Escolha uma Página
Previc reformula site eletrônico

Previc reformula site eletrônico

A Previc colocou no ar seu novo site eletrônico nesta segunda-feira, 11 de janeiro. A página foi reformulada com novo visual. “O intuito é adequar ao padrão utilizado pelo Governo Federal e proporcionar melhor acessibilidade e conteúdo aos usuários”, diz comunicado da autarquia.

A nova página eletrônica da Previc ainda apresenta partes que estão em desenvolvimento. Eventuais dúvidas, dificuldades de navegação, reclamações e sugestões deverão ser encaminhadas pelo e-mail: previc.novosite@previc.gov.br

Clique aqui para acessar o novo site da Previc

Previc divulga perguntas e respostas sobre Instrução n° 31

Previc divulga perguntas e respostas sobre Instrução n° 31

A Previc disponibilizou o documento Perguntas e Respostas: Instrução Previc nº 31, de 2020 – Aspectos Contábeis e Auditoria das Demonstrações Contábeis. O documento traz as disposições preliminares sobre a norma, explicando quais os principais objetivos da Instrução e como ela afeta as Entidade Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), esclarecendo as principais dúvidas quanto à sua interpretação e aplicação.

A Instrução Previc nº 31, de 2020 entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2021 e regulamenta a Resolução CNPC nº 29, de 2018, quanto aos aspectos contábeis, e a Resolução CNPC nº 27, de 2017, no que concerne à auditoria. Após sua publicação, UniAbrapp e a Ancep realizaram um fórum para discutir e apresentar as alterações com o objetivo de capacitar os dirigentes e profissionais do setor de previdência complementar fechada em relação à norma. Saiba mais.

Representantes demonstram preocupação com as mudanças nas regras de resgate de reservas dos planos

Representantes demonstram preocupação com as mudanças nas regras de resgate de reservas dos planos

Os representantes da Abrapp e de suas associadas no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e no Grupo de Trabalho constituído para analisar mudanças na Resolução CGPC nº 6/2003 estão preocupados com as propostas relacionadas ao resgate de reservas dos planos. Apesar de considerar oportuna a discussão sobre a modernização dos institutos do resgate, portabilidade e benefício proporcional diferido, Edécio Brasil, representante no CNPC e Diretor Superintendente da Valia, aponta a necessidade de aperfeiçoamento das propostas.

“É muito importante revisitar regras para os institutos do resgate, portabilidade e diferimento. Porém estamos preocupados com a proposta que permite o resgate sem a rescisão do vínculo trabalhista. Isso pode criar um incentivo para o participante deixar o plano para resgatar as reservas”, explica Edécio. Para o dirigente, a proposta deveria manter a obrigatoriedade de desligamento do patrocinador como requisito para o acesso ao resgate total das reservas.

O representante explica que a revisão e modernização das normas, porém, é uma ação necessária para permitir um aperfeiçoamento das regras dos planos de benefícios das entidades fechadas. Um ponto importante da proposta, segundo ele, é a possibilidade de se optar por mais de um instituto simultaneamente. Pelas regras atuais, o participante pode optar apenas por um dos institutos, ou o resgate, ou portabilidade ou o benefício diferido, em caso de desligamento.

Elisabete Teixeira, ValiaO CNPC constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para analisar e propor sugestões para uma proposta apresentada pela Previc sobre o assunto. Elisabete Teixeira (foto ao lado), que representa a Abrapp e suas associadas no GT, também demonstra preocupação com a regra que permite o resgate sem a quebra de vínculo empregatício. “Não é interessante para o sistema. É uma proposta que coloca em risco a formação da poupança previdenciária”, comenta.

Diretora da Valia, Elisabete aponta que a criação da nova regra de resgate pode trazer para o sistema de Previdência Fechada o mesmo problema que ocorre no segmento das abertas, onde um percentual muito reduzido de participantes chega a receber o benefício previdenciário.

A representante esclarece, porém, que o participante deveria ter direito a resgatar as reservas referentes às contribuições voluntárias ou aquelas provenientes de portabilidade de outros planos. “É uma situação diferente no que se refere às contribuições voluntárias ou valores portados de outros planos. Essas reservas sim, o participante deveria ter o direito de resgatar”, explica. Devido à vedação dos resgates das contribuições voluntárias presente nas regras atuais, muitos participantes se sentem desestimulados a realizar tais aportes.

Resgates parciais – O GT analisa também novas regras para a permissão de resgates parciais em planos de contribuição definida (CD) ou contribuição variável (CV) para situações de emergência. “A pandemia mostrou que há situações emergenciais que pode ser necessário o acesso a parte das reservas. Esses resgates, porém, devem ser limitados para não prejudicar a formação da reserva necessária para um benefício adequado lá na frente”, defende Edécio Brasil. Ele recomenda que se deve tomar cuidado para não abrir demais para não banalizar o acesso aos resgates parciais.

A proposta da Previc traz um limite de até 20% de resgate parcial a cada cinco anos. Já a posição levada pelos representantes da Abrapp propõe o limite de apenas 15% das reservas restritas às contribuições dos participantes. O prazo para acesso ao resgate seria a cada 5 ou 10 anos. “Concordamos que não podemos manter regras muito rígidas. Porém, a flexibilização deve ser muito bem dimensionada, sem exageros, com o objetivo de incentivar a maior participação e maior volume de aporte de recursos”, comenta Edécio.

Elisabete também ressalta a importância da modernização das regras e reforça a importância de se permitir o “mix de institutos” de resgate, portabilidade e diferimento. “É uma demanda antiga do sistema que permitirá maior flexibilidade aos planos CD e CV”, diz. O assunto deve voltar à discussão na próxima reunião do CNPC prevista para o próximo dia 9 de dezembro.

Transferência do plano AnaparPrev para Viva Previdência é aprovada pela Previc

A Previc aprovou a transferência de gerenciamento do plano AnaparPrev para a Viva Previdência. A negociação iniciada no início deste ano prevê a gestão pela entidade de um patrimônio adicional de aproximadamente R$ 550 milhões, distribuídos entre 3 mil participantes, sendo 79% contribuintes ativos e 21% assistidos em recebimento de benefício. Com o Anaparprev, a Viva passará a administrar um patrimônio superior a R$ 3 bilhões.

“Com a transferência, o plano passa a compor o portfólio de planos administrados pela Viva, com total responsabilidade sobre todos os processos de tratamento e manutenção de cadastro, arrecadação e pagamento de benefícios e pela gestão de investimentos”, diz comunicado da Viva.

“A transferência de gerenciamento do plano AnaparPrev fortalece a natureza de entidade multi-instituída e multipatrocinada, ratificando a capacidade técnica e a excelência da entidade, na gestão de produtos de previdência complementar. Esse processo abre novas oportunidades para recepcionar outros planos. A Viva possui estrutura eficiente e as tratativas para transferência de gerenciamento serão intensificadas”, afirma Silas Devai Jr, Diretor Presidente da Viva.

O processo foi formalizado na Previc no mês de outubro e após 30 dias, prazo para análise, foi integralmente aprovado. Essa é a primeira transferência de gestão realizada na Viva.

“A opção pela Fundação Viva para administrar o plano Anaparprev se deu por vários aspectos, porém dois pontos foram fundamentais para a tomada de decisão da diretoria da Anapar, além do aspecto técnico, naturalmente. Primeiro, pela cultura do relacionamento com o participante, que é uma marca registrada da entidade e, segundo, pela governança, onde todos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal são eleitos. A Diretoria Executiva é contratada pelo CD. Com isso, os participantes estarão no comando estratégico para decidir os rumos do plano”, diz Antônio Bráulio de Carvalho, Presidente da Anapar.

Diversificação: Previc dialoga com Ministério da Economia sobre aumento de limite para EFPC investir no exterior

A Previc realizou estudos e tem conversado com o Ministério da Economia sobre o aumento do limite de 10% para as entidades fechadas realizarem investimentos no exterior. A informação foi dada por José Carlos Chedeak, Diretor de Orientação Técnica e Normas do órgão de fiscalização, nesta terça-feira (17), no 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada.

Chedeak participou da palestra técnica “Por que diversificar recursos globalmente?”. O painel contou também com a participação de Alexandre Mathias, Diretor de Investimentos da Petros; Carlos Massaru Takahashi, Presidente da BlackRock Brasil; e Walter Mendes, Presidente da Vivest.

Regulação e cenário econômico – O Diretor da Previc esclareceu que o primeiro movimento de abertura da carteira de investimentos das EFPC para outros países ocorreu por meio da Resolução CMN 3.792/2009. “Até 2009 era impossível investir no exterior, então isso tem evoluído há 11 anos. A Resolução 4.661/2018 fez um aperfeiçoamento em relação à forma de acessar esse mercado”.

Chedeak contextualizou que a limitação de 10% para as EFPC na exposição a ativos internacionais, considerada baixa pelo mercado, tem relação com o histórico econômico do País, que no passado apresentava taxa de juros que já garantiam a meta atuarial e rentabilidade suficiente para os planos. “Então, o apetite e a disposição para investir no exterior eram menores. Isso passa muito pela questão do nosso processo de taxa de juros, o que pode explicar em parte (o baixo limite)”.

Outro fator que influenciava o menor apetite das EFPC é que a própria Resolução CMN 3.792 trazia restrições e certa dificuldade para acesso ao exterior. “Com a Resolução 4.661, talvez com a flexibilização do acesso a mercados globais via fundos, tem estimulado essa procura pelos produtos. Que, combinada com a redução da taxa de juros nesse processo, culmina com necessidade de maior diversificação”.

Aumento gradual – Chedeak salientou que países latinos que hoje possuem limites altos a exposição internacional, a exemplo do Chile que possibilita 80%, iniciaram esse processo há muito mais tempo e ampliaram esse percentual de forma gradativa.

“Acho que o Brasil está seguindo esse caminho também: o aumento gradual. Tanto é que em estudos internos feitos pela Previc, entendemos que talvez seja a hora de entrar no processo de alteração do limite. Os estudos foram feitos, estamos apresentando e pleiteando isso, e acredito que é possível, que em um futuro próximo tenhamos sucesso nessa possibilidade de ter um aumento no limite para investimento no exterior”, afirmou Chedeak.

Em sua participação, o Diretor ressaltou também que o órgão de fiscalização está atento ao cumprimento dos processos de governança de investimentos nesse tipo de alocação.

EFPC estão prontas – Walter Mendes, da Vivest, ressaltou que o investimento no exterior aumenta o contato das EFPC com melhores práticas de governança e abordagens mais avançadas de gestão, o que só vem a contribuir para a evolução do mercado. Ele avaliou que o atual limite do Brasil para investimento no exterior é baixo. Em outros países da América Latina, por exemplo, no México esse teto está em torno de 20%, na Colômbia 40%, no Peru 46% e no Chile 80%.

“Tudo bem, pode-se argumentar que os mercados no Chile, Peru, Colômbia, são muito pequenos, tem uma liquidez estreita, então se você permitir que os fundos de pensão só invistam no mercado interno, pode-se ter preços irrealistas”, ponderou Mendes. “Mas o México é uma economia grande, tem um mercado muito maior, e lá o limite é 20%, com todas as restrições e dificuldades dessa economia, que possui porte semelhante à do Brasil. Assim, não vejo razão para o Brasil ainda estar (limitado) em 10%”, observou o Presidente da Vivest.

Com relação ao argumento de que, no quadro geral, a maioria dos planos dos benefícios está longe de atingir o percentual de 10%, Mendes destacou a diversidade do sistema e que as EFPC têm realidades, planos e estratégias distintos.

“Há fundos de pensão que se prepararam e se adaptaram para fazer esses investimentos fora do País. A Vivest é um desses casos. Desde 2013 fazemos isso, temos consultorias para realizar esse acompanhamento, de forma técnica e responsável, como várias outras EFPC também o fazem. E para essas não consigo ver razão, nem macroeconômica e nem de mercado, por que esse limite ainda continua em 10%. Deveríamos acompanhar o que está acontecendo em outros países, mesmo em mercados mais próximos da América Latina, que possuem problemas muito parecidos com os nossos”, completou Mendes.

Processo de aprendizado – Alexandre Mathias, da Petros, destacou que existe um processo de aprendizado. Ele contextualizou que o Brasil era historicamente uma economia fechada, o foco de investimento estava voltado para juros que em média e em geral superavam as metas atuariais e a necessidade de montar uma alocação de ativos mais diversificada não era tão premente.

O Diretor de Investimentos da Petros acrescentou que, a partir da Resolução CMN 4.661/2018 foi ampliado espaço para esses investimentos. E o limite inicial de 10% foi uma oportunidade de aprendizado tanto para as fundações quanto para os reguladores.

“Eu vejo como um processo de desenvolvimento. As EFPC vêm se profissionalizando, a oferta de produtos que atendem a esse perfil de diversificação vem melhorando, nos últimos dois anos cresceu muito. Acho que agora estamos prestes a dar o próximo passo”, destacou Mathias.

O Diretor da Petros ressaltou os benefícios da diversificação internacional para reduzir o risco total da carteira e também contribuir para a performance. “Por exemplo, no ano passado a Petros teve um resultado muito bom, superamos 20%, bem acima da meta atuarial. Este ano não temos ainda investimento no exterior, e estamos batalhando para melhor retorno. Na composição dos dois anos, o resultado é muito bom. Mas se tivéssemos uma alocação no exterior, ela estaria compensando parte do desempenho deste ano, acrescentando alguns pontos de rentabilidade”.

Mathias acrescentou ainda que a construção de carteiras otimizadas exige tecnologia e compreensão de modelagem. “É um processo de aprendizado para todos, o sistema está se desenvolvendo”.

Papel dos gestores e novos instrumentos – Carlos Takahashi, Presidente da BlackRock, maior gestora de investimentos do mundo, acrescentou a importância de os gestores estarem cada vez mais preparados, prontos para atender a demanda das EFPC por maior alocação internacional e com veículos diversificados.

Nesse sentido, Takahashi chamou atenção para o crescente debate sobre investimentos sustentáveis, com a incorporação dos critérios ESG nos portfólios. “Essa discussão é muito maior nos países desenvolvidos e está chegando ao Brasil. A grande contribuição que players internacionais, como nós, podem dar é trazer esses veículos já utilizados e experimentados para o mercado brasileiro, disponibilizá-los. E também trazer tecnologia, conhecimento e informação sobre mercados que já tiveram essas experiências. Isso pode nos ajudar a encontrar o tempo certo para fazer essa caminhada com segurança, com base no que já está acontecendo”.

O Presidente da Black Rock destacou ainda o grande avanço regulatório recente com a possibilidade aberta pela CVM aos investidores de negociar ETFs (fundos de índices internacionais), juntamente com a liberação de BDRs (Brazilian Depositary Receipts), listados na bolsa brasileira, o que diminui custos para os gestores trazerem ETFs para o Brasil.

A mudança permite aos investidores institucionais ir para essas estratégias diretamente, mas também desenvolver os seus portfólios, ou seja incorporar e usar os ETFs internacionais no formato de gestão ativa, observou Takahashi. “Então, nós estamos vivendo um momento muito favorável. A discussão desse painel retrata e traduz bem isso”, completou o Presidente da BlackRock.

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.