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Governança e Riscos: Comissão Técnica trabalha em diversas frentes para enfrentar desafios regulatórios

Governança e Riscos: Comissão Técnica trabalha em diversas frentes para enfrentar desafios regulatórios

A Comissão Técnica de Governança e Riscos da Abrapp atuou durante o ano de 2020 em diversas áreas para auxiliar as associadas no enfrentamento dos desafios de diversas novas regulações. Em 2021, os desafios continuam em alta com a entrada em vigor da Instrução Previc n. 34/2020 sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ou das adaptações exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, entre outras novidades.

“Estamos vivendo um período de verdadeira ‘erupção regulatória’. Algumas das novas regulações ultrapassam a capacidade de absorção das entidades fechadas. Acredito que deveríamos reforçar o caminho da autorregulação para evitar o advento excessivo de novas exigências legais”, diz Adriana de Carvalho Vieira, Secretária Executiva da CT de Governança e Riscos da Abrapp.

Ela defende que as associadas da Abrapp devem aderir em maior número aos Códigos de Autorregulação do sistema, ao mesmo tempo que os órgãos reguladores deveriam valorizar e reconhecer de maneira mais efetiva seus efeitos. “Temos de ajudar a desmistificar a Autorregulação, quebrando resistências. A adesão aos códigos é um passo importante. Faz parte de um processo de maturação do setor”, explica.

Um dos focos de atuação da CT de Governança e Riscos, que conta com a participação também do Diretor Executivo da Abrapp, Carlos Alberto Pereira, foi justamente a revisão do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos. A Comissão auxiliou na adaptação do código à Resolução CMN 4.661/2018, entre outras mudanças.

Outro ponto de atuação da CT de Governança foi a análise e acompanhamento da Resolução CNPC n. 32/2019, que também é chamada de regra de transparência, cujas adaptações foram exigidas a partir de 31 de dezembro do ano passado. A Abrapp e sua CT demandaram ampliação do prazo à Previc, mas não foram atendidas.

A Comissão realizou uma pesquisa com o objetivo de mapear a aderência das associadas à nova Resolução. Com a participação de 89 respondentes, o levantamento identificou que várias entidades ainda não contavam com as condições ideais alguns meses antes do prazo definido pela regulação. “Se houvesse maior prazo, seria menos traumático, mas em geral acredito que as entidades conseguiram acelerar o processo para se adaptar às exigências de comunicação e transparência”, comenta Adriana.

Proteção de dados – Uma das preocupações de todo o sistema foi a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados. Havia uma expectativa de possível prorrogação, mas que não ocorreu, tendo a nova legislação começado a valer a partir de agosto passado. Ainda que sem multas, todas as organizações da sociedade precisam se adaptar às novas regras de proteção de dados pessoais.

No ano passado foi realizada outra pesquisa com as associadas para mensurar os impactos à proteção de dados e o nível de maturidade das entidades em relação à LGPD. “O questionário foi importante para identificar os GAPs e os pontos de melhoria. Em 2021, a LGPD continua na pauta das Comissões Técnicas, pois o tema não está encerrado”, diz a Secretária Executiva.

A CT de Governança colaborou com as atividades do Grupo de Trabalho Ad Hoc da Abrapp, que elaborou materiais e orientações para a adaptação à nova legislação. O tema continua no centro das atenções em 2021, quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começará a aplicar multas a partir do próximo mês de agosto.

Agenda 2021 – Alguns dos temas centrais para a agenda de 2021 para a CT de Governança e Riscos, além da LGPD, serão a adaptação à Instrução n. 34/2020 e a elaboração de um Guia de Boas Práticas de Compliance. O ano começou agitado com a previsão de entrada em vigor da nova instrução relacionada à prevenção à lavagem de dinheiro, já a partir do próximo dia 1 de março.

A Regional Sul da CT de Governança elaborou e apresentou e-Book com a realização de um webinar na última quinta-feira, 18 de fevereiro (leia mais). A publicação é um mini-manual com um check list de verificações e novas rotinas definidas pela Instrução n. 34. “O sistema de Previdência Complementar Fechado apresenta menos riscos para a lavagem de dinheiro que outros segmentos. Mesmo assim há novos controles e exigências definidas pela Previc com a nova regulação”, comenta Adriana.

Outro produto planejado pela CT é a produção de um Guia de Compliance com base nas exigências da Resolução CGPC n. 13/2004 voltado para orientações para as fundações de pequeno e médio portes. Existe um grupo de trabalho que já levantou informações para a publicação com o objetivo de elaborar este novo manual de boas práticas.

Além disso, há outro projeto em andamento que é o de mapeamento e análise de riscos sistêmicos, que é desenvolvido pela CT Regional Sudeste. Trata-se de um trabalho de maior fôlego e mais longo prazo.

CT Regionais – Adriana Carvalho destaca a mobilização e boa participação de membros das CT Regionais de Governança e Riscos. No ano passado, as regionais funcionaram com uma média de 20 membros para cada uma, envolvendo um total de cerca de 100 participantes em todas elas. A atuação das comissões se pautou com base no planejamento estratégico da Abrapp.

Além dos projetos já citados acima, as regionais Leste e Centro-Norte estarão atuando na análise e orientações relacionadas aos modelos de documentação da LGPD e da Resolução CNPC n. 32. Já a CT Leste estará concentrada na gestão de riscos cibernéticos, decorrentes do relacionamento digital.

As comissões como um todo estarão se debruçando ainda sobre outros temas, como demais riscos sistêmicos, certificação de colaboradores e prestadores de serviços, entre outros. Adriana Carvalho ressalta que nem sempre o caminho mais adequado passar pela produção de guias e manuais. Ela defende a produção de orientações mais específicas através de papers e materiais mais ágeis. A CT de Governança se prepara também para participar na organização do Seminário Dever Fiduciário, que é realizado anualmente em conjunto com o Sindapp. O mês previsto para sua realização é maio de 2021.

OABPrev-PR faz adequações à LGPD e à Resolução nº 32

OABPrev-PR faz adequações à LGPD e à Resolução nº 32

A OABPrev-PR se adequou às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Resolução nº 32 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), buscando dar maior segurança e confiança aos seus participantes. Com o auxílio de uma consultoria especializada, a entidade estruturou normas de privacidade e procedimentos internos assegurando maior proteção de seus dados, além de reestruturar seu site, tornando-o um facilitador do acesso à informação.

“Entendemos que a adequação à LGPD pela entidade vem a consolidar o processo de transparência que sempre mantivemos com nossos participantes”, diz o Diretor Presidente da OABPrev-PR, José Manuel Justo Silva, ao Blog Abrapp em Foco. Segundo ele, através da elaboração e divulgação da política de privacidade, a entidade dará uma resposta sobre os dados coletados e, principalmente, com quem eles são compartilhados. “Tudo isso visa a efetiva execução do contrato previdenciário. Em paralelo, a Resolução n° 32 do CNPC, sobre o acesso a informações básicas do plano e funcionamento da entidade, conduz na melhoria da comunicação e fortalece ainda mais a transparência”, destaca José Manuel.

Segundo ele, a entidade não está omitindo esforços para implantar o que está contido na LGPD e na Resolução. “Nosso participante, que é a razão primordial da nossa própria existência, tem o direito que assim procedamos”, reitera. “Temos consciência da importância dos meios digitais na interação com nosso público e em respeito aos nossos 17.200 participantes, não mediremos esforços de fazermos as adequações necessárias, visando sempre uma maior proteção dos seus dados pessoais a nós confiados”, afirma José Manuel.

LGPD – O ponto de início para a implantação da LGPD na entidade foi a mudança da teoria para a prática. Segundo José Ricardo Cavalcanti de Albuquerque (foto ao lado), Coordenador da OABPrev-PR, quando a Lei foi promulgada, a entidade começou a participar de cursos e palestras ainda em um âmbito muito teórico. “Quando se aproximou da entrada em vigor, não sabíamos se esse prazo seria prorrogado. Quando se confirmou, percebemos que a teoria tinha que virar prática”, declara.

Assim, a entidade se organizou internamente e José Ricardo foi nomeado Data Protection Officer (DPO), ou encarregado de dados da entidade, responsável também pela implantação da adequação à LGPD. “Assim, criamos o Comitê de Compliance, Segurança e Respostas a Incidentes, que na época tinha como integrantes um Diretor e dois Conselheiros, e hoje conta com dois Diretores, um membro do Conselho Deliberativo e um do Conselho Fiscal”, conta José Ricardo.

O Comitê fez um curso de capacitação para mapear dentro da entidade as atividades, políticas, regulamentos e trabalhos técnicos que precisavam entrar na adequação à Lei. “Vimos também que algumas entidades estavam em pontos mais avançados e outros menos avançados, e criamos uma Comissão com entidades do Paraná junto à Associação dos Fundos de Pensão do Paraná (Previpar) para trocar experiências”.

A partir de então, a entidade realizou um trabalho de conscientização, mapeamento de processos e implementação jurídica, que trata de documentos a serem produzidos com redação sobre o processamento de dados, incluindo uma política corporativa de privacidade da entidade. “Temos um Manual da LGPD que contempla esses pontos, mostrando como a entidade se comporta diante da Lei. A Política de Uso de Dados também está disponível em nosso site. O documento principal foi nossa Política de Privacidade, pois a LGPD não nos proíbe de compartilhar dados, mas é preciso saber quais são os dados e com quem eles são compartilhados. O nosso foco é dar transparência aos participantes nesse sentido”, explica José Ricardo.

A entidade criou ainda o Portal da Privacidade, um canal de acesso de requisição da informação sobre dados com uma estrutura interna de atendimento. “Também temos um workflow do exercício do direito do titular, com uma normativa de atendimento às requisições. Nosso cuidado é facilitar e registrar esses acessos. Mais do que gestores, somos usuários, e temos o direito de saber o que é feito com nossos dados”, destaca.

Resolução nº 32 – Além da LGPD, a OABPrev-PR já vinha trabalhando na adequação à Resolução nº 32 do CNPC. “Tínhamos o prazo até 31 de dezembro de 2020 para se adequar à Resolução, que exigia a disponibilização do resumo das atas dos Conselhos. Nos adequamos a vários detalhes, e o que mais chamou atenção foi a questão de deixar o participante conhecer o plano, mostrando quais são os requisitos de admissão. Para isso, precisávamos de uma ferramenta”, diz José Ricardo.

Assim, a entidade criou a página “Conheça o Plano”, com informações completas sobre o plano de previdência oferecido, adequando seu site com a disponibilização de uma área de Perguntas e Respostas que explica o que é a OABPrev-PR. “Tivemos o cuidado de nos comunicarmos. Isso dá transparência e mostra o que acontece dentro da entidade. Também criamos uma parte de solicitação de informações, abrangendo todos os canais de comunicação que os participantes podem ter com a gente”.

Petros fortalece transparência em adequação à Resolução nº 32

Petros fortalece transparência em adequação à Resolução nº 32

Com o compromisso de fortalecer a transparência com os participantes, a Petros se dedicou à implementação de 100% das exigências da Resolução nº 32, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados por todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na divulgação de informações dos planos aos seus participantes.

O projeto de adequação à Resolução pela entidade foi cumprido dentro do prazo estipulado em um trabalho coordenado pela área de comunicação da Petros, com participação da área de tecnologia da informação e área de controles internos, envolvendo todas as áreas de negócios. “Optamos por não contratar uma consultoria externa, fazer internamente e foi a melhor opção quando olhamos para os resultados, pois economizamos e conseguimos dar essa transparência solicitada. Fizemos dentro do prazo, o que mostra a seriedade da fundação e nosso compromisso. Estou muito satisfeito com o resultado”, diz Leonardo Moraes, Diretor de Riscos, Administração e Finanças da Petros, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Como resultado, Moraes avalia que a entidade garante mais transparência aos seus participantes, os quais agora trata como clientes, dando mais conhecimento e segurança sobre os processos da fundação, apesar de já atender anteriormente a parte dos requisitos exigidos pela legislação. “A gente já tinha mais da metade da Resolução atendida naturalmente, mas havia algum gap que tentamos cobrir, e o mais importante foi a divulgação de simuladores para os planos de Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV) e o fortalecimento do nosso Relatório de Atividades”.

Adequação – Entre as ações implementadas pela Petros para adequação à Resolução nº 32 estão a atualização de informações, implementação de novas ferramentas e disponibilização de outras publicações, além das já existentes e divulgadas aos participantes. Já as mudanças decorrentes da nova regulamentação incluíram a atualização de simuladores dos planos e demonstrativos mensais de investimentos, além do acréscimo de informações no Relatório de Atividades. “Já fazíamos alguma divulgação sobre a área de investimento, mas agora ela é mais célere em relação à rentabilidade”, diz Moraes.

Além disso, passará a ser publicado um extrato de atas das reuniões dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com o cuidado da confidencialidade das informações. “Estamos divulgando esse extrato, que não é a ata completa por ter muita discussão estratégica, mas daremos o máximo possível de transparência sem que isso comprometa a estratégia da entidade”, explica.

Moraes destaca ainda a realização de lives técnicas com a Diretoria, que aproximam a Petros de seus clientes tanto na abordagem de assuntos mais técnicos quanto menos técnicos. “É importante também que a gente dê uma prestação de contas para os clientes. A Resolução nº 32 não nos obriga a fazer essas lives, mas é algo que espontaneamente decidimos fazer para aumentar nossa transparência”, diz.

Moraes ressalta que a pandemia de Covid-19, apesar de todos os seus pontos negativos e dificuldades impostas, mostrou que existem outras formas de comunicação, de maneira que já estavam disponíveis e que não eram utilizadas. “Isso fez com que a gestão da Petros ficasse mais próxima de seus clientes. Tivemos dificuldades, mas houve uma aceleração da realização de lives, por exemplo”.

Fortalecimento da transparência – Leonardo Moraes ressalta que o desejo da Petros é seguir fortalecendo a transparência de dados e de atos de gestão. “Falamos dessa mudança de mindset ao ver nossos participantes como clientes, e por isso eles merecem toda dedicação em darmos transparência. Nossos desejo é em virarmos um benchmark da indústria. A Resolução nº 32 é um catalisador e indutor dessas práticas”.

Segundo ele, a adequação à Resolução aumenta a credibilidade das EFPC. “Temos muitas ferramentas que facilitam essa adequação. Meu conselho para todo mundo é que se adeque, pois será super positivo para o relacionamento entre entidades e clientes”, reitera.

Vídeo de webinar TalkPrev sobre Resolução nº 32 está disponível na íntegra

Vídeo de webinar TalkPrev sobre Resolução nº 32 está disponível na íntegra

Foi disponibilizado no canal da Abrapp no YouTube o vídeo completo do webinar TalkPrev, evento organizado pela Comissão Técnica Leste de Estratégias e Criação de Valor da Abrapp no dia 29 de outubro. O webinar reuniu mais de 300 participantes on-line para discutir a Resolução CNPC nº 32, aprovada em dezembro do ano passado e vista por representantes e especialistas do setor como um avanço para a modernização na prática da comunicação entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e seus participantes ativos e assistidos. A norma já está em vigência desde sua publicação no Diário Oficial da União em janeiro deste ano, porém, as entidades contam com o prazo até o próximo dia 31 de dezembro para se adaptarem às exigências.

Na ocasião, estiveram presentes para debater o tema Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp; Rodrigo Sisnandes, Diretor Executivo e responsável pelo Colégio de Coordenadores de Estratégias e Criação de Valor da Abrapp; Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp; Nádia de Moura Chagas Souza, Ouvidora-Chefe da Previc; e Willian Zanchetta, Coordenador de Relacionamento da Fundação Libertas. O evento contou com a moderação de Marcia Maria Dias Constanti, Coordenadora da Comissão Técnica Leste de Estratégias e Criação de Valor da Abrapp. Acesse aqui o vídeo na íntegra.

TalkPrev discute benefícios, oportunidades e desafios na implantação da Resolução nº 32

TalkPrev discute benefícios, oportunidades e desafios na implantação da Resolução nº 32

Foi realizado nesta quinta-feira, 29 de outubro, o TalkPrev, evento organizado pela Comissão Técnica Leste de Estratégias e Criação de Valor da Abrapp. Marcia Maria Dias Constanti, Coordenadora da Comissão, destacou que o TalkPrev foi idealizado no ano passado, tendo sido relido em formato presencial, e agora no formato virtual. O webinar reuniu mais de 300 participantes on-line para discutir a Resolução CNPC nº 32. Aprovada em dezembro do ano passado, a Resolução é vista por representantes e especialistas do setor como um avanço para a modernização na prática da comunicação entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e seus participantes ativos e assistidos. A norma já está em vigência desde sua publicação no Diário Oficial da União em janeiro deste ano, porém, as entidades contam com o prazo até o próximo dia 31 de dezembro para se adaptarem às exigências.

Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp, parabenizou a comissão por levar um tema atual e instigante para discussão. Ele ressaltou a experiência da Abrapp e a evolução dos tempos, destacando que o debate da Resolução nº 32 vem aperfeiçoar o sistema. “É preciso investir em comunicação e em tecnologia, e aperfeiçoar a informação para que o participante possa estar bem informado”. Ele destacou ainda o profissionalismo do sistema e a disseminação educacional. “Estamos no caminho certo. Precisamos que a informação chegue para que possamos poupar mais e poupar melhor”.

Rodrigo Sisnandes, Diretor Executivo e responsável pelo Colégio de Coordenadores de Estratégias e Criação de Valor da Abrapp, disse que a Abrapp, junto às suas associadas, fez um planejamento estratégico com base em um reposicionamento do segmento e uma mudança cultural forte, com a democratização do acesso a uma renda qualificada de longo prazo. “Preciso ter uma proteção maior de um número cada vez mais alto de pessoas”. Segundo ele, cada vez mais um número grande associadas tem entendido a importância de ajustar a forma de disseminar seu produto previdenciário. “Esse debate sobre a Resolução nº 32 é fundamental para a expansão do segmento, uma vez que é preciso comunicar, tendo pessoas acompanhando sua poupança previdenciária de forma digital”. Ele destaca que a transparência é fundamental para todos e que as entidades precisam se preparar para atender à Resolução 32 no prazo e traçar um plano, podendo identificar as dificuldades na implantação.

Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, destacou que ainda que em pesquisa realizada pela Abrapp e concluída no final de agosto, foram identificados desafios na adaptação das entidades em relação ao atendimento da norma, entre eles a questão do simulador de benefícios, sítio eletrônico, RAI e formatação dos demonstrativos de investimentos. Assim, a comunicação com a Previc se torna essencial na busca por superar essas dificuldades e garantir adequação à norma.

Previc – Tratando sobre os objetivos e oportunidades para as EFPCs com a Resolução CNPC nº 32, Nádia de Moura Chagas Souza, Ouvidora-Chefe da Previc, explicou o histórico da norma, que veio da Resolução CGPC nº 23, de 2006, quando todo o sistema entendeu a importância da atualização da Resolução. “Foi inevitável a necessidade de revisão. A Instrução Previc nº 13, de 2014, que vinha trazendo procedimentos de aplicação da Resolução 23, trouxe insumos para a elaboração da Resolução 32. A tendência é que as entidades fortaleçam uma comunicação mais digital com seus participante. Um dos objetivos da norma é promover a modernização dessa forma de comunicação. O que na Resolução 23 era uma possibilidade, aqui se torna uma máxima”, disse Nádia.

Essa modernização e uso das plataformas digitais permite que os participantes tenham informações de maneira mais célere, destacou Nádia, podendo avaliá-las sem necessidade de deslocamento ou de papel. “Nesse momento de pandemia, essa é uma questão bastante importante”. Ela disse ainda que a norma visa aprimorar o fluxo de informações. “Entendemos que informação é primordial para o sistema. A informação diligente e ativa vai levar muitos ganhos aos participantes”. Nádia ressaltou que a norma também objetiva incentivar a transparência. “Essa é a questão mais importante nesse momento, permitindo que o participante planeje e gerencie melhor as economias para a aposentadoria. A confiabilidade do sistema faz com que ele alcance mais pessoas, mais famílias, e isso é um ciclo virtuoso, por isso a transparência é o objeto mais importante da norma”, reforça.

A Resolução foi montada em quatro capítulos, sendo que o Capítulo I fala sobre as Diretrizes da norma; o Capítulo II, sobre Transparência Ativa; o Capítulo III, sobre Transparência Passiva; e o Capítulo IV trata das Disposições Finais. Nádia destacou que a Previc entende que a necessidade de adequação à Resolução pode ter deixado as entidades apreensivas, principalmente por ser um sistema heterogêneo. “Estamos sensíveis às dificuldades que as entidades têm apresentado, e em sua maioria elas têm conseguido cumprir o que está disposto na norma. Temos recebido alguns feedbacks, mas quem tiver dificuldades pedimos para que nos procurem”, ressaltou.

Ela destacou ainda que o mais importante é a Previc ver o esforço das EFPC para atender à Resolução. “Estamos vendo qual é o esforço que as entidades estão tendo em atender a Resolução nº 32. O importante é que as entidades se esforcem para cumprir o prazo, pois não há nenhuma previsão dele ser prorrogado, e estamos abertos para auxiliar e conversar sobre o que for possível”, disse Nádia, ressaltando que as dúvidas que chegarem à equipe técnica da Previc auxiliam ainda na elaboração do FAQ sobre a norma. 

Experiência na implantação – Willian Zanchetta, Coordenador de Relacionamento da Fundação Libertas, levou para o debate a experiência de implantação da Resolução na entidade, abordando melhorias e desafios nesse caminho. “Nosso sentimento em relação à Resolução nº 32 é que veio em boa hora, em conjunto com a necessidade de melhoria da nossa comunicação como entidade fechada de previdência complementar”, disse. 

Quando a Resolução chegou na entidade, em dezembro do ano passado, a primeira fase foi de uma conversa com todas as áreas e gerenciais, entregando a Resolução para cada gerência estudar e se adequar. “Esse primeiro contato deu um pouco mais de trabalho em relação ao atendimento da norma. O bate-papo inicial foi um passo importante, mas o segundo passo foi onde entrou o compliance e alguém organizando esse projeto”, disse Willian. Assim, o compliance da entidade acompanhou a implantação da norma envolvendo cada área da entidade. “A gente senta com o compliance até hoje para fazer essa adequação”. 

Dentro dos itens que a entidade precisava se adequar, a Libertas concluiu 42%, com 58% em andamento. “Foi um ano de muitas dificuldades, mas entendemos a importância da Resolução 32 para aperfeiçoar nosso mercado”, ressaltou Willian. Assim, a entidade identificou resistência na forma de implantação em relação a alguns itens. “A primeira foi budget. Teve um trabalho das diretorias e conselhos de remanejo de budget. A segunda foi a questão de mão de obra. Hoje temos no quadro 120 de colaboradores, então imagino que para pequenas entidades não deva ser fácil. Aqui na fundação temos várias gerências e precisamos nos organizar bem. Por isso, a terceira resistência foi a organização do projeto. Outro ponto foi a pandemia de COVID-19, que impactou o mundo como todo, mas para o mercado, as necessidades de adaptação foram muito grandes”. 

Willian destacou ainda a LGPD como um fator de maior necessidade de adaptação. “Tivemos uma oportunidade grande de melhorar a comunicação com o participante. Essa foi uma avaliação positiva para nós e tenho certeza que nosso sentimento é de melhoria. Todas essas melhorias trazidas pela Resolução 32, pela LGPD e pela pandemia foram positivas para nós. Quanto mais informação o nosso participante tiver, mais ele vai conhecer o sistema. Estamos entendendo que cada dia mais necessitamos de mais informação ao participante para que ele saiba que estamos perto”, complementou Willian.

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