Escolha uma Página
Vídeo: Luís Ricardo Martins destaca convênio com Sisobi como a mais recente conquista do sistema

Vídeo: Luís Ricardo Martins destaca convênio com Sisobi como a mais recente conquista do sistema

Em entrevista realizada ao programa Tamer 360, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destaca a recomposição do convênio que permite às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a consulta às informações do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do INSS como uma grande conquista para o sistema.

“Já começamos 2021 com boas notícias”, disse, destacando que a Abrapp ficou 10 anos buscando viabilizar acesso a esse cadastro para as entidades. “Por que é tão importante para as entidades? Primeiro porque você tendo atualização do cadastro você evita fraudes”, disse.

Ele explicou que esse convênio durou cerca de 1 ano, e por uma questão onde se enxergou uma restrição no compartilhamento dessas informações, ele foi encerrado. “Houve uma união de esforços para viabilizar isso, uma sensibilidade e unanimidade da importância de se restabelecer esse convênio”, disse Luís Ricardo, ressaltando o agradecimento ao apoio do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, nessas discussões.

O convênio do Sisobi foi inserido na MP 1006/20, aprovada em 10 de março no Senado. “Tivemos reuniões com o Deputado Capitão Alberto Neto, que com muita sensibilidade concordou com a inserção do Sisobi na MP”, explicou Luís Ricardo. “É com motivo de muita satisfação, pois a gente sabe quanto esse tema é importante, foi à aprovação do Senado, e agora vai à sanção do Presidente da República”, destacou.

Crescimento do sistema – Luís Ricardo destacou na entrevista o momento de crescimento que o sistema está passando com a criação de Planos Família, sendo mais uma importante conquista. “Estamos fazendo a previdência complementar chegar ao maior número de pessoas, que é a nossa grande missão”, disse.

Outro tema em pauta é o plano instituído corporativo, que segundo o Diretor Presidente da Abrapp, ajudará ainda mais no incremento da poupança de longo prazo. “O sistema já diagnosticou que os planos patrocinados estão estagnados”, disse Luís Ricardo, explicando que nesse sentido é preciso trazer para a previdência complementar fechada alternativas de um processo de aperfeiçoamento e flexibilização.

Ele explicou que há um consenso que as EFPC são também instituidoras de plano. “No arcabouço regulatório há esse entendimento”. Assim, a ideia é que as entidades possam oferecer para o grupo empresarial na qual elas estão estruturadas um plano instituído.

Projetos – Luís Ricardo citou projetos que estão em pauta no segmento, como a discussão da harmonização entre entidades abertas e fechadas para fazerem a administração de planos para entes federativos. O debate está sendo feito por meio de um Projeto de Lei com interlocutores do governo. “Estamos aproveitando para inserir também temas caros para nosso segmento: inscrição automática, natureza privada das entidades, segregação patrimonial”, disse.

Ele citou a questão tributária como uma das grandes diferenças entre as entidades abertas e fechadas e que precisa ser tratada. “Hoje nós precisamos do incentivo tributário para baixa e média renda”, disse.

Alta do IGP-M e impacto nos planos – A entrevista abordou ainda temas como a alta do IGP-M e o risco que isso traz às entidades que têm suas metas atuariais atreladas a esse índice. “Os números do IGP-M mostram algo fora da realidade”, destacou Luís Ricardo, dizendo que a Abrapp está participando desse debate dentro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e a ideia é que o tema seja revisitado para que as entidades façam adequações em relação a esse índice, evitando déficits.

Luís Ricardo reiterou que o sistema está vivendo um círculo virtuoso, sendo visto como protagonista. “Ser visto como um grande protagonista é algo fundamental, e exercer esse protagonismo fecha essa cadeia de colocar o sistema onde ele está e tem que ficar, que é como grande parceiro do governo brasileiro”.

Confira a entrevista na íntegra:

Entrevista: Pautas de fomento são prioridades na agenda da Subsecretaria em 2021

Entrevista: Pautas de fomento são prioridades na agenda da Subsecretaria em 2021

O ano de 2020 mobilizou sociedade civil e governo para discutirem medidas emergenciais que auxiliassem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no enfrentamento da crise decorrente da pandemia. O sistema, contudo, mostrou resiliência e solidez, se recuperando rapidamente e conseguindo se blindar dos piores efeitos da crise. Isso permitiu que a agenda de fomento voltasse a ser pauta principal.

Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar Paulo Fontoura Valle destaca que entre os temas prioritários na agenda da Subsecretaria em 2021 está fomentar, de forma ativa, a instituição dos regimes de previdência complementar dos 2.155 entes que operam com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) até o prazo final previsto para o dia 13 de novembro de 2021.

Paulo Valle ressalta que a instituição do regime de previdência complementar pelos entes traz um potencial de entrada superior a 1,1 milhão de novos participantes ao sistema, com um fluxo contributivo de cerca de R$ 13,7 bilhões por ano, sendo, assim, um grande fomentador do setor. Além disso, o Subsecretário destaca o encaminhamento das regulamentações de diversos pontos discutidos com a sociedade civil ao longo de 2020, entre elas a que trata de maior harmonização das regras de planos de entidades abertas e fechadas; inscrição automática; e independência patrimonial, como prioridades para este ano.

Confira a entrevista na íntegra:

Blog Abrapp em Foco: Quais são os temas prioritários na agenda da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar em 2021?

Paulo Valle: As prioridades neste ano são fomentar de forma ativa a instituição dos regimes de previdência complementar dos 2.155 entes que operam com o RPPS até o prazo final previsto para o dia 13 de novembro de 2021; encaminhar as regulamentações de diversos pontos discutidos com a sociedade civil ao longo de 2020, tais como a maior harmonização das regras de planos; inscrição automática; independência patrimonial; revisar e consolidar diversas legislações do Conselho Nacional de Previdência Complementar; e dar continuidade à implantação do plano nacional de educação financeira e previdenciária.

Blog: Que ações estão sendo discutidas para estimular o fomento da previdência complementar no momento?

Paulo Valle: A instituição do regime de previdência complementar pelos entes, com potencial de entrada superior a 1,1 milhão de novos participantes com um fluxo contributivo de cerca de R$ 13,7 bilhões por ano, por si só já fomentará significativamente o setor. Além disso, a ampliação da inscrição automática, a harmonização das regras dos institutos, a expansão dos planos família e setoriais e o aumento da capacidade de investimentos em tecnologia pelas entidades fechadas são temas na agenda para este ano.

Blog: Quais os desafios para que a implantação da previdência complementar dos entes federativos ocorra?

Paulo Valle: Entre os desafios para a implantação completa do regime de previdência dos servidores públicos no Brasil está o envio ao Congresso da Lei Complementar regulando, de forma harmônica, a operação de entidades abertas de previdência complementar neste regime. Outro desafio é a aprovação da Lei de Responsabilidade Previdenciária, de que trata o § 22 do art. 40 da Constituição Federal, que contribuirá para o fortalecimento do arcabouço legal e auxiliará não somente no atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, mas também para mitigar e punir a eventual inadimplência no repasse das contribuições ao Regime de Previdência Complementar.

Por fim, os desafios estabelecidos configuram-se como oportunidade para uma discussão mais ampla do Regime de Previdência Complementar, em especial da forma de atuação dos segmentos aberto e fechado para, assim, permitir um novo posicionamento desses segmentos dentro das características próprias que lhes dão identidade com novos desenhos de produto mais eficientes e dentro de um arcabouço legal harmônico.

Blog: Como estão as discussões sobre a nova legislação sobre a participação das entidades abertas na administração de planos de entes federativos?

Paulo Valle: A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao tempo em que tornou obrigatória a implantação do Regime de Previdência Complementar, pavimentou o caminho para que estes estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazer a implantação de forma célere, simplificada e com baixos custos. Essa nova fase do regime de previdência dos servidores públicos se dá com a ampliação do leque de instituições autorizadas a ofertar planos, ou seja, entidades fechadas que não detém a natureza pública. Ao longo de 2020, o debate sobre a atuação de entidades abertas evoluiu de forma considerável, trazendo maior clareza dos temas que deverão ser regulamentados.

Para o aumento do número de participantes cobertos pela previdência complementar é necessário um produto moderno e com custo de administração baixo e competitivo, mas não podemos perder o caráter previdenciário de longo prazo. Para tanto, a concorrência é fundamental e requer regras e institutos semelhantes para os planos de Contribuição Definida das entidades abertas e fechadas, seja no tocante às regras de resgate, seja na tributação.

Blog: Quais os entraves para cumprimento do prazo estipulado aos entes federativos para instituírem seus regimes de previdência complementar?

Paulo Valle: Diferentes razões justificam o ritmo lento de implantação. Inicialmente, o atraso pode ser atribuído ao período de pandemia, em que os governos direcionaram esforços para a implementação de ações relacionadas à emergência da saúde pública, e também ao período eleitoral em que os municípios evitaram um eventual desgaste político relacionado à discussão da matéria.

Outra razão é o próprio esforço dos municípios para a regulamentação da reforma da previdência dos RPPS. Por fim, há a alegação de que haveria dúvida em relação à forma de estabelecimento da relação jurídica com as entidades, como a necessidade de estabelecimento de procedimento de licitação.

Sobre esse assunto e com vistas a dar maior segurança jurídica no processo de contratação da entidade, foi criada uma comissão multissetorial pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com trabalhos iniciados em janeiro de 2021, e com representantes indicados da Secretaria de Previdência. O objetivo é elaborar uma minuta de nota técnica contendo uma avaliação sobre qual o procedimento de seleção deverá ser adotado pelo ente federativo na escolha de uma entidade, visando a uniformização do entendimento das Cortes de Contas. O prazo para o encerramento dos trabalhos é no final do mês de março.

Destaca-se uma iniciativa interessante que o Estado de Goiás implementou para acelerar o processo de implantação pelos municípios do estado por meio de um Grupo de Trabalho Interinstitucional com a participação de representantes da autarquia, do Poder Executivo e demais poderes e órgãos autônomos do estado de Goiás, além de integrantes dos municípios goianos e de seus RPPS. O grupo visa desenvolver estudos técnicos e propiciar troca de experiências e informações para a instituição do Regime de Previdência Complementar nos municípios de Goiás. Outros estados já estão adotando medidas semelhantes.

Blog: Como você avalia a necessidade e importância da criação de incentivos tributários para a poupança de longo prazo?

Paulo Valle: A previdência privada tem incentivos tributários em vários países devido a sua importância para a poupança de longo prazo. A previdência privada no Brasil já conta com importantes incentivos tributários, tais como o diferimento de impostos em até 12% da renda bruta anual para o participante e desconto de imposto de renda para o patrocinador, além da menor alíquota do mercado com 10% para longo prazo. Considerando a frágil situação fiscal do país nos últimos anos, agravada com a pandemia, creio ser difícil avançar nesta pauta. No entanto, assimetrias tributárias importantes entre entidades abertas e fechadas devem ser tratadas.

Blog: Qual a importância da aprovação do PLP 164/2020, que trata da segregação de ativos entre planos, para garantir maior blindagem aos planos das EFPCs?

Paulo Valle: O PLP tem como objetivo aprimorar os mecanismos de controle, propiciando uma identidade própria para cada plano, visando conferir a independência patrimonial em relação aos demais planos quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos. Tem sido observado pelo setor que algumas decisões de instâncias do poder judiciário ignoram tal independência, ou seja, confundem o patrimônio de planos de benefícios distintos que são administrados e geridos pela mesma EFPC, causando uma insegurança jurídica para os participantes desse mercado.

Este Projeto de Lei Complementar tem como objetivo deixar claro que cada plano de benefícios terá independência patrimonial não só em relação aos demais planos de benefícios operados pela mesma EFPC, como também em relação à própria EFPC que os administra. O objetivo é contribuir para maior segurança jurídica dos participantes e patrocinadores e para o desenvolvimento deste importante setor, que além de formar poupança interna de longo prazo, gera renda complementar para os aposentados ou seus dependentes.

Blog: Como estão as discussões sobre este projeto?

Paulo Valle: O PLP 164 encontra-se em trâmite no Congresso e o tema independência patrimonial possui grande consenso entre o governo e o mercado de previdência fechada, sendo incluído inclusive nas discussões no PL que regulamenta a relação entre as entidades abertas e os entes da federação e a harmonização de regras.

CNPC apresentou avanços positivos em proposta de mudança no resgate e harmonização de regras

Realizada nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a última reunião de 2020 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) contou com a apresentação de propostas de atualização das regras dos institutos do resgate, portabilidade e benefício diferido (Resolução CGPC nº 6/2003) e dos trabalhos para elaboração de projetos de lei da Previdência Complementar dos servidores.

A mudança nas regras dos institutos é discutida em um Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho, que conta com coordenação da Previc e participação das organizações da sociedade civil, entre elas a Abrapp, e representantes do governo. “Havia um ponto muito sensível, que estávamos bastante preocupados, que dizia respeito à proposta de permitir o resgate sem a rescisão do vínculo empregatício com o patrocinador. Nesta reunião do CNPC foi anunciado pela Previc que este item foi retirado do projeto que será apresentado em audiência pública”, diz Edécio Brasil, membro titular e representante da Abrapp no CNPC.

O dirigente explica que a Abrapp e outros representantes do sistema, apesar de concordarem com a importância de revisar e atualizar as regras dos institutos, tinham manifestado posição contrária à flexibilização dos resgates totais com a manutenção do vínculo trabalhista. “Era uma mudança que traria muitos problemas para o setor. Os planos ficariam muito vulneráveis ao resgate de reservas”, explica Edécio.

Ele comenta que no geral, as outras propostas que serão apresentadas em audiência pública, serão positivas para o sistema, ainda que algum aperfeiçoamento ainda possa ser proposto. ‘Temos de ressaltar também a boa disposição para o diálogo e aperfeiçoamento das propostas adotada pela Previc e representantes do Ministério”, comentou o representante da Abrapp.

O projeto deverá propor a possibilidade de resgate parcial para planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV). Também permitirá o resgate de reservas relacionadas às contribuições voluntárias dos participantes e valores portados de outros planos. Uma atualização importante será a possibilidade de realização de um “mix” entre os institutos do resgate, benefício proporcional diferido e portabilidade em caso de desligamento (leia mais).

“O aperfeiçoamento dos institutos de portabilidade e resgate tem o objetivo de reduzir a assimetria entre as regras de planos das entidades abertas e fechadas. Serão avanços importantes para o desenvolvimento da Previdência Complementar”, diz Jarbas Antonio de Biagi, membro suplente do CNPC.

Projeto de Lei – Outro ponto da reunião do CNPC foi a apresentação dos trabalhos para a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para regulamentar a participação das Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) no segmento de gestão de planos para os entes federativos. Os estudos e discussões foram realizados no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) com participação da Abrapp, que é representada por seu Diretor Presidente, Luís Ricardo Martins.

Conforme já antecipado por este Blog, diversas propostas da Abrapp foram incorporadas à proposta da nova regulação (veja matéria). Uma bandeira do sistema defendida há vários anos, a adesão automática, é uma das propostas que deverá entrar na minuta do projeto de lei. “A Subsecretaria apresentou proposta que será encaminhada para o Congresso e conta com importantes avanços para nosso setor. Um deles é a proposta da inscrição automática, que é um sonho defendido há bastante tempo”, comenta Edécio.

Jarbas de Biagi também chama a atenção para a inclusão do mecanismo da inscrição automática como um importante avanço para o fortalecimento do sistema. O projeto de lei deverá modificar pontos específicos das Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 com o objetivo de aperfeiçoar a harmonização de regras das Previdências Aberta e Fechada.

Semana ENEF – Em assuntos gerais, o CNPC abordou a recente realização da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF), que contou com a participação de centenas de organizações da sociedade civil e do poder público. A Semana ENEF deste ano contou com a participação ativa da Abrapp, que cedeu a plataforma virtual para a realização de lives com temas sobre educação financeira e previdenciária. “A Semana ENEF é uma importante iniciativa para o desenvolvimento da cultura previdenciária em nosso país”, comenta Jarbas de Biagi.

Vídeo: Abrapp Direto ao Ponto destaca importância da inscrição automática 

Vídeo: Abrapp Direto ao Ponto destaca importância da inscrição automática 

O programa Abrapp Direto ao Ponto desta quinta-feira, dia 15 de outubro, abordou a importância da inscrição automática a planos de previdência complementar. No vídeo, disponível no canal da Abrapp no YouTube, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destaca a necessidade de estruturar, em todo o país, a inscrição automática. “Há muito que a Abrapp vem lutando para que esse importante veículo de fomento do nosso segmento seja estruturado para todos”, diz.

Ele cita a experiência internacional com inscrição automática, mas que no Brasil ainda há obstáculos para a aprovação desse dispositivo. Ele discorre sobre os esforços da Abrapp para a aprovação da inscrição automática em todo país. Assista ao vídeo na íntegra:

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.