A Comissão Mista de Autorregulação completou um importante avanço ao finalizar e aprovar, em reunião por videoconferência na última sexta-feira (29), a parte que faltava do segundo bloco de requisitos – denominado “Desenvolvimento Institucional” – do novo Código sobre Qualificação e Certificação Profissional. Os dois temas restantes agora concluídos tratam da “Política de Sucessão” e “Formalização dos Processos de Avaliação de Resultados”.
Política de sucessão – As discussões de fundo mais longas envolveram questões como, de um lado, o treinamento das equipes internas e, de outro, de como relacionar os normativos das entidades, especialmente os que tratam da política de sucessão, ao código que está sendo produzido.
“Sei da dificuldade das entidades formularem as suas políticas de sucessão, mas é importante que o façam, referindo-se a elas com letras maiúsculas, no contexto de uma mudança de atitude”, notou a respeito o Coordenador da Comissão, José Luiz Rauen. Após uma análise mais longa, o texto aprovado deixou claro que tal política precisa existir, ao mesmo tempo em que a sua imprescindibilidade deve levar em conta o porte e a complexidade das EFPCs.
A aprovação foi um importante passo a comemorar, deixaram claro os participantes da reunião, pelo enorme significado que os Códigos e os Selos de Autorregulação adicionam de valor ao nosso sistema. Algo tornado ainda mais fundamental quando os próprios representantes do Governo no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) passaram a emitir evidentes sinais de aprovação e valorização da Autorregulação como instrumento de aprimoramento e efetivação de novos avanços.
Prazo para conclusão e importância – Rauen abriu a reunião confiante em que “conseguiremos entregar o nosso trabalho até o final do primeiro semestre”. Trata-se, segundo ele, de um prazo firme, mas naturalmente condicionado a algo ainda mais importante, a qualidade final do documento a ser entregue. Luiz Félix, da consultoria Kolme, confirmou o empenho para a conclusão nesse prazo.
A importância da chegada desse novo código foi destacada por Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, que chamou a atenção para o fato de que ele virá ajudar as entidades até mesmo a vencer aquele que é hoje um dos seus maiores desafios, o de alterar o seu mindset, abrindo-se para a disrupção a partir de uma compreensão abrangente de seu negócio e das competências requeridas. Ao mesmo tempo que o processo de concessão do Selo trabalha no sentido de fornecer diagnósticos quanto a aprimoramentos que ainda podem ser adotados.
Portanto, os benefícios trazidos por mais este Código são muitos. “A importância do que está sendo produzido aqui está relacionada menos ao estoque e mais ao fluxo que diz respeito à construção do futuro”, notou Devanir.
Próximos passos – Após as aprovações, as atenções voltam-se para os próximos passos na direção da conclusão do código, uma vez que agora só falta fechar os quatro temas do terceiro bloco de requisitos, este voltado para o “Desenvolvimento Profissional”. A ideia, adiantou Felix, é apresentar essas quatro partes que ainda falta analisar e aprovar em maio, em uma reunião já agendada para o dia 26, ou se isso não for possível parte delas nessa data e o restante no início de junho.
Estiveram presentes à reunião, além do Coordenador Rauen, Cláudia Trindade, Diretora da Abrapp; Adriana de Carvalho Vieira, Secretária Executiva da CT de Governança e Riscos da Abrapp; Cleide de Araújo Baptista, da Previ; Luiz Paulo Brasizza, Presidente da UniAbrapp e Diretor Vice-Presidente da Abrapp; Devanir Silva, Superintendente-Geral da Abrapp; Ivan Corrêa Filho, Superintendente Adjunto; Paulo Oliveira, Gerente Técnico do ICSS, instituto responsável pela operacionalização do processo de concessão dos Selos de Autorregulação, e os Consultores da Kolme, Luiz Félix, Luca Andrade e Marcus Madureira.
Também participaram, na condição de representantes do governo, Márcia Paim, Coordenadora Geral de Diretrizes de Previdência Complementar da SURPC; Josilene Araújo, Coordenadora da área de Habilitação e Reconhecimento de Entidades Certificadoras; e Thiago Barros de Siqueira, Chefe da Divisão do Escritório de São Paulo da Previc.
(Reportagem: Jorge Wahl)
