riscos da Abrapp atuou durante o ano de 2020 em diversas áreas para auxiliar as associadas no enfrentamento dos desafios de diversas novas regulações. Em 2021, os desafios continuam em alta com a entrada em vigor da Instrução Previc n. 34/2020 sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ou das adaptações exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, entre outras novidades.

“Estamos vivendo um período de verdadeira ‘erupção regulatória’. Algumas das novas regulações ultrapassam a capacidade de absorção das entidades fechadas. Acredito que deveríamos reforçar o caminho da autorregulação para evitar o advento excessivo de novas exigências legais”, diz Adriana de Carvalho Vieira, Secretária Executiva da CT de Governança e Riscos da Abrapp.

Ela defende que as associadas da Abrapp devem aderir em maior número aos Códigos de Autorregulação do sistema, ao mesmo tempo que os órgãos reguladores deveriam valorizar e reconhecer de maneira mais efetiva seus efeitos. “Temos de ajudar a desmistificar a Autorregulação, quebrando resistências. A adesão aos códigos é um passo importante. Faz parte de um processo de maturação do setor”, explica.

Um dos focos de atuação da CT de Governança e Riscos, que conta com a participação também do Diretor Executivo da Abrapp, Carlos Alberto Pereira, foi justamente a revisão do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos. A Comissão auxiliou na adaptação do código à Resolução CMN 4.661/2018, entre outras mudanças.

Outro ponto de atuação da CT de Governança foi a análise e acompanhamento da Resolução CNPC n. 32/2019, que também é chamada de regra de transparência, cujas adaptações foram exigidas a partir de 31 de dezembro do ano passado. A Abrapp e sua CT demandaram ampliação do prazo à Previc, mas não foram atendidas.

A Comissão realizou uma pesquisa com o objetivo de mapear a aderência das associadas à nova Resolução. Com a participação de 89 respondentes, o levantamento identificou que várias entidades ainda não contavam com as condições ideais alguns meses antes do prazo definido pela regulação. “Se houvesse maior prazo, seria menos traumático, mas em geral acredito que as entidades conseguiram acelerar o processo para se adaptar às exigências de comunicação e transparência”, comenta Adriana.

Proteção de dados – Uma das preocupações de todo o sistema foi a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados. Havia uma expectativa de possível prorrogação, mas que não ocorreu, tendo a nova legislação começado a valer a partir de agosto passado. Ainda que sem multas, todas as organizações da sociedade precisam se adaptar às novas regras de proteção de dados pessoais.

No ano passado foi realizada outra pesquisa com as associadas para mensurar os impactos à proteção de dados e o nível de maturidade das entidades em relação à LGPD. “O questionário foi importante para identificar os GAPs e os pontos de melhoria. Em 2021, a LGPD continua na pauta das Comissões Técnicas, pois o tema não está encerrado”, diz a Secretária Executiva.

A CT de Governança colaborou com as atividades do Grupo de Trabalho Ad Hoc da Abrapp, que elaborou materiais e orientações para a adaptação à nova legislação. O tema continua no centro das atenções em 2021, quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começará a aplicar multas a partir do próximo mês de agosto.

Agenda 2021 – Alguns dos temas centrais para a agenda de 2021 para a CT de Governança e Riscos, além da LGPD, serão a adaptação à Instrução n. 34/2020 e a elaboração de um Guia de Boas Práticas de Compliance. O ano começou agitado com a previsão de entrada em vigor da nova instrução relacionada à prevenção à lavagem de dinheiro, já a partir do próximo dia 1 de março.

A Regional Sul da CT de Governança elaborou e apresentou e-Book com a realização de um webinar na última quinta-feira, 18 de fevereiro (leia mais). A publicação é um mini-manual com um check list de verificações e novas rotinas definidas pela Instrução n. 34. “O sistema de Previdência Complementar Fechado apresenta menos riscos para a lavagem de dinheiro que outros segmentos. Mesmo assim há novos controles e exigências definidas pela Previc com a nova regulação”, comenta Adriana.

Outro produto planejado pela CT é a produção de um Guia de Compliance com base nas exigências da Resolução CGPC n. 13/2004 voltado para orientações para as fundações de pequeno e médio portes. Existe um grupo de trabalho que já levantou informações para a publicação com o objetivo de elaborar este novo manual de boas práticas.

Além disso, há outro projeto em andamento que é o de mapeamento e análise de riscos sistêmicos, que é desenvolvido pela CT Regional Sudeste. Trata-se de um trabalho de maior fôlego e mais longo prazo.

CT Regionais – Adriana Carvalho destaca a mobilização e boa participação de membros das CT Regionais de Governança e Riscos. No ano passado, as regionais funcionaram com uma média de 20 membros para cada uma, envolvendo um total de cerca de 100 participantes em todas elas. A atuação das comissões se pautou com base no planejamento estratégico da Abrapp.

Além dos projetos já citados acima, as regionais Leste e Centro-Norte estarão atuando na análise e orientações relacionadas aos modelos de documentação da LGPD e da Resolução CNPC n. 32. Já a CT Leste estará concentrada na gestão de riscos cibernéticos, decorrentes do relacionamento digital.

As comissões como um todo estarão se debruçando ainda sobre outros temas, como demais riscos sistêmicos, certificação de colaboradores e prestadores de serviços, entre outros. Adriana Carvalho ressalta que nem sempre o caminho mais adequado passar pela produção de guias e manuais. Ela defende a produção de orientações mais específicas através de papers e materiais mais ágeis. A CT de Governança se prepara também para participar na organização do Seminário Dever Fiduciário, que é realizado anualmente em conjunto com o Sindapp. O mês previsto para sua realização é maio de 2021.

Funpresp-Jud realiza curso in company em parceria com UniAbrapp

Funpresp-Jud realiza curso in company em parceria com UniAbrapp

A Funpresp-Jud promoveu no dia 12 de fevereiro o curso in company Conduta, Ética e Integridade no contexto das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, em parceria com a UniAbrapp. O curso foi destinado a todos os empregados e Conselheiros da entidade, realizado no formato online e ministrado pela especialista da UniAbrapp, Adriana de Carvalho Vieira.

Segundo a Funpresp-Jud, a capacitação está diretamente relacionada ao objetivo Estratégico 4 da entidade, que é ter práticas de gestão eficiente, transparente e com foco em resultado. No curso, foram apresentados alguns conceitos dos tipos de planos de benefícios, legislação sobre os tipos de regimes para aposentadoria, suas particularidades (obrigatório ou facultativo), e a legislação que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, a Lei 12.618/2012.

Adriana destacou a importância de que os participantes tenham a percepção de transparência para ter confiança na fundação. Ela explicou ainda sobre o dever fiduciário que os empregados devem ter com o objetivo social da entidade e do plano de benefícios; as novas legislações dos últimos anos, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e resoluções; e alertou sobre o risco de integridade e a importância dos dirigentes agirem com diligência, independência, lealdade e prudência, bem como aprimorar o processo decisório baseado em relatórios, dados e com a definição clara de alçadas. Ela explicou ainda quais são os papéis dos Conselhos, Comitês, Diretoria e empregados, responsáveis pela boa conduta, ética e integridade dentro da entidade.

O Diretor de Administração, Marco Antônio Garcia, citou três momentos marcantes da fundação em que o tema Ética esteve presente. O primeiro foi em novembro de 2016, quando foi editado o Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud e divulgado na área de transparência do site. O segundo, com a publicação da Resolução nº 10 do Conselho Deliberativo, em julho de 2020, com os Procedimentos Operacionais relacionados à recepção e ao processamento de denúncias ao Comitê de Ética e de Conduta. Ele ressaltou também o trabalho iniciado em janeiro de 2021 com o lançamento de uma campanha de divulgação de posts/pílulas com Reflexões sobre Ética e convite à releitura do Código por e-mail para os empregados, Diretores, Conselheiros e membros do Comitê de Auditoria, bem como postagem na rede social corporativa.

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