Tudo vai se encaminhando para que já na próxima reunião do Conselho Nacional da Previdência Complementar, a Abrapp faça a apresentação e defesa de sua proposta de “congelamento” do déficit registrado em 2021 e que já vem sendo revertido através dos resultados alcançados nos primeiros meses deste ano. Ao dar a informação, nesta terça-feira, 17 de maio, na condição de um dos expositores no primeiro painel do 12º Encontro de Previdência Complementar da Região Sul, o Diretor-Presidente Luís Ricardo Martins antecipou que os especialistas que trabalham com a Abrapp já prepararam os argumentos ”técnicos e profundos” ao defender que o equacionamento não seja feito nesse momento, mesmo porque o sistema já deu seguidas provas de sua capacidade de se recuperar muito rápido de situações deficitárias conjunturais e de nenhuma forma estruturais.
Ele ainda se referiu a outro número positivo, os R$ 9 bilhões recuperados pelas entidades por conta do acordo fechado pela Abrapp com a União envolvendo as OFNDs – Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento. O 12º Encontro de Previdência Complementar da Região Sul, online e tendo como tema central “Superação em Cenários Desafiadores”, tem a duração de dois dias, sendo promovido pela Tchê Previdência e co-realizado pela ASCPrev e Previpar, além de contar com o apoio institucional da Abrapp.
Nesse primeiro painel, voltado para o tema “Atualização da Legislação e Oportunidades para o Segmento”, Carlos Marne, Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc, foi na mesma direção e disse realmente ver chances de que nessa reunião do CNPC no final de junho “alcancemos algo bom como resultado”. Um pouco antes, Lúcio Capelleto, Diretor-Superintendente da Previc, havia deixado claras as razões do porquê confiar no sistema. “É solvente, não deixa de honrar os seus compromissos, se recupera em poucos meses dos déficits ocasionados pela conjuntura e dá seguidas provas de boa gestão”. Por tudo isso há fortes chances de fomento, até porque existe espaço para isso. A esse propósito, Capelletto lembrou que os ativos dos fundos de pensão dos países que integram a OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento andam em média bastante próximos de 100% dos PIBs nacionais. No Brasil, lembrou, são 14%.
Luís Ricardo iniciou a sua participação enaltecendo a parceria da Previc e do CNPC com a Abrapp, que entre outros frutos gerou a atualização da maior parte da base normativa. Em seguida, passou a descrever os principais pontos de um quadro geral de instabilidade no país e no mundo, uma conjuntura adversa que “os dirigentes dos fundos de pensão estão sabendo vencer com profissionalismo e foco no longo prazo”. Citou já estar a UniAbrapp em seu 8º curso de MBA, enquanto o ICSS já certificou mais de 9 mil de nossos profissionais e a Abrapp avança com códigos e selos produto da autorregulação. “Isso explica tanta resiliência e força”, disse, referindo-se outra vez à capacidade de passar rapidamente do déficit ao superávit. Uma outra consequência da boa gestão, lembrou, é “a queda de 70% no número de autos de infração”.
Luís Ricardo tocou em vários outros aspectos da agenda do sistema. Sublinhou ser o PGA “fundamental para dar musculatura, capacidade de as entidades investirem em seu negócio”, em seguida lembrando que “a concorrência, da qual não temos medo, é com as plataformas e não com os bancos, que não têm muito interesse em gerir o passivo previdenciário”. Quanto ao CNPJ por plano, está a um passo de se tornar realidade, por estarem a Previc e a Receita Federal trabalhando juntas nesse sentido.
Outros pontos da agenda ainda pedem esforços redobrados, como o empenho para migrar os índices de inflação utilizados por vários planos do IGP-M para outros mais adequados, resistir às tentativas dos tribunais de contas de fiscalizar o sistema quando não têm nem competência para isso e afastar as últimas discussões que ainda restam quanto à incompetência da Justiça do Trabalho para julgar questões relativas à previdência complementar.
Luís Ricardo finalizou reconhecendo como óbvio o cuidado que devemos ter com a gestão de mais de R$ 1 trilhão em patrimônio. Afinal, isso é algo que nos permite pagar regularmente todos os anos perto de R$ 80 bilhão a quase 1 milhão de assistidos. Mas igualmente importante é voltar a crescer vigorosamente, o que só irá acontecer “se tivermos uma postura comercial inovadora, uma nova visão do negócio”.
Nesse ponto Marne acrescentou a sua visão: “a grande verdade é que o grande salto, o sistema só irá dar quando conseguir oferecer planos com o modelo de tributação do VGBL”.
E Capelletto completou com um outro sinal de evolução já observado. É o emprego de um número muito maior de indicadores pela Previc em seu trabalho de supervisão. Nesse sentido, o fato de a entidade ser ativa na autorregulação é um desses sinais utilizados na fiscalização, o que significa dizer que a adesão a um código e a conquista de um selo contam pontos e ajudam a blindar a EFPC.
Como moderador do painel, o atuário e Consultor Sênior da Mirador, Sérgio Rangel, parabenizou os palestras pelas apresentações que estiveram alinhadas com o tema do evento, “A Superação em Cenários Desafiadores”. Ele destacou que os palestrantes tocaram em temas fundamentais que o sistema vem enfrentando para conviver e lidar com as mudanças aceleradas dos cenários sociais, econômicos e políticos dos últimos anos.
O 12º Encontro de Previdência Complementar da Região Sul continua nesta quarta-feira, 18 de maio.
