Abrapp e Sindapp convocaram suas associadas para assembleias virtuais, marcadas para 28 de janeiro. A assembleia da Abrapp terá primeira convocação a partir das 10 horas e segunda convocação às 10h30. Já a assembleia do Sindapp iniciará a partir das 10h30 (1ª convocação) e 11 horas (2ª convocação). A pauta principal será a deliberação sobre nova versão do Código de Condutas Recomendadas para o Regime Fechado de Previdência Complementar.
Nesta entrevista, Aparecida Pagliarini, Coordenadora da Comissão de Ética – colegiado responsável pela revisão -, explica como o Código se relaciona com os Códigos de Ética das EFPC e os objetivos da Autorregulação, e antecipa algumas propostas para a agenda de trabalho da Comissão em 2021.
Quais etapas já foram percorridas para a nova edição do Código de Condutas?
Dentro do nosso programa de trabalho para 2020, os membros da Comissão de Ética constataram a necessidade e fizeram a revisão do conteúdo do Código de Condutas, considerando que a última versão foi publicada há 5 anos. O texto foi apreciado pelas Diretorias do Sindapp e da Abrapp. Em seguida, foi para audiência pública com o objetivo de colher sugestões das associadas, nos meses de setembro e outubro. A Comissão então incorporou algumas dessas sugestões, houve nova análise da Diretoria do Sindapp e da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Abrapp, e o texto segue agora para deliberação nas Assembleias de Abrapp e Sindapp que acontecerão em 28 de janeiro.
Quais os principais pontos sugeridos pelas associadas?
A quantidade de sugestões enviadas pelas associadas durante a audiência pública não foi grande, mas o conteúdo teve qualidade. Notamos a preocupação com a inclusão de conceitos de diversidade, equidade e o alinhamento a normativos recentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados. Tenho certeza que, assim como em anos anteriores, o texto do Código deverá receber novas sugestões das associadas durante a própria Assembleia – por isso não é possível adiantar como será a versão final até termos o resultado dessa reunião.
Como o Código de Condutas se relaciona com os Códigos de Ética internos das entidades fechadas?
Não há sobreposição ou hierarquia. Na verdade, vejo o Código de Condutas para o Regime Fechado como um instrumento de Autorregulação do nosso mercado. Pois estamos dizendo para o grupo social – composto por dirigentes, conselheiros e colaboradores e outras partes interessadas – que no ambiente da previdência complementar fechada estamos propondo que os comportamentos se dirijam por essas recomendações de ordem moral e ética. Mas isso não dispensa que cada célula desse grupo, cada EFPC, adote este Código ou outras regras de comportamento.
Há pontos comuns entre esses Códigos?
Na leitura desses documentos, em diversas instituições, observamos que os princípios gerais são sempre os mesmos: respeito à pessoa humana, tratamento cordial… Até porque no século 21 não podemos falar em um ambiente institucional equilibrado que não privilegie as pessoas. Tanto é que a hierarquia vertical, tradicional, tem perdido espaço nas empresas. As companhias têm demonstrado uma maior abertura para promover contatos entre as lideranças e os colaboradores, para as portas estarem sempre abertas. Tem prevalecido esse entendimento, que possibilita uma aproximação maior entre os membros desses grupos.
Qual o impacto disso para a governança das organizações?
Como disse, observamos que nas regras de conduta presentes em documentos de várias instituições – sejam elas de finalidade lucrativa ou não -, em primeiro lugar o que se quer preservar é o respeito às pessoas. Isso é importante porque na medida em que isso é valorizado pela instituição, as lideranças atuam de forma mais adequada. Não são lideranças impositivas. São lideranças que exercem esse papel não exatamente pelo posto que ocupam, mas pelo respeito que dedicam às pessoas. Observo com interesse o fortalecimento disso na governança – o respeito às pessoas acima de tudo: independente de cor, gênero, opção sexual ou grau de riqueza. E o respeito não só aos seres humanos, mas a tudo que tem vida.
Como avalia o trabalho realizado pela Comissão de Ética e quais as perspectivas para a agenda de 2021?
Existe um ambiente de respeito, cordialidade e admiração mútua muito grande entre membros da Comissão. Isso nos tem propiciado boas discussões sobre questões atuais intrinsecamente ligadas à ética e muita produção intelectual, o que tem favorecido também a produção material – a exemplo dos e-books publicados em 2020 – “Ética no Século 21 – Reflexões” e “Guia para Reuniões Online”.
Com relação ao nosso programa de trabalho para 2021, esse tema está pautado para nossa primeira reunião no ano, prevista para fevereiro, para que juntos possamos decidir este assunto, pois somos um órgão colegiado. Um dos itens que vou sugerir é a edição de dois novos e-books, dada a repercussão muito positiva do nosso Guia sobre reuniões online.
Por que é importante as associadas manifestarem sua adesão ao Código de Condutas para o Regime Fechado?
O Código de Condutas é parte do ambiente da Autorregulação. É difícil imaginar que uma entidade faça a adesão ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa sem aderir ao Código de Condutas, que dá um direcionamento de moralidade para esse ambiente em que ela participa. Seria algo incoerente. Da mesma forma, seria difícil imaginar uma adesão ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos sem essa mesma iniciativa. Inclusive, a nova edição do Código de Governança de Investimentos já prevê essa adesão de forma concomitante.
Quais barreiras poderiam explicar por que a adesão ainda não é massiva?
O que observo, por um lado, é que talvez exista um receio por parte de algumas pessoas em ter que reger seus comportamentos segundo o Código de Condutas. Por outro lado, há desconhecimento: pensar que pelo fato de a patrocinadora ou a entidade já possuir um Código de Ética não haveria necessidade de adesão a este. Mas não há impedimento. Cada um pode possuir seu Código, dentro de seus grupos, mas existe um ambiente maior que reúne todos e tem um direcionamento moral e de comportamento – e a adesão só fortalece esse ambiente.
Gostaria de deixar uma mensagem final?
O Código de Condutas serve para orientar e educar, o que é mais importante do que punir. Uma das propostas que farei para a nossa agenda de trabalho é a realização de um ciclo de palestras, talvez dentro dos eventos já programados da Abrapp e do Sindapp, para que os membros da Comissão possam esclarecer aspectos do Código e outras questões pertinentes. O propósito é fazer com que os grupos se habituem a olhar a ética não como algo etéreo, mas um comportamento do dia a dia. Muitas vezes o dilema ético pode ser confundido com questões jurídicas ou derivar de situações de conflito de interesses. Então, habituar as pessoas a pensarem na ética como o principal instrumento de governança e de compliance é um grande papel da Comissão de Ética.
