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Conecta firma parceria com PFM para auxiliar EFPC no atendimento à IN 34

Conecta firma parceria com PFM para auxiliar EFPC no atendimento à IN 34

A Conecta firmou uma nova parceria com a PFM Consultoria e Sistemas, dessa vez para auxiliar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no atendimento das exigências da Instrução Normativa Previc nº 34, cuja vigência começou em 1º de março. A norma trata da prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (FT).

“Essa foi uma demanda trazida pelas entidades, em especial na série de encontros regionais que realizamos”, diz a Superintendente Executiva da Conecta, Claudia Janesko. A partir da parceria, a PFM ajudará as entidades nas três principais exigências que a IN 34 traz: a elaboração de uma política de prevenção a lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo; uma avaliação do nível sobre o risco que cada EFPC está exposta em relação à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo; e a elaboração de um relatório de efetividade para saber se os controles estão sendo efetivos.

A sócia e administradora da PFM, Maria Paula Soares Aranha, explica que a consultoria trabalha com avaliação de riscos, e entre eles está o de fraudes, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. “A IN 34 exige que haja uma identificação melhor sobre esses pontos. Por isso, passamos a prestar um atendimento específico à legislação para contemplar cada entidade de acordo com as suas necessidades. Assim, podemos identificar junto aos clientes o que se ajusta para cada um deles dentro das exigências”, relata Maria Paula.

Ela destaca que a parceria com a Conecta surgiu a partir de uma continuidade de outra cooperação que já estava em andamento com o projeto Unio Core, que foi desenvolvido para apresentar uma solução para avaliação de riscos e controles à semelhança do Sistema Unio, já oferecido pela empresa. O objetivo do software é auxiliar principalmente as EFPC de menor porte no processo de avaliação de riscos e controles de forma mais fluida. “Pensamos em fazer uma nova parceria especificamente sobre a IN 34, pois tínhamos esses objetivos em comum”, reforça Maria Paula.

A expectativa é que a solução trazida pela Conecta cubra as necessidades e expectativas do setor, conforme explica Claudia Janesko. “A IN 34 afunilou a análise quando estabelece que, além do porte, os controles devem ser compatíveis com clientes, operações, transações e produtos/serviços. Desta forma, a política e controles devem ser específicos para a realidade de cada entidade, já que o nível de exposição é diferenciado. E a PFM, além de vasto conhecimento das operações do nosso sistema, tem um time com profissionais especialistas no tema lavagem de dinheiro com expertise também nos mercados de seguro e financeiro”, pontua Claudia.

Sobre a IN 34 – A Instrução Normativa da Previc surgiu após a necessidade de atualização da regulação sobre este tema para o sistema financeiro, levando a um movimento dos supervisores de definirem novas diretrizes no ano passado. Desta forma, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susep e Previc editaram novas normas para atender a recomendações do GAFI, órgão ligado à OCDE, que estabelecem um sistema abrangente e consistente de medidas que os países devem adotar para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Em fevereiro deste ano, a Previc realizou um webinar para orientar e esclarecer dúvidas das EFPC sobre as regras da Instrução nº 34/2020. “A gente assistiu à live da Previc e vimos que há muitas exigências. Achamos melhor ajudarmos os clientes a se adaptarem”, diz Maria Paula.

Ela diz que o trabalho da PFM está em elaborar uma política específica para prevenção à lavagem de dinheiro, que é feita com base em uma pré-avaliação de riscos dentro das entidades; avaliar o tamanho da entidade e seu nível de exposição para saber o tipo de política e controle que é preciso ter, avaliando, assim, o porte, que tipos de planos estão vigentes, etc. “A política precisa estar adequada ao tamanho da entidade, tipo de plano, regulamentos e processos”, explica Maria Paula. Por fim, a PFM auxiliará na elaboração do relatório de avaliação de efetividade, que é feito posteriormente para saber se os controles estão sendo efetivos para prevenção. Esse relatório deve ser elaborado anualmente.

A Abrapp também busca auxiliar suas associadas no atendimento às normas por meio do Guia de Implantação da Instrução Normativa Previc Nº 34/2020, elaborado pelos membros da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp. O objetivo é colaborar com o trabalho dos responsáveis pela adequação das entidades à Instrução.

Planos Família seguem em crescimento e podem chegar a 50 até o final de 2021

Planos Família seguem em crescimento e podem chegar a 50 até o final de 2021

Sendo um dos principais pilares de crescimento do segmento de previdência complementar, os Planos Família seguem em forte crescimento, com Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) cada vez mais lançando essa modalidade de plano. Atualmente, há 36 Planos Família aprovados pela Previc, sendo 32 em funcionamento e 4 em fase de implantação. Além disso, 5 estão em análise pela autarquia. Desse total, a grande maioria foi formada em parceria com o Fundo Setorial Abrapp.

Somente em 2020, 10 Planos Família foram aprovados. “A média que temos observado é de mais ou menos um Plano Família por mês, com uma perspectiva de termos entre 10 a 12 planos aprovados até o final do ano. Podemos chegar perto dos 50 planos até o final de 2021”, disse a Diretora de Licenciamento da Previc, Ana Carolina Baasch, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. Em termos de população, no ano passado os Planos Família somavam 27 mil participantes. “O potencial de crescimento é enorme”, reforça Ana Carolina.

Segundo ela, os pedidos de aprovação deste plano pelas EFPC têm sido recorrentes. “Estamos sempre com Planos Família em análise, não nos deparamos com momentos sem pedidos nessa linha”, conta, destacando que esse crescimento começou a ocorrer a partir de 2018.

Ana Carolina ressalta que a grande importância desses planos é que eles trazem potencial de crescimento para o setor. “Grandes empresas já têm, de certa forma, um benefício previdenciário, e dada a crise que estamos passando, não há muitas perspectivas de empresas abrindo planos aos seus empregados. O potencial de crescimento do setor está no Plano Família, trazendo possibilidade de expandir a previdência complementar para parentes dos participantes, que são pessoas que já têm intimidade com o segmento e podem compartilhar essa experiência com seus familiares. É dessa forma que o sistema vai crescendo”.

Flexibilidade – “Algo muito relevante nos Planos Família é a flexibilidade, dando possibilidade de um benefício temporário, sem travar o recurso na entidade, trazendo opções a mais do que em planos patrocinados e instituídos, além do custo ser menor”, diz a Diretora da Previc, reforçando que muitas vezes as entidades ofertam esses planos com taxas de administração e carregamento zeradas ou muito baixas. “Por ser na modalidade de Contribuição Definida (CD) puro, que normalmente ou não envolve risco, ou o risco é terceirizado, a sua administração é mais barata. Além disso, as entidades que oferecem Planos Família já têm uma estrutura consolidada”, reitera.

Os Planos Família despertam ainda o olhar dos jovens para a previdência. “Como é um plano que não exige que a pessoa esteja já no mercado de trabalho, os pais ou alguém da família pode induzir a uma formação de poupança previdenciária desde cedo”, diz Ana Carolina, salientando que a Reforma da Previdência trouxe ainda mais esse tópico à tona, reforçando a importância de se criar uma cultura de poupança de longo prazo para o futuro e a aposentadoria. “O Plano Família aborda essa questão da educação previdenciária desde cedo”.

Celeridade – Além das vantagens para os participantes, os Planos Família oferecem também benefícios às EFPC que desejarem constituí-lo por ser um modelo mais fácil de ser estruturado e com mais celeridade na aprovação. Isso porque a Previc disponibiliza modelos padronizados de estruturação de planos, o que torna mais ágil a análise e a aprovação, bem como os convênios de adesão.

“O nosso modelo de Plano Família foi constituído em parceria com a Abrapp. Esses modelos foram estruturados em cima de um plano que a Abrapp apresentou e fizemos as adaptações necessárias. Por isso, quando uma entidade nos envia para aprovação um plano com parceria da Abrapp, facilita a análise”, destaca Ana Carolina.

Fomento – Além dos Planos Família, a perspectiva de fomento do setor está pautada também pela criação de planos de previdência dos entes federados. Segundo os dados da Previc, há atualmente 28 planos aprovados, sendo que 5 estão aguardando início de funcionamento. Ana Carolina explicou, contudo, que há um movimento grande de adesão de estados ou municípios a planos que já existem. “Isso, de certa forma, é mais saudável, pois já temos planos consolidados, e com essa adesão há compartilhamento de despesas. Caso o ente crie uma grande massa, pode até ter seu próprio plano futuramente”, destacou.

Entrevista: Previc mapeia a adoção de práticas ASG após 3 anos do advento da Resolução CMN nº 4.661

Entrevista: Previc mapeia a adoção de práticas ASG após 3 anos do advento da Resolução CMN nº 4.661

Passados quase 3 anos da publicação da Resolução CMN nº 4.661/2018, a Previc está realizando a primeira pesquisa para avaliar a utilização de critérios ASG (ambientais, sociais e de governança) pelas entidades fechadas (EFPC). Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Diretor de Orientação Técnica e Normas da autarquia, José Carlos Chedeak, explica que o objetivo do levantamento é promover um mapeamento do atual estágio e das dificuldades da implementação de tais critérios, para avaliar se é necessário estabelecer novas orientações ou regulações sobre o assunto.

O prazo original para o envio de respostas pelo questionário terminaria no último dia 28 de fevereiro, porém, a Previc decidiu deixar o formulário aberto (clique aqui para acessar) por mais alguns dias, caso alguma entidade tenha intenção de participar. Até o momento, cerca de 80 EFPCs já tinham respondido à pesquisa, mas esse número deve aumentar um pouco mais, pois a Previc continua recebendo os envios. Confira a seguir os principais trechos de entrevista com o Diretor da Previc:

Evolução do ASG na regulação

A primeira vez que se tratou do tema dos critérios ASG na regulação das entidades fechadas foi em 2009, com a Resolução CMN nº 3.792. A norma indicava que as EFPC deveriam observar princípios de investimentos responsáveis. Mas foi mesmo a partir de 2017 que o assunto ganhou maior efetividade no setor, quando começamos a participar de diversos eventos. Isso culminou com o surgimento de uma legislação formal, a Resolução CMN n. 4.661/2018, que em seu Artigo 10, parágrafo 4º, indicou que as EFPC deveriam considerar, sempre que possível, a utilização de critérios ASG nas análises de risco. Foi a primeira vez que surgiu um comando específico para que as entidades passassem a utilizar os aspectos ASG.

Regulação Previc

Posteriormente, a Previc regulamentou a Instrução nº 6, que foi revogada e substituída pela Instrução nº 35, que indica que as políticas de investimentos das EFPC devem considerar as questões e diretrizes ASG. A Instrução nº 35 vai além e diz que isso deve ser feito preferencialmente de forma diferenciada por setor e atividade econômica. Não se trata de uma obrigação, mas existe o comando para que sejam observados os critérios ASG.

Guia de Investimentos

Em 2019, com a reformulação do Guia de Investimentos da Previc, criamos um capítulo específico sobre investimentos sustentáveis. A partir do parágrafo 93 do guia, constam as principais estratégias e a importância de se incorporar fatores ambientais e de governança> Há recomendações e alguns comandos específicos que tratam do objetivo, do escopo e da designação de um responsável pelo tema na entidade. Com isso, viemos promovendo a incorporação gradativa dos critérios ASG nas instruções e normativos do setor.

Laboratório

A Previc tem participado assiduamente do LAB, que é o Laboratório de Inovações Financeiras. É um âmbito de estudo e discussão que tem vários trabalhos focados em ASG. Nas atividades do LAB temos discutido junto com outros órgãos governamentais sobre o processo que está sendo construído no setor de Previdência Complementar Fechada.

Mercado internacional

A discussão ASG lá fora não é nova. Já existe há muito tempo. O mercado na Europa, avançou bastante em relação às práticas ASG. Muitos investidores europeus hoje tomam o ASG como base para orientar suas decisões de investimentos e acompanhamento das carteiras

Princípios ASG globais

Há várias formas de avaliar os investimentos com os critérios ASG. Lá fora há iniciativas e padrões importantes, como o PRI – Principles for Responsible Investment – que tem princípios de referência para os investidores. Há o TCFD que é mais voltado para os impactos sobre o clima. A própria OCDE tem alertado os investidores sobre a necessidade de levar em consideração os critérios de investimento responsável. Muitos fundos de previdência estrangeiros lá fora destinam parte de suas carteiras para os investimentos ASG. Muitos deles já não fazem investimentos em empresas que não consideram o ASG. Há um mercado mais desenvolvido lá fora em alguns países.

Situação no Brasil

Aqui ainda não estamos tão evoluídos, mas há diversos movimentos sendo realizados no Brasil. Em 2020, a pandemia acabou deixando as organizações mais focadas em algumas questões sociais e ambientais. A governança já permeava as entidades, mas a partir do ano passado trouxe mais luz para o ambiental e o social. Acredito que 2020 foi o ano que ligou uma chave e o mercado está muito mais atento.

Pesquisa ASG

É o primeiro levantamento que realizamos sobre o assunto. A ideia da pesquisa é acompanhar o tema com maior atenção. Passados quase 3 anos da Resolução 4.661, percebemos que era o momento adequado para avaliar como foi a recepção da regulação. A pesquisa procura verificar se a EFPC utiliza os critérios ASG na tomada de decisões de investimentos. Se ainda não utiliza, por que não o faz. Queremos ter uma melhor percepção sobre o assunto. É um processo ainda novo para nosso setor.

Comandos adicionais

Após contarmos com os resultados e uma análise da pesquisa, queremos detectar necessidades de comandos adicionais na regulação. Já teremos um mapeamento das dificuldades, para definir se há necessidade de aprimoramento na legislação das EFPC. Sabemos que temos de avançar sempre com cautela para não gerar aumento de custos. Podemos chegar à conclusão que não há necessidade de novas regulações ou apenas uma reedição do Guia de Investimentos da Previc. Ainda não sabemos. Teremos os resultados ainda no primeiro semestre. Estamos com uma postura pró-ativa sobre o tema desde 2017, mas também temos avançado com bastante cautela.

Previc publica Portaria nº 92 sobre envio de demonstrativos e balancetes contábeis e extracontábeis

Foi publicada a Portaria Previc nº 92/2021 no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de fevereiro. O normativo dispõe sobre a operacionalização do envio dos demonstrativos contábeis, dos balancetes e informações extracontábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), de acordo à Instrução nº 31/2020. Apesar da publicação da Portaria, as entidades ainda aguardam a disponibilização do layout do padrão para o envio das informações no site da autarquia, segundo informa Geraldo de Assis Souza Jr. Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp.

Em seu artigo 2º, a Portaria define que “As informações referentes aos balancetes e informações extracontábeis devem ser enviadas por meio de arquivo digital no formato eXtensible Markup Language (XML), conforme padrão definido pela Previc, disponibilizado em seu sítio eletrônico na internet”.

Já no artigo 3º, a Portaria estabelece que “As informações referentes às demonstrações contábeis anuais, conforme estabelecido no § 3º do art. 32º da Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, relativas aos exercícios de 2021, devem ser enviadas a partir de 2022 em formato “PDF Editável” conforme padrão definido pela Previc, disponibilizado em seu sítio eletrônico na internet.

“A Previc já publicou a Portaria com a forma de entrega dos relatórios contábeis mensais e anuais. Agora estamos aguardando a publicação do layout no portal da autarquia”, esclarece Geraldo de Assis.

Previc realizou webinar sobre nova regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Previc realizou webinar sobre nova regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

A Previc realizou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, webinar para orientar e esclarecer dúvidas das entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) sobre as regras da Instrução nº 34/2020 (clique aqui para assistir na íntegra). A nova regulação, cuja vigência começa a partir do próximo dia 1 de março, trata da prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (FT). O Diretor Superintendente da autarquia, Lúcio Capelletto, participou da abertura do webinar ao explicar os objetivos da nova regulação e ao justificar que nem todas as sugestões apresentadas em audiência pública foram aproveitadas devido às limitações impostas pelo padrão do Banco Central e do GAFI – Grupo de Ação Financeira Internacional.

“Recebemos inúmeras contribuições, nem todas puderam ser incorporadas, mesmo porque existe um alinhamento com os demais supervisores e também internacional, mas buscamos incorporar o máximo possível”, disse Capelletto. Logo após a abertura, o chefe da área de comunicação da Previc e representante no COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Sérgio Taniguchi, realizou a apresentação da nova regulação. Ao final, o Diretor de Fiscalização da Previc, Carlos Marne, apresentou o questionário que a autarquia enviou para as entidades para recolher as informações preliminares sobre a adequação à Instrução nº 34.

Taniguchi explicou que o Brasil segue as orientações do GAFI, órgão ligado à OCDE do qual é membro desde o ano 2000. “As recomendações do GAFI estabelecem um sistema abrangente e consistente de medidas que os países devem adotar para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”, disse. O órgão estabelece 40 recomendações de caráter técnico e 11 itens de avaliação de efetividade. Com base nestas orientações, o Brasil tem definido e atualizado sua legislação sobre o tema, que atualmente se concentra na Lei 9613/1998 e na Lei 13260/2016.

A necessidade de atualização da regulação para o sistema financeiro levou a um movimento dos supervisores a definir novas regulações no ano passado. Desta forma, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susep e Previc editaram novas normas sobre o assunto. O Chefe da Comunicação da Previc apresentou um comparativo entre as instruções e regulações dos órgãos de supervisão, em especial do Banco Central e da Susep em comparação com a Previc.

Ele procurou mostrar que a Instrução nº 34/2020 é muito mais simplificada que as regulações correspondentes dos outros supervisores. A regulação do Banco Central (Circular nº 3.978/janeiro de 2020) tem 70 artigos e exige a elaboração de 9 documentos. Já a regulação da Susep (Circular nº 612/agosto de 2020) traz 52 artigos e a exigência de geração de 7 documentos. Já a Instrução Previc nº 34/outubro de 2020, é formada por 33 artigos e exige 3 documentos, que são os seguintes: elaboração de uma política de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; manual de avaliação interna de risco; e relatório de avaliação de efetividade.

Taniguchi explicou que o grau de complexidade das regulações tem uma coerência com o nível de risco dos supervisionados. Neste sentido, as instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central apresentam um risco muito mais alto de ocorrência de práticas de lavagem de dinheiro se comparado com as entidades fechadas, nas quais o risco é mais baixo. Ex-Diretor de Fiscalização da Previc, Taniguchi disse que nunca verificou nenhuma situação que tenha resultado em auto de infração decorrente da lavagem de dinheiro. Ele justificou, porém, que devido ao baixo risco de ocorrência de tais práticas, é por isso mesmo que se deve implantar mecanismos de prevenção, para manter a baixa ocorrência dessas situações no sistema de Previdência Complementar Fechada.

O profissional da Previc realizou também, em sua apresentação, uma explicação sobre a estrutura da Instrução nº 34, que está dividida em 12 capítulos. Explicou que cada EFPC deve definir uma política de PLD e FT e com base nela, deve estabelecer uma governança apropriada para prevenir tais ocorrências. A política e a governança devem abranger também os clientes ou stakeholders das entidades, tais como instituidores, patrocinadores, participantes ativos, assistidos e beneficiários.

Questionário – O Diretor de Fiscalização, Carlos Marne, explicou o funcionamento e objetivo do questionário enviado para as EFPC através de ofício circular no início deste mês – com prazo para retorno até 26 de fevereiro. O levantamento é composto de 11 questões, sendo 10 com resposta “sim” ou “não” e apenas 1 de múltipla escolha.

Marne recomendou que as entidades elaborem, como primeiro ponto para atender a nova instrução, uma avaliação dos riscos. Para o Diretor, a avaliação é o ponto de partida para definir a complexidade da entidade e de seus planos. Ele deu como exemplo que os planos patrocinados, que recebem aportes apenas dos patrocinadores e participantes, apresentam nível de risco menor que os planos instituídos, que contam com aportes de pessoas físicas. Com base no nível de risco, é possível definir com mais adequação a estrutura de governança e a política de prevenção.

Preocupação com custos e governança – Representantes do setor e especialistas ouvidos pelo Blog Abrapp em Foco na época da publicação da Instrução nº 34 expressaram preocupações com as novas exigências. A Abrapp enviou 40 sugestões para aperfeiçoamento da norma durante a audiência pública, mas apenas 15 delas foram aproveitadas, sendo a maioria com mudanças acessórias. As preocupações giravam em torno do aumento dos custos com equipe e procedimentos, aumento da estrutura e excesso de regulação. Apesar de reconhecerem a importância dos objetivos da nova regulação, as fontes ouvidas apontaram que os procedimentos foram excessivos em virtude do baixo risco de ocorrência de práticas de lavagem de dinheiro no sistema (leia mais).

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