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Entidades Fechadas pagam mais de R$ 65 bilhões em benefícios em 12 meses, mostra relatório da SURPC

Entidades Fechadas pagam mais de R$ 65 bilhões em benefícios em 12 meses, mostra relatório da SURPC

A Previdência Complementar pagou R$ 68,39 bilhões em benefícios para aproximadamente 705 mil aposentados no período de 12 meses até outubro de 2020, segundo dados do Relatório Bimestral produzido pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC). Desse total, 95% são pagos pelas Entidades Fechadas Previdência Complementar (EFPC) aos assistidos dos planos – o que equivale a R$ 65,26 bilhões.

Os planos de benefício definido (BD) das EFPC pagaram R$ 48,31 bilhões em benefícios no período. Os planos de contribuição variável (CV) pagaram R$ 10,64 bilhões, enquanto os planos de contribuição definida (CD) pagaram R$ 6,30 bilhões também até outubro.

O montante de benefícios pelas EFPC vem aumentando nos últimos anos. No final de 2018, o valor total dos benefícios chegou a R$ 61,24 bilhões. No final do ano seguinte, o montante atingiu R$ 63,64 bilhões. Já o valor pago pelas Entidades Abertas (EAPC) foi de R$ 3,14 bilhões em 12 meses até outubro. Esse valor tem se mantido no mesmo patamar, tendo alcançado R$ 3,12 bilhões no final de 2018; e R$ 3,24 bilhões, no final do ano passado.

“O sistema de EFPC demonstrou forte resiliência durante a pandemia, pagando mais de R$ 65 bilhões em benefícios anualmente”, comenta Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

O patrimônio do Regime de Previdência Complementar (RPC) havia superado a marca histórica de R$ 2,03 trilhões em agosto de 2020. O relatório com os dados de outubro mostram que o patrimônio permaneceu no mesmo valor.

O levantamento reúne informações obtidas junto à Previc e Susep. O material permite a comparação de dados dos dois setores, como por exemplo, patrimônio, população e pagamento de benefícios. Esta recente edição do relatório traz algumas novidades como gráficos e informações sobre os seguintes pontos: fluxo mensal de contribuições recebidas pelas EAPC e pelas EFPC, por modalidade de plano, com um comparativo dos últimos 3 anos; fluxo mensal de benefícios pagos pelas EAPC e pelas EFPC, por modalidade de plano, com um comparativo dos últimos 3 anos.

Contribuições – As contribuições recebidas pelos planos de previdência complementar atingiram um montante de aproximadamente R$ 157,6 bilhões, nos últimos 12 meses até outubro. O incremento foi de aproximadamente 11%, nos últimos 5 anos. Desde o ano de 2015, o fluxo anual de contribuições recebidas pelos planos/produtos de previdência complementar vem se mantendo na ordem de 2,0% em relação ao PIB brasileiro. Em outubro de 2020, chegou a 2,1%.

Do total de contribuições, cerca de 79% são provenientes das EAPC e 21% das EFPC. O fluxo de contribuições das EAPC está concentrado, majoritariamente, em VGBL (cerca de 89%). Nas EFPC, as contribuições dos planos BD representam aproximadamente 43% do total de contribuições; dos planos CV, 35%; e dos planos CD, 22%.

Clique abaixo para acessar o relatório na íntegra.

Relatório Gerencial SURPC Outubro 2020

IMK: Projetos de lei para harmonização entre abertas e fechadas contemplam propostas da Abrapp

IMK: Projetos de lei para harmonização entre abertas e fechadas contemplam propostas da Abrapp

A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar apresentou, nesta quinta-feira (26), dois projetos de lei para a harmonização das diferenças entre entidades abertas e fechadas de previdência complementar e a regulamentação da entrada das EAPC na previdência complementar do servidor público, conforme comando da EC 103/2019 (Reforma da Previdência).

A apresentação aconteceu na reunião do Grupo de Trabalho sobre Entes Federativos da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), do qual a Abrapp participa, juntamente com outras entidades de mercado. A SURPC é representada pelo Subsecretário Paulo Valle e a Coordenadora Geral de Diretrizes e Normas de Previdência Complementar, Marcia Paim.

Os projetos de lei alteram pontos da Lei Complementar 108/2001 e da Lei Complementar 109/2001, e atendem várias das propostas defendidas pela Abrapp, ressalta o Diretor-Presidente da Associação, Luís Ricardo Martins.

“Estão sendo contemplados temas há muito discutidos em nosso sistema, que agora vêm à tona no projeto de lei. Parabenizamos a Subscretaria pelo trabalho de fôlego. O assunto é árido, tem muitas peculiaridades e sabemos as dificuldades de fazer a harmonização”, ressalta o Diretor-Presidente da Abrapp. “Vamos fazer uma análise, nos debruçar sobre as propostas apresentadas, mas em um primeiro momento já podemos adiantar que houve vários avanços”, notou Martins, lembrando que essa discussão deverá terminar no Parlamento brasileiro.

Planos família e inscrição automática – Dentre os principais avanços inseridos nos projetos está a possibilidade das entidades fechadas gerirem planos família na previdência complementar dos servidores públicos e a inscrição automática para o sistema como um todo. “É um tema fundamental para o fomento e há convencimento geral de todos a respeito. E agora foi contemplado no projeto de lei”.

Martins acrescenta que as propostas também reforçam a segregação patrimonial, corroborada pelo CNPJ por plano, e a manutenção da estrutura das entidades multipatrocinadas na LC 109/2001.

Natureza privada e incentivos – Outro ponto importante contemplado é o enfoque na natureza privada dos recursos dos planos operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, questão especialmente importante para as entidades ligadas ao poder público.

“Sentimos falta do apontamento dos incentivos tributários para a previdência complementar fechada, em que pese ser tema da legislação específica. Mas isso vamos discutir ainda, gostaríamos de ver contemplada essa possibilidade”, ressalta o Diretor-Presidente da Abrapp.

Martins observa que as discussões e estudos continuam e haverá mais uma reunião do GT na semana que vem. O IMK é formado por representantes do governo federal e do Ministério da Economia, junto com participantes de outros ministérios, autarquias como a CVM e a Previc, e organizações da sociedade civil. Além da Abrapp, também participam desse GT a Fenaprevi, a Cnseg, a B3, a Anbima e a Susep.

CNPC inicia discussões sobre regras de resgate e Abrapp apresenta trabalho sobre solvência

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23 de setembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) iniciou as discussões sobre atualização e mudanças das regras para os  institutos do resgate, portabilidade e benefício proporcional diferido. O ponto de maior atenção desta questão se volta para as regras de flexibilização dos resgates para planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV). Outro destaque da reunião foi a apresentação realizada pela Abrapp sobre os avanços no Grupo de Trabalho que propõe a revisitação da Resolução CNPC nº 30/2018.

Em sua primeira reunião como representante titular das entidades fechadas (EFPC), Edécio Brasil, em substituição a Luís Ricardo Martins, que cumpriu dois mandatos consecutivos, disse ter ficado impressionado positivamente com a disponibilidade das autoridades do governo em ouvir abertamente as sugestões e preocupações dos membros da sociedade civil. Ele considera que foi uma reunião muito proveitosa, mesmo sem contar com novas deliberações, mas que permitiu o início das discussões de temas importantes para o sistema.

O Consultor da Abrapp, Sílvio Renato Rangel realizou apresentação sobre o início das projeções de Grupo de Trabalho constituído pela associação para estudar os impactos do novo cenário macroeconômico sobre os passivos dos planos. O GT da Abrapp tem o objetivo de elaborar estudo baseado em grupo de EFPC, formado por uma maioria de Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), para elaborar propostas de aperfeiçoamento das regras de solvência e cálculo atuarial da Resolução CNPC nº 30.

“É um estudo realizado com muita seriedade e profundidade pelo nosso Grupo de Trabalho”, comentou Edécio, que também é Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e Diretor Superintendente da Valia.

Jarbas Antonio de Biagi, representante suplente das EFPC no CNPC e Diretor da Abrapp, disse que o GT da Abrapp pretende aprofundar os estudos para apresentar propostas de mudanças nas regras de solvência. “Tivemos um momento de preocupação com os ativos no início da pandemia, mas depois o foco se transferiu para a preocupação com os passivos, por causa do corte dos juros”, explicou Jarbas.

Resgate – A Previc iniciou a discussão de uma proposta que visa a atualização das regras para a possível flexibilização do resgate dos planos CD e CV, que é um tema que deve concentrar as atenções do sistema nos próximos meses. “A proposta tem um lado preocupante porque pode promover um encurtamento da duration dos planos. As novas regras precisam ser muito bem dimensionadas e avaliadas, porque temos a experiência de planos da previdência aberta que têm um caráter eminentemente financeiro. Nossos planos têm características previdenciárias mais evidentes”, comentou Edécio Brasil.

Ao mesmo tempo, o representante das EFPC disse que é importante discutir mudanças de modo a reduzir a assimetria entre as regras dos planos abertos e fechados. “Temos também de pensar, por outro lado, que nossos planos precisam ter maior atratividade para buscar a adesão de novos públicos. Então, é importante discutir as novas regras, mas sempre com muito cuidado”, comentou Edécio.

O CNPC decidiu pela constituição de um Grupo Técnico para aprofundar os debates e propostas sobre as novas regras (que visam mudar a Resolução CGPC nº 06/2003). A Previc pretende avançar depois com a elaboração de uma minuta que tem previsão de ser colocada em audiência pública ainda antes do fim do ano.

Educação – A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) apresentou as ações realizadas para fomentar a educação financeira e previdenciária. Mostrou que está elaborando uma série de materiais de orientação, como por exemplo, um Guia de Previdência Complementar para Mulheres. Também está elaborando um curso de ensino à distância (EaD) para servidores públicos. “A Subsecretaria apresentou sua estratégia nacional para disseminar a educação financeira e previdenciária. É uma iniciativa muito importante para nosso sistema e para toda a população”, comentou Edécio Brasil.

Sem deliberação – As mudanças para a Resolução CGPC nº 08/2004 acabaram sem deliberação na reunião de hoje. O CNPC pretende promover o aperfeiçoamento e modernização dos procedimentos para formalização de estatutos e regulamentos de planos. “Os membros do CNPC perceberam que é melhor elaborar uma nova Resolução ao invés de promover as mudanças pontuais na norma já existente”, comentou Jarbas de Biagi. Será realizada uma avaliação mais aprofundada das mudanças necessárias para trazer o tema novamente na próxima reunião do colegiado.

Outro tema discutido na reunião foi a necessidade de adequação do regimento interno do próprio CNPC e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) às legislações recentes, especialmente à Lei de Liberdade Econômica e o Decreto nº 10.411/2020 que dispõe sobre as exigências de realização de análise de impacto regulatório pelos órgãos estatais de regulação.

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