Retornando ao modelo presencial após dois anos, com mais de 300 participantes inscritos, o 17º ENAPC – Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar teve início nesta segunda-feira (15), com a participação de autoridades do governo e Ministros das altas cortes do Judiciário.
A solenidade de abertura contou com a participação de Luís Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp; Lúcio Capelletto, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência; e de Carlos Marne Dias Alves, Secretário de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.
Diálogo com o governo – Em sua fala, Luís Ricardo ressaltou a importância do Encontro para o setor e agradeceu a Lúcio Capelletto e Carlos Marne pelo diálogo aberto entre Previc e Abrapp nos últimos anos, com transparência e base muito técnica. Capelletto encerrou sua gestão na Superintendência da Previc, iniciada em setembro de 2019, para assumir a nova função na Secretaria do Ministério em junho de 2022.
¨É um momento fundamental para nós e esperamos que tudo isso que foi construído tenha continuidade com o novo Superintendente (da Previc) e sua equipe que está sendo montada. É isso que torcemos e desejamos: a manutenção desse diálogo e dessa proximidade nas discussões¨, afirmou Luís Ricardo, acrescentando a importância da luta para fortalecer a Previc como um órgão de Estado.
Sistema seguro e pagador – Em seu pronunciamento, Capelletto ressaltou que continuará a acompanhar o tema da previdência complementar pela Secretaria, juntamente com outros no escopo do Ministério. Ele destacou a importância crescente que o segmento assume no país, enquanto veículo de poupança de longo prazo e de importante caráter social, possibilitando investimentos na economia brasileira.
Ao fazer um breve retrospecto dos últimos anos da sua gestão na Previc, Capelletto destacou o período de intenso trabalho para toda a equipe: houve muitas alterações regulatórias, desde a Resolução CNPC 32 até a Resolução 55, os desafios de licenciamento e a elevação das regras para habilitação de dirigentes, além da evolução do trabalho da Previc no monitoramento e supervisão das 264 entidades fechadas, com mais de 1.100 planos, oferecendo devolutivas às EFPCs.
¨Temos um sistema bastante seguro, que paga cerca de R$ 80 bilhões por ano, com 4 milhões de participantes diretamente nas entidades, sem falar dos designados que dobrariam esse valor. É um sistema maduro, pagador, com crescimento nos planos de Contribuição Definida e isso esperamos que continue¨, afirmou Capelletto.
Temas na agenda da Secretaria – Ao citar alguns temas na agenda da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, Capelletto destacou a harmonização das Leis Complementares 108 e 109, cuja expectativa de encaminhamento do projeto é para ainda este ano. Citou, ainda, a revisão do Decreto 4942, que já conta com uma versão robusta no âmbito da Previc, e tem previsão para edição nos próximos meses.
Capelletto afirmou também que pretende participar ativamente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, como representante do Ministério, e ressaltou as importantes discussões travadas nos grupos técnicos, com destaque para a flexibilização do PGA, que trará mais possibilidades para as entidades continuarem prestando serviços à sociedade.
O Secretário Executivo ressaltou ainda a importância do ENAPC e reforçou que os canais de comunicação se mantêm abertos ao segmento no Ministério do Trabalho e Previdência. ¨Questões complexas exigem discussão mais aprofundada para a compreensão técnica. E essa proximidade da área jurídica é importantíssima para que tenhamos propostas que sejam robustas, sustentáveis e que estejam dentro da legalidade. Para tanto, é necessário que a área jurídica tenha uma compreensão do negócio. Por isso, esses Encontros são muito importantes para o segmento¨.
¨Nos colocamos à disposição, agora no Ministério, assim como era na Previc, para mantermos esse contato direto, franco e técnico. É o nosso jeito de trabalhar e o que acreditamos¨, completou Capelletto.
Qualidade do ENAPC – Durante sua mensagem, Carlos Marne Dias Alves, Secretário de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, ressaltou a qualidade do ENAPC. ¨Este Encontro é tecnicamente o melhor que temos dos eventos realizados pela Abrapp¨.
Marne também agradeceu a parceria sempre demonstrada pelos advogados do setor, ao citar exemplos como Aparecida Pagliarini, Adacir Reis e Fabio Junqueira, em auxiliar a Previc, enquanto atuava no órgão, na busca por soluções. ¨O CNPJ por plano, por exemplo, envolve muitos desafios que teremos que enfrentar na área jurídica, dentro dos objetivos desse avanço¨.
Agenda para 2022 – Ao encerrar a abertura, o Diretor-Presidente da Abrapp relembrou os desafios superados pelo setor nos últimos anos, com profissionalismo, comunicação e governança. Ele reforçou que os grandes temas do setor foram endereçados na programação do ENAPC e citou ainda temas caros para as entidades fechadas que estão no Judiciário, a exemplo da fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União, a discussão sobre a troca de indexadores dos planos de benefícios, a recente decisão do STJ sobre empréstimos, e questões relacionadas à Justiça do Trabalho.
Luís Ricardo acrescentou que a Abrapp preparou uma série de propostas que serão apresentadas aos candidatos e candidatas à Presidência da República, com o objetivo de fortalecer e ampliar a cobertura previdenciária para a população brasileira.
O ENAPC continua nesta terça-feira (16). Continue acompanhando o Blog Abrapp em Foco para ler as matérias sobre a cobertura do evento!
O 17º ENAPC é uma realização da Abrapp, com o apoio institucional de UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. O evento conta com o patrocínio ouro de Bocater; Bothomé Advogados; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Messina, Lencioni, Carvalho Advogados Associados; Pinheiro Neto Advogados; e Torres, Corrêa e Oliveira Advocacia. São patrocinadores prata: Atlântida Multi-Contábil; Gomes Gedeon; e Santos Bevilaqua Advogados. São patrocinadores bronze: Dino Andrade Advogados; Mattos Filho; Pagliarini e Morales Advogados; e Vieira Rezende Advogados.
