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Impasse trava negociação e Sindapp ajuiza dissídio coletivo em SP

Impasse trava negociação e Sindapp ajuiza dissídio coletivo em SP

Sindicato patronal das EFPC, o Sindapp suscitou dissídio coletivo em face do Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo, na última terça-feira (08), junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP).

A petição do Sindapp diz respeito à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT no estado paulista, que completa o segundo ano (2019-2020) sem acordo com o sindicato laboral.

O Vice-Presidente do Sindapp, José Luiz Rauen, esclarece que as partes negociaram ao longo de 2019 e de 2020 e obtiveram consenso em quase todas as cláusulas para celebrar a Convenção. No entanto, há divergência sobre o desconto da contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista.

Manifestação de oposição – “O Sindicato dos Securitários insistiu – e por isso não houve acordo – que concedêssemos a contribuição sindical dando o direito de oposição aos empregados das EFPC, desde que estes fossem até a sede do referido sindicato para fazer essa oposição de próprio punho. O que é de todo absurdo”, afirma Rauen.

Ele lembra episódio recente, em São Paulo, no qual centenas de enfermeiros tiveram que fazer fila em frente ao sindicato da categoria para registrar a carta para não terem o desconto da contribuição assistencial no salário.

“O Sindapp não poderia ser leviano e aceitar uma condição dessas. Em todos os outros estados onde temos CCT possibilitou-se o desconto da contribuição sindical mediante a autorização dos empregados. Assim propusemos para São Paulo, mas o acordo não foi possível”, acrescenta o dirigente.

Pedido de liminar – Para que as EFPC de São Paulo não fiquem sem a proteção da Convenção Coletiva enquanto o processo é analisado pelo TRT-SP, o Sindapp solicitou na mesma petição uma liminar para assegurar a aplicação das cláusulas da CCT anterior e seu aditivo (2017-2018), cuja vigência foi encerrada em 31 de dezembro de 2018.

“Na sentença final esperamos que o TRT-SP determine a renovação da vigência daquelas cláusulas, incluindo o reajuste salarial pelo INPC de 4.48%, refletido nas demais cláusulas econômicas. E que seja confirmada a nossa posição sobre a contribuição sindical, que já tem jurisprudência pacífica no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal”, completa o Vice-Presidente do Sindapp.

Sindapp supera obstáculos e celebra Convenção Coletiva no RJ; saiba como estão os outros estados

Sindapp supera obstáculos e celebra Convenção Coletiva no RJ; saiba como estão os outros estados

Representante das EFPC nas negociações coletivas de trabalho, o Sindapp informa que encerrou com sucesso negociação da convenção Coletiva de Trabalho na Região Sudeste. A Convenção foi celebrada com o sindicato dos trabalhadores, o Sindepperj.

A Convenção Coletiva referente ao estado do RJ se iniciou em 1º de abril de 2020 e se estenderá até 30 de março de 2021.

O Sindapp trabalhou de forma incansável para realizar a negociação no estado fluminense, que estava sem Convenção vigente desde 2018. O Vice-Presidente do Sindapp, José Luiz Rauen, informa que havia um problema histórico no Rio de Janeiro em função da dificuldade de fazer contato e negociar com o Sindicato dos Securitários local. O entrave foi superado com a ajuda da federação nacional, a Fenespic, e os Sindicatos deram sequência à negociação.

“Essa Convenção Coletiva de modo inédito, considerando o histórico dos últimos anos, está firmada. Foi dada a quitação dos períodos anteriores e agora aguarda-se apenas o registro junto à Secretaria do Trabalho”, informa Rauen.

Negociações pelo Brasil – Além do RJ, há Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindapp nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Em São Paulo, a negociação da CCT de 2020 vai para dissídio coletivo, fase que envolve a arbitragem pelo Poder Judiciário. Durante a negociação, houve consenso entre o Sindapp e o Sindicato dos Securitários em quase todas as cláusulas, exceto na questão da contribuição sindical.

Enquanto busca-se resolução para o impasse, o Sindapp já havia orientado as EFPC de São Paulo para fazerem a concessão do reajuste aos empregados pelo INPC cheio, a título de antecipação do que virá na Convenção.

Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, a negociação entre o Sindapp e os respectivos Sindicatos dos Securitários foi finalizada com a concessão do reajuste pelo INPC cheio nas cláusulas econômicas, sem benefícios ou custos adicionais. No caso mineiro, aguarda-se apenas a conclusão do registro pela Secretaria do Trabalho. Já no RS, espera-se que o Sindicato dos Securitários regularize uma pendência para a realização do registro.

“Em síntese, as negociações das Convenções Coletivas de 2020 estão todas pacificadas. Houve apenas essa complicação em SP, mas já está no caminho para ser resolvida por meio do dissídio coletivo”, observa Rauen.

“Para 2021, já teremos possivelmente decidida essa questão pelo TRT-SP. E como agora temos canal aberto com o Sindepperj e mantemos boas relações com o Sindicato dos Securitários em MG e RS, deveremos ter mais agilidade dentro do possível”, completa o dirigente. Ele esclarece que a negociação das Convenções Coletivas é um processo que envolve várias etapas, desde a convocação de assembleias, discussão com associadas e inúmeras sessões de negociação com a contraparte dos trabalhadores.

Orientação sobre home office – O Vice-Presidente do Sindapp ressalta que o Sindicato patronal, além de representar as EFPC nas negociações, também as auxilia prestando orientações para os acordos com os empregados. “Estamos para lançar um artigo sobre home office permanente e a eventual necessidade de fazer constar cláusula nas Convenções ou acordos coletivos em relação a isso”, completa.

Sindapp instaura dissídio para Convenção Coletiva em SP

Sindapp instaura dissídio para Convenção Coletiva em SP

O Sindapp informou as associadas, nesta quarta-feira (07), sobre a instauração de dissídio coletivo em relação à Convenção Coletiva de Trabalho 2020 no estado de São Paulo.

“O ponto de discórdia entre o Sindapp e o Sindicato dos Securitários de São Paulo é a contribuição sindical”, informa José Luiz Rauen, Vice-Presidente do Sindapp, representante das entidades fechadas de previdência complementar.

Conforme deliberado pelas associadas, o Sindapp não se opõe a fazer constar da convenção coletiva a possibilidade de desconto em folha e correspondente repasse da contribuição, desde que essa seja expressamente autorizada pelo empregado da EFPC – posição defendida firmemente pelo Sindicato patronal nas rodadas de negociação.

O Sindicato dos Securitários, por sua vez, não cedeu em relação a esse ponto, pretendendo que conste da convenção que a contribuição seria descontada de todos os empregados. Para isso, dá o direito de oposição aos mesmos, desde que o colaborador entregue o protocolo de manifestação dessa oposição na sede do sindicato.

“Tal pretensão é contrária ao espírito da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Além disso implicaria em ônus para os empregados das EFPC que teriam de se deslocar até a sede do sindicato, em horário comercial, em prejuízo ao expediente”, esclarece o Vice-presidente do Sindapp.

O ajuizamento do dissídio é para que o Judiciário trabalhista arbitre a discórdia.

“O Sindapp confia no Judiciário. E orienta os dirigentes das EFPC que, enquanto não houver decisão passada em julgado, concedam correções salariais a seus empregados a título de antecipação do dissídio”, observa o representante das entidades.

Rauen ressalta que o Sindapp, como sindicato patronal, está atento à defesa das EFPC, e entende que a divergência com o sindicato laboral não pode prejudicar os profissionais que compõem o sistema.

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