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PGA é imprescindível para o fomento de novos planos de benefícios

PGA é imprescindível para o fomento de novos planos de benefícios

O Plano de Gestão Administrativa – PGA, responsável por registrar contabilmente as atividades referentes à gestão administrativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), pode se tornar um grande aliado das entidades para o fomento de novos planos de benefícios. Mas para isso, é preciso ter regras mais flexíveis no que diz respeito à administração de recursos, principalmente no lançamento de novos planos.

É essa flexibilização que as EFPC pleiteiam atualmente, em especial para impulsionar o crescimento de planos instituídos, setoriais e família. “A utilização de recursos do PGA é imprescindível para o fomento de novos planos de benefícios no segmento das EFPC. Para alavancar esses planos, são necessários investimentos consistentes em tecnologia e estratégias comerciais e de marketing”, diz a Diretora de Investimentos e Controles Atuariais da Mais Previdência, Letícia Ataíde (foto acima), em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Em sua visão, a Resolução CNPC nº 29 restringe a utilização dos recursos em algumas rubricas, limitando estratégias que possibilitariam um avanço mais rápido no fomento aos novos planos. Além disso, o prazo de 60 meses para utilização dos recursos para fomento a um novo plano de benefícios não é suficiente, avalia Letícia. “A flexibilização do PGA facilitaria muito o fomento, trazendo um novo ‘gás’ aos planos instituídos que começaram, mas ainda não decolaram, e também incentivaria outras EFPC a constituírem novos planos”, destaca.

Para o Diretor Administrativo da Vivest, Washington Salles (foto ao lado), o PGA deve ser gerido como todos os demais planos de benefícios da entidade, visando garantir que receitas, despesas, resultados de investimentos e demais fontes e usos dos recursos administrativos estejam alinhados com a sustentabilidade da EFPC. “A regulamentação estabelece as regras gerais de gestão do PGA e do fundo administrativo, mas compete aos órgãos de governança das entidades, por meio do regulamento próprio do PGA, detalhar os principais aspectos relativos à forma de destinação ou utilização do fundo administrativo registrado no PGA”, diz.

“Isso inclui o detalhamento, dentre outros, das formas de utilização/destinação tanto para os projetos de melhoria nos processos de gestão, quanto para a cobertura de gastos com fomento, prospecção e demais ações para a implantação de novos planos de benefícios e para a preparação da infraestrutura da EFPC”, avalia Salles. “Com isso, torna-se fundamental que as EFPC passem a administrar o PGA utilizando os mesmos conceitos utilizados na administração dos planos de benefícios”, destaca o Diretor da Vivest.

Ele diz ainda que uma possível flexibilização do PGA poderia dar mais celeridade ao fomento do sistema por meio do detalhamento das formas de utilização no seu regulamento próprio, mas também através da transparência na gestão administrativa, da formalização de obrigações da administração da EFPC quanto ao alcance de metas relativas ao PGA, do acompanhamento dos indicadores e da conexão das metas do PGA com os limites de utilização no fomento de novos planos, que devem ser definidos pelos órgãos de governança das entidades.

Histórico da utilização do fundo administrativo – Até 2009, o fundo administrativo dos planos da EFPC era coletivo e consolidado, sem ter parcelas vinculadas a cada plano que a entidade administrativa. A partir de 2010, contudo, com a Resolução CGPC nº 28 e a Instrução SPC nº 34, passou-se a ter essa obrigatoriedade das entidades contabilizarem a participação do fundo administrativo dentro do plano previdencial e controlarem as despesas específicas de cada plano. Assim, as EFPC foram obrigadas a controlar os saldos dos fundos individualizados por planos, engessando a administração de recursos principalmente no lançamento de novos planos.

Geraldo de Assis Souza JrO Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, Geraldo de Assis Souza Jr. (foto ao lado), explica que o sistema se posiciona a respeito desse engessamento desde então, abrindo diálogo com a Previc para maior flexibilização das regras. “Em 2018, a autarquia deu uma pequena abertura para que entidades que tivessem com receitas maiores que as despesas e sobras administrativas as utilizassem para fins de fomento naquele exercício”, explica, dizendo que ainda assim, essa foi uma abertura tímida frente ao que se vê hoje como necessidade para alavancar o crescimento de novos planos dentro das EFPC.

Geraldo avalia que com o CNPJ por plano em vias de ser aprovado, há uma janela de oportunidade para se rediscutir a questão, principalmente sobre o reforço comercial que as entidades precisam. “O nosso segmento está crescendo a partir de planos de Contribuição Definida (CD) que não têm recurso para investimento no marketing de vendas. Esses planos constituídos agora vão gerar receita no futuro para suportar as despesas administrativas dos planos de Benefício Definido (BD) mais envelhecidos”, destaca.

Ele ressalta que a utilização desses recursos deve ser controlada pelos gestores a partir de definições de regras da própria Previc. “A CT de Contabilidade da Abrapp está trabalhando nesse tema internamente. Estamos em um momento em que planos BD têm patrimônio, mas estão sendo extintos, e o segmento vai crescer suportado pelos planos CD. Se não houver essa flexibilização, vamos inibir a criação de novos planos, e os planos BD sem fundo administrativo constituído em seu nome vão onerar o custeio dos participantes”, diz.

A expectativa é que o PGA passe a ter também um CNPJ, ficando claro que ele é o administrador dos recursos da entidade, dando maior abertura para fomento. “Enxergamos uma janela de oportunidade para que o fundo administrativo volte a ser coletivo, e não mais carimbado com a parcela de participação de cada plano de benefícios”, pontua Geraldo de Assis.

Curso: ‘Demonstrações Contábeis das EFPC com a nova Instrução Previc 31/2020’

Curso: ‘Demonstrações Contábeis das EFPC com a nova Instrução Previc 31/2020’

No dia 27 de abril, das 9h às 13h, a UniAbrapp realiza o curso ‘Demonstrações Contábeis das EFPC com a nova Instrução Previc 31/2020’. O curso abordará os principais itens contábeis normativos que foram atualizados pela IN 31. Além disso, será apresentada a planificação contábil sintética e analítica aplicável às EFPC e, entre outros assuntos, fará análise do conjunto das demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades.

Na modalidade online e ao vivo, o curso será ministrado por Geraldo de Assis Júnior e a participação confere 4 créditos no Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS. Inscreva-se!

Previc publica Portaria nº 92 sobre envio de demonstrativos e balancetes contábeis e extracontábeis

Foi publicada a Portaria Previc nº 92/2021 no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de fevereiro. O normativo dispõe sobre a operacionalização do envio dos demonstrativos contábeis, dos balancetes e informações extracontábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), de acordo à Instrução nº 31/2020. Apesar da publicação da Portaria, as entidades ainda aguardam a disponibilização do layout do padrão para o envio das informações no site da autarquia, segundo informa Geraldo de Assis Souza Jr. Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp.

Em seu artigo 2º, a Portaria define que “As informações referentes aos balancetes e informações extracontábeis devem ser enviadas por meio de arquivo digital no formato eXtensible Markup Language (XML), conforme padrão definido pela Previc, disponibilizado em seu sítio eletrônico na internet”.

Já no artigo 3º, a Portaria estabelece que “As informações referentes às demonstrações contábeis anuais, conforme estabelecido no § 3º do art. 32º da Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, relativas aos exercícios de 2021, devem ser enviadas a partir de 2022 em formato “PDF Editável” conforme padrão definido pela Previc, disponibilizado em seu sítio eletrônico na internet.

“A Previc já publicou a Portaria com a forma de entrega dos relatórios contábeis mensais e anuais. Agora estamos aguardando a publicação do layout no portal da autarquia”, esclarece Geraldo de Assis.

CT de Contabilidade: CNPJ por Plano, manuais e informações extra contábeis são destaques da pauta de 2021

CT de Contabilidade: CNPJ por Plano, manuais e informações extra contábeis são destaques da pauta de 2021

Assim como 2020 foi um ano bastante movimentado para a Comissão Técnica (CT) de Contabilidade da Abrapp, em 2021 a situação não será muito diferente. No ano passado, a Comissão esteve envolvida com a elaboração da nova regulação contábil e extra contábil que resultou na edição da Instrução Previc nº 31/2020 em agosto. E além disso, trabalhou para a elaboração do Manual de Contabilidade para EFPCs, um material que promete ser referência para todo o setor.

“A elaboração da nova regulação que resultou na Instrução nº 31 consumiu cerca de 70% da pauta de nossa comissão em 2020. Foi um trabalho árduo e muito importante realizado bem de perto com a Previc”, diz Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp. Ele complementa que os 30% restantes do trabalho da CT foi consumido com a elaboração do novo Manual, que já conta com uma primeira versão, mas que ainda não foi publicado, justamente devido ao advento da nova regulação. A Comissão tem como responsável pelo acompanhamento, o Diretor da Abrapp, Denner Glaudson de Freitas.

A produção do manual foi realizada em conjunto com a Ancep – Associação dos Contabilistas das EFPC – e com a participação da Fucape Business School. A publicação ficou pronta ainda em 2020, mas teve a divulgação adiada devido à necessidade de atualização com as novidades da Instrução nº 31. O trabalho de atualização do manual continua em andamento e constitui um dos primeiros itens da agenda deste início de ano. Existe um Grupo de Trabalho de 12 profissionais e representantes da Abrapp e da Ancep que atuam na elaboração do material.

O Secretário Executivo da CT ressalta a importância da parceria da Abrapp com a Ancep em várias iniciativas e eventos ao longo dos últimos anos. “Gostaria de destacar a importância da parceria Abrapp e Ancep no trabalho conjunto da Comissão Técnica e em diversas iniciativas. É uma interação de profissionais e representantes que tem rendido bons frutos”,

Agenda 2021 – O ano começou agitado com o envio de parte das informações extra contábeis previsto na Instrução nº 31. Trata-se das informações previdenciais que são uma novidade da nova regulação. Já o envio das informações financeiras terão início a partir de julho (referentes a junho). Os profissionais de contabilidade das EFPC ainda aguardam a definição do layout para o envio de tais informações.

Apesar dos vários temas da agenda da CT de Contabilidade, o principal destaque para 2021, segundo Geraldo de Assis, deve ser a operacionalização do CNPJ por Plano. As entidades fechadas deverão registrar os CNPJs dos planos de benefícios até o dia 31 de dezembro de 2021, segundo determinação da Resolução CNPC nº 31/2018.

“Estamos monitorando as ações da Previc e da Receita Federal na questão da operacionalização do CNPJ por Plano. Estamos aguardando a normatização, que será uma questão que irá ocupar bastante espaço em nossa agenda para este ano”, comenta Geraldo de Assis. O representante diz que existe uma preocupação com o andamento para a edição das novas regras e sistemas para operacionalizar o CNPJ, para que não fique pouco tempo para a adequação das entidades.

Quanto aos eventos para o ano, a CT de Contabilidade, assim como a Ancep, ainda aguarda o desenvolvimento da pandemia e da vacinação para definir o formato das principais atividades durante o ano. As reuniões da Comissão serão retomadas, como de costume, no mês de abril, após terminar a época de fechamento dos balanços das entidades. Os representantes da Abrapp e Ancep estudam a realização do 2º Fórum de Contabilidade das EFPC. No ano passado, foi realizado 1º Fórum, com o tema das novidades da Instrução Previc nº 31. No ano passado, o fórum foi realizado em substituição ao Congresso da Ancep, que não pôde ser realizado em função da pandemia.

Outros temas – A CT pretende trabalhar ainda na elaboração de um manual padrão para auxiliar na elaboração da política contábil das EFPC. A política é uma nova exigência definida também pela Instrução nº 31.

Mais um tema de atuação da Comissão será a definição de pontuação para certificação profissional em treinamentos específicos. Neste quesito, são mantidas conversas com o Conselho Federal de Contabilidade e com os Conselhos Regionais para a inclusão de eventos do sistema para contarem na pontuação dos profissionais.

Curso “Relatório de CI: tudo o que o Conselho Fiscal precisa saber!” tem início em 20/01

Curso “Relatório de CI: tudo o que o Conselho Fiscal precisa saber!” tem início em 20/01

O curso “Relatório de CI: tudo o que o Conselho Fiscal precisa saber!”, da UniAbrapp, será realizado no dia 20 de janeiro, das 14h às 18h, em formato totalmente on-line e interativo. Mais do que exigência legal, a manifestação do Conselho Fiscal sobre o Relatório de Controles Internos materializa o papel de guardião em nome dos stakeholders – o que faz o seu entendimento indispensável para qualquer profissional que atue neste órgão da administração.

O propósito do curso é identificar os principais pontos a serem analisados e tratados no relatório, além de preparar os conselheiros para as ações junto aos demais órgãos de governança, de forma direta, prática e objetiva.

O curso é ministrado por Geraldo de Assis Júnior, Secretário Executivo Nacional das Comissões Técnicas Regionais de Contabilidade da Abrapp, Conselheiro Deliberativo da Ancep e Conselheiro Fiscal contratado pelo patrocinador da EnerPrev. A participação confere 4 pontos para o programa de educação profissional continuada do CFC/CRC e do ICSS. Saiba mais sobre o conteúdo do curso e faça sua inscrição aqui.

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