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Entrevista: Governança de investimentos e processos decisórios ganham importância em cenário de juros baixos

Entrevista: Governança de investimentos e processos decisórios ganham importância em cenário de juros baixos

Com a necessidade de maior diversificação das carteiras em direção a ativos de maior risco, os processos decisórios e o monitoramento dos investimentos ganham maior relevância na gestão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O padrão geral de conduta dos gestores das entidades é pautado atualmente pela Resolução CMN nº 4.661/2018, que destaca quais são os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e adequação; além da exigência de boa fé, lealdade e diligência.

Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Édner Bitencourt Castilho, Coordenador da Comissão Técnica de Investimentos da Regional Sudoeste da Abrapp, aborda os desafios e recomendações para manter um alto padrão de governança de modo a garantir melhores resultados e, ao mesmo tempo, conformidade com a legislação vigente. Gerente de Governança, Riscos e Compliance da Vivest, o profissional aponta os caminhos mais adequados para elevar o nível de governança dos investimentos. Uma das recomendações é que se possa seguir as orientações do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp, Sindapp e ICSS. Confira a seguir os principais trechos da entrevista:

Resolução CMN 4.661/2018 – A Resolução do Conselho Monetário Nacional 3.792 já trazia alguns comandos, mas foi a partir da Resolução 4.661, que veio em 2018, que se definiu uma exigência maior de requisitos de governança de investimentos para as entidades fechadas.

Alocações de maior risco – Em uma situação que só precisávamos comprar título público indexado à Selic, não era necessária uma estrutura muito sofisticada. Mas no caso de gestão de recursos em um cenário de juros baixos, em que há necessidade de buscar maiores retornos e, consequentemente, mais riscos, você precisa fortalecer o processo de tomada de decisão. Se temos planos com meta atuarial, de benefício definido [BD], precisamos de uma gestão mais complexa. E mesmo em planos de contribuição definida, CD, que buscamos maior rentabilidade e, consequentemente, com mais riscos, vamos ter de operar com ativos que não estamos muito acostumados.

Análises e avaliação de riscos – Temos de fortalecer o trabalho de análise, não necessariamente internamente. Pode ser externo. Devemos buscar melhores condições de análise, de avaliação de riscos, entre outros aspectos. Se fosse só Selic, não precisaríamos nem de uma equipe de risco. Porém, com a necessidade de maior diversificação, com ativos diferenciados, devemos manter a função de risco segregada da gestão dos investimentos.

Caso emblemático – Houve um caso mais emblemático de uma entidade em que até os analistas foram responsabilizados com multas na pessoa física. Isso foi considerado um problema grave para os profissionais. Vimos que havia um equívoco. O problema é que tinham atas de reuniões relacionadas ao processo decisório que os analistas assinavam. Mas a decisão em si não era de responsabilidade do analista. Eles forneciam subsídios para a tomada de decisões, claro que tinham uma responsabilidade, mas não era igual a quem decidia. Quem toma a decisão é o dirigente.

Alerta para o sistema – Esse caso veio para alertar o sistema. Já vinha em linha com uma necessidade que a Previc estava pedindo de maior formalização na atribuição de responsabilidades. Vamos pensar em um exemplo. Quem decide pela compra, não deve ser a mesma pessoa que compra e não é quem paga. Com os investimentos é parecido. É necessário contar com segregação de funções, deve ter atribuições de responsabilidades diferentes. Tem o pessoal de análise, que levanta subsídios, mas que não toma decisão. Tem o responsável pelo risco, que também deve ser independente de quem toma a decisão. Precisa ter segregação de funções no organograma.

Metas elevadas – Estamos em um período de transição, no caso dos planos BDs. As taxas atuariais ainda estão altas. Não estão em níveis adequados. Elas irão cair nos próximos dois ou três anos. A regulação irá obrigar a derrubar as taxas. Antes estava tudo bem, dava para manter, mas agora chegamos no limite. Para diminuir a taxa atuarial, existe um custo para isso, pois o passivo aumenta. Daí vem uma pressão grande sobre os gestores para buscar maiores retornos para compensar a redução da taxa. E o patrocinador não vai querer pagar.

Pressão por maiores retornos – Se aumenta o passivo, sofremos uma pressão para aumentar o risco. Daí surge um dilema: podemos aumentar o risco até que ponto? Quando é para correr atrás do prejuízo, existe uma tendência a buscar maior agressividade. Isso é o que está acontecendo. Estamos em um cenário de perdas, temos de tomar cuidado, pois existe menor aversão ao risco. Existe maior propensão para tomar mais risco. Existe essa pressão para tomar mais risco, mas existe um limite. Um risco excessivo pode levar a uma situação pior.

Amparo na governança e nos processos – Temos projeções de resultados na Vivest. Com a nossa meta atuarial em um nível muito alto, não vamos conseguir batê-la. Mas existe a pressão para correr atrás da meta, para diminuir as perdas. Mas precisamos estar preparados para correr mais risco, ou seja, para correr um nível de risco suportável. Então questionamos, qual o nível de risco que se está preparado para correr. Então, do lado dos gestores é preciso estar mais preparado porque quando ocorre algum problema, onde podemos nos amparar? Sem dúvida, é na governança e nos processos. Isso garante segurança para todos os lados. O combinado não é caro.

Recomendações – Precisamos desenhar um processo bem elaborado. Depois precisamos aprovar nas instâncias superiores, com definição de limites de risco. É o que chamamos de apetite a risco para atingir os objetivos estratégicos. É importante também delimitar as responsabilidades.

Autorregulação – Os Códigos de Autorregulação da Abrapp, Sindapp e ICSS fornecem orientações muito bem definidas. Não importa se o fundo é pequeno ou grande. O Código de Autorregulação de Investimentos é muito mais detalhado que a legislação, é um bom guia que mostra como chegar a uma governança adequada.

Material adequado – O Código de Autorregulação é um material muito adequado, de referência. É um material fantástico para avaliar se a gestão está de acordo com as melhores práticas, se está fazendo uma gestão segura. O Código traz orientações bem detalhadas. Ao mesmo tempo, são recomendações que podem ser muito simples e eficazes para aperfeiçoar a gestão dos investimentos. Não precisa se assustar com as orientações do Código, pois cada fundo irá implementar de uma maneira diferente, de acordo com a complexidade de cada um.

Gestão terceirizada – Vamos dar um exemplo de uma entidade que mantenha toda a gestão terceirizada. Poderia pensar que a responsabilidade está toda nas mãos dos gestores terceirizados. Mas não é assim. A responsabilidade permanece na entidade. Então, por que não contratar uma consultoria para atuar na avaliação dos riscos e a própria gestão terceirizada. Então, não dá pra ficar tudo concentrado no gestor externo. É preciso avaliar esse risco. Pode-se pensar, mas eu não tenho equipe interna. Por isso, a contratação de uma consultoria pode ser uma saída viável.

Investimentos: Abrapp promove interlocução com Previc sobre novas regras de perdas preditivas e marcação de títulos

A Comissão Técnica (CT) de Investimentos e Diretores da Abrapp, inclusive com a presença do Diretor Presidente, Luís Ricardo Martins, e do Diretor Executivo, Sérgio Wilson, realizaram reunião com representantes da Previc no último dia 10 de fevereiro para dar continuidade ao diálogo sobre as novas regras sobre risco de crédito, perdas preditivas e marcação de títulos em fundos exclusivos. A Previc foi representada pelo Diretor de Orientação Técnica e Normas, José Carlos Chedeak, pelo Coordenador-Geral de Orientação Previdenciária, Paulo Roberto de Macedo, entre outros técnicos. A reunião contou ainda com a participação do Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva e dos coordenadores das regionais da CT de Investimentos.

A Abrapp tem mantido um diálogo frequente com a Previc desde o ano passado para colaborar com a elaboração e implementação das novas regulações que afetam a contabilização e gestão dos ativos das entidades fechadas (EFPC). O Secretário Executivo da CT de Investimentos, Marcelo Otávio Wagner, que também é Diretor de Investimentos da Previ, lembra que os participantes da comissão elaboraram e enviaram uma série de propostas para contribuir com o processo de audiência pública da nova regulação sobre risco de crédito e provisionamento de perdas. A Previc tem sinalizado com a edição de uma nova instrução ainda neste mês de fevereiro sobre o assunto.

“A Previc tem demonstrado grande abertura ao diálogo no processo de elaboração das novas instruções. São discussões muito técnicas e muito positivas que a Comissão Técnica tem mantido com a autarquia”, diz Marcelo Wagner. Ele esclarece que no tema das perdas preditivas, os membros da CT da Abrapp reconhecem a importância de aperfeiçoar as regras, porém, apontam uma série de dificuldades na sua operacionalização.

Durante o período de audiência pública da nova norma, a CT de Investimentos enviou uma série de sugestões, sendo que duas delas foram acatadas. Uma delas refere-se à simplificação dos procedimentos para a classificação de perdas relacionadas aos empréstimos aos participantes. A outra foi o adiamento do início da vigência da norma a partir de janeiro de 2022. Outras sugestões relacionadas à simplificação dos procedimentos das perdas preditivas, muitas delas que afetam as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), não foram acolhidas pela autarquia.

Com a perspectiva de publicação da nova instrução para os próximos dias, o Secretário Executivo da CT avisa que os coordenadores das regionais serão acionados para discutir e recolher dúvidas e possíveis dificuldades referentes à implementação da nova norma. “Vamos acionar Colégio de Coordenadores da Comissão Técnica com o objetivo de antever dúvidas conceituais e técnicas e possíveis dificuldades para as EFPCs, sobretudo daquelas de menor porte, para pedir esclarecimentos sobre ajustes operacionais”, comenta.

A ideia é que as comissões regionais de investimentos realizem a captura e coleta de dúvidas para que se possa preparar um diagnóstico da situação do sistema relacionado ao risco de crédito e as novas regras até o final do primeiro semestre. “Vamos proceder dessa maneira porque será um grande desafio operacional. Estamos prevendo dificuldades para a operacionalização da norma”, diz o Secretário Executivo. Ele lembra que o sistema bancário, quando implementou a Resolução Bacen n. 2682/1999, que regulamentou a questão do risco de crédito para os bancos, levou um longo tempo para se adaptar às novas regras.

Alguns exemplos de dificuldades que deverão surgir com a nova instrução da Previc relacionam-se à provisão no balanço das EFPC de perdas com ativos de crédito privado no caso de cotas de fundos de investimentos de gestores externos. “Pode ocorrer conflito com a marcação a mercado realizada pelo administrador do fundo”, cita como exemplo Marcelo Wagner. Outro caso é o da classificação de risco de crédito dos inquilinos em lajes corporativas de imóveis pertencentes às EFPC. Neste caso, será necessário analisar o risco de crédito para prever a possível inadimplência no contrato de aluguel. A dificuldade decorre porque se tratam de procedimentos não triviais para o sistema.

Fundos exclusivos – Outro ponto discutido na reunião da CT de Investimentos foi a marcação de títulos em fundos exclusivos, neste caso, para uma regulação já publicada, a Instrução Previc n.33/2020, que entrou em vigor em janeiro deste ano. A nova regra veda a utilização dos resultados da marcação de títulos a vencimento (na curva) para efeitos de equacionamento de déficit ou distribuição de superávit. A Abrapp tinha enviado sugestão para manter a possibilidade de utilização dos resultados neste caso, mas não foi atendida.

“Enviamos sugestão para aperfeiçoar a Instrução nº 33 no sentido de deixar por conta das próprias EFPCs a opção de alocar em carteira própria ou em fundos exclusivos os títulos públicos a contabilizar na categoria mantidos até o vencimento”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele defendia que, baseado em avaliações técnicas da Abrapp e de sua Comissão Técnica (CT) de Investimentos, tal decisão não traria maiores riscos para as entidades ou para o conjunto do sistema. Um dos problemas da nova regra é que vai contra a tendência mundial de maior utilização de fundos exclusivos como veículos para a gestão de recursos de fundos de previdência.

A CT de Investimentos realizou a análise das normas da CVM, que está contida no “paper” que foi enviado junto com uma carta da Abrapp para a Previc. Marcelo Wagner reforça a conclusão que não existe a necessidade de eliminar a contabilização da marcação dos títulos na curva em fundos exclusivos.

E mesmo que a Previc faça questão de manter a proibição, ainda há outra alternativa que a CT da Abrapp pesquisou junto à regulação do mercado segurador. É que existe uma regra semelhante para as seguradoras, mas que permite uma saída para a contabilização dos títulos na curva, através de um teste de adequação dos passivos (TAP) que pode ser considerado nas notas explicativas do balanço. A Previc ainda não se posicionou formalmente sobre a proposta e o estudo enviado pela Abrapp nesta questão. “Vamos continuar insistindo com esse ponto de aperfeiçoamento da Instrução 33”, diz Marcelo Wagner.

Comissão Técnica de Investimentos define três eixos principais de atuação

Comissão Técnica de Investimentos define três eixos principais de atuação

O Colégio de Coordenadores da Comissão Técnica (CT) de Investimentos da Abrapp definiu três eixos para direcionar sua atuação no próximo ano. Os eixos receberam a denominação de “processos”, “produtos” e “solvência/regulação” e serão desenvolvidos por duplas de coordenadores das comissões regionais (ver lista ao final). “A proposta é desenvolver uma agenda propositiva para 2021. Vamos continuar com as pautas reativas, para dar resposta às demandas mais imediatas, mas também queremos atuar com o olhar no longo prazo”, explica Marcelo Otávio Wagner, Secretário Executivo da CT de Investimentos.

O primeiro eixo tem o objetivo de discutir e promover o intercâmbio de experiências sobre as melhores práticas de investimentos. “Vamos discutir e compartilhar experiências no colegiado de coordenadores e também nas comissões regionais sobre as experiências das associadas relacionadas ao processo de investimentos”, aponta o Secretário Executivo. Será incentivada a participação das associadas nas comissões regionais para compartilhar casos de montagem de carteiras, métricas utilizadas, estrutura de diversificação, entre outras experiências.

O segundo eixo tem a ver com as soluções de estratégias e produtos e deverá enfocar em questões, como por exemplo, o conceito de data alvo (ciclo de vida). Neste tipo de modelo ocorre a mudança automática nas alocações. “O ciclo de vida é um exemplo de produto que podemos discutir. É um caso que temos na Previ”, comenta Marcelo Wagner, que também é Diretor de Investimentos da Previ. Outro exemplo que pode ser enfocado neste eixo é o de estratégias e soluções de acumulação e desacumulação.

O terceiro e último eixo visa discutir a questão da regulação do setor com o enfoque da solvência. Serão debatidos aspectos da solvência, questões atuariais, ALM (Asset Liability Management), entre outros. A comissão pretende atuar no sentido de gerar propostas para aperfeiçoar a regulação que rege a gestão dos ativos das entidades fechadas sem desviar o olhar sobre a manutenção das solvência dos planos.

Além das experiências das associadas, os coordenadores da CT de Investimentos pretendem convidar consultorias externas para realizar apresentações e debates junto ao colegiado. “Pretendemos trazer consultores de fora, que muitas vezes prestam serviços de maior valor. Acreditamos que temos uma importante organização na Abrapp que permite a geração de valor para as associadas”, comenta Marcelo Wagner. Confira abaixo a estrutura da CT de Investimentos e os responsáveis para cada um dos eixos.

Comissão Técnica de Investimentos da Abrapp

Diretor Responsável: Sérgio Wilson Fontes (Real Grandeza)

Secretário Executivo: Marcelo Otávio Wagner (Previ)

Eixos:

• Produtos: Gustavo Campos Otoni (Centrus) e Édner Bitencourt Castilho (Vivest)

• Processos: Nayara Ferreira de Queiroz (Desban), Édner Bitencourt Castilho (Vivest) e Cleiton Oliveira Pires (Neos)

• Solvência, regulação: Carlos Renato Salami (Isbre) e Alexandre Mathias (Petros)

Abrapp propõe mudança na Instrução nº 33 para manter contabilização de títulos marcados na curva de fundos exclusivos

Abrapp propõe mudança na Instrução nº 33 para manter contabilização de títulos marcados na curva de fundos exclusivos

A Abrapp enviou carta para a Previc na última quinta-feira, 10 de dezembro, com sugestão de mudança na nova regra que veda a utilização de resultado dos títulos marcados a vencimento (curva) que são administrados em fundos exclusivos para fins de cálculo de déficit dos planos. A nova regra foi estabelecida pela Instrução Previc nº 33/2020 que permite a contabilização dos títulos na curva apenas em carteira própria ou administrada. A norma foi editada no último dia 23 de outubro e começa a valer a partir de 1 de janeiro de 2021.

“Temos ressaltado a capacidade de diálogo e construção conjunta das normas junto à Previc. É por isso que enviamos sugestão para aperfeiçoar a Instrução nº 33 no sentido de deixar por conta das próprias EFPCs a opção de alocar em carteira própria ou em fundos exclusivos os títulos públicos a contabilizar na categoria mantidos até o vencimento”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

Ele defende, baseado em avaliações técnicas da Abrapp e de sua Comissão Técnica (CT) de Investimentos, que tal decisão não trará maiores riscos para as entidades ou para o conjunto do sistema. E além disso, evita o aumento de custos administrativos que a proibição deve trazer para o setor.

Marcelo WagnerMarcelo Otávio Wagner, Secretário Executivo da CT de Investimentos da Abrapp e Diretor de Investimentos da Previ, explica que a entrada em vigor da nova regra deve trazer aumento dos custos e uma maior complexidade operacional para a gestão das entidades. Como a nova Instrução não mexe no estoque, será possível manter a contabilização para os títulos antigos dos fundos exclusivos, mas os novos ativos deverão seguir a nova regra de contabilização.

“Será necessário realizar uma diferenciação que deverá gerar maiores custos na gestão dos fundos exclusivos”, comenta. A medida terá impacto negativo sobretudo sobre as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) que mantêm a gestão de grandes carteiras de títulos públicos marcados a vencimento em fundos exclusivos.

Regulação CVM – Uma das justificativas da Previc para o estabelecimento da nova regra é a harmonização do arcabouço regulatório das EFPC com os fundos de investimentos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para rebater essa justificativa, a CT de Investimentos da Abrapp realizou uma análise das normas da CVM, que está contida em um paper que foi enviado como um material técnico junto que complementa a carta da Abrapp. “Chegamos à conclusão que as instruções da CVM coabitam de maneira harmônica com a possibilidade de manutenção da regra anterior”, explica Marcelo Wagner.

Ele reforça a conclusão que não existe a necessidade de eliminar a contabilização da marcação dos títulos na curva em fundos exclusivos. E mesmo que a Previc faça questão de manter a proibição, ainda há outra alternativa que a CT da Abrapp pesquisou junto à regulação do mercado segurador. É que existe uma regra semelhante para as seguradoras, mas que permite uma saída para a contabilização dos títulos na curva, desde que as informações prestadas pelas operadoras sejam avaliadas por um auditor independente.

Maior transparência – O ajuste proposto pela Abrapp tem o objetivo de gerar uma série de benefícios para o sistema, entre os quais, destaca-se a manutenção de maior transparência na gestão dos recursos. É que a gestão através de fundos exclusivos permite maiores controles contábeis se comparada com a de carteiras de investimentos (próprias ou administradas). Os fundos exclusivos mantêm, por exemplo, o papel do administrador, que é um agente adicional que permite maior poder fiduciário para o veículo de investimento. “A gestão através de fundos exclusivos é uma tendência mundial que permite maior transparência. A nova regra vai na contramão do mercado”, defende Marcelo Wagner. A CT de Investimentos da Abrapp mantém diálogo ainda com a Previc em relação à Instrução nº 31/2020 que trata dos procedimentos contábeis das EFPC. “Estamos conversando com a Previc para esclarecer os pontos da regulação da Instrução nº 31. Fizemos uma série de sugestões na audiência pública, mas ainda há várias dúvidas e preocupações operacionais na questão dos investimentos”, diz Marcelo Wagner.

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