Escolha uma Página
EFPC devem comunicar o que têm de melhor, diz Amarildo Vieira 

EFPC devem comunicar o que têm de melhor, diz Amarildo Vieira 

No caminho da harmonização entre entidades abertas e fechadas para fazerem a administração de planos de previdência de servidores públicos, os debates seguem em torno da criação de regras justas para que a competição entre os segmentos não seja desigual. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determina que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.

Para isso, estão sendo elaborados Projetos de Lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. “Esse caminho é sem volta no sentido da determinação constitucional, produzindo uma legislação para harmonizar os sistemas. Não temos medo da competição, mas ela não pode ser desigual”, destaca o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. “Temos que ter regras paritárias para poder disputar clientes com as entidades abertas em igualdade de condições. Mas apesar disso tudo, temos grande confiança no nosso sistema no sentido de diferenciais”.

Embora a questão da harmonização de regras, especialmente tributária, esteja em pauta, Amarildo ressalta que o sistema fechado conta com mais 300 entidades, cerca de R$ 1 trilhão em recursos, pagando R$ 70 bilhões em benefícios anualmente, sempre honrando com seus compromissos. “Devemos ter capacidade de comunicação para mostrar o que temos de melhor no nosso sistema, que dificilmente as abertas vão ter”, reitera.

Rentabilidade – Amarildo ressalta entre os diferenciais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) está a rentabilidade proporcionada pelos investimentos. “Por sermos entidades sem fins lucrativos, tudo o que se consegue além do benchmark é carreado para conta dos participantes. Isso dá certeza que sempre será buscado o melhor, que será revertido integralmente aos participantes. Não temos bônus por desempenho, e quanto mais conseguimos realizar, mais o participante ganha”.

Transparência – “O nosso segmento, e a Funpresp-Jud em particular, se orgulha em ser transparente; o participante sabe onde o dinheiro está sendo colocado”, ressalta Amarildo. Segundo ele, são produzidos inúmeros relatórios que servem como prestação de conta aos participantes sobre como os recursos estão sendo geridos. “Nossa comunicação é bastante ativa, explicando o que fizemos, o que não fizemos, as oportunidade que perdemos, etc. A gente é muito transparente”.

Governança – Amarildo Vieira reforça que o sistema de previdência complementar fechada possui forte regulamentação, com esforço da Previc e da Abrapp, além das próprias entidades, em sempre aprimorar sua governança e a profissionalização dos gestores ao extremo. “O sistema não está mais admitindo pessoas sem nenhum conhecimento, a Previc exige certificação, as normas são aperfeiçoadas, e isso dá tranquilidade ao participante”.

Participação na gestão – A participação na gestão dos recursos é um grande diferencial apontado por Amarildo Vieira dentro das EFPC. “As pessoas ingressam cada vez mais jovens no mercado de trabalho, e por conta das regras de aposentadoria, vão ficar muito tempo em atividade. É importante que elas saibam quem está fazendo a gestão de seus recursos, o que estão fazendo para poder cobrar resultado, desempenho, saber informar quando o desempenho não for adequado, etc.”, diz.

Ele reitera que nesse sentido, o contato entre participantes, equipe, Diretoria e Conselhos das entidades é muito próximo. “Além disso, tendo qualificação, os participantes ainda podem participar da gestão diretamente, como empregado das fundações, ou indiretamente, votando, elegendo Diretores e Conselheiros. Isso legitima a cobrança do desempenho da gestão, dando um voto de confiança, sendo um dever e obrigação do eleito prestar contas”. Ele diz ainda que o próprio participante pode participar dos processos seletivos para Diretor ou nas eleições para os Conselhos.

Produtos – Amarildo ressalta uma preocupação com a distorção do produto, que no caso das EFPC, tem caráter 100% previdenciário. “Nas abertas, é oferecido um produto financeiro, e em qualquer necessidade que o participante tenha, pode sacar o recurso acumulado. Nas entidades fechadas, o recurso é acumulado para, quando o participante perder a capacidade laboral, ter uma condição de ter um benefício adequado e uma velhice digna. Essa reserva vai assegurar uma boa aposentadoria. Esse é o mote das EFPC, e temos que comunicar isso muito bem. Esse é o nosso grande desafio, fazer a educação financeira e previdenciária, comunicar bem e vender nosso produto”, reforça.

Carlos Flory destaca governança, taxas e especialização como principais diferenciais das EFPC na gestão da previdência de servidores

Carlos Flory destaca governança, taxas e especialização como principais diferenciais das EFPC na gestão da previdência de servidores

Em meio a discussões sobre harmonização entre entidades fechadas e abertas para a gestão de planos de previdência para servidores públicos, dirigentes do sistema ressaltam os diferenciais das EFPC. O tema ganhou força após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determinar que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.

O desafio do sistema de previdência complementar está na necessidade de harmonização entre os dois sistemas, e estão sendo elaborados projetos de lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. Diante disso, o Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory, destaca que a governança, as taxas e a especialização das EFPC são os grandes diferenciais perante as entidades abertas. “Nós somos especializados em servidor público. Nosso mundo é isso. A gente conhece o servidor, sabe do que ele precisa, e as abertas não têm experiência com esse perfil”, disse em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Com 9 anos recém-completados, a Prevcom conta com 36,8 mil participantes e R$ 1,75 bilhão em patrimônio, e administra planos de servidores públicos de quatro estados – São Paulo, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e de sete municípios – Birigui, Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul –, além da capital paulista. “Nossa comunicação tem preocupação com esse público. Nos comitês gestores, temos representantes de todos esses servidores dos vários órgãos de poderes do estado. Eles estão intimamente conectados com nossa gestão”, destaca.

Governança – Flory ressalta que a governança das EFPC de servidores públicos é um dos principais focos que dá ao participante a segurança de sua representatividade dentro das fundações. “Nossa estrutura de controle e governança é muito forte e rigorosa, e é obrigatória. Temos um Conselho Deliberativo paritário, com no máximo 6 membros, sendo que 3 são representantes do patrocinador e 3 são eleitos pelos participantes, e o voto de minerva é de um representante do patrocinador. No Conselho Fiscal são 4 membros, 2 representantes do patrocinador e 2 do participante, com o voto de minerva de um representante dos participantes. Além disso, não é obrigatório, mas é usual a criação de comitês gestores de planos”.

Segundo Flory, devido ao fato da Prevcom administrar diversos planos de diferentes entes, cada plano conta com um comitê gestor, independente dos conselhos, que já fiscalizam a gestão da entidade. “Temos obrigatoriamente um comitê de auditoria, que também fiscaliza tudo. E temos a Previc”. Ele ressalta que a Prevcom é classificada como uma Entidade Sistemicamente Importante (ESI) pela Previc, aumentando ainda mais a fiscalização, que passa a ser mais intensa e cotidiana pela autarquia.

Taxas – Flory destaca que a Prevcom não possui taxas de carregamento e conta com apenas 1% de taxa de administração. “Vemos planos de previdência aberta cobrando em torno de 2% a 3%. Isso faz uma diferença enorme em deixar o dinheiro aplicado por 20, 30 anos. Basicamente se tem a metade do capital por conta dessas taxas”, diz.

Para ele, a questão tributária é o principal ponto que deve ser tratado na harmonização entre as entidades fechadas e abertas para que a concorrência seja justa. “A previdência aberta tem benefícios tributários. Aprovada a Lei Complementar, esse diferencial de benefício tributário vai acabar. Os benefícios serão os mesmos”, reitera.

Foco previdenciário – Flory destacou ainda que hoje o sistema de previdência complementar fechada paga R$ 70 bilhões em benefícios aos seus aposentados por ano, reforçando o compromisso e foco na constituição da poupança previdenciária de longo prazo de seus praticantes. “Previdência, por definição, é de longo prazo. É para pensar em 30 anos”, ressalta.

Vídeo: Luís Ricardo Martins aborda desafios enfrentados pelo sistema em 2020 e propostas de fomento para este ano

Vídeo: Luís Ricardo Martins aborda desafios enfrentados pelo sistema em 2020 e propostas de fomento para este ano

Os desafios enfrentados pelo sistema em 2020, os resultados positivos conquistados e as perspectivas para este ano de 2021 foram temas abordados pelo Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, em entrevista ao Tamer 360. Entre os desafios, Luís Ricardo destacou na entrevista que o sistema administrou bem a crise enfrentada em 2020, decorrente da pandemia de coronavírus. “Tudo foi muito rápido e muito bem feito pelo nosso segmento”, disse, ressaltando a solidez do sistema.

Ele lembrou que nesse período, as entidades revisitaram ou examinaram a necessidade de revistar as políticas de investimento, sendo que não foi necessário modificá-las pelo perfil de longo prazo, ressaltando uma gestão extremamente profissional. Luís Ricardo destacou ainda a importância de se ter dirigentes certificados e capacitados no sistema para a administrar os efeitos da pandemia.

O Diretor Presidente da Abrapp reforçou que, passado esse desafio, o sistema está pronto para retomar uma agenda estratégica. “É um momento em que o sistema exerce seu protagonismo e pauta o governo brasileiro dos grandes temas, pois precisamos de políticas públicas para incentivar ainda mais o incremento da poupança de longo prazo”, disse, contando o desafio de transformar a “poupança do medo”, que foi formada neste período de crise, na “poupança da esperança” – a poupança previdenciária.

Planos Família – Luís Ricardo destacou ainda o sucesso dos planos família, que segundo ele é um projeto audacioso que deu certo. “A gente precisa proteger uma maior número de pessoas e à luz do nosso perfil de participante, com o esgotamento da relação tradicional empregado-empregador, com um novo trabalhador, o nativo digital, o sistema precisava se flexibilizar, se reinventar, se modernizar para oferecer para esse jovem alternativas de proteção”, disse.

Hoje, os planos família acumulam R$ 210 milhões e quase 30 mil participantes, e Luís Ricardo citou a perspectiva que esses planos alcancem um patrimônio de R$ 2 bilhões, protegendo 500 mil pessoas em dois anos. “Estamos oferecendo aos familiares dos participantes a possibilidade de ter uma proteção adicional”, disse na entrevista.

Regulamentação – O sistema está ainda fortemente engajado em discutir com o governo projetos que deem mais incentivo à poupança previdenciária. Luís Ricardo reforçou que com o Estado saindo da condição de grande provedor da previdência pública, transfere para o indivíduo a responsabilidade de formar sua reserva previdenciária. “Dentro dessa mensagem que é passada pelo Estado brasileiro, precisamos criar mecanismos para que esse trabalhador seja incentivado a poupar e a formar uma reserva de longo prazo. E aí os incentivos são fiscais”, disse, citando que a Abrapp defende dentro do Parlamento sete projetos de lei de cunho tributário de incentivo à poupança.

Ele citou ainda que a Emenda Constitucional nº 103 estabelece que os estados e municípios obrigatoriamente devem criar a previdência complementar do servidor público, o que será uma grande janela de oportunidade de crescimento do sistema. “A Constituição estabelece que deve ser editada uma lei para que as entidades abertas também possam fazer essa gestão”, disse Luís Ricardo. Diante disso, está em debate esse projeto de lei que visa harmonizar as entidades fechadas e abertas para que essa gestão possa ser feita.

Luís Ricardo destacou ainda seu otimismo com 2021 à luz dos desafios enfrentados pelo sistema no ano passado. Assista ao vídeo na íntegra:

Prevcom administra previdência complementar de Mato Grosso

Prevcom administra previdência complementar de Mato Grosso

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o plano Prevcom-MT, exclusivo para os servidores de Mato Grosso, formalizando, assim, o convênio de gestão firmado entre o estado e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). A inscrição será automática para os servidores com remuneração superior ao teto que assumirem cargos a partir da data de publicação da Portaria Previc, podendo ser revertida, a pedido, em até 90 dias após o ingresso ao plano.

A parceria com a Prevcom de São Paulo foi definida com base em estudos e análises técnicas referendados pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso, levando em consideração a sólida estrutura de governança, rentabilidade consistente, baixo custo operacional e a experiência acumulada durante sete anos de atividade da entidade paulista. “O processo com o Mato Grosso começou há um tempo, em meados de 2018, quando representantes do estado procuraram a Prevcom para saber mais informações sobre o plano de previdência complementar da entidade”, conta Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da Prevcom, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Por conta de um modelo de regulamento de plano e convênio de adesão da Prevcom já pré-aprovado pela Previc, o processo de adesão de entes federativos acaba sendo facilitado, bastando apenas a aprovação da Lei Complementar de cada estado e município. “Nesse caso, o ente demorou mais um pouco para aprovar a Lei, mas a partir da aprovação, nós já enviamos o convênio de adesão para a Previc, que foi aprovado rapidamente”, diz Flory.

Por conta de concursos que estão sendo realizados, com servidores do estado aguardando nomeação, e restrições de contratação neste momento, ainda não há possibilidade de fazer uma projeção sobre o potencial de entrada de participantes no Prevcom-MT.

Plano – Com a sanção da Previc, o Regime de Previdência Complementar implantado pelo governo estadual passa a ser aplicado aos titulares de cargos efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, membros da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas Estadual (TCE) e de órgãos da administração direta e indireta admitidos a partir de 26 de novembro. Para os funcionários que entraram no serviço público antes da vigência do sistema de benefícios, a adesão é facultativa de acordo com o plano de migração que ainda será regulamentado pelo Mato Grosso.

O Prevcom-MT oferece também o recurso da portabilidade, que permite a transferência de capital de planos contratados junto a bancos e outras instituições para concentrar os valores na carteira previdenciária.

Segundo Flory, o plano é exclusivo para servidores do Mato Grosso, mas os entes estaduais em geral estão começando a acordar que seus municípios também façam a previdência junto à Prevcom. “Esse foi o caso do Mato Grosso do Sul, e a nossa sugestão é que esses municípios entrem no nosso plano multipatrocinado Prevcom Multi”. Dois municípios do Mato Grosso do Sul manifestaram interesse em entrar no plano. São eles Nova Andradina e Maracaju.

Crescimento – Com a adesão do Mato Grosso, a Prevcom agora é responsável pela gestão dos planos exclusivos de previdência complementar dos estados de quatro estados, incluindo São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rondônia; e da prefeitura de São Paulo. A fundação administra também os sistemas de previdenciários dos municípios de Birigui, Jales, Louveira, Ribeirão Preto, Osasco, Guarulhos e Santa Fé do Sul por meio do plano multipatrocinado Prevcom Multi.

Segundo Carlos Flory, há ainda protocolos de intenção assinados pelos estados de Goiás e Pará para aderir à Prevcom, além de conversas adiantadas com o Acre. “Lembramos que a Emenda Constitucional nº 103 estabeleceu o prazo dois anos para que todos os estados e municípios implementem sua previdência complementar, e um ano já se passou”. Para ele, o processo eleitoral municipal atrasou ainda mais essa implantação, e para o ano que vem, o assunto deve ser retomado com mais urgência pelas novas administrações.

Semana ENEF: Live ressalta importância da previdência complementar para servidores públicos

Semana ENEF: Live ressalta importância da previdência complementar para servidores públicos

Foi realizada na quinta-feira, 26 de novembro, a live “Previdência privada para servidores públicos, entenda porque ela pode ser importante para você”, promovida pela Secretaria de Previdência na Semana ENEF, e com moderação de Elaine Cavalcanti. O bate-papo com Delubio Gomes Silva, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, e Marcia Paim Romera, Coordenadora-Geral de Diretrizes e Normas de Previdência Complementar, foi transmitido pelo canal da Abrapp no YouTube e levou ao público conceitos importantes para que os servidores públicos entendam como funciona a aposentadoria, além de ressaltar a importância da previdência privada e complementar para a construção de uma aposentadoria mais confortável.

Atualmente, 13 estados possuem um regime de previdência complementar em funcionamento, sendo que o Mato Grosso teve seu plano autorizado a partir desta quinta-feira, conforme foi anunciado por Marcia Romera durante a live. Há outros estados estudando a implantação e alguns municípios que já fizeram sua implementação. “O ano de 2021 deve ser o ano em que de fato os municípios vão avançar na implantação da previdência complementar”, disse Marcia.

Com a Emenda Constitucional nº 103, a previdência complementar passou a ser uma obrigatória para todos os estados e municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, a Reforma da Previdência promoveu outras mudanças que levam o servidor público a se conscientizar mais na formação de uma previdência complementar para garantir uma renda melhor no futuro. “Ao atingir o teto do INSS, os servidores vão ter que pensar seriamente sobre isso, e eu diria que não é alternativa”, explicou Delubio Gomes.

Em sua visão, além de se incentivar a aderir à previdência complementar, todos os entes federativos que criarem seu plano deveriam incluir a inscrição automática. “A maioria das pessoas não tem conhecimento por previdenciária, principalmente previdência complementar”, ressaltou, destacando que a inscrição automática é mais uma forma de incentivar o servidor público a entrar no regime complementar.

Marcia Romera também defendeu a inscrição automática como maneira de estimular a adesão à previdência complementar, por ser um regime extremamente vantajoso, mas que nem todos conhecem os benefícios. Marcia reiterou, principalmente, a questão da contrapartida do patrocinador que ocorre com planos patrocinados, que é o caso da previdência complementar dos servidores públicos.

Diante do histórico da previdência para servidores públicos, Delubio destacou que resiliência para este público é algo novo. “Até 2003, o servidor público tinha a convicção que sua aposentadoria era integral. Uma das premissas é que ele sabia que no momento da sua inatividade, seu último salário estaria garantido. Não estávamos preparados para essa nova mentalidade que ocorreu com as mudanças que culminaram na Reforma da Previdência do ano passado”, disse.

Delubio ressaltou que a previdência não deve ser pensada como uma poupança para ser resgatada, e sim como uma prestação de serviço continuada para que se tenha uma renda adicional no futuro. “A finalidade da previdência complementar é de complemento à previdência do regime geral e regime próprio. Isso terá impacto muito grande”.

Segundo ele, o contexto atual mostra que o servidor público precisa ficar atento ao planejamento futuro para garantir uma renda qualificada na inatividade, e que hoje a previdência de servidores ainda vem de um regime que depende de pessoas trabalhando para garantir a renda de quem se aposentar, e isso não se sustenta. “A redução do Estado dificulta ainda mais a questão da repartição”, complementou.

Como funciona a previdência complementar – Marcia Paim Romera apresentou as características da previdência complementar. “É um regime privado, amadurecido e consolidado no Brasil, administrando R$ 2 trilhões em patrimônio, com 16 milhões de participantes e assistidos, e representando 28% do PIB com cerca de 1.098 planos”, disse, citando número da previdência complementar fechada e aberta.

Ela contou que, no caso de servidores públicos, o plano oferecido é da modalidade de Contribuição Definida (CD), na qual o servidor escolhe o percentual de contribuição, e essa poupança é constituída junto com as contribuições do patrocinador. “É um regime que requer uma atenção maior do participante para fazer simulação e observar se o volume contribuído é o suficiente para o seu objetivo”, disse Marcia.

Ela destacou que o mais importante dentro da previdência complementar é o planejamento financeiro. “A primeira mensagem que a nova previdência trouxe para todos é que, neste momento, precisamos estar mais conscientes sobre nossas regras de aposentadoria e como vamos nos aposentar”, disse. “A previdência complementar é importante para manter a qualidade de vida e renda na velhice; proteger a família, pois permite adesão a vários produtos de risco vantajosos; além de ter a contrapartida do empregador no mesmo montante que o servidor público; diversificar fontes de pagamento; e proporcionar rentabilidade de investimento com maior controle”, explicou Marcia.

O quanto antes melhor – Ela reiterou que os servidores que optarem por ingressar o quanto antes no regime de previdência complementar terão maior tempo de contribuição, sendo descontado um valor não tão alto de seu salário, e formando uma renda maior no para o futuro. No caso de servidores que começaram mais tardiamente, o nível de contribuição é maior para conseguir ter uma complementação de renda. “Previdência complementar é um assunto para o jovem. Mas mesmo para quem postergar, o benefício vale a pena”.

Para o servidor que ganha abaixo do teto do INSS, Marcia avalia que há também uma preocupação com a manutenção da renda. “A previdência complementar passa a ser para todo mundo, pois o nível de aposentadoria no futuro vai ser menor”, reforçou.

Para auxiliar ainda mais no entendimento deste tema, a Secretaria de Previdência criou um plano de educação financeira com diversos projetos e ações para disseminar a conscientização sobre a previdência. O “Previdência Complementar para Todos – Guia para a população brasileira se preparar melhor para a aposentadoria”, lançado na segunda-feira, dia 23 de novembro, é também fruto deste trabalho. Leia mais.

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.