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Prevcom avança em processo de adequação à LGPD

Prevcom avança em processo de adequação à LGPD

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) concluiu as principais fases de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com a criação da comissão encarregada de implementar as regras, definição de atribuições e adaptação do conjunto de normas e políticas internas relativas ao tratamento de dados pessoais. Os mecanismos de controle de tráfego interno e externo foram incorporados, e foram estabelecidas as condições previstas para recepção e transmissão de informações, auditoria do sistema e preservação da rede, além do desenvolvimento de programas de conscientização e qualificação.

A legislação determina que as empresas privadas e órgãos públicos revisem os procedimentos de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais para garantir a segurança e transparência dos procedimentos. “A Lei é importante, porque permite à entidade incorporar novas normas ao trabalho diário e disseminar seus conceitos por toda corporação”, Carlos Henrique Flory, Diretor-Presidente da Prevcom, declarou em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Segundo Flory, a LGPD eleva os parâmetros de tratamento de dados, privacidade e segurança da informação a padrões internacionais. “Neste processo, os colaboradores são peças fundamentais para o sucesso do projeto, que avança impulsionado por esta integração. Todos devem ser multiplicadores em suas equipes para que a fundação atenda à legislação com qualidade e eficiência”, destaca.

Com a vigência da LGPD, os 36,5 mil participantes da entidade passam a ter garantia do atendimento aos seus direitos previstos na Lei em todas as instâncias das operações, o que inclui parceiros e fornecedores. “Todas as políticas relativas à gestão de TI e Privacidade foram ajustadas ao novo contexto legal”, explica o Gerente de Tecnologia da Informação e Encarregado da Privacidade de Dados da Prevcom, Nilson Amado de Souza. “Com a Comissão de Segurança, Privacidade e Mudanças, consolidamos o engajamento da camada diretiva da entidade. Também foram feitos ajustes no funcionamento e gestão de TI, bem como em recursos do principal sistema de gestão. Outras iniciativas, como amplo programa de treinamento e ajustes em aspectos jurídicos da operação estão em curso nesse momento”, destaca.

O processo de adequação à LGPD começou na Prevcom em novembro de 2019, junto com o esforço de certificação em ISO 27.000. “O projeto consiste em aperfeiçoamento da gestão de TI, relacionamento com áreas internas com vistas a aumentar a Segurança da Informação e conformidade com a LGPD”, diz Nilson. Encerrada esta etapa, a entidade passa a cumprir um cronograma que se estenderá até meados de 2021, envolvendo o aprimoramento de processos internos em conformidade com o texto legal e normas de segurança da informação reconhecidas internacionalmente.

Nilson ressalta que a LGPD trouxe à luz uma forma de trabalho que afeta a cultura de operação com dados das pessoas de todas as empresas. “Por conta disso, estamos vendo que uma boa parte do esforço desse projeto vem sendo absorvido pelo novo cotidiano dos departamentos. Logo no início do próximo ano, nossa atenção será dobrada nos esforços da conquista da certificação ISO 27.000. Pretendemos, portanto, não só absorver essa nova realidade da privacidade, como deixar a entidade em linha com as melhores referências internacionais disponíveis” complementa.

Giro das Associadas: Previnorte, FIPECq e Prevcom

Previnorte recebe recertificação ISO 9001 – Entre os dias 28 e 30 de outubro de 2020, a Previnorte recebeu mais uma auditoria externa em seu Sistema de Gestão da Qualidade pela empresa certificadora Brasil Sistemas de Gestão BSI e, devido à pandemia do coronavírus e ao teletrabalho dos empregados, a auditoria foi realizada remotamente, utilizando as Tecnologias de Informação e Comunicação disponíveis para a aplicação de entrevistas e apresentação de evidências.

O objetivo é buscar evidências positivas que demonstrem que todos os elementos organizacionais e os requisitos da norma são tratados de forma eficaz, e também verificar se o sistema de gestão está demonstrando a capacidade de suportar o cumprimento dos requisitos legais, regulamentares e contratuais, bem como os objetivos específicos da organização. A Previnorte foi recertificada sem registro de não-conformidades, observações ou apontamentos neste ano de 2020 e mantém a certificação de qualidade desde o ano de 2002, adequando-se a todos os requisitos e modernizações da norma no decorrer do tempo.

 

Plano da FIPECq terá novo regulamento e será fechado a adesões – O regulamento do Plano de Previdência Complementar (PPC) da FIPECq Previdência recebeu alterações para se adequar à nova legislação do segmento de previdência complementar fechada para planos de Benefício Definido (BD). Pela nova regra, todos os planos desta modalidade devem ser fechados para adesões de novos participantes. A proposta de regulamento já foi aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da FIPECq, assim como pelas patrocinadoras da entidade e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). 

A atualização do regulamento atende à Resolução nº 25 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Para os atuais participantes e assistidos do PPC, não há alterações sobre a forma de concessão de benefícios. A regulamentação obriga a desvinculação dos planos BD das regras do INSS, o que já ocorria na FIPECq. Sendo assim, as mudanças no regulamento apenas substituem os itens atrelados ao teto de contribuição do INSS pela Unidade de Referência, que terá valor exatamente igual (atualmente em R$ 6.101,06).

Além disso, o reajuste de benefícios será feito pela variação positiva do INPC no mês de janeiro de cada ano. As demais regras para a escolha de beneficiários e concessão de pensão vitalícia também estão mantidas. Pelos próximos 30 dias, o documento será divulgado aos participantes e assistidos do PPC. Após este período, será encaminhado para avaliação da Previc e apenas entrará em vigor após a publicação da aprovação pela autarquia no Diário Oficial da União.

 

Prevcom promove palestra sobre educação financeira para crianças – A Prevcom promoverá, no dia 11 de novembro, às 14h30, palestra virtual para servidores participantes de planos de benefícios previdenciários com o contador e jornalista André Medeiros, que abordará os princípios básicos de equilíbrio financeiro, que podem ser ensinados desde a infância para que essas questões sejam tratadas com tranquilidade ao longo da vida. O encontro virtual é promovido pelo programa Conta Comigo da fundação.

Por meio de conceitos simples e diretos, Medeiros vai ensinar como levar o assunto às crianças e a melhor maneira de prepará-las para lidar com o dinheiro de forma positiva. Nesta fase, é essencial demonstrar a importância dos recursos e seu papel na realização de sonhos e objetivos. O palestrante André Medeiros é consultor empresarial e educador financeiro da DSOP Educação Financeira, além de atuar como professor e coordenador de cursos de graduação e pós-graduação. 

A transmissão será pela plataforma Zoom e faz parte da série promovida pela Fundação em parceria com a DSOP Educação Financeira com foco em planejamento pessoal e familiar. As inscrições para o evento do Conta Comigo podem ser feitas enviando nome, CPF e telefone para o e-mail contacomigo@prevcom.com.br. 

Giro das Associadas: Vivest, Funpresp-Jud e Prevcom

Vivest registra rentabilidade de 6,27% no 3º trimestre – A rentabilidade consolidada da Vivest entre julho e setembro deste ano foi de 6,27%, mantendo praticamente o patamar do trimestre anterior, em que teve alta de 6,37%, e apontando significativa recuperação em relação ao primeiro trimestre do ano.

Os destaques ficaram por conta dos investimentos no exterior, com rendimentos de 12,9%, e dos investimentos em renda fixa, com 7,04% de retorno, sendo este o melhor desempenho do ano em comparação com o comportamento desses ativos nos dois trimestres anteriores. Ainda assim, a rentabilidade não foi suficiente para superar a meta atuarial do período, de 9,40%, que está atrelada ao IGP-M.

 

Funpresp-Jud seleciona gestores para fundos exclusivos – A Funpresp-Jud está em processo de seleção de instituições financeiras para fazer a gestão de um Fundo de Investimento Multimercado regido pela Instrução CVM nº 555/2014, aberto e exclusivo em nome da Funpresp-Jud. O processo de seleção de gestores será realizado no dia 27 de novembro, na sede da Funpresp-Jud, em Brasília.

Inicialmente, serão selecionadas até três instituições com volume financeiro inicial estimado de R$ 100 milhões para cada Fundo de Investimento Exclusivo. Também será formado cadastro reserva de até sete instituições.

A seleção ocorre de forma complementar ao processo licitatório Pregão Eletrônico nº 003/2020, Edital Funpresp-Jud nº 023/2020, o qual selecionou instituição financeira para a administração fiduciária de maneira centralizada dos recursos da Funpresp-Jud. As gestoras selecionadas assinarão contrato com o administrador definido pela Funpresp-Jud, condicionado à aprovação em processo de diligência.

 

Prevcom oferece prêmios por aportes voluntários e portabilidade – Os participantes dos planos da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) que realizarem os maiores aportes voluntários e portabilidade receberão prêmios na campanha Decole com a Prevcom. A ação tradicionalmente contemplava os ganhadores com pacotes de viagem, mas foi ajustada por conta do período atípico da pandemia.

As viagens foram substituídas por televisores da Samsung que serão entregues ao participante com salário acima do teto do INSS que tiver o maior valor em contribuições facultativas, e ao servidor com remuneração abaixo deste patamar que chegar ao final do ano como líder em aportes adicionais acumulados. Além disso, quem efetuar a portabilidade mais elevada levará para casa um notebook da Sony. Além disso, os participantes com benefícios de risco contratados junto à seguradora Mongeral Aegon ganham automaticamente 5 mil pontos.

Giro das Associadas: Prevcom, Cibrius e Sebrae Previdência

Rentabilidade de planos da Prevcom sofre leve retração – A rentabilidade da carteira administrada pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) registrou, em setembro, leve retração de – 0,39% provocada, entre outros fatores de curto prazo, pela instabilidade do mercados devido aos ajustes fiscais nas economias norte-americana e brasileira. O Índice Bovespa também fechou em baixa refletindo a instabilidade das bolsas globais gerada pela sinalização de uma segunda onda de contágio do coronavírus em países europeus.

Apesar da oscilação, os investimentos no exterior foram protegidos pela alta do dólar, gerando resultados praticamente neutros sobre o capital investido. O recuo mensal ocorre após cinco meses consecutivos de retornos positivos iniciados em abril, de 1,80%, seguidos por 1,09% em maio, 1,75% em junho, 1,62% em julho, até o percentual de 0,87% de agosto. A sequência de alta permitiu aos planos da Prevcom acumularem 3,88% de rendimento no ano. Em 12 meses, os investimentos totalizaram ganho de 8,69%.

 

Cibrius estuda oferta de novos produtos – Com o propósito de fortalecimento da entidade e a promoção das transformações estruturais necessárias, o Cibrius tem estudado a viabilidade de oferecer novos produtos a diferentes públicos, além dos empregados da Conab. A estratégia visa consolidar o fundo de previdência complementar.

A primeira iniciativa implementada nesse sentido foi a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um plano de ação visando traçar ações estratégicas que abrangem a prospecção de outros produtos e aumento da massa de novos participantes para o ConabPrev por meio de planos instituídos.

 

Sebrae Previdência lança Painel de Investimentos – O Sebrae Previdência lançou o Painel de Investimentos, uma ferramenta de divulgação de resultados que compartilha informações geradas por meio de business intelligence. O painel disponibiliza a evolução patrimonial dos planos, a distribuição de recursos por gestor, os limites da Política de Investimento aprovada para cada perfil, a rentabilidade líquida dos perfis no mês, ano e nos últimos 12 meses, com o comparativo de indicadores de mercado, entre outra coisas. De acordo com o Diretor de Administração e Investimentos, Victor Hohl, o resultado do trabalho torna as informações mais acessíveis, aumentando a transparência, e facilita a comparação de desempenho de cada perfil, auxiliando o participante no processo de escolha do perfil mais adequado às suas expectativas.

Nas próximas etapas de desenvolvimento da ferramenta, a ideia é inserir também dados que facilitarão a análise e entendimento de risco de cada perfil. Serão consideradas informações como volatilidade, sharpe e retornos máximo e mínimo em um período pré-determinado. Segundo Vico Diretor, o Painel de Investimentos será atualizado mensalmente, após a divulgação de todos os indicadores de mercado. Alguns desses indicadores possuem datas específicas de divulgação. O participante poderá ainda comparar os resultados com outros meses.

A proposta é que a ferramenta de BI seja utilizada, também, nos próximos meses, para disponibilizar outras informações, tais como crescimento do número de participantes, dados sobre os benefícios pagos mensalmente, volume de contribuições e portabilidade, além de informações sobre a carteira de empréstimo.

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