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Governança e Riscos: Comissão Técnica trabalha em diversas frentes para enfrentar desafios regulatórios

Governança e Riscos: Comissão Técnica trabalha em diversas frentes para enfrentar desafios regulatórios

A Comissão Técnica de Governança e Riscos da Abrapp atuou durante o ano de 2020 em diversas áreas para auxiliar as associadas no enfrentamento dos desafios de diversas novas regulações. Em 2021, os desafios continuam em alta com a entrada em vigor da Instrução Previc n. 34/2020 sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ou das adaptações exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, entre outras novidades.

“Estamos vivendo um período de verdadeira ‘erupção regulatória’. Algumas das novas regulações ultrapassam a capacidade de absorção das entidades fechadas. Acredito que deveríamos reforçar o caminho da autorregulação para evitar o advento excessivo de novas exigências legais”, diz Adriana de Carvalho Vieira, Secretária Executiva da CT de Governança e Riscos da Abrapp.

Ela defende que as associadas da Abrapp devem aderir em maior número aos Códigos de Autorregulação do sistema, ao mesmo tempo que os órgãos reguladores deveriam valorizar e reconhecer de maneira mais efetiva seus efeitos. “Temos de ajudar a desmistificar a Autorregulação, quebrando resistências. A adesão aos códigos é um passo importante. Faz parte de um processo de maturação do setor”, explica.

Um dos focos de atuação da CT de Governança e Riscos, que conta com a participação também do Diretor Executivo da Abrapp, Carlos Alberto Pereira, foi justamente a revisão do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos. A Comissão auxiliou na adaptação do código à Resolução CMN 4.661/2018, entre outras mudanças.

Outro ponto de atuação da CT de Governança foi a análise e acompanhamento da Resolução CNPC n. 32/2019, que também é chamada de regra de transparência, cujas adaptações foram exigidas a partir de 31 de dezembro do ano passado. A Abrapp e sua CT demandaram ampliação do prazo à Previc, mas não foram atendidas.

A Comissão realizou uma pesquisa com o objetivo de mapear a aderência das associadas à nova Resolução. Com a participação de 89 respondentes, o levantamento identificou que várias entidades ainda não contavam com as condições ideais alguns meses antes do prazo definido pela regulação. “Se houvesse maior prazo, seria menos traumático, mas em geral acredito que as entidades conseguiram acelerar o processo para se adaptar às exigências de comunicação e transparência”, comenta Adriana.

Proteção de dados – Uma das preocupações de todo o sistema foi a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados. Havia uma expectativa de possível prorrogação, mas que não ocorreu, tendo a nova legislação começado a valer a partir de agosto passado. Ainda que sem multas, todas as organizações da sociedade precisam se adaptar às novas regras de proteção de dados pessoais.

No ano passado foi realizada outra pesquisa com as associadas para mensurar os impactos à proteção de dados e o nível de maturidade das entidades em relação à LGPD. “O questionário foi importante para identificar os GAPs e os pontos de melhoria. Em 2021, a LGPD continua na pauta das Comissões Técnicas, pois o tema não está encerrado”, diz a Secretária Executiva.

A CT de Governança colaborou com as atividades do Grupo de Trabalho Ad Hoc da Abrapp, que elaborou materiais e orientações para a adaptação à nova legislação. O tema continua no centro das atenções em 2021, quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começará a aplicar multas a partir do próximo mês de agosto.

Agenda 2021 – Alguns dos temas centrais para a agenda de 2021 para a CT de Governança e Riscos, além da LGPD, serão a adaptação à Instrução n. 34/2020 e a elaboração de um Guia de Boas Práticas de Compliance. O ano começou agitado com a previsão de entrada em vigor da nova instrução relacionada à prevenção à lavagem de dinheiro, já a partir do próximo dia 1 de março.

A Regional Sul da CT de Governança elaborou e apresentou e-Book com a realização de um webinar na última quinta-feira, 18 de fevereiro (leia mais). A publicação é um mini-manual com um check list de verificações e novas rotinas definidas pela Instrução n. 34. “O sistema de Previdência Complementar Fechado apresenta menos riscos para a lavagem de dinheiro que outros segmentos. Mesmo assim há novos controles e exigências definidas pela Previc com a nova regulação”, comenta Adriana.

Outro produto planejado pela CT é a produção de um Guia de Compliance com base nas exigências da Resolução CGPC n. 13/2004 voltado para orientações para as fundações de pequeno e médio portes. Existe um grupo de trabalho que já levantou informações para a publicação com o objetivo de elaborar este novo manual de boas práticas.

Além disso, há outro projeto em andamento que é o de mapeamento e análise de riscos sistêmicos, que é desenvolvido pela CT Regional Sudeste. Trata-se de um trabalho de maior fôlego e mais longo prazo.

CT Regionais – Adriana Carvalho destaca a mobilização e boa participação de membros das CT Regionais de Governança e Riscos. No ano passado, as regionais funcionaram com uma média de 20 membros para cada uma, envolvendo um total de cerca de 100 participantes em todas elas. A atuação das comissões se pautou com base no planejamento estratégico da Abrapp.

Além dos projetos já citados acima, as regionais Leste e Centro-Norte estarão atuando na análise e orientações relacionadas aos modelos de documentação da LGPD e da Resolução CNPC n. 32. Já a CT Leste estará concentrada na gestão de riscos cibernéticos, decorrentes do relacionamento digital.

As comissões como um todo estarão se debruçando ainda sobre outros temas, como demais riscos sistêmicos, certificação de colaboradores e prestadores de serviços, entre outros. Adriana Carvalho ressalta que nem sempre o caminho mais adequado passar pela produção de guias e manuais. Ela defende a produção de orientações mais específicas através de papers e materiais mais ágeis. A CT de Governança se prepara também para participar na organização do Seminário Dever Fiduciário, que é realizado anualmente em conjunto com o Sindapp. O mês previsto para sua realização é maio de 2021.

Vídeo: Webinar sobre ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’ já está disponível 

Vídeo: Webinar sobre ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’ já está disponível 

O webinar de lançamento do ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’, realizado no dia 18 de fevereiro, já está disponível no canal da Abrapp no YouTube. Com o propósito de auxiliar as entidades no momento de reavaliar seus processos, controles e riscos associados à IN 34, o e-book gratuito, de autoria de membros da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, tem como objetivo colaborar para o trabalho dos responsáveis pela adequação das EFPC à norma, tratando de maneira geral a todo o sistema de previdência complementar, independentemente de seu porte, complexidade e riscos. Baixe aqui o e-book.

Assista ao webinar na íntegra:

E-book estabelece condições para implementação da Instrução Normativa Previc nº 34

E-book estabelece condições para implementação da Instrução Normativa Previc nº 34

Em webinar realizado nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, foi lançado o ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’. A nova regulação, cuja vigência começa a partir do próximo dia 1º de março, trata da prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (FT). O e-book foi elaborado pelos membros da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp com o objetivo de colaborar com o trabalho dos responsáveis pela adequação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) à norma. O evento de lançamento contou com mais de 400 pessoas online.

Na abertura, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destacou o trabalho realizado pela Comissão e o timing para a elaboração do e-book. “Nós sabemos o quanto esse material vai ajudar o nosso segmento de modo a adequar o tamanho do problema ao porte da entidade”.

Ele ressaltou que o e-book é pioneiro e estabelece condições para implementar a norma da autarquia. “A Previc reconhece que nosso risco é baixo, até porque nós internalizamos o longo prazo e isso vai na contramão da liquidez. Isso mostra por si só o baixo risco”, disse, destacando que abusos dentro do setor são exceções e parabenizando o trabalho da Previc, enaltecendo ainda o diálogo da autarquia sobre o tema.

Para aplicação da regra, Luís Ricardo enfatizou a necessidade de ter um olhar de acordo com o porte da entidade para que o rigor do controle não seja maior que o próprio risco envolvido. “O grau de complexidade da regulação deve ter coerência com o risco. Esse é o ponto de equilíbrio que temos que encontrar”.

O Diretor Executivo responsável pela área de Governança e Riscos da Abrapp, Carlos Alberto Pereira, destacou que a iniciativa de elaboração do Guia ajuda no aspecto associativo da Abrapp, facilitando o trabalho das pequenas e médias entidades para se adaptarem à norma dentro da condição de porte e características específicas das EFPC. “Isso facilita a implantação da IN 34 para todos, em especial para as entidades menores, onde custos administrativos são desafiadores e as equipes são reduzidas. Este Guia será muito importante para essas entidades”.

Estrutura – O Coordenador Suplente da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, Élcio Nóbrega Junior, apresentou a estrutura do Guia, que contempla uma Introdução, uma explicação sobre o conceito de Lavagem de Dinheiro e um Checklist da IN 34. “O objetivo da Comissão ao realizar o Guia foi que pudéssemos abarcar todos os perfis das entidades, porte, complexidade. Existem determinações que abrangem todo o sistema independente das particularidades”, disse Élcio.

Ele explicou ainda o conceito de lavagem de dinheiro, que se trata da transformação de um dinheiro obtido de maneira ilegal em sua origem em um dinheiro aparentemente lícito por meio de estruturas financeiras e econômicas que auxiliam esse processo. No Guia, seis maneiras de lavagem de dinheiro são elencadas, e durante o webinar Élcio destacou apenas duas que são mais passíveis de atingir o sistema de EFPC de maneira efetiva. São elas os empréstimos ‘faz-de-conta’, no qual um integrante de uma quadrilha pede empréstimo no banco e usa como garantia bens obtidos com dinheiro sujo; e ‘laranjas’, quando nomes de terceiros são usados para fazer movimentações atípicas.

Ele destacou que operações estruturadas ou sofisticadas também podem trazer mais dificuldades de análise pelas EFPC devido ao número de intermediários em vários níveis. “A troca de informações entre Previc, CVM, Banco Central, Receita Federal e Coaf é interessante para que seja identificada uma cadeia de eventos que compõem a lavagem de dinheiro”. Em seguida, o Guia condensa os capítulos da Instrução em cinco pontos de atenção:

1. Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD-FT)

2. Avaliação Interna de Risco (AIR)

3. Cadastro e procedimentos de conhecimento

4. Registro e Comunicação de Operações

5. Mecanismo de Acompanhamento e Avaliação da Efetividade

Os principais pontos de cada capítulo do Guia foram apresentados, bem como a maneira que ele auxilia para que as entidades contemplem nesses pontos a prevenção à lavagem de dinheiro. Foram explicadas ainda quais são as diretrizes básicas para que a Diretoria e demais órgãos de governança das EFPC tenham uma visão geral da Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo a partir dos riscos de acordo com seu porte e complexidade.

Élcio explicou ainda que a Avaliação Interna de Riscos pode ser parte integrante da gestão de riscos da EFPC e revista pelo menos a cada 2 anos. “A Política e a AIR dão uma análise bem robusta em relação aos próximos passos, que são da efetivação dos processos nas entidades’, disse Élcio. Os próximos passos se tratam do Cadastro e Procedimentos de Conhecimento; Registro e Comunicação de Operações; e Mecanismo de Acompanhamento e Avaliação da Efetividade.

Implementação na prática – O Guia traz ainda um viés prático, incluindo uma planilha que pode ser usada pelas entidades no momento de avaliar processos e controle de riscos relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro. Para a Secretária Executiva do Colégio de Governança e Riscos da Abrapp, Adriana de Carvalho Vieira, o Guia tem a intenção de ser algo prático para que a entidade possa implementar e entender o alcance da norma. “A IN é um salto de qualidade e de exigência para esse risco”, disse. “O objetivo é trazer para entidades que não têm uma grande estrutura qual passo seguir com um checklist que faz um diagnóstico rápido com os gaps das fundações e o que deve ser feito para se adequar à norma”, complementou.

O membro da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, Fabiano Yoshimitsu Kondo, destacou a experiência de implementação da IN 34 na Boticário Prev, entidade na qual atua como Coordenador de Previdência. “Na Comissão discutimos fortemente cada um dos itens da Instrução e montamos o Guia para compartilhar o conhecimento com todas as entidades”.

A planilha do Guia verifica a aderência à IN 34 dentro de cada item da norma. “O Guia já traz essas ferramentas para a implementação, para que quem está no dia a dia possa utilizá-las e tirar dúvidas”, ressaltou Fabiano. Ele salientou que um ponto importante dentro dessa verificação é a definição do perfil de risco da entidade, dos clientes, das operações, dos produtos, serviços e das atividades exercidas pelos funcionários, parceiros e prestadores terceirizados. Após cada análise de itens para cumprir de acordo com a norma, é criado um gráfico de aderência para que a entidade possa visualizar os pontos a serem trabalhados pela diante da adequação à norma.

Clique aqui e faça o download do ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’.

Amanhã: Lançamento E-book ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’

Amanhã: Lançamento E-book ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’

Nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, às 16h, será realizado webinar online para lançamento do ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’. O e-book foi elaborado pelos membros da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp com o objetivo colaborar para o trabalho dos responsáveis pela adequação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) à norma.

O evento online contará com a participação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo martins; do Diretor Executivo responsável pela área de Governança e Riscos da Abrapp, Carlos Alberto Pereira; do Coordenador Suplente da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, Élcio Nóbrega Junior; e do membro da Comissão, Fabiano Yoshimitsu Kondo. A Secretária executiva do Colégio de Governança e Riscos da Abrapp, Adriana de Carvalho Vieira, fará a moderação do painel. Inscreva-se: https://cutt.ly/EkK4PY0

Lançamento e-book ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’

Lançamento e-book ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’

Com o propósito de auxiliar as entidades no momento de reavaliar seus processos, controles e riscos envolvidos e associados à Instrução Normativa Previc nº 34, a Abrapp realizará, no dia 18 de fevereiro, às 16h, um webinar de lançamento de um e-book gratuito sobre o tema. De autoria de membros da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, o ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’ tem como objetivo colaborar para o trabalho dos responsáveis pela adequação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) à norma.

O evento online contará com a participação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo martins; do Diretor Executivo responsável pela área de Governança e Riscos da Abrapp, Carlos Alberto Pereira; do Coordenador Suplente da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, Élcio Nóbrega Junior; e do membro da Comissão, Fabiano Yoshimitsu Kondo. A Secretária Executiva do Colégio de Governança e Riscos da Abrapp, Adriana de Carvalho Vieira, fará a moderação do painel. Inscreva-se: https://cutt.ly/EkK4PY0

A nova regulação, cuja vigência começa a partir do próximo dia 1º de março, trata da prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (FT). A Previc realizou evento online orientando e esclarecendo dúvidas das EFPC sobre as regras da Instrução nº 34/2020. Saiba mais.

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