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PGA é imprescindível para o fomento de novos planos de benefícios

PGA é imprescindível para o fomento de novos planos de benefícios

O Plano de Gestão Administrativa – PGA, responsável por registrar contabilmente as atividades referentes à gestão administrativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), pode se tornar um grande aliado das entidades para o fomento de novos planos de benefícios. Mas para isso, é preciso ter regras mais flexíveis no que diz respeito à administração de recursos, principalmente no lançamento de novos planos.

É essa flexibilização que as EFPC pleiteiam atualmente, em especial para impulsionar o crescimento de planos instituídos, setoriais e família. “A utilização de recursos do PGA é imprescindível para o fomento de novos planos de benefícios no segmento das EFPC. Para alavancar esses planos, são necessários investimentos consistentes em tecnologia e estratégias comerciais e de marketing”, diz a Diretora de Investimentos e Controles Atuariais da Mais Previdência, Letícia Ataíde (foto acima), em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Em sua visão, a Resolução CNPC nº 29 restringe a utilização dos recursos em algumas rubricas, limitando estratégias que possibilitariam um avanço mais rápido no fomento aos novos planos. Além disso, o prazo de 60 meses para utilização dos recursos para fomento a um novo plano de benefícios não é suficiente, avalia Letícia. “A flexibilização do PGA facilitaria muito o fomento, trazendo um novo ‘gás’ aos planos instituídos que começaram, mas ainda não decolaram, e também incentivaria outras EFPC a constituírem novos planos”, destaca.

Para o Diretor Administrativo da Vivest, Washington Salles (foto ao lado), o PGA deve ser gerido como todos os demais planos de benefícios da entidade, visando garantir que receitas, despesas, resultados de investimentos e demais fontes e usos dos recursos administrativos estejam alinhados com a sustentabilidade da EFPC. “A regulamentação estabelece as regras gerais de gestão do PGA e do fundo administrativo, mas compete aos órgãos de governança das entidades, por meio do regulamento próprio do PGA, detalhar os principais aspectos relativos à forma de destinação ou utilização do fundo administrativo registrado no PGA”, diz.

“Isso inclui o detalhamento, dentre outros, das formas de utilização/destinação tanto para os projetos de melhoria nos processos de gestão, quanto para a cobertura de gastos com fomento, prospecção e demais ações para a implantação de novos planos de benefícios e para a preparação da infraestrutura da EFPC”, avalia Salles. “Com isso, torna-se fundamental que as EFPC passem a administrar o PGA utilizando os mesmos conceitos utilizados na administração dos planos de benefícios”, destaca o Diretor da Vivest.

Ele diz ainda que uma possível flexibilização do PGA poderia dar mais celeridade ao fomento do sistema por meio do detalhamento das formas de utilização no seu regulamento próprio, mas também através da transparência na gestão administrativa, da formalização de obrigações da administração da EFPC quanto ao alcance de metas relativas ao PGA, do acompanhamento dos indicadores e da conexão das metas do PGA com os limites de utilização no fomento de novos planos, que devem ser definidos pelos órgãos de governança das entidades.

Histórico da utilização do fundo administrativo – Até 2009, o fundo administrativo dos planos da EFPC era coletivo e consolidado, sem ter parcelas vinculadas a cada plano que a entidade administrativa. A partir de 2010, contudo, com a Resolução CGPC nº 28 e a Instrução SPC nº 34, passou-se a ter essa obrigatoriedade das entidades contabilizarem a participação do fundo administrativo dentro do plano previdencial e controlarem as despesas específicas de cada plano. Assim, as EFPC foram obrigadas a controlar os saldos dos fundos individualizados por planos, engessando a administração de recursos principalmente no lançamento de novos planos.

Geraldo de Assis Souza JrO Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, Geraldo de Assis Souza Jr. (foto ao lado), explica que o sistema se posiciona a respeito desse engessamento desde então, abrindo diálogo com a Previc para maior flexibilização das regras. “Em 2018, a autarquia deu uma pequena abertura para que entidades que tivessem com receitas maiores que as despesas e sobras administrativas as utilizassem para fins de fomento naquele exercício”, explica, dizendo que ainda assim, essa foi uma abertura tímida frente ao que se vê hoje como necessidade para alavancar o crescimento de novos planos dentro das EFPC.

Geraldo avalia que com o CNPJ por plano em vias de ser aprovado, há uma janela de oportunidade para se rediscutir a questão, principalmente sobre o reforço comercial que as entidades precisam. “O nosso segmento está crescendo a partir de planos de Contribuição Definida (CD) que não têm recurso para investimento no marketing de vendas. Esses planos constituídos agora vão gerar receita no futuro para suportar as despesas administrativas dos planos de Benefício Definido (BD) mais envelhecidos”, destaca.

Ele ressalta que a utilização desses recursos deve ser controlada pelos gestores a partir de definições de regras da própria Previc. “A CT de Contabilidade da Abrapp está trabalhando nesse tema internamente. Estamos em um momento em que planos BD têm patrimônio, mas estão sendo extintos, e o segmento vai crescer suportado pelos planos CD. Se não houver essa flexibilização, vamos inibir a criação de novos planos, e os planos BD sem fundo administrativo constituído em seu nome vão onerar o custeio dos participantes”, diz.

A expectativa é que o PGA passe a ter também um CNPJ, ficando claro que ele é o administrador dos recursos da entidade, dando maior abertura para fomento. “Enxergamos uma janela de oportunidade para que o fundo administrativo volte a ser coletivo, e não mais carimbado com a parcela de participação de cada plano de benefícios”, pontua Geraldo de Assis.

Vídeo: Luís Ricardo Martins destaca convênio com Sisobi como a mais recente conquista do sistema

Vídeo: Luís Ricardo Martins destaca convênio com Sisobi como a mais recente conquista do sistema

Em entrevista realizada ao programa Tamer 360, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destaca a recomposição do convênio que permite às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a consulta às informações do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do INSS como uma grande conquista para o sistema.

“Já começamos 2021 com boas notícias”, disse, destacando que a Abrapp ficou 10 anos buscando viabilizar acesso a esse cadastro para as entidades. “Por que é tão importante para as entidades? Primeiro porque você tendo atualização do cadastro você evita fraudes”, disse.

Ele explicou que esse convênio durou cerca de 1 ano, e por uma questão onde se enxergou uma restrição no compartilhamento dessas informações, ele foi encerrado. “Houve uma união de esforços para viabilizar isso, uma sensibilidade e unanimidade da importância de se restabelecer esse convênio”, disse Luís Ricardo, ressaltando o agradecimento ao apoio do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, nessas discussões.

O convênio do Sisobi foi inserido na MP 1006/20, aprovada em 10 de março no Senado. “Tivemos reuniões com o Deputado Capitão Alberto Neto, que com muita sensibilidade concordou com a inserção do Sisobi na MP”, explicou Luís Ricardo. “É com motivo de muita satisfação, pois a gente sabe quanto esse tema é importante, foi à aprovação do Senado, e agora vai à sanção do Presidente da República”, destacou.

Crescimento do sistema – Luís Ricardo destacou na entrevista o momento de crescimento que o sistema está passando com a criação de Planos Família, sendo mais uma importante conquista. “Estamos fazendo a previdência complementar chegar ao maior número de pessoas, que é a nossa grande missão”, disse.

Outro tema em pauta é o plano instituído corporativo, que segundo o Diretor Presidente da Abrapp, ajudará ainda mais no incremento da poupança de longo prazo. “O sistema já diagnosticou que os planos patrocinados estão estagnados”, disse Luís Ricardo, explicando que nesse sentido é preciso trazer para a previdência complementar fechada alternativas de um processo de aperfeiçoamento e flexibilização.

Ele explicou que há um consenso que as EFPC são também instituidoras de plano. “No arcabouço regulatório há esse entendimento”. Assim, a ideia é que as entidades possam oferecer para o grupo empresarial na qual elas estão estruturadas um plano instituído.

Projetos – Luís Ricardo citou projetos que estão em pauta no segmento, como a discussão da harmonização entre entidades abertas e fechadas para fazerem a administração de planos para entes federativos. O debate está sendo feito por meio de um Projeto de Lei com interlocutores do governo. “Estamos aproveitando para inserir também temas caros para nosso segmento: inscrição automática, natureza privada das entidades, segregação patrimonial”, disse.

Ele citou a questão tributária como uma das grandes diferenças entre as entidades abertas e fechadas e que precisa ser tratada. “Hoje nós precisamos do incentivo tributário para baixa e média renda”, disse.

Alta do IGP-M e impacto nos planos – A entrevista abordou ainda temas como a alta do IGP-M e o risco que isso traz às entidades que têm suas metas atuariais atreladas a esse índice. “Os números do IGP-M mostram algo fora da realidade”, destacou Luís Ricardo, dizendo que a Abrapp está participando desse debate dentro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e a ideia é que o tema seja revisitado para que as entidades façam adequações em relação a esse índice, evitando déficits.

Luís Ricardo reiterou que o sistema está vivendo um círculo virtuoso, sendo visto como protagonista. “Ser visto como um grande protagonista é algo fundamental, e exercer esse protagonismo fecha essa cadeia de colocar o sistema onde ele está e tem que ficar, que é como grande parceiro do governo brasileiro”.

Confira a entrevista na íntegra:

Planos Família seguem em crescimento e podem chegar a 50 até o final de 2021

Planos Família seguem em crescimento e podem chegar a 50 até o final de 2021

Sendo um dos principais pilares de crescimento do segmento de previdência complementar, os Planos Família seguem em forte crescimento, com Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) cada vez mais lançando essa modalidade de plano. Atualmente, há 36 Planos Família aprovados pela Previc, sendo 32 em funcionamento e 4 em fase de implantação. Além disso, 5 estão em análise pela autarquia. Desse total, a grande maioria foi formada em parceria com o Fundo Setorial Abrapp.

Somente em 2020, 10 Planos Família foram aprovados. “A média que temos observado é de mais ou menos um Plano Família por mês, com uma perspectiva de termos entre 10 a 12 planos aprovados até o final do ano. Podemos chegar perto dos 50 planos até o final de 2021”, disse a Diretora de Licenciamento da Previc, Ana Carolina Baasch, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. Em termos de população, no ano passado os Planos Família somavam 27 mil participantes. “O potencial de crescimento é enorme”, reforça Ana Carolina.

Segundo ela, os pedidos de aprovação deste plano pelas EFPC têm sido recorrentes. “Estamos sempre com Planos Família em análise, não nos deparamos com momentos sem pedidos nessa linha”, conta, destacando que esse crescimento começou a ocorrer a partir de 2018.

Ana Carolina ressalta que a grande importância desses planos é que eles trazem potencial de crescimento para o setor. “Grandes empresas já têm, de certa forma, um benefício previdenciário, e dada a crise que estamos passando, não há muitas perspectivas de empresas abrindo planos aos seus empregados. O potencial de crescimento do setor está no Plano Família, trazendo possibilidade de expandir a previdência complementar para parentes dos participantes, que são pessoas que já têm intimidade com o segmento e podem compartilhar essa experiência com seus familiares. É dessa forma que o sistema vai crescendo”.

Flexibilidade – “Algo muito relevante nos Planos Família é a flexibilidade, dando possibilidade de um benefício temporário, sem travar o recurso na entidade, trazendo opções a mais do que em planos patrocinados e instituídos, além do custo ser menor”, diz a Diretora da Previc, reforçando que muitas vezes as entidades ofertam esses planos com taxas de administração e carregamento zeradas ou muito baixas. “Por ser na modalidade de Contribuição Definida (CD) puro, que normalmente ou não envolve risco, ou o risco é terceirizado, a sua administração é mais barata. Além disso, as entidades que oferecem Planos Família já têm uma estrutura consolidada”, reitera.

Os Planos Família despertam ainda o olhar dos jovens para a previdência. “Como é um plano que não exige que a pessoa esteja já no mercado de trabalho, os pais ou alguém da família pode induzir a uma formação de poupança previdenciária desde cedo”, diz Ana Carolina, salientando que a Reforma da Previdência trouxe ainda mais esse tópico à tona, reforçando a importância de se criar uma cultura de poupança de longo prazo para o futuro e a aposentadoria. “O Plano Família aborda essa questão da educação previdenciária desde cedo”.

Celeridade – Além das vantagens para os participantes, os Planos Família oferecem também benefícios às EFPC que desejarem constituí-lo por ser um modelo mais fácil de ser estruturado e com mais celeridade na aprovação. Isso porque a Previc disponibiliza modelos padronizados de estruturação de planos, o que torna mais ágil a análise e a aprovação, bem como os convênios de adesão.

“O nosso modelo de Plano Família foi constituído em parceria com a Abrapp. Esses modelos foram estruturados em cima de um plano que a Abrapp apresentou e fizemos as adaptações necessárias. Por isso, quando uma entidade nos envia para aprovação um plano com parceria da Abrapp, facilita a análise”, destaca Ana Carolina.

Fomento – Além dos Planos Família, a perspectiva de fomento do setor está pautada também pela criação de planos de previdência dos entes federados. Segundo os dados da Previc, há atualmente 28 planos aprovados, sendo que 5 estão aguardando início de funcionamento. Ana Carolina explicou, contudo, que há um movimento grande de adesão de estados ou municípios a planos que já existem. “Isso, de certa forma, é mais saudável, pois já temos planos consolidados, e com essa adesão há compartilhamento de despesas. Caso o ente crie uma grande massa, pode até ter seu próprio plano futuramente”, destacou.

Entrevista: Pautas de fomento são prioridades na agenda da Subsecretaria em 2021

Entrevista: Pautas de fomento são prioridades na agenda da Subsecretaria em 2021

O ano de 2020 mobilizou sociedade civil e governo para discutirem medidas emergenciais que auxiliassem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no enfrentamento da crise decorrente da pandemia. O sistema, contudo, mostrou resiliência e solidez, se recuperando rapidamente e conseguindo se blindar dos piores efeitos da crise. Isso permitiu que a agenda de fomento voltasse a ser pauta principal.

Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar Paulo Fontoura Valle destaca que entre os temas prioritários na agenda da Subsecretaria em 2021 está fomentar, de forma ativa, a instituição dos regimes de previdência complementar dos 2.155 entes que operam com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) até o prazo final previsto para o dia 13 de novembro de 2021.

Paulo Valle ressalta que a instituição do regime de previdência complementar pelos entes traz um potencial de entrada superior a 1,1 milhão de novos participantes ao sistema, com um fluxo contributivo de cerca de R$ 13,7 bilhões por ano, sendo, assim, um grande fomentador do setor. Além disso, o Subsecretário destaca o encaminhamento das regulamentações de diversos pontos discutidos com a sociedade civil ao longo de 2020, entre elas a que trata de maior harmonização das regras de planos de entidades abertas e fechadas; inscrição automática; e independência patrimonial, como prioridades para este ano.

Confira a entrevista na íntegra:

Blog Abrapp em Foco: Quais são os temas prioritários na agenda da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar em 2021?

Paulo Valle: As prioridades neste ano são fomentar de forma ativa a instituição dos regimes de previdência complementar dos 2.155 entes que operam com o RPPS até o prazo final previsto para o dia 13 de novembro de 2021; encaminhar as regulamentações de diversos pontos discutidos com a sociedade civil ao longo de 2020, tais como a maior harmonização das regras de planos; inscrição automática; independência patrimonial; revisar e consolidar diversas legislações do Conselho Nacional de Previdência Complementar; e dar continuidade à implantação do plano nacional de educação financeira e previdenciária.

Blog: Que ações estão sendo discutidas para estimular o fomento da previdência complementar no momento?

Paulo Valle: A instituição do regime de previdência complementar pelos entes, com potencial de entrada superior a 1,1 milhão de novos participantes com um fluxo contributivo de cerca de R$ 13,7 bilhões por ano, por si só já fomentará significativamente o setor. Além disso, a ampliação da inscrição automática, a harmonização das regras dos institutos, a expansão dos planos família e setoriais e o aumento da capacidade de investimentos em tecnologia pelas entidades fechadas são temas na agenda para este ano.

Blog: Quais os desafios para que a implantação da previdência complementar dos entes federativos ocorra?

Paulo Valle: Entre os desafios para a implantação completa do regime de previdência dos servidores públicos no Brasil está o envio ao Congresso da Lei Complementar regulando, de forma harmônica, a operação de entidades abertas de previdência complementar neste regime. Outro desafio é a aprovação da Lei de Responsabilidade Previdenciária, de que trata o § 22 do art. 40 da Constituição Federal, que contribuirá para o fortalecimento do arcabouço legal e auxiliará não somente no atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, mas também para mitigar e punir a eventual inadimplência no repasse das contribuições ao Regime de Previdência Complementar.

Por fim, os desafios estabelecidos configuram-se como oportunidade para uma discussão mais ampla do Regime de Previdência Complementar, em especial da forma de atuação dos segmentos aberto e fechado para, assim, permitir um novo posicionamento desses segmentos dentro das características próprias que lhes dão identidade com novos desenhos de produto mais eficientes e dentro de um arcabouço legal harmônico.

Blog: Como estão as discussões sobre a nova legislação sobre a participação das entidades abertas na administração de planos de entes federativos?

Paulo Valle: A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao tempo em que tornou obrigatória a implantação do Regime de Previdência Complementar, pavimentou o caminho para que estes estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazer a implantação de forma célere, simplificada e com baixos custos. Essa nova fase do regime de previdência dos servidores públicos se dá com a ampliação do leque de instituições autorizadas a ofertar planos, ou seja, entidades fechadas que não detém a natureza pública. Ao longo de 2020, o debate sobre a atuação de entidades abertas evoluiu de forma considerável, trazendo maior clareza dos temas que deverão ser regulamentados.

Para o aumento do número de participantes cobertos pela previdência complementar é necessário um produto moderno e com custo de administração baixo e competitivo, mas não podemos perder o caráter previdenciário de longo prazo. Para tanto, a concorrência é fundamental e requer regras e institutos semelhantes para os planos de Contribuição Definida das entidades abertas e fechadas, seja no tocante às regras de resgate, seja na tributação.

Blog: Quais os entraves para cumprimento do prazo estipulado aos entes federativos para instituírem seus regimes de previdência complementar?

Paulo Valle: Diferentes razões justificam o ritmo lento de implantação. Inicialmente, o atraso pode ser atribuído ao período de pandemia, em que os governos direcionaram esforços para a implementação de ações relacionadas à emergência da saúde pública, e também ao período eleitoral em que os municípios evitaram um eventual desgaste político relacionado à discussão da matéria.

Outra razão é o próprio esforço dos municípios para a regulamentação da reforma da previdência dos RPPS. Por fim, há a alegação de que haveria dúvida em relação à forma de estabelecimento da relação jurídica com as entidades, como a necessidade de estabelecimento de procedimento de licitação.

Sobre esse assunto e com vistas a dar maior segurança jurídica no processo de contratação da entidade, foi criada uma comissão multissetorial pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com trabalhos iniciados em janeiro de 2021, e com representantes indicados da Secretaria de Previdência. O objetivo é elaborar uma minuta de nota técnica contendo uma avaliação sobre qual o procedimento de seleção deverá ser adotado pelo ente federativo na escolha de uma entidade, visando a uniformização do entendimento das Cortes de Contas. O prazo para o encerramento dos trabalhos é no final do mês de março.

Destaca-se uma iniciativa interessante que o Estado de Goiás implementou para acelerar o processo de implantação pelos municípios do estado por meio de um Grupo de Trabalho Interinstitucional com a participação de representantes da autarquia, do Poder Executivo e demais poderes e órgãos autônomos do estado de Goiás, além de integrantes dos municípios goianos e de seus RPPS. O grupo visa desenvolver estudos técnicos e propiciar troca de experiências e informações para a instituição do Regime de Previdência Complementar nos municípios de Goiás. Outros estados já estão adotando medidas semelhantes.

Blog: Como você avalia a necessidade e importância da criação de incentivos tributários para a poupança de longo prazo?

Paulo Valle: A previdência privada tem incentivos tributários em vários países devido a sua importância para a poupança de longo prazo. A previdência privada no Brasil já conta com importantes incentivos tributários, tais como o diferimento de impostos em até 12% da renda bruta anual para o participante e desconto de imposto de renda para o patrocinador, além da menor alíquota do mercado com 10% para longo prazo. Considerando a frágil situação fiscal do país nos últimos anos, agravada com a pandemia, creio ser difícil avançar nesta pauta. No entanto, assimetrias tributárias importantes entre entidades abertas e fechadas devem ser tratadas.

Blog: Qual a importância da aprovação do PLP 164/2020, que trata da segregação de ativos entre planos, para garantir maior blindagem aos planos das EFPCs?

Paulo Valle: O PLP tem como objetivo aprimorar os mecanismos de controle, propiciando uma identidade própria para cada plano, visando conferir a independência patrimonial em relação aos demais planos quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos. Tem sido observado pelo setor que algumas decisões de instâncias do poder judiciário ignoram tal independência, ou seja, confundem o patrimônio de planos de benefícios distintos que são administrados e geridos pela mesma EFPC, causando uma insegurança jurídica para os participantes desse mercado.

Este Projeto de Lei Complementar tem como objetivo deixar claro que cada plano de benefícios terá independência patrimonial não só em relação aos demais planos de benefícios operados pela mesma EFPC, como também em relação à própria EFPC que os administra. O objetivo é contribuir para maior segurança jurídica dos participantes e patrocinadores e para o desenvolvimento deste importante setor, que além de formar poupança interna de longo prazo, gera renda complementar para os aposentados ou seus dependentes.

Blog: Como estão as discussões sobre este projeto?

Paulo Valle: O PLP 164 encontra-se em trâmite no Congresso e o tema independência patrimonial possui grande consenso entre o governo e o mercado de previdência fechada, sendo incluído inclusive nas discussões no PL que regulamenta a relação entre as entidades abertas e os entes da federação e a harmonização de regras.

Vídeo: Luís Ricardo Martins aborda desafios enfrentados pelo sistema em 2020 e propostas de fomento para este ano

Vídeo: Luís Ricardo Martins aborda desafios enfrentados pelo sistema em 2020 e propostas de fomento para este ano

Os desafios enfrentados pelo sistema em 2020, os resultados positivos conquistados e as perspectivas para este ano de 2021 foram temas abordados pelo Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, em entrevista ao Tamer 360. Entre os desafios, Luís Ricardo destacou na entrevista que o sistema administrou bem a crise enfrentada em 2020, decorrente da pandemia de coronavírus. “Tudo foi muito rápido e muito bem feito pelo nosso segmento”, disse, ressaltando a solidez do sistema.

Ele lembrou que nesse período, as entidades revisitaram ou examinaram a necessidade de revistar as políticas de investimento, sendo que não foi necessário modificá-las pelo perfil de longo prazo, ressaltando uma gestão extremamente profissional. Luís Ricardo destacou ainda a importância de se ter dirigentes certificados e capacitados no sistema para a administrar os efeitos da pandemia.

O Diretor Presidente da Abrapp reforçou que, passado esse desafio, o sistema está pronto para retomar uma agenda estratégica. “É um momento em que o sistema exerce seu protagonismo e pauta o governo brasileiro dos grandes temas, pois precisamos de políticas públicas para incentivar ainda mais o incremento da poupança de longo prazo”, disse, contando o desafio de transformar a “poupança do medo”, que foi formada neste período de crise, na “poupança da esperança” – a poupança previdenciária.

Planos Família – Luís Ricardo destacou ainda o sucesso dos planos família, que segundo ele é um projeto audacioso que deu certo. “A gente precisa proteger uma maior número de pessoas e à luz do nosso perfil de participante, com o esgotamento da relação tradicional empregado-empregador, com um novo trabalhador, o nativo digital, o sistema precisava se flexibilizar, se reinventar, se modernizar para oferecer para esse jovem alternativas de proteção”, disse.

Hoje, os planos família acumulam R$ 210 milhões e quase 30 mil participantes, e Luís Ricardo citou a perspectiva que esses planos alcancem um patrimônio de R$ 2 bilhões, protegendo 500 mil pessoas em dois anos. “Estamos oferecendo aos familiares dos participantes a possibilidade de ter uma proteção adicional”, disse na entrevista.

Regulamentação – O sistema está ainda fortemente engajado em discutir com o governo projetos que deem mais incentivo à poupança previdenciária. Luís Ricardo reforçou que com o Estado saindo da condição de grande provedor da previdência pública, transfere para o indivíduo a responsabilidade de formar sua reserva previdenciária. “Dentro dessa mensagem que é passada pelo Estado brasileiro, precisamos criar mecanismos para que esse trabalhador seja incentivado a poupar e a formar uma reserva de longo prazo. E aí os incentivos são fiscais”, disse, citando que a Abrapp defende dentro do Parlamento sete projetos de lei de cunho tributário de incentivo à poupança.

Ele citou ainda que a Emenda Constitucional nº 103 estabelece que os estados e municípios obrigatoriamente devem criar a previdência complementar do servidor público, o que será uma grande janela de oportunidade de crescimento do sistema. “A Constituição estabelece que deve ser editada uma lei para que as entidades abertas também possam fazer essa gestão”, disse Luís Ricardo. Diante disso, está em debate esse projeto de lei que visa harmonizar as entidades fechadas e abertas para que essa gestão possa ser feita.

Luís Ricardo destacou ainda seu otimismo com 2021 à luz dos desafios enfrentados pelo sistema no ano passado. Assista ao vídeo na íntegra:

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