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41º CBPP: Recuperação do sistema e agenda de fomento são destaques de Plenária 2 com representantes do governo

41º CBPP: Recuperação do sistema e agenda de fomento são destaques de Plenária 2 com representantes do governo

O desempenho economia brasileira e do sistema de previdência complementar está retornando aos patamares pré-crise, e isso se deve principalmente às medidas que foram rapidamente implementadas para mitigar os impactos da pandemia no setor. O tema foi debatido na Plenária 2 “Medidas Anticíclicas Para Segurança do Legado: Panorama Atual” do 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) ocorrida na parte da tarde desta terça-feira, 17 de novembro, e mediada pela jornalista Mara Luquet.

Para exemplificar a boa recuperação do sistema, Lucio Rodrigues Capelletto, Diretor-Superintendente da Previc, apresentou o panorama atual das 288 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que hoje somam 1.099 planos e R$ 969 bilhões em ativos. “Ao final do ano passado, estávamos próximos de R$ 1 trilhão em ativos, mas em virtude da crise, com deterioração dos ativos, houve uma redução”. 

Olhando a evolução dentro do sistema, 2016 foi um período em que foram registrados altos déficits, o que veio a declinar posteriormente, com aumento dos superávits, que chegaram ao final de 2019 em R$ 400 milhões. Com a crise, o déficit voltou a se elevar, mas agora já está declinando novamente, apontou Lucio. Ele ressaltou a importância de olhar a estrutura do segmento, com três tipos de modalidades de planos: Benefício Definido (BD), Contribuição Variável (CV) e Contribuição Definida (CD).

A recuperação do sistema foi reflexo das medidas adotadas pelo governo para que a economia mantivesse o ciclo de crescimento antes da crise. Adolfo Sachsida, Secretário de Política Econômica, destacou que com a chegada da crise de 2020 devido à pandemia, foram adotadas medidas econômicas que resultaram em uma retomada em V em diversos setores, com retorno de muitos indicadores aos patamares pré-crise. Houve, assim, uma melhora nas expectativa de mercado, e a projeção é que a queda do PIB para este ano seja de 4%, percentual bem menor perto do que se projetava no início da crise.

Adolfo apontou que é fundamental que o país consolide seu lado fiscal para continuar protegendo a população brasileira. “O processo de consolidação fiscal é um sólido combustível para o crescimento econômico de longo prazo e o aumento de produtividade é um motor para esse crescimento”, complementou Adolfo, reforçando que na agenda do governo está a discussão de reformas e privatizações.

Metas atuariais e tábuas de mortalidade – Lúcio ressaltou que o panorama de recuperação das EFPC é importante no que diz respeito à questão dos ativos e passivos. Ele explicou que os planos BD têm a meta atuarial a ser perseguida, na média 4,7%, com determinadas bandas, e para o Superintendente da atuarial, o dever de casa das EFPC é reduzir as metas para que as entidades tenham em seus planos uma meta atuarial mais condizente com as atuais taxas de juros. “Não basta simplesmente pegar a meta atuarial sem observar o indexador, esse é um risco que deve ser observado”. 

Ele citou ainda as tábuas de mortalidade, que devem ser atualizadas, pois se há uma longevidade aquém da real, a entidade terá um passivo menor, e isso, no futuro, impactará no pagamento de benefícios. “A Instrução Normativa nº 33 veio para tentar solucionar esse problema”, disse Lúcio citando a IN que foi editada pela Previc no último dia 23 de outubro e que trouxe avanços para a modernização das regras atuariais para os planos de benefícios, como a proposta de utilização de tábuas de mortalidade de referência, no lugar das tábuas mínimas obrigatórias, da Instrução anterior – IN Previc nº 10/2018.

Diversificação – Lúcio destacou a evolução dos indicadores Selic, Dólar e Ibovespa, com a taxa de juros caindo desde 2016 de 14,25% e chegando em 4,5% em dezembro de 2019. “Com a crise, houve uma queda abrupta da bolsa e um aumento no dólar, mas a recuperação em V demonstra que a queda da taxa de juros continua, mas novamente há um crescimento da bolsa como aconteceu no período pré-crise. Há uma recuperação, e isso vem fortalecer a economia real”.

Ao olhar os ativos das EFPC, contudo, a distribuição dos investimentos está altamente concentrada em títulos públicos, mesmo que isso não seja igual em todos os planos. “Vislumbramos que haverá redução em termos de títulos públicos e aumento das demais classes, tendo uma alocação mais diversificada de ativos, o que é bastante positivo para a economia real’’, disse o Superintendente da Previc.

Lucio citou ainda os investimentos e as obrigações das entidades, que são regulados, respectivamente, pela Resolução CMN 4.661 e pela Resolução CNPC 30, destacando que há uma proposta de revisão da Resolução 4.661 para permitir maior diversificação em exterior, e também solucionar questões relacionadas a investimentos em imóveis. 

Supervisão – Em um cenário de maior risco, Lucio destacou que a Previc monitora os riscos de mercado, sendo eles juros, câmbio e preços; o risco de liquidez, ou seja, a capacidade do sistema de honrar os pagamentos; além do risco de crédito e o risco atuarial pelo lado do passivo, olhando os indexadores, a longevidade e as próprias regras de modelagem. A Previc olha ainda para o risco operacional, com passivos contingentes; e os riscos ambientais, sociais e de governança (ASG). 

“Tudo isso está sendo incorporado dentro do nosso processo de supervisão, alterando tanto o monitoramento quanto a supervisão direta, com um sistema de riscos e controles para identificar tudo até chegar no risco de solvência da entidade. Chamamos a atenção para o fato de que a supervisão passa a atuar mais voltada aos riscos inerentes às atividades de previdência de cada plano”, disse Lucio. 

Ele reiterou que a Previc espera uma governança robusta, com dirigentes mais qualificados à frente das EFPC; controles internos eficientes, para que todas as operações sejam acompanhadas com instrumentos adequados; e gestão de risco eficaz nesse momento de redução de taxa de juros. “Esperamos que isso seja internalizado por todas as entidades na gestão de seus planos’’.

Legado – Edécio Ribeiro Brasil, Diretor-Superintendente da Valia, destacou o legado do sistema, reiterando que os planos CD e CV vêm ganhando espaço, mas os planos BD são um legado que precisa ser cuidado. “Esse nosso legado demanda uma atenção especial por todas as características do plano e pelo volume envolvido. Além do mais, é o nosso cartão de visita, o que permitiu avançar e tornar o sistema de previdência complementar uma opção real para o país em termos de previdência. Pela importância histórica e dos milhares de aposentados que merecem maior atenção, esse legado precisa ser cuidado junto aos planos novos”, disse.

Ele ressaltou que os planos previdenciários são produtos de longuíssimo prazo e estão sujeitos a ciclos econômicos e precisam se adaptar e eles. “Os ciclos sempre existiram”, disse, ressaltando que o cenário atual é bastante desafiador, muito em razão da pandemia, mas além disso, já existiam algumas questões macroeconômicas caminhando para um novo ciclo, o que é uma nova realidade para todos que fazem a gestão de recursos de EFPC, disse Edécio, citando a Selic na mínima histórica e a volatilidade da bolsa de valores brasileira.

Para ter maior segurança ao longo dos ciclos é preciso adotar estratégias como estudos de ALM, com planejamento estratégico de longo prazo e com bases sólidas e técnicas de gestão, disse Edécio. “Com essa visão de longo prazo, esses movimentos de curto prazo que sempre vão existir têm um peso menor, já que temos toda capacidade de trabalhar essas estratégias. O curto prazo também é relevante pois temos oportunidades a serem capturadas em momentos agudos de crise”, ressaltou, citando a importância de se construir uma carteira estratégica em renda fixa e renda variável.

Planejamento estratégico – O aperfeiçoamento do arcabouço legal da previdência, o fomento, e o fortalecimento da governança e supervisão foram os três pontos discutidos pelo sistema no início do ano ao traçar o planejamento estratégico para 2020. Paulo Fontoura Valle, Subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, destacou que esses pontos foram fruto de debate do planejamento estratégico realizado pela Abrapp, se estendendo depois no âmbito do CNPC.

Na discussão de aprimoramento do arcabouço legal, foi discutida a importância de regulamentar as entidades abertas de previdência para fazerem a administração de plano de previdência de entes federativos; a simplificação da Lei Complementar nº 109; e a discussão da Lei de Responsabilidade Previdenciária. 

Nas discussões sobre fomento, Paulo Valle ressaltou que há uma tendência de crescimento do setor a partir da Emenda Constitucional nº 103, que determina que a partir de novembro deste ano todos os entes públicos que têm RPPS venham a instituir uma entidade de previdência complementar. “Esse é um ponto que vai fomentar o setor. Outro ponto é a ampliação da cobertura com os planos família e a criação de produtos e soluções que incentivem o mercado de renda no Brasil”.

O fortalecimento da governança e supervisão passa por uma maior coordenação entre a políticas de entidades abertas e fechadas, do CNPC e CNSP, e por uma agenda de independência patrimonial das entidades; harmonização das regras entre abertas e fechadas, e garantir uma maior autonomia para a Previc e Susep. 

“Com a pandemia, houve um monitoramento permanente dos principais impactos e riscos dos ativos e nas condições das EFPC, e ao longo do mês de março, abril e maio isso ocorreu através de diversas reuniões do CNPC. Após as medidas adotadas pelo governo, houve recuperação dos ativos, e a partir do segundo semestre entendemos que não seria necessário tomar medidas mais fortes de monitoramento do mercado. Agora, chegando ao final do ano, a agenda do planejamento estratégico andou, principalmente com medidas de suporte aos entes da federação que devem instituir a previdência complementar nos próximos dois anos. A nossa expectativa é que no final do ano, após as eleições municipais, a gente ganhe uma velocidade maior na criação desses regimes”, destacou Paulo Valle.

Educação financeira – A educação financeira é um dos principais pontos que compõe o pilar de fomento da previdência, e nesse sentido o governo avançou bastante, destacou Paulo Valle, criando o Fórum Brasileiro de Educação Financeira, composto pelo Banco Central, CVM, Susep, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Previdência, Previc, Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Educação.

Segundo Valle, o objetivo é incrementar ações de educação financeira que já vinham sendo implementadas, e entre a iniciativas está a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), na qual o governo incentiva o setor privado a fazer eventos de educação financeira, “Essa é uma iniciativa que a gente vem atuando, e este ano o tema será resiliência financeira”.

Além disso, será lançado pela Secretaria de Previdência um guia de preparação para aposentadoria, trazendo um entendimento desde a previdência social até a previdência complementar, atualizando de acordo com a Reforma da Previdência; além da publicação de um guia para aposentado com uma visão dos cuidados que se deve tomar com consignados. “O planejamento estratégico de educação financeira aprovado no CNPC tem uma agenda de cursos à distância, incluindo um risco para servidores públicos especialmente por conta da mudança da legislação”, complementou Paulo Valle.

Inovação – Edécio Brasil reforçou a necessidade das fundações serem inovadoras na busca de produtos sustentáveis, de longo prazo, com solidez nas premissas atuariais e fortalecimento da governança, mas trabalhando em harmonia com o legado, e se refletindo no uso de tecnologia, busca de produtividade e solidez nos processos. Ele citou que a tecnologia e inovação devem ser incorporadas pelas EFPC para continuar atuando. “Os jovens não querem se comunicar como nós fazíamos no passado, eles querem ter aplicativos onde podem resolver tudo, e a tecnologia à disposição tudo isso é absolutamente fundamental”, disse. 

Ele ressaltou que os novos planos voltados para familiares dos participantes são criados com acesso digital, justamente para atender esse novo público. “A inovação deve ocorrer ainda no desenho dos planos, que vem sendo cada vez mais adequados à realidade do mercado. “O mercado de trabalho está mudando enormemente”, destacou.

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