Escolha uma Página
Vivest: Previc aprova mudança de indexador IGP-DI para IPCA de plano PSAP/EMAE

Vivest: Previc aprova mudança de indexador IGP-DI para IPCA de plano PSAP/EMAE

A Previc publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de abril, portaria que aprova alterações regulamentares no plano PSAP/EMAE e que prevê a troca de indexador do plano de IGP-DI para IPCA. A proposta foi enviada pela Vivest ao órgão fiscalizador em 2020, após aprovação no comitê gestor e no Conselho Deliberativo da entidade.

Com isso, a partir do próximo dia 1º de maio, o PSAP/EMAE passa a operar com o IPCA – índice que comporá a meta atuarial do plano e corrigirá anualmente os benefícios e também os salários de contribuição para cálculo da média salarial que é utilizada na concessão dos benefícios. “A decisão da Previc é muito importante para a sustentabilidade do plano e aponta que estamos no caminho certo na proposição de troca de indexador para os demais planos administrados pela Vivest”, afirma o Diretor Presidente da entidade, Walter Mendes.

Ele ressalta que a troca de indexador é um dever fiduciário da diretoria da Vivest, a fim de evitar um descasamento ainda maior entre passivo (pagamentos de benefícios) e ativos (investimentos), gerando déficits nos planos. “Somos a única, entre as grandes entidades de previdência complementar privada do país, que ainda adota o IGP-DI como indexador dos planos de benefício. No entanto, praticamente não há mais títulos no mercado atrelados a esse índice, já que o governo federal deixou de emiti-los desde 2008. Esse descasamento gera um desequilíbrio cada vez maior dos planos. Por isso, nossa proposta de mudança, que agora foi aprovada para o PSAP/EMAE. Seguiremos propondo mudanças de indexador nos nossos outros planos”, explica.

Decisão do CNPC – Walter lembra ainda que recente decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador das entidades fechadas de previdência, abordou a troca de indexador. “O posicionamento do CNPC, através da mudança da Resolução CNPC nº 8 aprovada na sua última reunião e que ainda será publicado, foi muito esclarecedor em relação a esta questão e encerra um debate que ainda vinha ocorrendo em torno da existência de suposto direito adquirido envolvendo determinado índice de correção dos planos previdenciários”, diz (leia mais). 

O dirigente lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia se pronunciado, em decisão de 2015, que não há direito adquirido a um determinado índice de correção, mas apenas à correção que compense a perda inflacionária. A recente decisão do CNPC atesta que o índice de atualização dos benefícios pode ser modificado, inclusive para benefícios concedidos, ou seja, o indexador pode ser mudado, inclusive nos planos de quem já está aposentado, explica Walter.

Ele ressalta ainda que decisão do CNPC também foi muito importante porque deixa claro as características que um indexador de planos deve ter, que são: refletir adequadamente a variação de preços de produtos e serviços consumidos pela população; ter abrangência nacional e ser de ampla divulgação; e ser compatível com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro entre ativos e passivos do plano. O objetivo de manter o equilíbrio entre ativo e passivo dos planos, aliás, sempre foi a razão para as iniciativas da Vivest de propor a mudança do indexador.

CNPC inclui autorregulação em nova norma sobre certificação e altera rito de mudança de indexador de reajuste

CNPC inclui autorregulação em nova norma sobre certificação e altera rito de mudança de indexador de reajuste

Em reunião realizada nesta terça-feira, 30 de março, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou importantes deliberações sobre habilitação, certificação e qualificação de conselheiros e membros de comitês de investimentos, além de modificar a forma de alteração de indexadores para reajuste de planos de benefícios. Outro ponto importante foi a definição da minuta que vai agora para audiência pública sobre os institutos do resgate, portabilidade, autopatrocínio e benefício proporcional diferido, que incluiu as principais sugestões enviadas anteriormente pela Abrapp.

“Foi uma reunião muito técnica, com discussões aprofundadas. Gostaria de destacar a abertura para o diálogo que permitiu a conquista de importantes vitórias para nosso sistema”, diz Edécio Brasil, conselheiro titular e representante das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no CNPC.

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, que participou da reunião como convidado, também enaltece a abertura para o debate técnico e a postura positiva do Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, da Coordenadora Márcia Paim Romera, além dos demais representantes do governo no órgão. “Foi um dia histórico no CNPC com o reconhecimento da importância de nosso sistema e da inclusão da autorregulação em um normativo para endereçar a habilitação de dirigentes”, comenta.

Luís Ricardo explica que a partir de um debate técnico de alto nível, o CNPC decidiu pela retirada da exigência da certificação com ênfase em investimentos para pelo menos um terço dos membros do Conselho Deliberativo (CD) e para os membros do comitê de investimentos. “O tema da certificação dos dirigentes é um caminho sem volta e sempre temos defendido o aperfeiçoamento constante. Neste caso da certificação com ênfase em investimentos, conseguimos propor e aprovar que a autorregulação é capaz de cumprir perfeitamente com a qualificação adequada dos membros dos Conselhos e Comitês”, comenta o Diretor Presidente da Abrapp.

Edécio Brasil diz que a mudança na proposta pelo conselho, que altera a Resolução CNPC n. 19/2015, foi uma importante vitória para o sistema, que garantirá a manutenção de maior diversidade de formação dos membros destes órgãos de governança. Para ele, há casos de advogados, atuários e contabilistas que desempenham funções importantes nos Conselhos e Comitês que poderão continuar participando dos órgãos. “Foi uma vitória da argumentação, com uma demonstração positiva de escuta ativa da Previc”, conta Edécio.

O representante das EFPCs conta ainda que a Previc também demonstrou grande capacidade de diálogo com a incorporação de sugestões da Abrapp e de suas associadas na minuta que seguirá para consulta pública sobre os institutos dos planos. “A minuta da nova resolução dos institutos retirou, por exemplo, a possibilidade de resgate de reservas sem a quebra do vínculo empregatício, que era um ponto fundamental para não prejudicar o caráter previdenciário de longo prazo dos planos”, diz Edécio.

Jarbas Antonio de Biagi, representante suplente das EFPCs no CNPC, explica que a minuta visa a alteração da Resolução CGPC n. 6/2003, e que entrará nos próximos dias em audiência pública, e poderá receber outras sugestões para seu aperfeiçoamento. “É importante a participação das entidades, da sociedade civil e todos que queiram enviar sugestões”, explica. Ele também elogia a decisão do CNPC em retirar a exigência da certificação com ênfase em investimentos (mantendo-a como recomendação) para os membros do CD e comitês de investimentos.

Mudança de indexador – Outro importante avanço alcançado na reunião do CNPC foi a mudança no rito de alteração dos indexadores de reajuste para os benefícios pagos pelas EFPC. O CNPC decidiu, a partir de uma alteração da Resolução CGPC n. 8/2004, que a mudança pode ser aprovada pelos órgãos de governança das entidades (diretoria executiva e CD) após a realização de estudo técnico e decisão interna. “O sistema precisa buscar continuamente os mecanismos para preservar o equilíbrio atuarial e de custeio dos planos de benefícios”, comenta Luís Ricardo.

Um dos problemas verificados nos últimos anos foi a distorção de alguns índices utilizados para o reajuste, sobretudo, do IGPM que registrou forte disparada devido às variações do dólar e dos preços de atacado, explica Edécio Brasil (leia mais). “Foi outra conquista importante para o sistema. O CNPC reconheceu a autonomia para que os órgãos de governança das entidades possam alterar o índice de correção dos benefícios”, conta.

Jarbas de Biagi esclarece que a manutenção de um mesmo índice de reajuste não é um direito adquirido pelos participantes. Na verdade, o que é um direito adquirido é a existência de um índice adequado para corrigir os benefícios, mas não que deva ser o mesmo indefinidamente. Os índices vão mudando ao longo do tempo e sofrendo distorções que podem afetar negativamente o equilíbrio dos planos, com o surgimento de déficits indesejados, que acabam prejudicando a todos.

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.