Escolha uma Página
Artigo: Dupla Proteção Previdenciária para os Servidores Públicos – por Arnaldo Lima, da MAG

Artigo: Dupla Proteção Previdenciária para os Servidores Públicos – por Arnaldo Lima, da MAG

A partir de 12 de novembro de 2021, os servidores que ingressarem no serviço público por meio de concurso poderão contar com dupla proteção previdenciária: os tradicionais Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – ofertados apenas aos servidores efetivos da União, Estados e DF e municípios que já tenham instituído o seu RPPS, uma vez que a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103, de 2019) vedou a criação de novos Regimes Próprios – e um Regime de Previdência Complementar (RPC), de adesão facultativa, que permitirá ao servidor gerir melhor o seu futuro e longevidade financeira ao propiciar o acesso a benefícios previdenciários complementares.

Os servidores públicos que recebem acima do teto do INSS precisarão ter essa cobertura extra da contribuição complementar para que possam receber no futuro, valores de aposentadoria e benefícios que ultrapassarem o limite do RGPS, que atualmente está em R$ 6.433,57.

Para que os servidores possam ter acesso a um RPC, no entanto, os estados e municípios que ainda não o fizeram, terão de aprovar legislação previdenciária que autorize o ente a criar uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) própria ou, de forma mais rápida, barata e eficiente, a aderir a Fundo de Previdência Complementar já existente. Caso não implementem o RPC até novembro, os entes deixarão de receber transferências voluntárias da União e ficarão vedados de contratar empréstimos com bancos públicos.

O RPPS e RPC são dois regimes previdenciários distintos, mas que se complementam. O RPPS tem natureza pública, filiação obrigatória, repartição simples, caráter solidário e benefício definido (BD). Trata-se de Regime que é financiado pelos respectivos entes públicos, pensionistas e servidores ativos e inativos, que contribuem sobre o valor total da sua remuneração, caso o ente ainda não tenha implementado previdência complementar. Consubstanciado em um pacto intergeracional, todos são responsáveis pelo resultado, seja em casos de superávit ou déficit. Nas últimas décadas, todavia, os déficits têm sido recorrentes, o que exigiu a aprovação de várias reformas constitucionais dentre as quais, destacam-se as Emendas Constitucionais nos 20/1998, 41/2003, 47/2005 e a 103/2019.

Já o RPC, é um regime privado que tem como características principais a capitalização e a individualidade. Não há possibilidade de criação de um plano na modalidade benefício definido (BD) para as aposentadorias programadas dos servidores públicos, mas somente para os benefícios de risco (morte, invalidez e sobrevivência). Sendo assim, de acordo com a Constituição Federal, o plano de benefícios para servidores deve ser constituído apenas sob a forma de contribuição definida (CD), Ou seja, cada participante investe em ativos financeiros para constituir poupança própria para custear o seu benefício futuro, estabelecendo, dessa forma, uma correspondência direta entre o custeio e o benefício de cada indivíduo.

Note-se que, no modelo de contribuição definida (CD) do RPC não existe, por definição, as figuras de déficit ou superávit, mas sim saldo de conta do participante baseado no seu esforço contributivo individual. Além disso, uma vez que o resultado do regime não impacta as contas públicas, o RPC não gera a necessidade de reformas previdenciárias, permitindo maior previsibilidade e melhor planejamento previdenciário por parte do servidor. O RPC baseia-se em regimes de previdência complementar fechados (fundos de pensão de entes públicos e privados, regulados pelas Leis Complementares 108 e 109, de 2001, respectivamente) e abertos (instituições financeiras que comercializam no mercado Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL), sendo que, nesse caso, Lei Complementar deverá ser aprovada para que essas entidades privadas possam administrar os planos de benefícios dos entes públicos.

Tendo em vista, no entanto, a complexidade, tempo e custos envolvidos no processo de criação de eventuais entidades de previdência complementar, além da expertise demandada no desenvolvimento da atividade, a recomendação da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, conforme Guia da Previdência Complementar dos Entes Federativos, é para que os entes públicos firmem Convênios de Adesão com fundos já existentes que oferecem planos multipatrocinados, os quais são, por lei, constituídos como entidades sem fins lucrativos, criadas especificamente para gerir planos de previdência complementar e têm seu funcionamento previamente autorizado e regularmente monitorado pela PREVIC.

Além disso, cabe esclarecer que a instituição de um RPC pelo ente público não impõe a adesão imediata e obrigatória dos seus funcionários. O servidor terá 3 opções: 1) aplicar os seus recursos financeiros por conta própria; 2) adquirir produtos financeiros de entidades abertas, como um PGBL, por exemplo; ou 3) aderir a um plano de benefícios de uma entidade fechada. Contudo, somente na adesão a uma EFPC o servidor fará jus à contribuição paritária do patrocinador. Ou seja, para cada R$ 1 investido pelo servidor na sua previdência, o patrocinador público também investe R$ 1, o que equivale a um rendimento, na partida, equivalente a cerca de 100%.

Dessa forma, ainda que seja facultativa sob a ótica do direito, a adesão do servidor a uma EFPC mostra-se ser a melhor decisão do ponto de vista econômico, pois é a única capaz de propiciar a maximização do benefício previdenciário futuro. A título de ilustração, um servidor com uma remuneração mensal de R$ 16,4 mil (salário de contribuição para o RPC de R$ 10 mil) que contribuir (alíquota de 8,5%) por 420 meses (35 anos) e aplicar o seu recurso em um PGBL (taxa de administração de 1%), com rendimento real de 4% a.a., acumulará, ao final desse período, cerca de R$ 466 mil, o que equivale a uma renda mensal de cerca de R$ 1,8 mil por mês durante a sobrevida do servidor (em média, 21 anos).

Se aderir à uma EFPC, como por exemplo, a MAG Fundos de Pensão (taxa de administração de 1,0% para efeitos de comparação somente), na condição de participante com direito a contribuição paritária do patrocinador, e contribuir com o mesmo montante exemplificado acima e a mesma rentabilidade real, esse servidor conseguirá acumular cerca de R$ 932 mil, o que equivale a uma renda de R$ 3,7 mil por mês. Ou seja, o rendimento percebido na EFPC será exatamente o dobro do obtido com um produto financeiro comercializado individualmente por entidades abertas.

É importante mencionar também que o servidor pode fazer aportes facultativos para maximizar o seu benefício tributário ao obter a dedução fiscal de 12% da sua renda bruta, caso utilize a declaração completa do imposto de renda. Nesse caso, a reserva dele na EFPC subiria de R$ 932 mil para R$ 1,12 milhão. Nesse cenário, para manter o mesmo nível de renda da inatividade, ou seja, valor de aposentadoria igual ao salário mensal de R$ 16.433,57 (exemplo das simulações), o servidor deverá poupar cerca de 1/3 do seu salário de participação na previdência complementar, já que os entes públicos garantirão a integralidade do benefício ao servidor apenas até o limite do teto do INSS. Para valores superiores a essa faixa de renda, os novos ingressantes na administração pública deverão fazer um planejamento previdenciário assim que passarem no concurso.

Ou seja, se, por um lado, como sabemos, o dinheiro tem valor no tempo e pode ser um grande aliado na construção da poupança previdenciária do servidor, por outro, a previsibilidade e segurança financeira futuras dependem, mais do que nunca, das decisões estratégicas tomadas no presente. Nesse contexto, a decisão de participar de um regime previdenciário de natureza complementar, que contará com aporte mensal paritário do ente público empregador, e de aderir a um fundo de pensão já constituído e que goze de experiência, reputação e desempenho comprovados, conforme ilustrado no exercício acima, constitui decisão que se mostra não só economicamente mais vantajosa, uma vez que a rentabilidade e o tempo de capitalização supera as outras modalidades de investimento, mas, também, como a mais segura e de baixo risco, variáveis que não podem ser desconsideradas em tempos em que o imponderável nos cerca.

*Diretor de Estratégias Públicas da MAG – Mongeral Aegon

EFPC da MAG aumenta nível de adesão durante pandemia e prepara lançamento de plano família

EFPC da MAG aumenta nível de adesão durante pandemia e prepara lançamento de plano família

Ao contrário do que se poderia imaginar, o nível de participação dos funcionários nos planos de benefícios administrados pela Entidade Fechada de Previdência Complementar da MAG (Grupo Mongeral Aegon), continuou em níveis elevados mesmo após a chegada da pandemia após o mês de março de 2020. Se antes da pandemia, o nível de adesão já era alto – marcando 87% em dezembro de 2018 – aumentou ainda mais ao longo deste período, chegando a 95% no final do mês de novembro passado.

Dos cerca de 1300 funcionários da MAG, 1236 participam do plano de benefícios. E a adesão só não é maior porque tem alguns colaboradores recém admitidos que ainda estão analisando a entrada no plano, o que deve acontecer em sua maioria. “Em um primeiro momento chegamos a imaginar que poderia ocorrer alguma redução na participação. Mas não foi o que aconteceu. A adesão ficou ainda mais alta e, inclusive, a inadimplência de planos instituídos foi reduzida”, comenta Tatiana Cardoso (foto acima), Diretora da MAG Gestão Previdenciária.

Durante o período de pandemia, a Diretora teve a percepção que houve ampliação da consciência previdenciária e maior necessidade de formação de poupança pelos participantes. Ela acredita que um fato muito importante, no caso da MAG, foi o desenvolvimento de um trabalho de conscientização junto aos novos funcionários.

Patrícia Campos (foto ao lado), Diretora de Gente e Gestão do Grupo Mongeral Aegon, explica que todo novo colaborador começa a ser sensibilizado sobre o benefício da Previdência Complementar ainda durante o processo de seleção. Após a contratação, logo no primeiro dia, no processo de “onboarding” (socialização organizacional), os novos funcionários recebem informações sobre o plano de benefícios.

“Implantamos um novo fluxo de esclarecimento para os novos colaboradores. O processo é realizado como se estivéssemos fazendo uma venda para um cliente”, diz Patrícia Campos. Ela esclarece que a ideia não é pressionar os novos funcionários. “Não vale a pena impor e nem pressionar. Temos de ir informando e esclarecendo, mas também sem deixar esfriar a comunicação”, comenta. Caso algum deles não queria aderir, é feito um novo contato a cada três meses, que funciona como uma repescagem daqueles que não ingressaram em um primeiro momento.

Documentação eletrônica – Outra novidade é que devido ao funcionamento em home office e confinamento social, a EFPC da MAG desenvolveu um processo de adesão pela via digital. Toda a documentação é enviada pelos meios virtuais e a assinatura é eletrônica. Isso foi muito importante para facilitar o contato e processo de adesão junto aos 286 funcionários admitidos desde o início da pandemia.

Outro aspecto importante é o suporte de toda a equipe no esclarecimento de dúvidas. Os novos funcionários têm acesso direto aos profissionais das áreas de benefícios e de investimentos. “Respondemos todos os tipos de dúvidas, colocando em contato com pessoal do fundo de pensão ou da equipe de investimentos”, lembra Tatiana Cardoso.

E o movimento de expansão deve ser ainda mais ampliado com a chegada do novo plano voltado aos familiares dos participantes. Tendo a Abrapp como instituidor setorial, o plano família da MAG terá o formato do PrevSonho. O lançamento do plano está em fase de finalização e a equipe da MAG deve trabalhar a partir do primeiro trimestre junto a um público potencial de 4 a 5 mil pessoas. Outra novidade será o início de concessão de empréstimos aos participantes.

“Vamos continuar o movimento de expansão. Nossos planos e produtos estão em contínua modernização e mudança para atrair maior número de participantes”, diz Patrícia Campos.

Contratações – As Diretoras explicam também que o Grupo Mongeral Aegon não promoveu a demissão de funcionários para reduzir quadros durante a pandemia. Também não houve redução de jornada de trabalho e nem salarial. O número de novas contratações foi, inclusive, ampliado devido à criação de novas empresas do grupo, como por exemplo, a MAG Finanças, que é uma nova fintech fundada em 2020.

Os impactos da longevidade no mercado segurador brasileiro – Por *Nilton Molina

Os impactos da longevidade no mercado segurador brasileiro – Por *Nilton Molina

No último trimestre, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou estudo que revelou, mais uma vez, que estamos vivendo cada vez mais. Segundo o Instituto, a expectativa de vida média do brasileiro ao nascer em 2018 chegou em 76,3 anos, o que representa um aumento de três meses e quatro dias no intervalo de um ano. É importante incluirmos ao debate outro dado relevante. Também segundo o IBGE, a expectativa de sobrevida média à idade alcançada de uma pessoa de 70 anos em 2015 é de mais 15 anos. Em 2000, este mesmo indicador apontava para uma sobrevida média de 12 anos.

Mas, afinal, de que país estamos falando? Enquanto especialista e estudioso em longevidade e demografia, afirmo que deixaremos de ser um país jovem nos próximos 40 anos. Este cenário traz impactos para vários segmentos econômicos. Neste momento, no entanto, vou me ater ao mercado em que atuo há mais de 50 anos: o de seguros de vida e previdência, ramo que, segundo dados da CNseg, representou 2,3% do Produto Interno Bruto brasileiro no período de janeira a novembro de 2019.

O primeiro aspecto da minha análise é o da previdência social e posso afirmar sem sombra de dúvidas que o fenômeno da longevidade exigirá reformas cada vez mais frequentes. A matemática é simples: se vamos viver mais, é preciso garantir o pagamento da chamada aposentadoria por mais tempo. Consequentemente, será fundamental, minimamente, contribuir por mais tempo. Adiciona-se a isto mais um ingrediente: a queda na taxa de reposição, fator que aliado às melhorias da saúde impulsionam a longevidade.

Isso revela uma oportunidade para o segmento de previdência complementar. No entanto, é preciso ressaltar que o esforço de poupança do brasileiro, mesmo na iniciativa privada, deverá ser maior em volume e em tempo de contribuição para garantir a reserva financeira mais adequada na hora de desacelerar a rotina de trabalho.

Já quando olhamos o mercado seguro de vida, temos algumas possibilidades de análises. Pelo ponto de vista dos produtos de risco de morte, a longevidade e o aumento da expectativa de vida da população favorecem que estas soluções fiquem, na verdade, mais baratas.

Quando temos tábuas atuarias mais atualizadas, o mercado pode oferecer seguro de vida cada vez mais competitivo, uma vez que o tempo de vida do indivíduo passa a ser maior, tendo impacto direto no preço. Ou seja, se tem a expectativa de viver mais, o cliente pagará mais tempo e, consequentemente, pagará um valor menor referente a esta proteção.

Outra questão é que as pessoas estão cada vez mais ativas e permanecerão por mais tempo no mercado trabalho, o que tornará cada vez mais recorrente a contratação de produtos e soluções garantidoras da renda, Diária por Incapacidade Temporária, Diária de Internação Hospitalar e Renda por Invalidez.

Não há dúvidas de que a longevidade, juntamente com a maior conscientização financeira da população e a estabilidade econômica, serão fatores que certamente contribuirão para alavancar ainda mais o mercado de seguro de vida e previdência e fazer com que este segmento alcance patamares históricos.

*Administrador de Empresas, atua na área de seguros e previdência há 55 anos. Foi membro do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Conselho Nacional de Seguridade Social e do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Um dos fundadores da Bradesco Vida e Previdência e da Icatu Seguros. Diretor da CNSeg. É Presidente dos Conselhos de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, do Fundo de Pensão Multipatrocinado da Mongeral Aegon e do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon.

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.