3° Seminário Dever Fiduciário: Como as EFPCs podem fomentar os investimentos responsáveis 

“Se uma entidade fechada tem investimento, ela pode implementar a sustentabilidade”. A frase é de Fábio Coelho, Presidente da Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais. Ele participou do painel “Responsabilidade Socioambiental, Sustentabilidade, Dever Fiduciário e o papel das EFPC”, no 3° Seminário Dever Fiduciário, realizado nesta quarta-feira (28). 

O painel contou ainda com palestra de Felipe Vignoli, Consultor GT Instrumentos Financeiros e Investimento de Impacto – LAB – Laboratório de Inovação Financeira. A moderação foi realizada por Raquel Castelpoggi, Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade da Abrapp. 

Nova visão sobre dever fiduciário – Ao abordar o conceito moderno de dever fiduciário, trazendo parte do conhecimento ensinado em disciplina do MBA da UniAbrapp, Fábio Coelho ressaltou que este vai além da responsabilidade que os gestores de recursos têm com o dinheiro de terceiros, com compromisso com o retorno, rentabilidade e nível de risco alocado na carteira. 

“É também dever fiduciário representar os interesses dos seus clientes, observando-os decisões sobre investir ou não em determinadas indústrias, tomar determinados níveis de risco…Essas características fazem hoje parte do dever fiduciário”, destacou o Presidente da Amec. “E se a gestão do investimento for terceirizada, a gestora também tem esse dever fiduciário a cumprir”

Com implementar investimentos responsáveis – Segundo a definição do PRI – Principles for Responsible Investment, uma das maiores instituições globais que promovem o tema e da qual a Amec é apoiadora, o investimento responsável é aquele que incorpora os fatores ESG (ambientais, sociais e de governança na tomada de decisão.

Mas como trazer as entidades fechadas de previdência complementar para essa agenda? Segundo Fábio Coelho, há dois caminhos básicos. O primeiro envolve o processo de tomada de decisão de investimento em uma empresa, por exemplo. Incorporar os fatores e metodologias para avaliar riscos ESG junto às análises financeiras, o que poderá inclusive revelar riscos até então ocultos.

O segundo caminho – o qual Fábio Coelho recomenda como primeiro passo – é que as entidades fechadas se engajem para aprimorar o desempenho das empresas já investidas. “São companhias que estão em nossa carteira. É preciso estabelecer critérios, considerando a materialidade, para escolher quais delas você olhará com lupa”.

No caso de gestão terceirizada, Coelho sugere que as entidades, contem com um bom formulário de due diligence para ver os cuidados que as gestoras estão tomando com esses temas.

“Para as empresas que já estão na carteira pode-se fazer esse estímulo pelo engajamento e voto”, disse o Presidente da Amec, lembrando que a referida Associação conta com um Código de Princípios e Deveres dos Investidores Institucionais – Stewardship.

Impactos regulatórios são realidade – A agenda ESG já foi incorporada por investidores, gestores e as próprias empresas. “Todos estão se movendo nessa direção – e se movendo muito”, complementou Felipe Vignoli, Consultor do GT Instrumentos Financeiros e Investimento de Impacto do LAB – Laboratório de Inovação Financeira. “Os impactos regulatórios já são uma realidade, cada vez mais acelerada”, observou Felipe, ao notar que é um assunto sem volta.

O LAB é um fórum de interação multissetorial e um espaço de diálogo público privado para a promoção da inovação e das finanças sustentáveis no país, originado de uma parceria entre a ABDE – Associação Brasileira de Desenvolvimento, o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

Ele notou que “segurança” e “estabilidade” são palavras de ordem para o sistema financeiro, com a atuação das instituições financeiras e dos demais atores do mercado de capitais, e que há inter-relação entre os temas econômicos, ambientais, sociais e climáticos.

“Ao formar a base para englobar esse tripé, começamos a ter diferenciações de instrumentos financeiros. E hoje o mercado está repleto desses instrumentos, desde participações, dívidas e subvenções”, acrescentou Felipe. Os ativos ligados a finanças sustentáveis em nada diferem dos outros, apenas incorporam a visão ESG, esclareceu o especialista. Essa visão não prejudica os retornos, como mostra-se benéfica, motivo pelo qual aumenta o número de investidores interessados.

Necessidade de convergência – Um dos desafios, do ponto de vista do regulador, é fomentar e diminuir a assimetria informacional no mercado. A CVM tem feito revisões regulatórias nesse sentido, incluindo a alteração na Instrução CVM 480 (que incorporou aspectos ambientais), a B3 trouxe para audiência pública o tema da diversidade nos conselhos, e o BC criou exigências para que os bancos adotem e reportem normas relacionadas a ESG.

“Há o importante papel dos investidores institucionais em pensar as informações que estão solicitando para as empresas investidas de forma uniforme. As convergências de mercado são positivas e é importante que as EFPCs participem desse diálogo”, completou Felipe.

Publicações para as associadas – As associadas da Abrapp têm à disposição diversos guias produzidos pelo Comitê de Sustentabilidade para ajudá-las nessa jornada, destacou Raquel Castelpoggi, Coordenadora desse Comitê. São exemplos o Guia Prático para Integração ASG na Avaliação de Gestores, o Guia para Elaboração de Relatório Anual de Sustentabilidade: Melhores Práticas de Transparência em Informações ASG e o Relatório de Sustentabilidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. As publicações oferecem diversas recomendações práticas que podem ser aplicadas pelas EFPCs.

O 3º Seminário Dever Fiduciário foi uma realização da Abrapp do Sindapp e contou com patrocínio ouro da JGP Asset Management e da GTIS Partners e patrocínio bronze da Apoena.

Acompanhe a cobertura completa do evento no Blog Abrapp em Foco.

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