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Carlos Flory destaca governança, taxas e especialização como principais diferenciais das EFPC na gestão da previdência de servidores

Carlos Flory destaca governança, taxas e especialização como principais diferenciais das EFPC na gestão da previdência de servidores

Em meio a discussões sobre harmonização entre entidades fechadas e abertas para a gestão de planos de previdência para servidores públicos, dirigentes do sistema ressaltam os diferenciais das EFPC. O tema ganhou força após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determinar que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.

O desafio do sistema de previdência complementar está na necessidade de harmonização entre os dois sistemas, e estão sendo elaborados projetos de lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. Diante disso, o Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory, destaca que a governança, as taxas e a especialização das EFPC são os grandes diferenciais perante as entidades abertas. “Nós somos especializados em servidor público. Nosso mundo é isso. A gente conhece o servidor, sabe do que ele precisa, e as abertas não têm experiência com esse perfil”, disse em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Com 9 anos recém-completados, a Prevcom conta com 36,8 mil participantes e R$ 1,75 bilhão em patrimônio, e administra planos de servidores públicos de quatro estados – São Paulo, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e de sete municípios – Birigui, Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul –, além da capital paulista. “Nossa comunicação tem preocupação com esse público. Nos comitês gestores, temos representantes de todos esses servidores dos vários órgãos de poderes do estado. Eles estão intimamente conectados com nossa gestão”, destaca.

Governança – Flory ressalta que a governança das EFPC de servidores públicos é um dos principais focos que dá ao participante a segurança de sua representatividade dentro das fundações. “Nossa estrutura de controle e governança é muito forte e rigorosa, e é obrigatória. Temos um Conselho Deliberativo paritário, com no máximo 6 membros, sendo que 3 são representantes do patrocinador e 3 são eleitos pelos participantes, e o voto de minerva é de um representante do patrocinador. No Conselho Fiscal são 4 membros, 2 representantes do patrocinador e 2 do participante, com o voto de minerva de um representante dos participantes. Além disso, não é obrigatório, mas é usual a criação de comitês gestores de planos”.

Segundo Flory, devido ao fato da Prevcom administrar diversos planos de diferentes entes, cada plano conta com um comitê gestor, independente dos conselhos, que já fiscalizam a gestão da entidade. “Temos obrigatoriamente um comitê de auditoria, que também fiscaliza tudo. E temos a Previc”. Ele ressalta que a Prevcom é classificada como uma Entidade Sistemicamente Importante (ESI) pela Previc, aumentando ainda mais a fiscalização, que passa a ser mais intensa e cotidiana pela autarquia.

Taxas – Flory destaca que a Prevcom não possui taxas de carregamento e conta com apenas 1% de taxa de administração. “Vemos planos de previdência aberta cobrando em torno de 2% a 3%. Isso faz uma diferença enorme em deixar o dinheiro aplicado por 20, 30 anos. Basicamente se tem a metade do capital por conta dessas taxas”, diz.

Para ele, a questão tributária é o principal ponto que deve ser tratado na harmonização entre as entidades fechadas e abertas para que a concorrência seja justa. “A previdência aberta tem benefícios tributários. Aprovada a Lei Complementar, esse diferencial de benefício tributário vai acabar. Os benefícios serão os mesmos”, reitera.

Foco previdenciário – Flory destacou ainda que hoje o sistema de previdência complementar fechada paga R$ 70 bilhões em benefícios aos seus aposentados por ano, reforçando o compromisso e foco na constituição da poupança previdenciária de longo prazo de seus praticantes. “Previdência, por definição, é de longo prazo. É para pensar em 30 anos”, ressalta.

Entrevista: Prevcom completa 9 anos e consolida modelo de administração de planos para entes federativos

Entrevista: Prevcom completa 9 anos e consolida modelo de administração de planos para entes federativos

No dia 22 de dezembro de 2011, a Lei nº 14.653 instituía o regime de previdência complementar do Estado de São Paulo, autorizando, assim, a criação da Prevcom. Surgia a primeira Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administrar planos de benefícios para servidores públicos no país. Após 9 anos, a Prevcom conta com 36,8 mil participantes e R$ 1,7 bilhão em patrimônio (dados de novembro).

A Prevcom administra planos de servidores públicos de quatro estados – São Paulo, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e de sete municípios – Birigui, Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul –, além da capital paulista. “O modelo implantado pela entidade serve de referência para vários entes federativos e é replicado por diversas administrações”, diz Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da Prevcom, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco

No aniversário da entidade, Flory conta a trajetória da Prevcom, os desafios e as perspectivas para o segmento de previdência complementar dos servidores públicos daqui para frente:

Trajetória

Segundo Flory, em 2011, o governo paulista se antecipou no enfrentamento de um dos mais graves desafios da administração pública, que é o déficit previdenciário, com a aprovação da Lei que criou a Prevcom, antes mesmo da obrigatoriedade estabelecida recentemente pelo governo federal através da Emenda Constitucional nº 103. “O estado de São Paulo tem a dimensão de um país e problemas proporcionais. A folha de pagamentos de inativos é a que mais pesa no orçamento da maioria de estados e municípios e diminui drasticamente a capacidade de investimento”. 

Ele destaca que a Prevcom se instalou como o fator de sustentabilidade do sistema e de redução da pressão das despesas previdenciárias sobre o Tesouro Estadual no longo prazo. “Desta forma, ela garante ao servidor a condição de receber salários durante sua aposentadoria, com os ganhos extras da previdência complementar”, diz. 

Crescimento

Flory aponta que o crescimento da Prevcom ocorreu na medida em que os servidores estaduais compreenderam o funcionamento e as vantagens da previdência complementar. Assim, a entidade saiu de 6,7 mil participantes em 2013 para 16,2 mil no ano seguinte com a entrada de diversos órgãos no sistema, principalmente as universidades. “Como ninguém chega ao longo prazo sem superar o curto prazo, criamos tudo em meio à maior crise econômica que o Brasil já teve, com retração de -3,55% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, seguida de queda de -3,31% em 2016 e crescimento de apenas +1,06% em 2017”, lembra Flory. 

Nesse contexto, as adesões receberam um impulso após a sanção da Lei nº 16.391, em 2017, que autorizou os antigos servidores a se inscreverem na previdência complementar estadual, sem a contrapartida do Estado. “Após esta abertura, registramos uma evolução de 21,3 mil para 27 mil já no ano seguinte, chegando até os 36,8 mil participantes atuais. Neste período, foram realizadas transferências de renda aos servidores por meio de cortes sucessivos de taxas de carregamento até sua eliminação, o que favorece os participantes que têm acesso aos planos com este encargo zerado”, destaca. 

O patrimônio da Prevcom também evoluiu com a entrada de novos inscritos, além das contribuições voluntárias, portabilidade, contrapartida estadual e resultados consistentes de rentabilidade. “Estes componentes fizeram com que saltássemos de R$ 29,2 milhões em 2013 para R$ 176,3 milhões em 2014, atingindo mais que o dobro de patrimônio em 2015, que encerrou com R$ 389,7 milhões”, conta Flory.

A marca de R$ 1 bilhão foi alcançada pela Prevcom em setembro de 2018, com expansão permanente até o R$ 1,7 bilhão atingido em novembro deste ano. “O desempenho se deve à gestão eficiente, executada com base nas boas práticas do mercado, e ao retorno positivo das aplicações que atingiram os objetivos ao longo do tempo”, destaca o Diretor Presidente da entidade. 

Convênios com outros estados

Em 2017, a Prevcom recebeu a autorização legal para gerenciar planos de previdência complementar de outros entes federativos. “A experiência da entidade passou a interessar a vários estados e municípios sem capacidade financeira para montar suas próprias fundações. O fator principal era o custo de manutenção”, diz Flory.  

Segundo ele, sem massa suficiente para dar sustentação a uma entidade deste tipo, a adesão de outros entes a uma estrutura consolidada parecia a melhor solução, e assim o primeiro estado a entrar em negociações efetivas com a Prevcom foi Rondônia. “O ex-governador Confúcio Moura foi um dos primeiros mandatários a compreender que a associação a uma estrutura pronta seria o melhor caminho para a administração pública de seu estado. Assim, ele veio a São Paulo conhecer a Prevcom e toda a diretoria”, lembra Flory. 

Rondônia firmou convênio com a Prevcom em 2018 com a criação do plano PREVCOM RO, que conta com 334 participantes e patrimônio acumulado de R$ 1,2 milhão. “O plano rondoniense abriu caminho para expansão da competência da Prevcom e fez com que as negociações ganhassem musculatura em diversas frentes”, destaca o Diretor Presidente da Fundação. 

Atualmente, a Prevcom administra os planos exclusivos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do município de São Paulo que, por sua complexidade e porte, requisitava um sistema próprio. 

 Prevcom Multi

 A expansão da Prevcom continuou com a administração de planos para municípios. Assim, foi criado o Prevcom Multi, plano multipatrocinado que coloca a entidade como parceira dos prefeitos na missão de implantar o regime de previdência complementar. “Em São Paulo, com seus 645 municípios, pela quantidade e perfil diversificado de prefeituras, vimos que justificaria a montagem de um plano que abrigasse vários entes federativos em uma estrutura única, sem o ônus de criar uma fundação, sistemas informatizados e equipes especializadas. A concepção do Prevcom Multi se baseia nesta equação”, conta Flory. 

A Previc aprovou o regulamento do Prevcom Multi em outubro de 2018 e publicou na mesma Portaria a adesão da cidade de Birigui, primeiro município a integrar o sistema multipatrocinado, seguida por Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul. “Em pouco tempo de atividade, o Prevcom Multi atingiu o patamar de viabilidade e conta com 1,2 mil participantes e R$ 6,1 milhões em patrimônio”, diz Flory. 

Novas adesões

Segundo Flory, o potencial de crescimento da Prevcom permanece em alta, com negociações de convênios de adesão cada vez mais sólidas com os governos de estados do Acre, Goiás e Pará, além de uma série de cidades que mantém tratativas com a entidade, como é o caso de Araçatuba, Itapecerica da Serra, Piracicaba, Rubinéia, Santos, Sertãozinho, São João da Boa Vista, São José dos Campos e Lins. 

Ele diz ainda que em contatos recentes com representantes dos municípios de Nova Andradina e Maracaju, de Mato Grosso do Sul, houve manifestação de interesse em conhecer a fundação e seus planos. “Vale lembrar que a partir de 1º de janeiro de 2021, milhares de prefeitos tomam posse em seus cargos e uma das tarefas que os aguarda no primeiro ano de mandato é a implantação da previdência complementar, cujo prazo dado pela reforma da previdência vence em novembro de 2021. Neste caso, o Prevcom Multi se apresenta como uma escolha viável para as administrações municipais”, destaca Flory.  

Harmonização entre abertas e fechadas

A reforma da previdência prevê a possibilidade de entidades abertas de previdência complementar ofertarem planos de previdência para servidores públicos. Para isso, são discutidos dois projetos de lei para a harmonização das diferenças entre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar e a regulamentação da entrada das abertas na previdência complementar do servidor público. “As entidades abertas terão de se adaptar a um outro mundo, com regras iguais de concorrência”, diz Flory. 

Para ele, o benefício que a Prevcom carrega nesse sentido é de ter uma história construída na gestão previdenciária do servidor público. “Temos um perfil de governança que permite, inclusive, que os participantes atuem na administração dos planos, além da especialização formada nestes 9 anos”. 

 Rentabilidade 

Em meio a um ano tão difícil e desafiador para todo o setor de previdência complementar, a Prevcom conseguiu se recuperar, obtendo boa rentabilidade em 2020. A carteira de investimentos da entidade fechou o mês de novembro com 6,79% de retorno no acumulado do ano. Os relatórios mensais trazem também cálculos de rendimento desde o início do funcionamento da fundação, mostrando o desempenho no longo prazo. 

Considerando o demonstrativo mais recente, de novembro, o servidor com salário acima do teto constitucional, de R$ 6,1 mil, e que fez sua primeira aplicação em 2013, viu seu aporte dobrar com a contrapartida do governo estadual e render 131,28% até 2020. “Esta performance se explica tanto pelo longo período de alta dos títulos públicos como pelo acerto da diversificação de investimentos, que se tornou mandatória com Selic a 2% ano a ano e inflação em queda”, explica Flory. 

 Ele discorre ainda sobre a estratégia de investimentos adotada durante a crise sanitária de COVID-19, que impactou duramente o mercado em fevereiro e março. “Nossa estratégia deu o retorno esperado. Mantivemos nosso posicionamento confiantes que o mercado de capitais iria devolver, como de fato ocorreu, as perdas do primeiro trimestre. A escolha por nichos rentáveis, como ações de empresas de tecnologia, em ativos no exterior e fundos que surgiram durante a pandemia, com rentabilidade adequada a planos previdenciários de longo prazo, completaram o portfólio”, destaca. Assim, em cinco meses seguidos, de abril a agosto, a Prevcom obteve rentabilidade em alta, com uma leve queda em setembro, retornando à sequência positiva nos dois últimos meses. 

Pandemia

Diante da crise de COVID-19, as tensões globais, a volatilidade dos mercados e a falta de soluções imediatas recomendavam calma e manutenção das posições, principalmente em ativos de venda variável, conforme explica Flory, mas com a vantagem dos planos de previdência serem investimentos de longo prazo, capazes de superar bruscas oscilações conjunturais. “Esses foram os nossos maiores aliados na fase crítica, além da intensa comunicação com os participantes”, diz. 

Segundo ele, a crise também levou à entidade oportunidades de compras de ativos que reverteram bons resultados, como é o caso das empresas de tecnologia, entre as quais se destacam os bancos digitais, e fundos criados por grandes bancos de primeira linha em busca de liquidez. “A confiança na diversificação e a seleção de bons nichos de mercado deram o retorno esperado”, conta Flory. 

Não apenas nos investimentos se concentraram os esforços da Prevcom em meio à pandemia. Nesse período de instabilidade, o cuidado com as pessoas foi fundamental, e a fundação entrou em quarentena no dia 23 de março, adaptando as equipes e os sistemas ao home office com agilidade. “Os resultados apurados até o momento apontam para a possibilidade de manutenção do regime de trabalho remoto, com períodos curtos de operação presencial sempre que necessário”, diz Flory. 

Além disso, a Prevcom seguiu tomando providências para proteger os funcionários com a vacinação contra os vírus Influenza A e Influenza B, recomendada no início da crise sanitária, e realizou duas baterias de testes para COVID-19. “Em 23 de dezembro completamos 9 meses de quarentena com segurança, em pleno funcionamento”, destaca o Diretor Presidente da entidade.

Prevcom administra previdência complementar de Mato Grosso

Prevcom administra previdência complementar de Mato Grosso

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o plano Prevcom-MT, exclusivo para os servidores de Mato Grosso, formalizando, assim, o convênio de gestão firmado entre o estado e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). A inscrição será automática para os servidores com remuneração superior ao teto que assumirem cargos a partir da data de publicação da Portaria Previc, podendo ser revertida, a pedido, em até 90 dias após o ingresso ao plano.

A parceria com a Prevcom de São Paulo foi definida com base em estudos e análises técnicas referendados pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso, levando em consideração a sólida estrutura de governança, rentabilidade consistente, baixo custo operacional e a experiência acumulada durante sete anos de atividade da entidade paulista. “O processo com o Mato Grosso começou há um tempo, em meados de 2018, quando representantes do estado procuraram a Prevcom para saber mais informações sobre o plano de previdência complementar da entidade”, conta Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da Prevcom, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Por conta de um modelo de regulamento de plano e convênio de adesão da Prevcom já pré-aprovado pela Previc, o processo de adesão de entes federativos acaba sendo facilitado, bastando apenas a aprovação da Lei Complementar de cada estado e município. “Nesse caso, o ente demorou mais um pouco para aprovar a Lei, mas a partir da aprovação, nós já enviamos o convênio de adesão para a Previc, que foi aprovado rapidamente”, diz Flory.

Por conta de concursos que estão sendo realizados, com servidores do estado aguardando nomeação, e restrições de contratação neste momento, ainda não há possibilidade de fazer uma projeção sobre o potencial de entrada de participantes no Prevcom-MT.

Plano – Com a sanção da Previc, o Regime de Previdência Complementar implantado pelo governo estadual passa a ser aplicado aos titulares de cargos efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, membros da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas Estadual (TCE) e de órgãos da administração direta e indireta admitidos a partir de 26 de novembro. Para os funcionários que entraram no serviço público antes da vigência do sistema de benefícios, a adesão é facultativa de acordo com o plano de migração que ainda será regulamentado pelo Mato Grosso.

O Prevcom-MT oferece também o recurso da portabilidade, que permite a transferência de capital de planos contratados junto a bancos e outras instituições para concentrar os valores na carteira previdenciária.

Segundo Flory, o plano é exclusivo para servidores do Mato Grosso, mas os entes estaduais em geral estão começando a acordar que seus municípios também façam a previdência junto à Prevcom. “Esse foi o caso do Mato Grosso do Sul, e a nossa sugestão é que esses municípios entrem no nosso plano multipatrocinado Prevcom Multi”. Dois municípios do Mato Grosso do Sul manifestaram interesse em entrar no plano. São eles Nova Andradina e Maracaju.

Crescimento – Com a adesão do Mato Grosso, a Prevcom agora é responsável pela gestão dos planos exclusivos de previdência complementar dos estados de quatro estados, incluindo São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rondônia; e da prefeitura de São Paulo. A fundação administra também os sistemas de previdenciários dos municípios de Birigui, Jales, Louveira, Ribeirão Preto, Osasco, Guarulhos e Santa Fé do Sul por meio do plano multipatrocinado Prevcom Multi.

Segundo Carlos Flory, há ainda protocolos de intenção assinados pelos estados de Goiás e Pará para aderir à Prevcom, além de conversas adiantadas com o Acre. “Lembramos que a Emenda Constitucional nº 103 estabeleceu o prazo dois anos para que todos os estados e municípios implementem sua previdência complementar, e um ano já se passou”. Para ele, o processo eleitoral municipal atrasou ainda mais essa implantação, e para o ano que vem, o assunto deve ser retomado com mais urgência pelas novas administrações.

Prevcom avança em processo de adequação à LGPD

Prevcom avança em processo de adequação à LGPD

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) concluiu as principais fases de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com a criação da comissão encarregada de implementar as regras, definição de atribuições e adaptação do conjunto de normas e políticas internas relativas ao tratamento de dados pessoais. Os mecanismos de controle de tráfego interno e externo foram incorporados, e foram estabelecidas as condições previstas para recepção e transmissão de informações, auditoria do sistema e preservação da rede, além do desenvolvimento de programas de conscientização e qualificação.

A legislação determina que as empresas privadas e órgãos públicos revisem os procedimentos de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais para garantir a segurança e transparência dos procedimentos. “A Lei é importante, porque permite à entidade incorporar novas normas ao trabalho diário e disseminar seus conceitos por toda corporação”, Carlos Henrique Flory, Diretor-Presidente da Prevcom, declarou em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Segundo Flory, a LGPD eleva os parâmetros de tratamento de dados, privacidade e segurança da informação a padrões internacionais. “Neste processo, os colaboradores são peças fundamentais para o sucesso do projeto, que avança impulsionado por esta integração. Todos devem ser multiplicadores em suas equipes para que a fundação atenda à legislação com qualidade e eficiência”, destaca.

Com a vigência da LGPD, os 36,5 mil participantes da entidade passam a ter garantia do atendimento aos seus direitos previstos na Lei em todas as instâncias das operações, o que inclui parceiros e fornecedores. “Todas as políticas relativas à gestão de TI e Privacidade foram ajustadas ao novo contexto legal”, explica o Gerente de Tecnologia da Informação e Encarregado da Privacidade de Dados da Prevcom, Nilson Amado de Souza. “Com a Comissão de Segurança, Privacidade e Mudanças, consolidamos o engajamento da camada diretiva da entidade. Também foram feitos ajustes no funcionamento e gestão de TI, bem como em recursos do principal sistema de gestão. Outras iniciativas, como amplo programa de treinamento e ajustes em aspectos jurídicos da operação estão em curso nesse momento”, destaca.

O processo de adequação à LGPD começou na Prevcom em novembro de 2019, junto com o esforço de certificação em ISO 27.000. “O projeto consiste em aperfeiçoamento da gestão de TI, relacionamento com áreas internas com vistas a aumentar a Segurança da Informação e conformidade com a LGPD”, diz Nilson. Encerrada esta etapa, a entidade passa a cumprir um cronograma que se estenderá até meados de 2021, envolvendo o aprimoramento de processos internos em conformidade com o texto legal e normas de segurança da informação reconhecidas internacionalmente.

Nilson ressalta que a LGPD trouxe à luz uma forma de trabalho que afeta a cultura de operação com dados das pessoas de todas as empresas. “Por conta disso, estamos vendo que uma boa parte do esforço desse projeto vem sendo absorvido pelo novo cotidiano dos departamentos. Logo no início do próximo ano, nossa atenção será dobrada nos esforços da conquista da certificação ISO 27.000. Pretendemos, portanto, não só absorver essa nova realidade da privacidade, como deixar a entidade em linha com as melhores referências internacionais disponíveis” complementa.

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