Escolha uma Página
Fórum UniAbrapp e Ancep aborda papel dos conselhos, auditorias e as nota explicativas

Fórum UniAbrapp e Ancep aborda papel dos conselhos, auditorias e as nota explicativas

O 1º Fórum UniAbrapp e Ancep – Alterações nos Normativos Contábeis das EFPC e seus Reflexos nas Gestões – promoveu a discussão dos novos normativos contábeis publicados recentemente pela Previc ou em fase de consulta pública. O evento teve duração de 3 dias e terminou na última sexta-feira, 25 de setembro, com painéis que abordaram os impactos das novas regulações da Previc (Instrução nº 31/2020) nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

O fórum teve início na última quarta-feira, 23 de setembro, com a participação de cerca de 700 inscritos, e contou com a presença de Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp; Lúcio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente da Previc; ​Luiz Paulo Brasizza, Diretor Presidente da UniAbrapp; e ​Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep – clique aqui para ler sobre a abertura e sobre Painéis do Dia 1. Teve continuidade no dia seguinte com mais três painéis (Dia 2).

Com o título de “Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas”, o Painel 7 foi realizado no terceiro dia do encontro e contou com apresentações do Coordenador Geral da Previc, Paulo Roberto de Macedo, de Edgar Almeida Santos, membro da Comissão Técnica (CT) de Contabilidade Centro-Norte da Abrapp e Diretor da Ancep, e Alessander Brito e Silva, Coordenador da CT Leste de  Contabilidade da Abrapp e Diretor da Ancep.

Paulo Macedo explicou que a Instrução Previc nº 31/2020 foi elaborada no contexto da consolidação de normas indicado pelo Decreto nº 10.139/2019, que orienta os órgãos estatais de regulação a promover uma revisão de todo o arcabouço normativo. O Decreto exige que se promova uma espécie de enxugamento e reunião de todos os normativos vigentes em uma quantidade menor de normas. Este é o caso da nova Planificação Contábil das EFPC, que também trouxe novidades em alguns aspectos, como no caso, por exemplo, das notas explicativas.

O Coordenador da Previc explicou que o Anexo III traz indicações dos conteúdos mínimos para as notas explicativas, onde devem constar as seguintes informações: títulos que são objetos de ajuste de precificação, operações com partes relacionadas, dados de equacionamento de déficit, critérios e prazos para destinação de superávit, ativos e passivos a valores justos, classificação de risco de crédito e política de provisão de perdas estimadas. Este último ponto já antecipa uma nova Instrução da Previc sobre provisões de perdas de ativos de crédito privado que se encontra em consulta pública.

Para Edgar Santos, a Instrução Previc nº 31/2020 veio para realizar uma atualização necessária na regulação das informações contábeis das EFPC. Durante as discussões e debates sobre a nova norma, chegou-se a cogitar o adiamento de sua elaboração por causa da entrada em vigor das novas do CNPJ por Plano. Ao final foi decidido publicar a nova instrução mesmo antes da entrada em vigor da nova regulação do registro de planos. Para ele, a Instrução promove maior transparência e representatividade na prestação de informações contábeis e extracontábeis. A nova regulação traz adaptações e melhorias, como por exemplo, a adequação às mudanças da Resolução CMN nº 4.661/2018.

Novas atualizações – O processo de avanço na regulação é uma atividade contínua que exige permanente aperfeiçoamento. neste sentido, Alessander Brito abordou a necessidade de atualização da ITG/2001 – Interpretação Técnica Geral para as recentes mudanças nas regras contábeis das EFPC. A última atualização da ITG está datada de 2010 e como aconteceram uma série de mudanças de lá para cá, é preciso realizar sua revisão junto com Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A publicação de Instrução Previc nº 31/2020 é uma as regulações que aponta para a atualização da ITG, que já está na agenda da Previc, Abrapp e Ancep, segundo Alessander. Ele ressaltou o importante trabalho da Ancep e da Abrapp de ampliar a participação e representatividade de profissionais das EFPC nos conselhos regionais de contabilidade.

Auditoria – O Painel 8 tratou do tema da “Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e Comitê de Auditoria”. ​Ricardo de Albuquerque Cavalcanti, Sócio da Moore VR, disse em sua apresentação que a Previc tem atuado em sintonia com os profissionais e com as EFPC. Ele elogiou o trabalho técnico e o diálogo efetuado pela atual direção das autarquia junto ao setor.

​Edison Arisa Pereira, Sócio da PwC, também parabenizou a Previc por manter os seus normativos atualizados em em linha com os normativos e práticas internacionais. “Ser contabilmente claro é algo que devemos valorizar ainda mais nesse momento em que todos nos preocupamos tanto com a qualidade da governança”, disse.

Com o novo normativo, segundo Edison, ficou ainda mais evidente a necessidade de as entidades terem claramente formalizadas as suas políticas contábeis. “Não adianta colocar um excesso de informações porque isso só polui e prejudica  na medida em que ‘esconde’ o que mais importa e, dessa forma, turva o  entendimento geral”, comentou o profissional da PwC.

Felipe de Almeida Xavier, Coordenador da Comissão Técnica Sudeste de Contabilidade da Abrapp, enfatizou que o principal papel da auditoria interna é ajudar na evolução não só dos controles mas também o efetiva aplicação da norma. “Começa pelo levantamento das mudanças seguida de uma avaliação de seus impactos e os riscos disso. “Quanto mais nos aproximarmos das normas internacionais mais salutar será”, disse.

Papel dos Conselhos – O último Painel do Fórum tratou dos “Aspectos que deverão ser observados pelos Conselhos das EFPC nas análise contábeis”. Nélia Maria de Campos Pozzi, membro do Conselho Deliberativo da Enerprev, falou sobre o funcionamento dos conselhos deliberativos (CD) das EFPC. “O Conselho é composto de profissionais com formações diferenciadas, assim, temos todos de aprender a trabalhar com essa variedade de perfis. Como a matéria no caso é contábil, devemos ter cuidado com o acompanhamento das interpretações das informações recebidas”, disse, em relação ao cenário de pandemia.

Nélia defendeu que os Conselhos precisam ser apoiados tecnicamente, inclusive, pelos profissionais de contabilidade. “Os profissionais de contabilidade devem zelar pela qualidade das informações”, comentou. E reforçou que os conselheiros serão encorajados, com o advento da Instrução nº 31/2020, a acompanhar tudo mais de perto, mas precisarão ficar atentos  a relação custo benefício desses controles adicionais, algumas delas talvez  de pouca valia.

“Os conselheiros devem cobrar qualidade e consistência das informações e os resultados alcançados, mas atentos ao contexto de dificuldades, que inclui não só a pandemia, mas coincidência com a LGPD, encerramento de exercício e formulação de política de investimentos”, sintetizou Nélia.

Robson Francisco de Souza Licks, Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Copel, falou sobre a postura dos membros dos Conselhos das EFPC. “O conselheiro fiscal deve ser proativo e buscar atuar em variadas frentes, com liberdade e independência, ao mesmo tempo em que se esforça em atuar de forma integrada aos demais colegiados”.

​Dionísio Jorge da Silva, membro da Comissão Técnica Centro-Norte de Contabilidade da Abrapp e Presidente do Conselho Deliberativo da Ancep explicou que o principal alvo das informações contábeis são os participantes, que podem se sentir inseguros num momento em que estão preocupados até mesmo com a saúde financeira das patrocinadoras. Um outro público é formado pelas diretorias e conselhos, daí a importância da transparência.

Ele abordou alguns pontos que os conselheiros precisam estar atentos, que são os seguintes: análise do relatório do auditor; verificação do pronunciamento do comitê de auditoria, análise das demonstrações de cada plano e não apenas um resumo (inclusive do plano assistencial à saúde);  notas sobre a duration dos planos e sobre a precificação dos ativos, avaliados a mercado ou a laudo.

Fórum UniAbrapp e Ancep: Impactos na gestão e uso de software para operacionalização são debatidos 

Fórum UniAbrapp e Ancep: Impactos na gestão e uso de software para operacionalização são debatidos 

O segundo dia do 1º Fórum UniAbrapp e Ancep – Alterações nos Normativos Contábeis das EFPC e seus Reflexos nas Gestões – abordou o impacto das novas normas contábeis na gestão previdencial, atuarial, administrativa e orçamentária das entidades, além de refletir sobre sobre a operacionalização, via software, das alterações apresentadas na instrução contábil. O evento online e ao vivo teve início nesta quarta-feira, 23 de setembro, com a participação de cerca de 700 inscritos, abrindo os debates sobre os impactos da nova Instrução Previc nº 31/20 nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas. Leia mais sobre a abertura do Fórum e os primeiros painéis de debate.

Nesta quinta-feira, 24 de setembro, o dia começou com o Painel 4, que fez esclarecimentos sobre o impacto da norma na gestão previdencial e atuarial. ​Os painéis tiveram moderação de Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp. Christian Aggensteiner Catunda, Coordenador Geral da Previc, destacou que a Previc está formulando um documento de perguntas e respostas sobre a norma. “A motivação da nova Instrução nº 31 foi regulamentar a resolução CNPC nº 29; trazer alinhamento de procedimentos contábeis específicos às normas de contabilidade e reestruturar a planificação padrão, possibilitando maior detalhamento das informações e fortalecendo a transparência para evidenciação dos fatos relativos à gestão de patrimônio dos planos”, disse.

Em relação à estrutura da Instrução, consta o Anexo I sobre planificação contábil padrão;  Anexo II, com função e funcionamento de contas; o Anexo III, com modelos e instruções de preenchimento das demonstrações contábeis; e o Anexo IV que, segundo Catunda, talvez seja a grande novidade, com informações extracontábeis. “A partir da nova norma, a dívida do patrocinador deve ser registrada contabilmente. Já a provisão como forma de custeio não precisa ser contabilizada”.

Ele destacou ainda as informações extracontábeis, sobretudo as informações sobre déficit, com a importância de se ter uma interface entre contador e o atuário, e as EFPC devem mandar mensalmente, junto com o balancete contábil do período, as informações extracontábeis sobre déficit técnico a equacionar ou em equacionamento, com identificação, montantes, prazos, quantidades de parcelas e atualização. “Em relação ao equacionamento, é preciso detalhar, déficit a déficit, como está sendo tratado dentro da entidade. É preciso ainda da informação original, como ele foi equacionado, e o que levou a esse equacionamento”, explicou Catunda. O Anexo IV dá ainda orientações sobre a prestação das orientações relativas ao déficit técnico. “O objetivo principal é dar maior transparência aos participantes e conselhos das entidades, além de fazer parte do processo de supervisão da Previc”, complementou.

Análise – Giancarlo Giacomini Germany, Diretor Executivo da Mirador Atuarial, destacou o momento histórico de mudança da normativa contábil e tratou de um item específico da alteração, referente à alteração de registro de dívida da patrocinadora por serviço passado e déficit equacionado de passivo para ativo. “A Instrução nº 31 indica que as EFPC que possuem instrumento de dívida de patrocinador no grupo provisão matemática a constituir, no passivo, devem fazer a reclassificação contábil para ativo”.

Ele fez uma análise de um case para exemplificar a divisão de patrimônio até chegar no patrimônio de cobertura, que faz frente às obrigações com os participantes, e as provisões matemáticas, e explicou ainda o processo de análise do passivo do plano e a solvência para saber se é necessário ou não equacionar o déficit, e qual a diferença ao aplicar a nova regra com a mudança contábil e o efeito no índice de solvência em relação às novas normas contábeis.

Já ​Thiago Fialho de Souza, Sócio-Coordenador Técnico de Previdência da consultoria Rodarte Nogueira, fez uma apresentação sobre alterações contábeis e os reflexos nos processos de registros atuariais, tratando principalmente da abertura de recursos de portabilidade, desoneração de contribuição do patrocinador e riscos terceirizados. “A norma visa uniformizar os registros contábeis, racionalizar as contas, criar regras para divulgação de dados, possibilitar a análise do desempenho e controle, e das maior fidedignidade, clareza e transparência”, disse.

Thiago se baseou em um case de um plano instituído com parcelas de portabilidade não evidenciadas para demonstrar a abertura de recursos de portabilidade. “A Previc pretende evidenciar os valores para melhor controle sobre as parcelas não resgatáveis, além de flexibilizar o resgate de recursos portados de EFPC”. Em relação à desoneração de contribuições, com utilização do fundo previdencial, ele explica que algumas contas são carimbadas para o patrocinador, e quando o participante sai do plano, ele faz resgate, mas parte desse saldo não tem resgate, e esse recurso vai para um saldo de contas remanescente que pode ser usado pela patrocinadora.

Na questão de terceirização de risco, foram criadas novas contas para operacionalização da arrecadação, pagamento e terceirização de risco. Thiago explicou a evolução de registro dos riscos contratados em planos CD, muito utilizados em planos instituídos e planos família. “Até 2011, não havia evidenciação contábil, e o lançamento disso era direto no caixa. Em 2013, houve uma mudança que criou a conta, as contribuições totais foram agrupadas e houve repasse em outras deduções. Já em 2015, passou a ter segregação entre as contribuições, além do lançamento de sinistros pagos com contribuição eventual”.

A nova planificação contábil cria uma conta de contribuições de riscos terceirizados, explicou. “Analisando a norma, ficou claro que o legislador trouxe o que já é uma prática de alguns planos, o que foi caminhando como melhor prática para evidenciação. Dentro do normativo, é uma novidade, mas dentro da prática, vai ser uma mudança de códigos contábeis e readequação de subcontas. A norma trouxe uma padronização”, disse Thiago. Ele explicou ainda o que muda no caso de contribuições de empregadores em novas contas criadas para recepção dessas contribuições em planos instituídos. “As contas criadas facilitarão a padronização dos registros contábeis e aplicação das normas. Elas trazem também maior transparência para os stakeholders”. Thiago atentou para a necessidade de constar em Nota Técnica e Notas Explicativas, quando aplicável, as novas contas.

Sobre as informações extracontábeis, que já são de natureza informativa, ​Daniel Pereira da Silva, Sócio Diretor da Wedan, destacou que o grande objetivo é acompanhar os balancetes para dar um acompanhamento mensal sobre os déficits técnicos, seja o equacionado ou a equacionar. “Essas informações têm, basicamente, três grandes grupos: déficit técnico a equacionar (mínimo), que é a verificação do resultado do plano ao final do exercício que passa a ser anual; déficit equacionado e como as patrocinadoras, participantes e assistidos estão financiando os déficits; e como é feita a amortização”.

Daniel explicou como são colocadas essas informações em cada campo, trazendo de forma exemplificativa como isso funciona na prática em caso de um plano BD sem submassa. Ele destacou que a nova norma tem o objetivo de uniformizar os registros contábeis expressando com fidedignidade, clareza e transparência, a real situação econômico-financeira e o equilíbrio técnico dos planos de benefícios. “Apesar do acompanhamento do déficit técnico ajustado a equacionar ser anual, recomenda-se o acompanhamento mensal, por meio do Laudo Técnico Executivo de Gestão, de forma a se proteger de eventuais surpresas que possam ocorrer no fim do exercício”, disse.

Gestão Administrativa e Orçamentária – O Painel 5 tratou daabertura das contas de custeio administrativo, da alteração da forma de apresentação das contas de despesas administrativas, de fundos administrativos a descoberto e reflexos na elaboração do orçamento do PGA. Evenilson de Jesus Balzer, Coordenador da Comissão Técnica Sul de Contabilidade da Abrapp e Vice Presidente da Ancep, tratou das principais alterações no PGA, como criação da conta empregador nos planos instituídos, criação das contas de perdas estimadas, criação da conta de custeio administrativo dos investimentos, entre outros. Ele ressaltou que a norma eliminou a conta diferido e dispensa a avaliação de imóveis que estão no imobilizado. “Em outro ponto, há a inclusão de mais contas de contribuição para custeio-empregador e da conta de receita proveniente de seguradoras, entre outras”, disse.

Já Julio Cesar Medeiros Pasqualeto, membro da Comissão Técnica Sul de Contabilidade e membro do Conselho Deliberativo da Ancep, destacou que a novidade é o fundo administrativo compartilhado, ferramenta para fazer melhor rateamento entre os planos. “Isso é algo que não pode ser apenas contábil, uma vez que a contabilidade, nesse caso, deve refletir as prioridades da entidade como um todo”, disse. Sobre o fundo descoberto, Julio Cesar explicou que antes não se podia apresentá-lo de fato, e ao se tentar, gerava uma distorção. “As entidades, ao criarem um plano, começam com as despesas maiores que as receitas, podendo ficar a descoberto. Assim, a contabilidade cumpre corretamente o seu papel de espelhar a realidade, e as receitas futuras vão cobrindo com o passar do tempo o saldo negativo que havia antes, tudo seguindo um estudo adequado de viabilidade”, destacou.

Focando no processo orçamentário, que precisa estar alinhado à contabilidade, Maria Elizabete da Silva, Coordenadora da Comissão Técnica Nordeste de Contabilidade da Abrapp e Diretora Técnica da Ancep, destacou que a nova Instrução trouxe mais simplicidade ao recorte das informações. “Mesmo entidade menores já estão se familiarizando com o planejamento orçamentário, uma vez que a melhor compreensão dos impactos futuros ajuda a reduzi-los e a decidir melhor”. Ela pontuou que a norma traz pontos importantes ao processo orçamentário. “O orçamento é fundamental num momento de delicado equilíbrio entre receitas e despesas. Além disso, é preciso ter clareza quanto ao fluxo de recursos no interior do PGA, e a nova norma contribui nesse sentido”, destacou, enfatizando que o ambiente de discussões aberto, com contribuições vindas dos mais diferentes universos, seja Abrapp, Ancep, Previc ou UniAbrapp, permite normativos melhores e sua melhor aplicação.

Operacionalização – O último painel do dia trouxe a avaliação das empresas de software sobre a operacionalização das alterações apresentadas na instrução contábil, analisandoo que deve ser processado nos softwares, a forma de apresentação para atendimento normativo, custos envolvidos e cronograma para conclusão. Segundo Glauco Milhomem Balthar, Diretor de Tecnologia e Operações da Quanta Previdência, as entidades terão que ser atendidas em suas novas demandas provenientes das mudanças feitas no plano de contas. “Todos ficamos preocupados, especialmente os profissionais de TI, com o pouco prazo e o grande número de tarefas ao mesmo tempo. Há uma perigosa coincidência com a e-financeira, Lei Geral de Proteção de Dados, e-social, entre outros”, pontuou.

Diante do prazo curtíssimo, Glauco avaliou que é preciso definir tão logo possível um plano de trabalho. “Existe ainda a preocupação sobre como irão coexistir dois planos de contas, o atual, relativo ao exercício de 2019, sendo fechado até março de 2020, e o novo, já exigindo apropriações relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março”, questionou.

Visando atender a essa demanda das EFPC, Vinicius Azevedo, Diretor de Desenvolvimento da Sinqia, destacou que na empresa foi feito um grupo de trabalho envolvendo todas as plataformas de forma clara para facilitar o trabalho, inclusive nos aspectos relativos às informações extracontábeis. “Novos ambientes estão sendo criados e validados, com alto grau de aderência e automatismo. Tudo está sendo feito para dar às entidades tempo para proceder as validações e o conjunto de ajustes necessários”, pontuou. Marcus Moraes, CEO da CMCorp, reiterou que a ideia é atender às entidades facilitando ao máximo a criação e importação de planos, com fácil padronização e tudo muito integrado, com filtro de inconsistências.

O 1º Fórum UniAbrapp Ancep conta com o patrocínio de CMCorp, Itajubá, JCM Consultores, Mirador, Moore, PPS, PwC, Rodarte Nogueira, Sinqia, Wedan.

Com colaboração de Jorge Wahl

É amanhã: 1º Fórum UniAbrapp e Ancep aborda alterações nos normativos contábeis das EFPC

É amanhã: 1º Fórum UniAbrapp e Ancep aborda alterações nos normativos contábeis das EFPC

Após 11 anos de vigência, a normatização contábil das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) teve significativa atualização com a publicação da Instrução Previc 31/20. Para falar sobre os impactos nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas, bem como no acompanhamento dos Conselhos, a UniAbrapp e a Ancep realizam nos próximos dias 23, 24 e 25 de setembro seu 1º Fórum. Veja a programação completa.

O evento totalmente on-line e ao vivo ocorrerá entre 9h e 13h e trará ainda uma visão prática dos impactos das normas envolvendo além dos profissionais de contabilidade, especialistas de cada área e representantes da autarquia. No painel de abertura, serão tratados os Aspectos Gerais da Nova Legislação, com participação de ​Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor-Presidente da Abrapp; Lúcio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente da Previc; ​Luiz Paulo Brasizza, Diretor-Presidente da UniAbrapp; e ​Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep.

Não fique de fora e garanta sua vaga aqui. A participação no evento conta 11 créditos no PEC.

É amanhã: 1º Fórum UniAbrapp e Ancep aborda alterações nos normativos contábeis das EFPC

1º Fórum UniAbrapp e Ancep ocorre na próxima semana

O 1º Fórum UniAbrapp e Ancep ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de setembro, das 09h às 13h, e ainda dá tempo de fazer a sua inscrição. O evento abordará a publicação da Instrução Previc nº 31/20, que altera as normas, procedimentos contábeis e funcionamento da contas das entidades, o que configura em significativa atualização da normatização contábil das EFPC.

A autarquia definiu também novos procedimentos para o envio de informações extra contábeis, denominadas de Grupo 9, que estão presentes no novo normativo. Diante disso, o fórum discutirá e apresentará as alterações com o objetivo de capacitar os dirigentes e profissionais do setor de previdência complementar fechada, abordando os impactos nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas, bem como no acompanhamento dos Conselhos, numa visão prática envolvendo profissionais de contabilidade, especialistas de cada área e representantes da autarquia.

O evento será 100% on-line e ao vivo, e contará 11 créditos para o PEC. Veja a programação completa e faça sua inscrição aqui.

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.