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Vídeo: Webinar sobre ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’ já está disponível 

Vídeo: Webinar sobre ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’ já está disponível 

O webinar de lançamento do ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’, realizado no dia 18 de fevereiro, já está disponível no canal da Abrapp no YouTube. Com o propósito de auxiliar as entidades no momento de reavaliar seus processos, controles e riscos associados à IN 34, o e-book gratuito, de autoria de membros da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, tem como objetivo colaborar para o trabalho dos responsáveis pela adequação das EFPC à norma, tratando de maneira geral a todo o sistema de previdência complementar, independentemente de seu porte, complexidade e riscos. Baixe aqui o e-book.

Assista ao webinar na íntegra:

CTs de Planos Previdenciários e de Tecnologia e Inovação buscam atendimento das necessidades das EFPC

CTs de Planos Previdenciários e de Tecnologia e Inovação buscam atendimento das necessidades das EFPC

Em um trabalho de mapear e buscar soluções para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), as Comissões Técnicas de Planos Previdenciários e de Inovação e Tecnologia encontraram uma sinergia. Coordenadas por Elayne Cachen, Assessora Executiva de Previdência e Inovação da Fundação Ceres, o objetivo das comissões está em atender as necessidades das entidades no que diz respeito a ferramentas para promover melhorias no atendimento aos participantes. “A integração entre as Comissões ocorre pelas demandas semelhantes. Inovação e Tecnologia é alimentada pelas necessidades da área de Seguridade das entidades. É um meio de atendermos a nossa missão de forma eficiente”, diz Elayne em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

A CT de Planos Previdenciários tem como Diretor responsável Alexandre Araújo de Moraes e atuou no ano passado discutindo temas relativos à terceirização de risco, adequação à Resolução nº 32 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e à Instrução Normativa Previc nº 34, além de abordar também o processo de portabilidade de planos.

Elayne Cachen explica que em 2020 foi realizada uma pesquisa sobre as demandas das EFPC acerca da terceirização de risco, e foram mapeados os produtos que o mercado disponibiliza para as entidades nesse sentido. A partir desse trabalho, a CT deve realizar um estudo de viabilidade técnica para verificar a possibilidade de ser criada uma câmara de compensação de seguros para todo o segmento. “Isso seria uma forma de diluir o risco e reduzir o custo desses benefícios. Por isso, foi considerada a ideia de criar uma câmara que contemple as massas das entidades”, explica Elayne. Em reunião realizada já em janeiro de 2021, o assunto foi abordado novamente e esse trabalho terá continuidade ao longo do ano.

Regulação – Duas resoluções estiveram na pauta da Comissão em 2020. Foram elas a Resolução nº 32, que trata da comunicação com os participantes dos planos de benefícios; e a IN Previc nº 34, sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. “Por envolver informações, avaliação de risco, cadastro e acompanhamento, a Instrução envolve a área de seguridade das entidades. Por isso, no final do ano passado fizemos um mapeamento e trocamos informações de como as EFPC deveriam proceder para aplicar a norma na prática” destaca Elayne.

Com o lançamento do ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’, elaborado pelos membros da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp com o objetivo de colaborar com o trabalho dos responsáveis pela adequação das entidades à norma, Elayne acredita que ficará mais fácil de compreender como deve ser feita a implementação das regras. “O Guia traz um Checklist que deve ajudar muito a colocar a norma em prática”, diz.

A gestão de risco é mais um tema abordado pela comissão, que quer avaliar regras de solvência e proporção contributiva para auxiliar as entidades no diagnóstico de como a legislação está tratando esses tópicos e quais os empecilhos e dificuldades das EFPC, visando ainda propor mudanças que levem mais aderência das regras à realidade das EFPC.

Portabilidade – A agilidade nos processo de portabilidade de planos é outro foco de trabalho da CT, que visa facilitar a transferência de um saldo de contas do participante de uma entidade para outra. “Discutimos sobre esse processo e como poderíamos, pelo menos dentro das EFPC, torná-lo mais ágil”, explica Elayne. Assim, no ano passado a Comissão convidou Vanessa Dall Inha, da Quanta Previdência, para falar sobre as mudanças realizadas na entidade, incluindo uma ferramenta que facilitou a assinatura dos termos de portabilidade. “Esse é outro assunto que deve se desdobrar em 2021, tornando o processo de portabilidade mais rápido através de uma plataforma digital”.

Para este ano, os temas discutidos pela Comissão abordarão também o apoio para a cultura comercial das entidades para vendas de planos; ações junto a potenciais patrocinadores de planos; e parcerias visando o desenvolvimento de planos setoriais. “Isso deixa a Comissão conectada ao objetivo de cultura comercial traçado no planejamento estratégico da Abrapp” destaca Elayne.

Soluções digitais – Também será feito pela CT de Planos Previdenciários um mapeamento de soluções digitais para atender as necessidades relativas à prova de vida. “Com a interrupção do acesso ao Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi, várias entidades ficaram sem alternativa para a identificação da prova de vida dos assistidos. Devido a essa demanda, queremos mapear possíveis soluções”, diz Elayne Cachen.

Buscando também suprir as EFPC com soluções digitais, a Comissão Técnica de Inovação e Tecnologia da Abrapp, cujo Diretor responsável é José Roberto Rodrigues Peres, vem fazendo desde o ano passado um mapeamento a respeito das demandas das fundações sobre o tema. “Identificamos necessidades a respeito de LGPD; gestão de assinaturas eletrônicas e digitais; sistemas de ERP das entidades; e uso da tecnologia para eficiência operacional e melhoria do ambiente produtivo. Em 2020, tivemos a presença de Claudia Janesko, Superintendente Executiva da Conecta, para tratar desse mapeamento, fazendo um diagnóstico do sistema nesses assuntos”, destaca Elayne.

A partir disso, a CT iniciou a elaboração de um Guia sobre transformação digital para as EFPC, com o objetivo de fornecer informações e subsídios sobre como as entidades poderiam ter mais eficiência operacional através da tecnologia. “Começamos a desenhar os assuntos que serão abordados no Guia, pois falamos muito sobre transformação digital, e existem vários cursos sobre o tema, mas como fazer isso nas entidades? Temos características próximas e precisamos fazer uma transformação nesse ambiente”, diz Elayne.

Para ela, a transformação digital abre também caminho para cultura comercial e eficiência do legado a partir de soluções como a transformação da documentação em papel para digital; identificação de plataformas digitais; aplicativos e demais soluções. O Guia será lançado este ano, ainda sem data prevista. A partir do tema de transformação digital, a Comissão realizará webinars e eventos para esclarecer pontos e termos utilizados dentro desse universo.

Amanhã: Lançamento E-book ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’

Amanhã: Lançamento E-book ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’

Nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, às 16h, será realizado webinar online para lançamento do ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’. O e-book foi elaborado pelos membros da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp com o objetivo colaborar para o trabalho dos responsáveis pela adequação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) à norma.

O evento online contará com a participação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo martins; do Diretor Executivo responsável pela área de Governança e Riscos da Abrapp, Carlos Alberto Pereira; do Coordenador Suplente da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, Élcio Nóbrega Junior; e do membro da Comissão, Fabiano Yoshimitsu Kondo. A Secretária executiva do Colégio de Governança e Riscos da Abrapp, Adriana de Carvalho Vieira, fará a moderação do painel. Inscreva-se: https://cutt.ly/EkK4PY0

Lançamento e-book ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’

Lançamento e-book ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’

Com o propósito de auxiliar as entidades no momento de reavaliar seus processos, controles e riscos envolvidos e associados à Instrução Normativa Previc nº 34, a Abrapp realizará, no dia 18 de fevereiro, às 16h, um webinar de lançamento de um e-book gratuito sobre o tema. De autoria de membros da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, o ‘Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020’ tem como objetivo colaborar para o trabalho dos responsáveis pela adequação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) à norma.

O evento online contará com a participação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo martins; do Diretor Executivo responsável pela área de Governança e Riscos da Abrapp, Carlos Alberto Pereira; do Coordenador Suplente da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, Élcio Nóbrega Junior; e do membro da Comissão, Fabiano Yoshimitsu Kondo. A Secretária Executiva do Colégio de Governança e Riscos da Abrapp, Adriana de Carvalho Vieira, fará a moderação do painel. Inscreva-se: https://cutt.ly/EkK4PY0

A nova regulação, cuja vigência começa a partir do próximo dia 1º de março, trata da prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (FT). A Previc realizou evento online orientando e esclarecendo dúvidas das EFPC sobre as regras da Instrução nº 34/2020. Saiba mais.

Previc realizou webinar sobre nova regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Previc realizou webinar sobre nova regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

A Previc realizou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, webinar para orientar e esclarecer dúvidas das entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) sobre as regras da Instrução nº 34/2020 (clique aqui para assistir na íntegra). A nova regulação, cuja vigência começa a partir do próximo dia 1 de março, trata da prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (FT). O Diretor Superintendente da autarquia, Lúcio Capelletto, participou da abertura do webinar ao explicar os objetivos da nova regulação e ao justificar que nem todas as sugestões apresentadas em audiência pública foram aproveitadas devido às limitações impostas pelo padrão do Banco Central e do GAFI – Grupo de Ação Financeira Internacional.

“Recebemos inúmeras contribuições, nem todas puderam ser incorporadas, mesmo porque existe um alinhamento com os demais supervisores e também internacional, mas buscamos incorporar o máximo possível”, disse Capelletto. Logo após a abertura, o chefe da área de comunicação da Previc e representante no COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Sérgio Taniguchi, realizou a apresentação da nova regulação. Ao final, o Diretor de Fiscalização da Previc, Carlos Marne, apresentou o questionário que a autarquia enviou para as entidades para recolher as informações preliminares sobre a adequação à Instrução nº 34.

Taniguchi explicou que o Brasil segue as orientações do GAFI, órgão ligado à OCDE do qual é membro desde o ano 2000. “As recomendações do GAFI estabelecem um sistema abrangente e consistente de medidas que os países devem adotar para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”, disse. O órgão estabelece 40 recomendações de caráter técnico e 11 itens de avaliação de efetividade. Com base nestas orientações, o Brasil tem definido e atualizado sua legislação sobre o tema, que atualmente se concentra na Lei 9613/1998 e na Lei 13260/2016.

A necessidade de atualização da regulação para o sistema financeiro levou a um movimento dos supervisores a definir novas regulações no ano passado. Desta forma, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susep e Previc editaram novas normas sobre o assunto. O Chefe da Comunicação da Previc apresentou um comparativo entre as instruções e regulações dos órgãos de supervisão, em especial do Banco Central e da Susep em comparação com a Previc.

Ele procurou mostrar que a Instrução nº 34/2020 é muito mais simplificada que as regulações correspondentes dos outros supervisores. A regulação do Banco Central (Circular nº 3.978/janeiro de 2020) tem 70 artigos e exige a elaboração de 9 documentos. Já a regulação da Susep (Circular nº 612/agosto de 2020) traz 52 artigos e a exigência de geração de 7 documentos. Já a Instrução Previc nº 34/outubro de 2020, é formada por 33 artigos e exige 3 documentos, que são os seguintes: elaboração de uma política de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; manual de avaliação interna de risco; e relatório de avaliação de efetividade.

Taniguchi explicou que o grau de complexidade das regulações tem uma coerência com o nível de risco dos supervisionados. Neste sentido, as instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central apresentam um risco muito mais alto de ocorrência de práticas de lavagem de dinheiro se comparado com as entidades fechadas, nas quais o risco é mais baixo. Ex-Diretor de Fiscalização da Previc, Taniguchi disse que nunca verificou nenhuma situação que tenha resultado em auto de infração decorrente da lavagem de dinheiro. Ele justificou, porém, que devido ao baixo risco de ocorrência de tais práticas, é por isso mesmo que se deve implantar mecanismos de prevenção, para manter a baixa ocorrência dessas situações no sistema de Previdência Complementar Fechada.

O profissional da Previc realizou também, em sua apresentação, uma explicação sobre a estrutura da Instrução nº 34, que está dividida em 12 capítulos. Explicou que cada EFPC deve definir uma política de PLD e FT e com base nela, deve estabelecer uma governança apropriada para prevenir tais ocorrências. A política e a governança devem abranger também os clientes ou stakeholders das entidades, tais como instituidores, patrocinadores, participantes ativos, assistidos e beneficiários.

Questionário – O Diretor de Fiscalização, Carlos Marne, explicou o funcionamento e objetivo do questionário enviado para as EFPC através de ofício circular no início deste mês – com prazo para retorno até 26 de fevereiro. O levantamento é composto de 11 questões, sendo 10 com resposta “sim” ou “não” e apenas 1 de múltipla escolha.

Marne recomendou que as entidades elaborem, como primeiro ponto para atender a nova instrução, uma avaliação dos riscos. Para o Diretor, a avaliação é o ponto de partida para definir a complexidade da entidade e de seus planos. Ele deu como exemplo que os planos patrocinados, que recebem aportes apenas dos patrocinadores e participantes, apresentam nível de risco menor que os planos instituídos, que contam com aportes de pessoas físicas. Com base no nível de risco, é possível definir com mais adequação a estrutura de governança e a política de prevenção.

Preocupação com custos e governança – Representantes do setor e especialistas ouvidos pelo Blog Abrapp em Foco na época da publicação da Instrução nº 34 expressaram preocupações com as novas exigências. A Abrapp enviou 40 sugestões para aperfeiçoamento da norma durante a audiência pública, mas apenas 15 delas foram aproveitadas, sendo a maioria com mudanças acessórias. As preocupações giravam em torno do aumento dos custos com equipe e procedimentos, aumento da estrutura e excesso de regulação. Apesar de reconhecerem a importância dos objetivos da nova regulação, as fontes ouvidas apontaram que os procedimentos foram excessivos em virtude do baixo risco de ocorrência de práticas de lavagem de dinheiro no sistema (leia mais).

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