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Investimentos: Abrapp promove interlocução com Previc sobre novas regras de perdas preditivas e marcação de títulos

A Comissão Técnica (CT) de Investimentos e Diretores da Abrapp, inclusive com a presença do Diretor Presidente, Luís Ricardo Martins, e do Diretor Executivo, Sérgio Wilson, realizaram reunião com representantes da Previc no último dia 10 de fevereiro para dar continuidade ao diálogo sobre as novas regras sobre risco de crédito, perdas preditivas e marcação de títulos em fundos exclusivos. A Previc foi representada pelo Diretor de Orientação Técnica e Normas, José Carlos Chedeak, pelo Coordenador-Geral de Orientação Previdenciária, Paulo Roberto de Macedo, entre outros técnicos. A reunião contou ainda com a participação do Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva e dos coordenadores das regionais da CT de Investimentos.

A Abrapp tem mantido um diálogo frequente com a Previc desde o ano passado para colaborar com a elaboração e implementação das novas regulações que afetam a contabilização e gestão dos ativos das entidades fechadas (EFPC). O Secretário Executivo da CT de Investimentos, Marcelo Otávio Wagner, que também é Diretor de Investimentos da Previ, lembra que os participantes da comissão elaboraram e enviaram uma série de propostas para contribuir com o processo de audiência pública da nova regulação sobre risco de crédito e provisionamento de perdas. A Previc tem sinalizado com a edição de uma nova instrução ainda neste mês de fevereiro sobre o assunto.

“A Previc tem demonstrado grande abertura ao diálogo no processo de elaboração das novas instruções. São discussões muito técnicas e muito positivas que a Comissão Técnica tem mantido com a autarquia”, diz Marcelo Wagner. Ele esclarece que no tema das perdas preditivas, os membros da CT da Abrapp reconhecem a importância de aperfeiçoar as regras, porém, apontam uma série de dificuldades na sua operacionalização.

Durante o período de audiência pública da nova norma, a CT de Investimentos enviou uma série de sugestões, sendo que duas delas foram acatadas. Uma delas refere-se à simplificação dos procedimentos para a classificação de perdas relacionadas aos empréstimos aos participantes. A outra foi o adiamento do início da vigência da norma a partir de janeiro de 2022. Outras sugestões relacionadas à simplificação dos procedimentos das perdas preditivas, muitas delas que afetam as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), não foram acolhidas pela autarquia.

Com a perspectiva de publicação da nova instrução para os próximos dias, o Secretário Executivo da CT avisa que os coordenadores das regionais serão acionados para discutir e recolher dúvidas e possíveis dificuldades referentes à implementação da nova norma. “Vamos acionar Colégio de Coordenadores da Comissão Técnica com o objetivo de antever dúvidas conceituais e técnicas e possíveis dificuldades para as EFPCs, sobretudo daquelas de menor porte, para pedir esclarecimentos sobre ajustes operacionais”, comenta.

A ideia é que as comissões regionais de investimentos realizem a captura e coleta de dúvidas para que se possa preparar um diagnóstico da situação do sistema relacionado ao risco de crédito e as novas regras até o final do primeiro semestre. “Vamos proceder dessa maneira porque será um grande desafio operacional. Estamos prevendo dificuldades para a operacionalização da norma”, diz o Secretário Executivo. Ele lembra que o sistema bancário, quando implementou a Resolução Bacen n. 2682/1999, que regulamentou a questão do risco de crédito para os bancos, levou um longo tempo para se adaptar às novas regras.

Alguns exemplos de dificuldades que deverão surgir com a nova instrução da Previc relacionam-se à provisão no balanço das EFPC de perdas com ativos de crédito privado no caso de cotas de fundos de investimentos de gestores externos. “Pode ocorrer conflito com a marcação a mercado realizada pelo administrador do fundo”, cita como exemplo Marcelo Wagner. Outro caso é o da classificação de risco de crédito dos inquilinos em lajes corporativas de imóveis pertencentes às EFPC. Neste caso, será necessário analisar o risco de crédito para prever a possível inadimplência no contrato de aluguel. A dificuldade decorre porque se tratam de procedimentos não triviais para o sistema.

Fundos exclusivos – Outro ponto discutido na reunião da CT de Investimentos foi a marcação de títulos em fundos exclusivos, neste caso, para uma regulação já publicada, a Instrução Previc n.33/2020, que entrou em vigor em janeiro deste ano. A nova regra veda a utilização dos resultados da marcação de títulos a vencimento (na curva) para efeitos de equacionamento de déficit ou distribuição de superávit. A Abrapp tinha enviado sugestão para manter a possibilidade de utilização dos resultados neste caso, mas não foi atendida.

“Enviamos sugestão para aperfeiçoar a Instrução nº 33 no sentido de deixar por conta das próprias EFPCs a opção de alocar em carteira própria ou em fundos exclusivos os títulos públicos a contabilizar na categoria mantidos até o vencimento”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele defendia que, baseado em avaliações técnicas da Abrapp e de sua Comissão Técnica (CT) de Investimentos, tal decisão não traria maiores riscos para as entidades ou para o conjunto do sistema. Um dos problemas da nova regra é que vai contra a tendência mundial de maior utilização de fundos exclusivos como veículos para a gestão de recursos de fundos de previdência.

A CT de Investimentos realizou a análise das normas da CVM, que está contida no “paper” que foi enviado junto com uma carta da Abrapp para a Previc. Marcelo Wagner reforça a conclusão que não existe a necessidade de eliminar a contabilização da marcação dos títulos na curva em fundos exclusivos.

E mesmo que a Previc faça questão de manter a proibição, ainda há outra alternativa que a CT da Abrapp pesquisou junto à regulação do mercado segurador. É que existe uma regra semelhante para as seguradoras, mas que permite uma saída para a contabilização dos títulos na curva, através de um teste de adequação dos passivos (TAP) que pode ser considerado nas notas explicativas do balanço. A Previc ainda não se posicionou formalmente sobre a proposta e o estudo enviado pela Abrapp nesta questão. “Vamos continuar insistindo com esse ponto de aperfeiçoamento da Instrução 33”, diz Marcelo Wagner.

Abrapp propõe mudança na Instrução nº 33 para manter contabilização de títulos marcados na curva de fundos exclusivos

Abrapp propõe mudança na Instrução nº 33 para manter contabilização de títulos marcados na curva de fundos exclusivos

A Abrapp enviou carta para a Previc na última quinta-feira, 10 de dezembro, com sugestão de mudança na nova regra que veda a utilização de resultado dos títulos marcados a vencimento (curva) que são administrados em fundos exclusivos para fins de cálculo de déficit dos planos. A nova regra foi estabelecida pela Instrução Previc nº 33/2020 que permite a contabilização dos títulos na curva apenas em carteira própria ou administrada. A norma foi editada no último dia 23 de outubro e começa a valer a partir de 1 de janeiro de 2021.

“Temos ressaltado a capacidade de diálogo e construção conjunta das normas junto à Previc. É por isso que enviamos sugestão para aperfeiçoar a Instrução nº 33 no sentido de deixar por conta das próprias EFPCs a opção de alocar em carteira própria ou em fundos exclusivos os títulos públicos a contabilizar na categoria mantidos até o vencimento”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

Ele defende, baseado em avaliações técnicas da Abrapp e de sua Comissão Técnica (CT) de Investimentos, que tal decisão não trará maiores riscos para as entidades ou para o conjunto do sistema. E além disso, evita o aumento de custos administrativos que a proibição deve trazer para o setor.

Marcelo WagnerMarcelo Otávio Wagner, Secretário Executivo da CT de Investimentos da Abrapp e Diretor de Investimentos da Previ, explica que a entrada em vigor da nova regra deve trazer aumento dos custos e uma maior complexidade operacional para a gestão das entidades. Como a nova Instrução não mexe no estoque, será possível manter a contabilização para os títulos antigos dos fundos exclusivos, mas os novos ativos deverão seguir a nova regra de contabilização.

“Será necessário realizar uma diferenciação que deverá gerar maiores custos na gestão dos fundos exclusivos”, comenta. A medida terá impacto negativo sobretudo sobre as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) que mantêm a gestão de grandes carteiras de títulos públicos marcados a vencimento em fundos exclusivos.

Regulação CVM – Uma das justificativas da Previc para o estabelecimento da nova regra é a harmonização do arcabouço regulatório das EFPC com os fundos de investimentos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para rebater essa justificativa, a CT de Investimentos da Abrapp realizou uma análise das normas da CVM, que está contida em um paper que foi enviado como um material técnico junto que complementa a carta da Abrapp. “Chegamos à conclusão que as instruções da CVM coabitam de maneira harmônica com a possibilidade de manutenção da regra anterior”, explica Marcelo Wagner.

Ele reforça a conclusão que não existe a necessidade de eliminar a contabilização da marcação dos títulos na curva em fundos exclusivos. E mesmo que a Previc faça questão de manter a proibição, ainda há outra alternativa que a CT da Abrapp pesquisou junto à regulação do mercado segurador. É que existe uma regra semelhante para as seguradoras, mas que permite uma saída para a contabilização dos títulos na curva, desde que as informações prestadas pelas operadoras sejam avaliadas por um auditor independente.

Maior transparência – O ajuste proposto pela Abrapp tem o objetivo de gerar uma série de benefícios para o sistema, entre os quais, destaca-se a manutenção de maior transparência na gestão dos recursos. É que a gestão através de fundos exclusivos permite maiores controles contábeis se comparada com a de carteiras de investimentos (próprias ou administradas). Os fundos exclusivos mantêm, por exemplo, o papel do administrador, que é um agente adicional que permite maior poder fiduciário para o veículo de investimento. “A gestão através de fundos exclusivos é uma tendência mundial que permite maior transparência. A nova regra vai na contramão do mercado”, defende Marcelo Wagner. A CT de Investimentos da Abrapp mantém diálogo ainda com a Previc em relação à Instrução nº 31/2020 que trata dos procedimentos contábeis das EFPC. “Estamos conversando com a Previc para esclarecer os pontos da regulação da Instrução nº 31. Fizemos uma série de sugestões na audiência pública, mas ainda há várias dúvidas e preocupações operacionais na questão dos investimentos”, diz Marcelo Wagner.

Instrução nº 33 traz modernização atuarial, mas surpreende com restrição à precificação

Instrução nº 33 traz modernização atuarial, mas surpreende com restrição à precificação

Antonio GazzoniApós ampla discussão com os atuários e representantes do setor, a Previc editou a Instrução Normativa nº 33 no último dia 23 de outubro. A nova norma trouxe avanços importantes para a modernização das regras atuariais para os planos de benefícios, como por exemplo, a proposta de utilização de tábuas de mortalidade de referência, no lugar das tábuas mínimas obrigatórias, da Instrução anterior – IN Previc nº 10/2018. Contudo, a nova Instrução pegou o setor de surpresa com a inclusão de uma regra que restringe o ajuste de precificação de títulos apenas àqueles mantidos em carteira própria e que não constava na minuta discutida em processo de consulta pública.

“É uma norma que tem como um dos principais avanços a proposta de utilização de tábuas para fins de referência, a AT 2000 básica Masculina e Feminina. A regulação já não fala mais em tábua mínima obrigatória, o que significa um importante avanço, diz Antonio Gazzoni (foto acima), Diretor Institucional da Mercer. Ele explica que se a entidade comprovar que a tábua não representa a longevidade da população analisada, a Previc poderá aceitar outra tábua com longevidade menor, desde que suportada por estudos técnicos atuariais, também referendados pelo Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios – ARPB.

João Marcelo CarvalhoO Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) João Marcelo Carvalho (foto ao lado) também ressalta a adoção do conceito de tábua de referência. “Acredito que a utilização de tábua de referência, ao invés da tábua mínima, seja a inovação mais positiva da norma”, comenta. 

O Líder da área de Previdência da Willis Towers Watson, Evandro Oliveira ressalta a importância da nova norma. “A Instrução traz aspectos que já eram discutidos pelo setor e careciam de atualização. É uma norma que chega em boa hora, mas que pode trazer aumento dos compromissos para os planos em alguns casos”, conta. 

A Previc realizou webinar na última sexta-feira, 6 de novembro, para apresentar e tirar dúvidas sobre a nova Instrução. A apresentação contou com a participação do Diretor Superintendente da Previc, Lucio Capelletto, do Diretor de Orientação Técnica e Normas, Christian Aggensteiner Catunda, e da Coordenadora Geral de Orientação de atuária e Contabilidade, Taís Novo Duarte – clique aqui para assistir ao webinar na íntegra.

Surpresa negativa – O ponto que surpreendeu e está gerando maior preocupação aos gestores de planos diz respeito ao ajuste de precificação, que agora estará restrito aos títulos públicos federais desde que mantidos em carteira própria. “Isso é uma novidade que deve causar mudança profunda nos ajustes de precificação. Ainda não temos uma avaliação exata, mas posso adiantar que terá impacto importante pois boa parte dos títulos pode estar em fundos exclusivos”, diz Antonio Gazzoni. 

O Consultor da Abrapp Sílvio Rangel também comenta a nova regra de precificação dos títulos públicos. “É um ponto que gera preocupação, pois a Instrução permite o ajuste de precificação apenas para os títulos da carteira própria”, afirma. 

Em webinar da Previc, o Diretor Christian Catunda esclareceu que a nova regra de precificação não valerá para o estoque. Até o início da vigência da Instrução nº 33, que está previsto para 2021, serão permitidos os ajustes de títulos mantidos em fundos exclusivos, mas a partir de então, os novos títulos só poderão ser marcados na curva se estiverem em carteira própria.

Representantes do setor questionaram o fato da regra de precificação não ser debatida durante processo de discussão da norma e durante a consulta pública. “Era algo que precisava ser debatido antes. Não constava na minuta de audiência pública”, lembra João Marcelo, do IBA. Ele explica que a Previc e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) já vinham adotando uma linha para inibir a utilização da marcação de títulos públicos na curva. 

Ele dá como exemplo a Resolução CNPC nº 37, que entrou em vigência em setembro de 2020, e que restringe esse tipo de marcação para diversas situações (leia mais). Então, a nova regra está em linha com essa orientação. Porém, o Vice Presidente do IBA afirma que, neste caso, não enxerga justificativa para a distinção entre carteira própria e fundo exclusivo.

Evandro OliveiraEvandro Oliveira (foto ao lado) também recorda que a Previc vinha desincentivando a marcação na curva de títulos públicos das EFPC. “É um tema bastante polêmico e depende muito de cada plano de benefícios. Sabemos que a marcação na curva pode produzir em alguns casos a transferência de riqueza, o que não é desejável para os participantes”, comentou o especialista da Willis Towers Watson.

Tábuas geracionais – Uma evolução importante da Instrução nº 33, na opinião de Antonio Gazzoni, é a sinalização para a utilização das tábuas geracionais. As Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) deverão apresentar estudos com as tábuas geracionais nas Demonstrações Atuariais para fins referenciais. As demais entidades terão a opção de utilização de tábuas geracionais e, neste caso, terão o incentivo de ampliar o prazo de validade dos estudos de 3 anos para 5 anos. 

O representante do IBA, João Marcelo, concorda que o uso de tábuas geracionais deve ser incentivado, porém, que isso não deveria ser obrigatório para as ESIs. “No conjunto de sugestões que enviamos pelo IBA, pedimos a retirada da exigência de tábuas geracionais para as ESIs, mas a Previc não atendeu”, comenta. Ele explica que a utilização de tais tábuas, mesmo que para fins referenciais, produzem um ônus adicional que poderia ser evitado. Isso porque além dos estudos com a tábua geracional, as ESIs deverão manter a utilização da tábua normal para os planos.

João Marcelo diz que a Previc acolheu outras duas sugestões importantes enviadas pelo IBA. Uma delas foi a retirada da obrigatoriedade de testes específicos, que estavam nomeados na minuta da audiência pública. A minuta dizia que as hipóteses atuariais deveriam ser testadas com os modelos Z, Qui-Quadrado e Komogorov Smirnov, com exigência de pelo menos dois desses testes. A Previc retirou os nomes dos modelos da Instrução e fará referência apenas à quantidade de testes em Portaria que será editada nas próximas semanas – segundo informações passadas no webinar da Previc.

A outra sugestão que foi acatada, inclusive sendo enviada também pela Abrapp, foi o adiamento do início da vigência da norma de 2020 para 2021. Se fosse mantida a vigência para 2020, não haveria tempo hábil para a adaptação às novas regras, pois o Demonstrativo começa a ser produzido no mês de setembro.

Evandro Oliveira também reforça a importância do início da vigência para o próximo ano. “Veremos o amadurecimento das disposições da nova Instrução ao longo dos próximos meses, ao longo de 2021. Temos de avaliar o impacto para possíveis aumentos dos compromissos dos planos com as novas tábuas e regras”, diz o especialista da Willis Towers Watson.

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